Brotas não oferece risco, mas exige manutenção urgente, constatam especialistas em Debate

A governadora Raquel Lyra participou, nesta terça-feira (10), em Brasília, da XVI Reunião do Fórum Nacional dos Governadores.

Durante o encontro, que contou com a presença dos ministros Nísia Trindade (Saúde), Alexandre Padilha (chefe da Secretaria de Relações Institucionais) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), os governadores apresentaram uma proposta conjunta que estabelece, entre os principais pontos, constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.

Ao final do encontro ficou definido que esse documento e também uma proposta do Estado de Goiás serão analisadas pelo Governo Federal.

Na ocasião também foram assinados os Planos de Ação Regional (PARs), do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), propostos pelos estados e aprovado pelo Ministério da Saúde.

“Discutimos o tema da segurança pública com a proposta da PEC, buscando integrar ainda mais os esforços dos estados e do governo federal no combate à violência. Além disso, a reunião com a ministra Nísia reforça o nosso compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Todos os estados do Brasil aderiram ao Plano de Ação Regional, e Pernambuco vai poder receber mais recursos para proporcionar um melhor atendimento à população, garantindo acesso a serviços de qualidade, com dignidade e eficiência”, destacou Raquel Lyra.

SAÚDE – Ainda no encontro, foram assinadas pela ministra Nísia as portarias dos Planos de Ação Regional (PARs), do PMAE.

Pernambuco já aprovou os planos em todas as 12 regionais de saúde, em parceria com os municípios. A iniciativa garantirá ainda mais oferta e aplicação de recursos para um cuidado integral aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

O programa proporcionará maior acesso a especialistas e promoverá um atendimento mais completo e eficiente para a população pernambucana.

Acompanharam a governadora os secretários da Casa Civil, Tulio Vilaça, e de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multa à ex-prefeita de Tabira, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, conhecida como Nicinha Melo, após julgar parcialmente cumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre o município e a Corte. A decisão foi tomada por maioria dos conselheiros da Segunda Câmara do TCE e publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial.

O TAG teve como objetivo corrigir falhas na prestação do serviço de transporte escolar oferecido pela Prefeitura de Tabira durante a gestão de Nicinha Melo, com o uso de veículos próprios e terceirizados. Apesar de alguns avanços pontuais, o relator do processo concluiu que as obrigações assumidas foram cumpridas apenas em parte. O conselheiro Ranilson Ramos votou de forma divergente, mas foi vencido. Com isso, o TCE decidiu aplicar a penalidade prevista no artigo 73, inciso I, da Lei Estadual nº 12.600/2004.

Além da multa, a decisão também impôs uma série de determinações à atual gestão municipal, com prazos definidos para corrigir as irregularidades ainda existentes. Entre elas estão a exigência de que a Prefeitura encaminhe ao DETRAN-PE, de forma imediata, a Lei Municipal nº 1.178/2022, que regulamenta o serviço de transporte escolar; a implantação, no prazo de 90 dias, de sistema de rastreamento em todos os veículos utilizados — próprios ou contratados —; e a adoção de um sistema eletrônico de gestão do transporte escolar, com a devida divulgação das informações no Portal da Transparência.

Também deverão ser realizadas vistorias semestrais em 100% da frota escolar junto ao DETRAN-PE, além da exigência de Carteira Nacional de Habilitação adequada e curso de especialização registrado no órgão para todos os motoristas que atuam no transporte de estudantes.

A ex-prefeita Nicinha Melo será formalmente notificada sobre a decisão. O TCE determinou ainda que a Diretoria de Controle Externo acompanhe, por meio de futuras auditorias e inspeções, o cumprimento das medidas estabelecidas, com o objetivo de garantir a segurança e a qualidade do transporte escolar em Tabira.

O pré-candidato ao Senado Antonio Souza (Rede) recebeu mais dois importantes apoios nesta quarta-feira (6). Trata-se do ex-candidato a prefeito de Araripina, Aluísio Coelho, que vai concorrer a deputado estadual, e do vereador Divona.

Os novos apoios juntam-se ao vários partidos, lideranças dos meios político e empresarial, personalidades e artistas. Antonio Souza é o pré-candidato que tem apresentado seus compromissos com o povo.

“Essa aliança foi feita pelo bem de Araripina, do Sertão e de todo Pernambuco. Nosso objetivo é assegurar o crescimento da nossa região melhorando a vida do povo”, destacou Antonio Souza, que tem sido procurado todos os dias por nomes interessados em aderir à sua pré-campanha.

do O Globo

Caso seja eleita, a candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, planeja reduzir a importância da exploração do petróleo da camada do pré-sal na produção de combustíveis. Também pretende voltar a impulsionar o etanol no país e considera criar incentivos tributários para o setor.

Para a energia elétrica, Marina prevê um sistema chamado “multimodal”, com a adoção de diferentes maneiras de obtenção de energia. Hidrelétricas em construção na Bacia Amazônica serão terminadas, mas novas obras passarão por análise criteriosa antes de serem aprovadas.

O uso de termelétricas deverá ser reduzido gradativamente. Já as energias eólica e solar serão prioridade. E a importância dada ao Mercosul dará lugar ao esforço para a assinatura de acordos comerciais bilaterais.

Essas são algumas medidas do plano de governo de Marina, um calhamaço de 250 páginas, a ser lançado hoje em São Paulo. Os principais líderes do PSB e da Rede participarão do evento. O texto tem poucas alterações em relação à última versão lida por Eduardo Campos, candidato que morreu em acidente aéreo dia 13. Foi escrito com a colaboração de intelectuais e coordenado pela representante da Rede, Neca Setubal, e do PSB, Maurício Rands.

Projeto de Lei busca facilitar produção e distribuição do medicamento no SUS para tratamento de diversas doenças

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque compartilhou em suas redes sociais uma visita realizada à sede da Aliança Medicinal, em Olinda, ressaltando o trabalho sério da associação que se dedica à produção e distribuição de medicamentos à base de canabidiol, componente da Cannabis conhecido por seus benefícios terapêuticos.

A Aliança Medicinal é reconhecida pelo seu compromisso com a oferta de tratamentos à base de canabidiol, uma substância derivada da planta de cannabis. O projeto teve origem na luta de uma mãe em busca de alternativas para a saúde de seu filho, e hoje é liderado pela presidente Hélida Lacerda, o diretor executivo Ricardo Hazin Asfora, e a advogada Lyane Menezes.

O canabidiol, presente na Cannabis, tem demonstrado eficácia no tratamento de diversas condições médicas, incluindo epilepsia, dores crônicas, ansiedade, entre outras. A substância possui propriedades anti-inflamatórias e analgésicas, proporcionando alívio para pacientes que muitas vezes não encontram soluções eficazes em tratamentos convencionais.

O deputado Luciano Duque expressou admiração pelo trabalho realizado pela instituição, destacando o conhecimento, a força de vontade e o comprometimento da equipe. Ele reforçou o compromisso de lutar pela aprovação de uma legislação que facilite a produção e o acesso da população a medicamentos à base de canabidiol.

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 474/2023, apresentado por Duque, tem como objetivo instituir uma política estadual de distribuição de medicamentos à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta está atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A visita à Aliança Medicinal reforçou o compromisso do deputado com a promoção da saúde e qualidade de vida da população, reconhecendo o potencial terapêutico do canabidiol para diversos tratamentos médicos. A iniciativa destaca-se como um passo importante na busca por alternativas eficazes e acessíveis no âmbito da saúde pública estadual.