Breno Araújo intensifica articulação para viabilizar candidatura 

A Prefeitura de Flores vai realizar na próxima terça-feira (28), a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao primeiro quadrimestre de 2019 da Secretaria Municipal de Saúde.

A audiência tem por objetivo apresentar aos munícipes todas as ações realizadas, nesse período, pela gestão, onde serão apresentados relatórios detalhados sobre os recursos utilizados em obras, programas, projetos, números de atendimentos, consultas e exames de saúde, entre outras realizações, garantindo transparência na destinação dos recursos públicos.

O momento, articulado para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais e apresentar as ações e serviços da saúde, acontecerá no Plenário da Câmara de Vereadores, às 9h. O Governo Municipal tem articulado e espera um forte participação da população.

O primeiro aniversário da Devoção dos filhos do Pai Eterno, na Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios, Afogados da Ingazeira, teve o tríduo festivo definido pelo Padre Gilvan Bezerra e pelo Conselho Pastoral Paroquial.

A programação vai de 2 a 4 de junho, com celebrações todas as noites. No domingo, dia 3, após a Santa Missa das 18 horas haverá show religioso com Ana Lúcia, da comunidade Canção Nova.

Na segunda, dia 4, haverá encerramento com procissão às 18 horas, saindo da capela de São Sebastião rumo à catedral. Após a missa das 19 horas está confirmada a participação do Padre Antonio Maria em frente à Catedral. O padre não fará seu show convencional. Levará mensagem pela ocasião do aniversário do grupo e cantará alguns de seus sucessos.

Padre Antônio Maria, nome adotado por Antônio Moreira Borges (Rio de Janeiro, 17 de agosto de 1945), é conhecido por duetos com Roberto Carlos, Agnaldo Rayol e Ângela Maria, bem como por ter realizado uma apresentação para o então Papa João Paulo II.

Segundo o Padre Antônio Maria, ele diz é “metade brasileiro, metade português”, nasceu no Rio de Janeiro de pais portugueses, e trabalhou em seus primeiros anos como padre em Portugal. Ficou por muitos anos à frente das Obras do Amor Maior, do Centro Educacional Catarina Kentenich, com sede no Jaraguá em São Paulo, mas agora está seguindo para uma nova missão, depois de passar recluso cerca de um ano no México, em período sabático.

Na última segunda-feira (17), a Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou uma sessão ordinária onde diversas pautas importantes foram discutidas e votadas. O Grande Expediente foi marcado por aprovações de projetos de lei e requerimentos, além de moções de aplauso a membros da comunidade.

A sessão começou com a segunda votação da Emenda Aditiva nº 01/2024, proposta pelo Vereador Joel Gomes Pessôa. A emenda visa acrescentar o Art. 12, inciso XIX, e o Art. XX à Lei Orgânica Municipal (LOM) de Tuparetama. Essa adição à constituição do município é um passo significativo para a atualização e melhoria da governança local.

Outro destaque da sessão foi a discussão e votação do Projeto de Lei n° 006/2024, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Tuparetama. Este projeto visa estruturar e fomentar as atividades culturais no município, proporcionando mais suporte e recursos para artistas e iniciativas culturais locais.

Os vereadores também debateram o Projeto de Lei n° 04/2024, proposto pelos Vereadores Maria Luciana e Sebastião Sales, que trata da capacitação em primeiros socorros para professores da rede municipal de ensino. A iniciativa busca garantir que os educadores estejam preparados para lidar com emergências de saúde, aumentando a segurança nas escolas.

O Requerimento N° 07/2024, de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Sales, foi aprovado. O pedido solicita ao Chefe do Poder Executivo, Sávio Torres, a instalação de iluminação pública no trecho entre o Bairro Bom Jesus e a cidade, passando pelo estádio Lucena Chalega e terminando no estádio Josias Pessoa. A proposta visa melhorar a segurança e a qualidade de vida dos moradores dessa área.

A sessão também foi marcada pela aprovação de várias moções de aplauso, reconhecendo contribuições importantes de membros da comunidade. A Vereadora Vanda Lucia Cavalcanti Silvestre solicitou e obteve aprovação para uma moção de aplauso ao casal Vinícius Batalha dos Santos e Maria José de Souza Barbosa dos Santos. Além disso, o Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes propôs moções de aplauso ao jovem José Alves Galvão Filho e ao jovem Mauro Bernardo Neto, ambas aprovadas pelo plenário.

O governador Paulo Câmara participou, nesta quinta-feira (27.07), da 21ª Reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), realizada no Instituto Ricardo Brennand, no Recife.

Durante o encontro, o chefe do Executivo estadual destacou o papel da instituição para a superação da atual crise e para a retomada do crescimento econômico do Brasil.

Na ocasião, foram aprovadas a utilização dos Fundos Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para a atração de empresas ligadas ao setor de defesa e uma nova delimitação da região do Semiárido brasileiro, com a inclusão de 54 novos municípios em decorrência da seca.

“Enfrentamos tempos difíceis há alguns anos, e a Sudene tem um papel que pode ajudar o Brasil a voltar a crescer, voltar a gerar emprego e renda a partir de seus fundos constitucionais, sua integração e a possibilidade do crédito para empresas, como muitas conseguiram e tiveram acesso no último semestre. Nós vemos claramente discussões importantes para o futuro do Brasil que envolvem ações com energia renováveis e na área da defesa”, pontuou o governador.

Além de Paulo Câmara, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, o ministro Raul Jungmann (Defesa) e representantes dos outros oito Estados do Nordeste estiveram presentes na reunião, coordenada pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

Atualmente, O FNE conta com R$ 14,7 bilhões para o Nordeste. Do montante total, cerca de R$ 2,1 bilhões são destinados para empresas interessadas em atuar em Pernambuco. Projetos de infraestrutura na região ainda podem requerir mais R$ 11,4 bilhões. O FDNE dispõe de R$ 1 bilhão a ser utilizado e o limite a ser pedido pelas empresas depende da complexidade cada projeto.

O  Juiz Eleitoral da 66ª Zona, Fernando Cerqueira Marcos acatou pedido de providências cumulado com tutela inibitória preventiva formulado pelo Ministério Público Eleitoral, assinado pelo promotor André Ângelo de Almeida.

A decisão foi tomada em face de eventos que afrontaram as normas em Afogados da Ingazeira e Iguaracy.  “É fato notório que a transmissibilidade do COVID-19 é muito alta, assim como elevada também é a taxa de mortalidade. Neste panorama, os atos de campanha, bem como todo o processo eleitoral, têm de se adequar às normas sanitárias, de modo a mitigar a possibilidade de contaminação. Com efeito, é imperioso que os representados cumpram rigorosamente a Lei Estadual nº 16.918/2020, o Decreto Estadual n° 49.055/2020, bem como o Parecer Técnico nº 06/2020 da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, tendo em conta que se referem a normativos exarados justamente para evitar a disseminação do novo coronavírus (COVID-19)”.

“Além do mais, a deferência aos atos acima prestigia a tutela da saúde pública, bem maior da população, assim como preserva o próprio sistema de saúde pública municipal e estadual de possível colapso.Nessa esteira de entendimento, entendo que assiste razão ao Ministério Público Eleitoral. Não é salutar o Poder Judiciário manter-se inerte, frente à constatação de ocorrência de grave violação às normas sanitárias, ainda mais quando se observa a grave situação de pandemia declarada”.

“Verifica-se pois, a transgressão às normas de saúde pública nos eventos que já aconteceram, notadamente naqueles em modalidade de carreatas, passeatas e caminhadas, as quais têm por natureza a característica de aglomerar pessoas. No tocante a isso, o Poder de Polícia, previsto no artigo 41 da Lei n.º 9.504/97, deve servir para impulsionar o Juiz Eleitoral a agir de forma a preservar a regularidade do pleito eleitoral, nos termos do art. 35, inciso XVII, do Código Eleitoral”.

E segue: “quanto ao segundo requisito, perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, verifico igualmente presente, tendo em vista que a iminente violação às normas sobreditas poderá trazer sérios danos à saúde pública ao potencializar a disseminação da COVID-19, caso não sejam atendidas as normas sanitárias estabelecidas pelos órgãos competentes para tanto”.

Por fim deferiu  pedido de tutela inibitória,  os quais obrigam partidos, coligações e candidatos sob jurisdição da 066ª Zona Eleitoral. Dentre as medidas, que sejam observados rigorosamente a Lei Estadual nº 16.918/2020, o Decreto Estadual nº 45.055/2020 e o Parecer Técnico nº 06/2020 da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

Ainda  distanciamento físico de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas em atos e eventos presenciais de cunho eleitoral (entre eles, comícios, comitês e reuniões de campanha, bandeiraços e carreatas), devendo o candidato/partido/coligação alertar frequentemente aos participantes sobre a necessidade do uso de máscaras.

Que recomendem  a crianças e adolescentes menores de 16 anos, bem como às demais pessoas que se enquadrem nos Grupos de Risco (idosos, com doenças crônicas, imunodeprimidos ou gestantes) que não participem das atividades presenciais.

Com relação aos Comitês e Reuniões de Campanha que disponibilizem nos Comitês e Locais de reuniões presenciais pias com água, sabão, papel toalha e lixeira com tampa acionada por pedal; ou álcool gel a 70% para higienização das mãos em pontos estratégicos, de fácil visualização dos participantes, dentre outras medidas. Veja a decisão: A multa é de  R$ 30 mil. Veja decisão: Decisão Afogados e Iguaracy .