Brejinho: prefeitura avança com obras de quadras poliesportivas em comunidades rurais

O deputado federal Carlos Veras(PT/PE), declarou apoio ao nome do petista Junião, como pré-candidato à prefeitura de Carnaubeira da Penha, quando esteve presente em agendas políticas na cidade, neste sábado (27).

A primeira atividade foi um encontro com diversas lideranças locais que reforçaram o nome do conterrâneo para comandar o processo de sucessão eleitoral local. O deputado também defendeu esse projeto em reunião para indígenas pankarás e no aniversário do vereador, Edivaldo Atikum.

Para Carlos Veras, a atual conjuntura de criminalização da política requer dos quadros petistas que se coloquem à disposição do partido.

“Entrar na disputa eleitoral é uma maneira de defender o legado petista, o presidente Lula e a democracia que vêm sendo atacados desde o ano de 2016 com o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. Esse projeto é extremamente necessário para colocar a gestão nas mãos de um trabalhador. Vou me empenhar para fazer valer esse amplo palanque que reúne diversas forças progressistas da cidade”, avalia Veras.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no dia 03/09/2019 o Habeas Corpus (HC) 163.428, que pedia a nulidade do processo que condenou César Freitas por fraudes em licitação e negou o pedido da defesa.

Já no dia 04/09/2019, foi a vez do Superior Tribunal de Justiça (STJ), analisar o Recurso Especial nº 1.737.258/PE, que também pedia a nulidade do processo que condenou o ex-prefeito por fraudes em licitação. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão que condenou César Freitas será mantida.

Com os julgamentos no STF e STJ, passa a valer a decisão do Juiz da 37ª Vara Federal de Pernambuco, que condenou César Freitas por fraude em licitação.

A decisão diz que no ano de 2005 e 2006 o então prefeito de Sanharó, dispensou indevidamente por diversas vezes a realização do procedimento licitatório cabível para prestação do serviço de Transporte Escolar no Município, sendo condenado pelo art. 89, da Lei 8.666/93, a 03 (três) anos e 06 (seis) meses de detenção. Com as decisões o ex-prefeito fica inelegível para as próximas eleições, de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/90).

Marcada para a próxima quinta-feira (28), às 09h, por videoconferência, a primeira assembleia de prefeitos da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em 2021, terá vacinação nos municípios como um dos temas principais de debate. 

O secretário de Saúde do Estado, André Longo, será o representante do executivo estadual que falará com os gestores sobre as expectativas de vacinação no Estado, organização e procedimentos a serem seguidos.

G1

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para suspender na Justiça Federal do Paraná processo contra o ex-presidente sobre a reforma de um sítio em Atibaia (SP).

A defesa fez o pedido baseada em decisão da semana passada da Segunda Turma do STF, que determinou retirar do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht sobre Lula.

A maioria dos ministros considerou que as informações dadas pelos delatores da Odebrecht a respeito do sítio de Atibaia e do Instituto Lula não têm relação com a Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato, conduzida por Moro. O caso do sítio, no entanto, continuou sob a responsabilidade o juiz.

Ao negar a solicitação da defesa, Toffoli disse que o pedido ultrapassa o que foi decidido pela Segunda Turma do Supremo e, portanto, não tem “plausibilidade jurídica”.

“A presente reclamação, neste exame preliminar, ao pretender submeter diretamente ao controle do Supremo Tribunal Federal a competência do juízo de primeiro grau para ações penais em que o reclamante figura como réu, cujo substrato probatório não foi objeto de exame na PET nº 6.780 [petição que deu origem à decisão da Segunda Turma], parece desbordar da regra da aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo da decisão supostamente afrontada. Nesse contexto, por não vislumbrar plausibilidade jurídica para sua concessão, indefiro o pedido de medida liminar”, decidiu.

Toffoli citou ainda que a decisão de remeter depoimentos da Odebrecht para a Justiça de São Paulo foi isolada. O ministro ressaltou que a turma não tirou a competência de Sérgio Moro para o caso do sítio.

“Dessa feita, determinou-se o encaminhamento isolado de termos de depoimento que originariamente instruíam procedimento em trâmite no Supremo Tribunal Federal à Seção Judiciária de São Paulo, bem como que, em relação a esses termos de depoimento – e não em relação a ações penais em curso em primeiro grau – fossem oportunamente observadas as regras de fixação, de modificação e de concentração de competência”, afirmou o ministro.

O ministro também escreveu na decisão que o Ministério Público ainda pode tentar argumentar que as delações da Odebrecht sobre o sítio em Atibaia têm ligação com os desvios na Petrobras.

“Em suma, não se subtraiu – e nem caberia fazê-lo – do Ministério Público o poder de demonstrar o eventual liame – a ser contrastado pelo reclamante nas instâncias ordinárias e pelas vias processuais adequadas – entre os supostos pagamentos noticiados nos termos de colaboração e fraudes ocorridas no âmbito da Petrobras, bem como em momento algum se verticalizou a discussão sobre a competência do juízo reclamado para ações penais em curso em desfavor do reclamante, máxime considerando- se que essa matéria jamais foi objeto da PET nº. 6.780.”

Depois da decisão da Segunda Turma do STF, os advogados pediram para Moro enviar o processo contra Lula para São Paulo, mas o juiz rejeitou. Na segunda (30), a defesa de Lula entrou no Supremo para que o tribunal obrigasse o envio do processo. A defesa protocolou uma reclamação, tipo de processo usado para pleitear o cumprimento de uma decisão tomada pelo STF, seja em turma ou plenário.

Os advogados de Lula alegaram que a decisão de Moro foi uma “clara afronta” ao entendimento da Segunda Turma.

No entanto, Toffoli não reconheceu no ato de Moro uma eventual afronta ao STF. “Neste juízo de delibação, não vislumbro a apontada ofensa à autoridade do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.

O Sebrae Pernambuco, em parceria com a Prefeitura e o Sesc de Arcoverde, promove o Seminário Sertão Criativo, que tem como objetivo fomentar a cultura como negócio, gerando renda e trabalho para os agentes culturais. A proposta é potencializar o desenvolvimento local por meio da Economia Criativa em 12 municípios do sertão pernambucano: Arcoverde, Serra Talhada, Triunfo, Carnaíba, Afogados da Ingazeira, Tabira, Tuparetama, São José do Egito, São José do Belmonte, Serrita, Salgueiro e Exu.

O evento, que pretende atingir os artistas, autores, técnicos, produtores e empresários da cidade, será realizado no Teatro Geraldo Barros, do Sesc Arcoverde, dia 13 de outubro, à 19h. Durante o Seminário será elaborado um termo de referência para atuação do Sebrae nos gargalos do mercado cultural e nas soluções gerenciais para os agentes culturais.

O seminário constará de duas atividades: a apresentação do projeto Sebrae Sertão Criativo; e uma dinâmica conduzida pelos consultores André Lira e Leonardo Salazar onde os participantes vão debater as dificuldades locais e propor soluções para o desenvolvimento do mercado cultural e dos seus empreendimentos.

Este documento pautará a atuação do SEBRAE na cidade para apoiar estes empreendedores e seus empreendimentos. As inscrições serão gratuitas e poderão ser feitas no local mediante preenchimento de ficha de cadastro. Outras informações entrar em contato com André Lira (81-99324.1819) e Leonardo Salazar (81-99994.9542).