Brejinho: Inácio Teixeira é eleito presidente da Câmara dos Vereadores

Aliados da Jair Bolsonaro (PSL) no Senado, segundo nota, tentaram aprovar um projeto de lei que permite enquadrar ações de movimentos sociais como atos de terrorismo.

Para o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que articulou o adiamento da votação da matéria, na manhã desta quarta-feira (31) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), “o presidente eleito e seus asseclas tentam criminalizar as livres e legítimas manifestações país afora”.

“Nossa preocupação é de que qualquer subjetividade no tratamento de um tema como esse pode permitir a criminalização das lutas sociais, dos movimentos sociais e a restrição à liberdade de expressão e de organização. Não podemos permitir que isso aconteça. Seria uma afronta à Constituição”, afirmou.

Com o intuito de evitar a aprovação da matéria nesta quarta e ampliar o debate para que a sociedade fique atenta à questão, a oposição apresentou um requerimento na CCJ para realizar uma audiência pública sobre o projeto que amplia a lista de condutas consideradas atos de terrorismo. O documento foi aprovado por 9 votos a 4, com uma abstenção.

De acordo com Humberto, as sociedades democráticas têm de saber conviver com protestos e o que exceder às chamadas “liberdades expressivas”, e eventualmente configurar crime. deve ser tratado no âmbito do direito penal. “A definição prevista no Código Penal é muito mais precisa e menos subjetiva”, ressaltou.

O parlamentar lembrou que Bolsonaro fez um discurso para os eleitores dele, no último dia 21, prometendo “uma faxina muito mais ampla e que esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria” e “se quiserem ficar aqui, vão ter que se colocar sob a lei de todos nós, ou vão para fora ou vão para a cadeia”.

Para o líder da Oposição, esse discurso de ódio e de intolerância jamais deveria permear as ações de um presidente da República e haverá forte resistência no Congresso Nacional para evitar o atropelo das garantias individuais e da Constituição Federal.

Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), classificou as novas denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB) como “alarmantes” e disse que o País vive hoje “a maior crise institucional dos últimos cinquenta anos”. Temer e outros parlamentares, como o senador e presidente do PSDB, Aécio Neves, foram gravados pelo presidente da JBS, Joesley Batista. Nas gravações, Temer aparece conversando com o empresário sobre uma mesada para que o ex-deputado Eduardo Cunha (PDMB-RJ) ficasse em silêncio, na prisão.

Para Humberto, a única saída para a crise é a realização de eleições diretas no País. “Em uma crise como esta, não podem existir meias medias. A única saída é criarmos um mecanismo jurídico para efetivamente convocarmos as eleições gerais para todos os cargos parlamentares, executivos do Brasil e com isso nós conseguirmos ter alguém legitimidade para enfrentar essa crise. O governo Temer esgotou-se, definitivamente. Não vejo nenhuma possibilidade, nenhuma condição politica, moral e até mesmo econômica de este governo continuar”, afirmou Humberto.

O líder da Oposição defendeu, ainda, o diálogo entre diversos setores da sociedade para que o País encontre uma saída legítima para a crise. “Este governo que aí está não tem mais nenhuma condição de continuar e qualquer outra ação que não seja a eleição direta pode agravar ainda mais a situação. Meias medidas representariam apenas mais golpes dentre dos golpes que já foram dados na população. Os líderes de todos os partidos precisam conversar e com ajuda de especialistas vamos encontrar uma saída legal, constitucional para termos eleições diretas. O Brasil não aguenta um presidente escolhido por este Congresso Nacional. É um consenso para todos de que esse governo acabou”, avaliou.

Mais de 100 municípios dessa região estão em situação de emergência por causa da estiagem e da falta de políticas protetivas.

As Comissões da Alepe de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular (CCDHPP), presidida pelas codeputadas Juntas (PSOL-PE) e de Agricultura, Pecuária e Política Rural, presidida pelo deputado Doriel Barros (PT-PE), vão realizar na segunda-feira (06), a partir das 14 horas, uma Audiência Pública virtual para debater sobre a situação do Semiárido pernambucano e consequências da estiagem. 

A solicitação chegou através da Articulação no Semiárido de Pernambuco  (ASA-PE), uma rede que atua em todo o Semiárido defendendo os direitos dos povos e comunidades da região em prol da agricultura familiar.

O objetivo da AP é debater a grave situação da região do Semiárido em Pernambuco, com foco especial nas consequências da estiagem, e definir medidas prioritárias para o enfrentamento a essa situação, comprometendo o poder público com as necessárias providências a serem tomadas. 

O Semiárido ocupa mais de 87% do território daqui do estado, abrangendo 122 municípios, onde vivem aproximadamente 3,7 milhões de pessoas, das quais cerca de 580 mil são agricultores e agricultoras familiares. É uma região vulnerável aos efeitos do clima, que atinge todo o planeta, mas que nas regiões semiáridas tende a afetar de forma mais drástica.

Os decretos 50.932 (08/03/2021) e 50.435 (15/03/2021) do Governo de Pernambuco reconhecem que, dos 122 municípios do Semiárido pernambucano, 109 estão em situação de emergência por causa da estiagem, desde o início deste ano. 

Há diversos relatos das famílias agricultoras sobre o impacto ocasionado pela falta das chuvas ou sua insuficiência e fragilidades na Operação Carro Pipa, além da previsão da perda de safra e o aumento no preço dos alimentos, a exemplo do feijão, que chegou a custar R$ 600,00 a saca de 60kg na região do Araripe. 

A população dessa região, que historicamente sofre com o estigma da pobreza, da miséria e da fome, é conhecedora de que seu contexto se agrava principalmente quando o Governo recua na implementação de políticas públicas implantadas no tempo certo que sejam eficientes e emancipadoras. É importante ressaltar que, desde o início de seus mandatos, as codeputadas Juntas e o deputado Doriel seguem articulando com a ASA, entre outros movimentos sociais, discutimos estratégias e buscando soluções para proteção do meio ambiente e das famílias que vivem da agricultura.

Somado a tudo isso, as famílias que vivem na zona rural do Semiárido ainda enfrentam os efeitos da pandemia da covid-19, da crise econômica e de um governo federal que retira direitos sociais e destrói as políticas protetivas, sem apontar soluções para a atividade produtiva e de mercados para a agricultura familiar. 

É importante pontuar que o Governo Federal desestruturou os programas PAA e Cisternas, o Governo de Pernambuco e prefeituras não avançaram na compra da agricultura familiar para o PNAE e contratos foram cancelados por diversas prefeituras, deixando os agricultores familiares sem vender a produção e os estudantes e suas famílias, sem alimento saudável.

A 3ª edição do Festival de Férias na Praça começa em Arcoverde nesta terça-feira, 23 de janeiro, na Praça do São Cristóvão, no horário das 15h às 18h. Em virtude da chuva ocorrida na última sexta (19), a programação que seria realizada na Praça da Bandeira, foi adiada para o dia 31 de janeiro. O festival, que é aberto ao público e promovido pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde, tem por objetivo trazer as crianças para brincar nas praças da cidade durante as férias, afim de que as mesmas aproveitem ao máximo diversas opções de entretenimento.

Na Praça do São Cristóvão, a criançada vai contar várias atividades como jogos de mesa, aulão de dança Arcofit, pintura no rosto, varal de pinturas e desenhos, slackline, miniparque, algodão doce, pipoca, além de brincadeiras com o Palhaço Leleco e Oficina de Dança de Frevo.

Já na próxima terça-feira (30/01), o Festival de Férias na Praça será das 15h as 18h, na Praça da Cohab 1. Estão programados: jogos de mesa, aulão de dança Arcofit, oficina de máscaras carnavalescas, varal de pinturas e desenhos, slackline, miniparque, algodão doce, pipoca, atividades recreativas e esportivas, apresentação do Boi Milagroso e a Oficina de Dança de Frevo.

Confira abaixo a programação:

Terça-feira, 23/01/2018

Na Praça do São Cristóvão (das 15h às 18h)

• Aulão de Dança ArcoFit
• Pintura no rosto
• Varal de pinturas e desenhos
• Jogos de mesa
• Slackline
• Mini parque
• Algodão doce e pipoca
• Palhaço Leleco
• Atividades recreativas e esportivas
• Oficina de Dança Frevo
• Terça-feira, 30/01/2018

Na Praça da Cohab I (das 15h às 18h)

• Aulão de Dança ArcoFit
• Varal de pinturas e desenhos
• Jogos de mesa
• Slackline
• Apresentação do Boi Milagreiro
• Oficina de máscaras carnavalescas
• Mini parque
• Algodão doce e pipoca
• Atividades recreativas e esportivas
• Oficina de Dança Frevo

Quarta-feira, 31/01/2018

Na Praça da Bandeira (das 15h às 18h)

• Pintura de rosto
• Varal de pintura
• Jogos de mesa
• Slackline
• Mini parque
• Algodão doce, pipoca e picolé
• Atividades recreativas e esportivas

O presidente da ALEPE,  Álvaro Porto, fala neste sábado à Rádio Pajeú.

A entrevista vai ao ar às 11 horas, conduzida por este blogueiro nos estúdios da emissora.

Álvaro avalia seus dez meses à frente da Assembleia Legislativa, a relação com os parlamentares e com a governadora Raquel Lyra.

Recentemente,  sob a condução de Porto, a governadora sofreu uma derrota com a derrubada de seu veto a um trecho da Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada na Alepe, derrubado pelo deputados estaduais.

A condução de Álvaro e um post sobre a votação pôs mais lenha no debate.

Claro, o presidente da Assembleia também fala de política,  avalia governos e comenta sua posição nas eleições do próximo ano nos municípios do estado.