Brasília: Secretário de Saúde participa de audiência sobre a Lei dos 60 dias

Nesta segunda-feira (26), em Brasília, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) acompanhou o prefeito de Petrolina (PE), Miguel Coelho, em audiências com os ministros da Integração, Helder Barbalho; e da Agricultura, Eumar Novacki (interino); como também com o gerente de Relações com o Governo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Victor Burns.

Durante as reuniões, o vice-líder do governo no Senado e o prefeito solicitaram recursos federais para investimentos nas áreas de infraestrutura, educação, pecuária e manutenção da malha viária e zona urbana de Petrolina, cidade-natal de Fernando Bezerra.

“Tanto os ministros como o gerente do BNDES demonstraram atenção e sensibilidade às demandas apresentadas”, avalia o senador. “Foram reuniões muito produtivas e positivas, que resultarão em benefícios para toda a região de Petrolina”, acrescenta o vice-líder.

O senador e o prefeito Miguel Coelho consultaram Victor Burns sobre as possibilidades de financiamento do BNDES em ações de infraestrutura no município; especialmente, para obras de pavimentação e drenagem. Conforme informou o gestor do município, a prefeitura já formalizou solicitação de recursos ao banco, no valor de R$ 60 milhões, por meio do Finem (linha de financiamentos acima de R$ 20 milhões).

Durante a reunião – no gabinete do senador Fernando Bezerra – o prefeito também consultou Victor Burns sobre o Programa de Modernização Administrativa Tributária e de Gestão de Setores Sociais Básicos (Pmat/BNDES) e pediu orientações para a obtenção de recursos de investimentos à área da educação; principalmente, para a construção de mais creches em Petrolina. De acordo com Burns, as demandas da Prefeitura de Petrolina serão analisadas com celeridade pelo BNDES.

No ministério da Integração Nacional (MI), o senador e o prefeito reuniram-se com o ministro Helder Barbalho, quando pediram a liberação de R$ 2 milhões para início do Plano Diretor de Macrodrenagem da zona rural de Petrolina. Fernando Bezerra e Miguel Coelho solicitaram, ainda, que o governo federal – por meio do MI – invista R$ 5 milhões em ações de recapeamento para a manutenção e recuperação da malha viária na região de Petrolina.

As cerca de 3 mil pessoas que vivem no entorno da Refinaria Abreu e Lima, no Complexo Industrial de Suape (Litoral Sul), deverão passar por perícia médica para identificar a causa dos sintomas que vêm apresentando nos últimos anos. 

São irritações na pele e nos olhos, além de problemas respiratórios e gastrointestinais associados à intoxicação por emissão de gases. A avaliação foi sugerida em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente realizada nesta quinta (9).

O debate foi solicitado pela deputada Teresa Leitão (PT), após receber denúncias do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo de Pernambuco e Paraíba (Sindipetro-PE/PB) e de moradores dos condomínios vizinhos à destilaria. Segundo os relatos, a indústria libera uma fumaça constante que contém gases ácidos devido à ausência de um equipamento para tratar corretamente esses resíduos.

“A falta de uma unidade de abatimento de emissões (SNOx) estaria provocando a poluição ambiental e a possível intoxicação dessas pessoas. Precisamos esclarecer a situação para que, a despeito do desenvolvimento industrial, o bem-estar delas seja preservado”, observou a petista.

De acordo com o Sindipetro, a Refinaria Abreu e Lima iniciou as operações em novembro de 2014 com permissão da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) para processar 74 mil barris por dia. Contudo, no início de 2016, a CPRH e a Agência Nacional de Petróleo autorizaram a produção diária de 100 mil barris, chegando hoje ao limite de 115 mil, mesmo sem a SNOx instalada.

Em fevereiro de 2021, a empresa foi multada pela CPRH em R$ 50 mil, por poluição atmosférica. Oito dias depois, foi autuada novamente. Na ocasião, a agência identificou a emissão de altas concentrações de sulfeto de hidrogênio, um gás extremamente tóxico.

Depoimentos

Iara Marques Lins, que mora próximo à indústria, conta que a emissão de gases espalha-se até Porto de Galinhas e Nossa Senhora do Ó, no município vizinho de Ipojuca. “Já visitei algumas casas e engenhos da região e, além de encontrar pessoas com tontura, enjoo, olhos vermelhos e tosse, observei que as árvores estão deixando de dar frutos e os animais, adoecendo e morrendo.”

Ainda segundo ela, quando algum morador é atendido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região, não fica registrado nos laudos que os sintomas foram causados pela poluição. “Já falamos até com o secretário municipal de Saúde sobre isso, mas só conseguimos chamar atenção para o problema depois de recorrer ao Ministério Público, e eles foram multados”, afirmou.

Lins observou que a Refinaria diz obedecer a legislação ambiental, porém não há, no Brasil, normas específicas para a emissão do sulfeto de hidrogênio, que produz odor forte e seria o responsável pelas intoxicações. “Eles dizem que seguem os padrões internacionais, mas o nosso clima é diferente, portanto, o limite máximo deveria ser inferior”, avaliou a moradora.

Para o diretor do Sindipetro-PE/PB, Rogério Almeida, todos têm interesse em que a indústria funcione plenamente, contanto que a comunidade do entorno não sofra as consequências da poluição. “A unidade SNOx estava prevista para entrar em operação desde a instalação do empreendimento, mas o projeto nunca foi concluído”, lembrou.

“A ausência dela é ruim para a empresa também, pois, além de eliminar as partículas poluentes das emissões atmosféricas, liberaria, como subproduto, o ácido sulfúrico, que poderia ser vendido para indústrias de fertilizantes, mineração e explosivos”, prosseguiu o sindicalista. Ele defende que se faça uma perícia médica e, se confirmado que os problemas são causados pela poluição, que a empresa tome providências.

Medidas

Segundo o gerente de Saúde e Meio Ambiente da Refinaria Abreu e Lima, Túlio Prodígios Schoenenkorb, a empresa produz alguns subprodutos do petróleo por meio da destilação. Nesse processo, são liberadas substâncias químicas, as quais são eliminadas por meio de uma tocha, que é um sistema de segurança da unidade.

“Além de possuirmos licenciamento ambiental, temos restrição de carga e de emissão de gases. Em breve, a unidade SNOx será construída e poderemos aumentar ainda mais nossa capacidade de produção”, pontuou. Ele acrescentou que, mesmo após a instalação do equipamento, a percepção de odor das emissões não vai desaparecer e sugeriu a elaboração de novas leis para minimizar possíveis agressões ambientais provocadas por essa e outras indústrias.

Representante da CPRH, José Luiz Cometti assegurou que a agência monitora a emissão de gases de forma remota 24 horas por dia, conforme os padrões de qualidade do ar previstos nas legislações estadual e federal. “Quando verificamos alta concentração do sulfeto de hidrogênio, o que já ocorreu por duas vezes, autuamos a refinaria. Além disso, todas as denúncias que recebemos são registradas e verificadas. Os dados coletados ficam disponíveis no site da CPRH.”

Entretanto, o advogado dos moradores, Rômulo Saraiva, alertou que “as duas autuações da empresa pela agência estadual só ocorreram depois da mobilização da população”. Para ele, a refinaria sequer deveria estar funcionando sem ter instalado a unidade SNOx. Já o secretário de Meio Ambiente de Ipojuca, George do Rêgo Barros, elogiou o trabalho da CPRH, mas pediu o envio dos dados à Prefeitura: “Assim poderemos relacionar emissões e atendimentos médicos”.

Também o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está acompanhando o problema, garantiu o promotor de justiça André Felipe Menezes. Ele defendeu uma legislação mais clara a respeito do assunto, assim como um registro adequado dos sintomas que têm acometido os moradores. “Isso vai ajudar a estabelecer um nexo causal entre as ocorrências.” A secretária de Saúde de Ipojuca, Manúcia Medeiros, sugeriu a formação de uma equipe multisetorial para investigar o caso.

Ao concluir a audiência, Teresa Leitão ressaltou que, além de cobrar a realização da perícia médica, o colegiado recomenda que a Refinaria realize, o quanto antes, a instalação do equipamento para reduzir a emissão dos gases poluentes. A deputada ainda solicitou à CPRH que amplie a divulgação dos laudos relativos ao monitoramento ambiental na empresa.

Tanto SINTEST quanto APROST afirmaram que mantém até segunda ordem a greve dos profissionais de educação, mesmo após a decisão do Desembargador do TJPE Carlos Moraes, que atendeu pedido de tutela de urgência e deferiu liminar determinando o fim da greve.

A multa por descumprimento por SINTEST e APROST é de R$ 50 mil. Na decisão, o desembargador determina o retorno imediato dos professores á sala de aula, “sob pena de acarretar intolerável prejuízo para a sociedade”.

No caso do SINTEST, presidido por Júnior Moraes (foto) uma Assembleia ocorre esta manhã na Câmara de Vereadores para deliberar a última contraproposta apresentada pela gestão Márcia Conrado.

Na tarde de ontem houve reunião com representantes da Educação. No encontro, foi reafirmado o compromisso de reajuste em 5,45% no salário de todos os profissionais da área. Junto com o reajuste concedido no ano passado, a categoria somaria 30,45%.

Além disso, a administração de Serra Talhada também anunciou um benefício de concessão de vale transporte para todos os servidores municipais, de até R$ 176,00, que também engloba os professores da rede municipal. As categorias avaliam a proposta esta manhã.

Foi inaugurada esta manhã a unidade Afogados da Ingazeira da Rede Odonto Mais, na Senador Paulo Guerra, 277. A equipe tem profissionais em várias especialidades da odontologia. Um deles, Misael Ribeiro, especialista em buco maxilofacial. “É uma satisfação abrir esse empreendimento em Afogados com parceiros como o os doutores Pedro Silvio e Ubirajara Jucá. É uma cooperação com os colegas com o que há de melhor na odontologia”.

Ele falou no planos de descontos da empresa. “Estamos montando um projeto de parcerias com empresas e entidades da cidade de Afogados. Quanto à especialidade na área de buco maxilofacial, não tão comum na região, ele destacou que estará todas as sextas em Afogados. “É a área mais ligada a cirurgias, patologias na área orto facial”.

O odontólogo Pedro Silvio, especializado em implantodontia falou da demanda e da presença da especialidade. “Graças a Deus a implantodontia está cada vez mais acessível à população. De uns tempos pra cá as cirurgias são bem menos traumáticas e bem mais acessíveis à população  oferecendo muita qualidade. Ele diz que gradativamente, os valores de tratamentos bucais tem estado mais acessíveis à população.

O vice-prefeito Alessandro Palmeira destacou que essa visão empreendedora possibilita que o atendimento chegue a quem mais precisa. “Tiveram estratégia interessante e fizeram parceria com o governo municipal onde os servidores terão desconto, além de outras empresas, Ou seja, não há uma visão financista, e sim um olhar voltado para saúde. Isso gera emprego e aquece a nossa economia”.

Participaram da programação ainda o odontólogo Ubirajara Jucá,  o vereador Daniel Valadares, o jornalista Mário Viana da agência MV4, o blogueiro Júnior Finfa, o empresário Pipi da Verdura, comerciantes, familiares e população. O fone é o 87 9-9911-0609.

Foi um presente de natal – assim definiu a Presidente Nely Sampaio sobre a colocação da Câmara de Tabira no Top dez do ranking de transparência do TCE. Em entrevista ao radialista Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Nely disse que toda boa gestão tem que ter responsabilidade com dinheiro público e transparência.

A presidente aproveitou para parabenizar toda sua equipe e revelar que em reunião de avaliação cobrou o 1º lugar em 2018. No Sertão do Pajeú, a câmara de Tabira ganhou destaque positivo ao lado de Brejinho e Serra Talhada, entre as dez melhores.