Brasil perde e está fora da Copa

A atuação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que resultou na eliminação dos lixões a céu aberto no Estado será destaque no IV Seminário de Gestão Socioambiental, que acontece nos próximos dias 13 e 14 de junho, na Escola Superior da Magistratura do Tocantins. 

O assunto será tema da palestra magna sobre gestão dos resíduos sólidos, a ser proferida pelo auditor do TCE-PE, Pedro Teixeira, durante a solenidade de abertura do evento. 

O seminário busca mobilizar o setor público e a sociedade para a necessidade de eliminar os lixões e adotar práticas de gestão socioambiental responsáveis. O trabalho realizado pelo TCE-PE desde 2014 serve de modelo para que os mesmos resultados sejam alcançados naquele estado.

O encontro terá a presença de magistrados, servidores e colaboradores do judiciário do Tocantins, além de especialistas e profissionais da área e representantes da academia e da sociedade em geral.

OUTROS EVENTOS – A atuação do TCE-PE e dos órgãos de fiscalização e controle na eliminação dos lixões tem servido de referência para muitos estados, a exemplo da Paraíba, Sergipe, Fortaleza e Rio Grande do Sul, em eventos que tiveram a participação de Pedro Teixeira como palestrante.

Na próxima semana (18 e 19), a experiência de Pernambuco será mostrada no III Congresso Nacional de Consórcios Públicos, promovido pela Federação Nacional de Consórcios Públicos, evento que terá também a participação do auditor do TCE-PE, João Eudes, numa palestra sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos.

De 16 a 20 de julho, Teixeira será um dos debatedores na Conferência Internacional de Saneamento Ambiental do Amazonas (CISAM), em Manaus. Dentre outros assuntos, serão discutidos o novo Marco do Saneamento e os impactos no saneamento ambiental, na limpeza pública e na gestão dos resíduos sólidos urbanos.

Ontem, um grupo de vereadores de Petrolina foi convidado a participar de um programa de rádio local a fim de travarem debates políticos, especialmente depois da aprovação do projeto de lei que realiza a reforma administrativa do novo governo executivo.

Estiveram presentes membros das bancadas de situação e oposição, dentre eles/as a vereadora Cristina Costa (PT) e o também vereador Manoel da Ascosap (PTB).  No calor do debate, a vereadora foi agredida pelo parlamentar. Segundo ela, o referido vereador, na ânsia de defender seu governo, desempenhou posturas que negam qualquer principio ético.

“Enquanto eu era entrevistada ele me chamava de sem moral, e eu pedia calma; o vereador Manoel demostrou incapacidade de atuar e representar a população; ele começou a gritar, levantando o dedo, dizendo pra mim que não baixava a cabeça, que gritava comigo, que eu não iria gritar, ele perdeu o equilíbrio e partiu pra cima de mim, foi às vias de fato”.

A vereadora diz que o colega  puxou seu braço, puxou a porta, sendo preciso que os presentes entrassem na frente para evitar. “Eu segurei na camisa dele que rasgou, para me defender, pois ele veio de forma covarde”,  narrou.

A vereadora Cristina seguiu da radio direto para a delegacia para registrar um boletim de ocorrência. Ainda foi encaminhada uma notificação para a presidência da casa Plínio Amorim a fim de comunicar o ato  do vereador Manoel da Ascosap.

O Senador Humberto Costa, que também foi envolvido em episódio similar há alguns dias, emitiu nota de solidariedade:

Mais 924,3 mil doses da vacina Covid-19 da Pfizer/BioNTech chegam ao Brasil no início da noite desta quarta-feira (14).

O lote faz parte do primeiro contrato do Ministério da Saúde com a farmacêutica que prevê a entrega de 100 milhões de doses do imunizante até setembro.

O desembarque aconteceu no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).

Até agora, o Ministério da Saúde já distribuiu mais de 16 milhões de doses da vacina da Pfizer para todos os estados e Distrito Federal. A previsão é de que o Brasil receba, em julho, 15 milhões de doses da farmacêutica.

No total, estão garantidos 200 milhões de doses da Pfizer até o fim do ano – os outros 100 milhões, fruto de um segundo acordo, estão previstos para chegar ao País entre setembro e dezembro.

O Juiz Carlo Henrique Rossi, da 99ª Zona Eleitoral deferiu a candidatura de Adalberto Gonçalves de Brito, Doutor Júnior, à  reeleição para a Câmara de Vereadores, sob o número 19000, pelo Podemos.

Como já sinalizado pelo próprio candidato, foi anexada a certidão solicitada para o registro.

“Em observância ao art. 35, II, da Resolução TSE nº 23.609/2019, foi acostada a informação do Cartório Eleitoral. Vale dizer, também está consignada nos autos a ausência de impugnações ou notícia de inelegibilidade”, diz inicialmente  o magistrado. Ele explica que ao Recurso Eleitoral ID 17715179, foi acostada a certidão ID 18120874, que informa claramente que sobre o ora candidato não recai causa de inelegibilidade.

“Considero, desta feita, satisfeitos todos os requisitos necessários ao deferimento da candidatura”. Assim, deferiu o pedido de registro da candidatura de Adalberto Gonçalves ao cargo de Vereador do município de Santa Terezinha,  sob o número 19000, com nome de urna “Dr Júnior”, no pleito de 15/11/2020″.

O MPF (Ministério Público Federal) voltou a pedir nesta 2ª feira o cancelamento das concessões públicas de rádio difusora do grupo Jovem Pan.

O órgão afirma que a emissora promoveu a “radicalização da esfera pública” e deu “aparente legitimidade discursiva a movimentos voltados à quebra de nossa normalidade democrática”. Em 315 páginas, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo apresenta as alegações finais de ação civil pública aberta em junho de 2023 contra a emissora, em que também requer o pagamento de R$ 13 milhões a título de indenização por danos morais.

Para o MPF, a emissora cometeu abusos graves, ao longo de 2022, ao sistematicamente desinformar seus ouvintes e veicular conteúdos que colocaram em risco o regime democrático brasileiro. O documento foi protocolado nesta segunda-feira (15), quando se encerra o prazo concedido pela Justiça Federal para as considerações conclusivas das partes. Esta é a última etapa da tramitação processual antes do julgamento em primeira instância.

Nas alegações finais, o MPF também manteve os demais pedidos formulados inicialmente na ação, entre eles a condenação da Jovem Pan ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. Durante o andamento processual, as partes chegaram a entabular negociações, por solicitação da emissora, na busca de uma solução consensual que previsse medidas alternativas às pleiteadas na ação. Porém, sem vislumbrar a viabilidade de um acordo, o MPF pediu à Justiça que a tramitação fosse retomada.

O MPF destaca que os fundamentos para a condenação da Jovem Pan tornaram-se ainda mais fortes após a descoberta dos meandros da trama golpista contra o Estado Democrático de Direito, que se desenrolou de 2021 a 2023. As investigações reuniram um farto volume de provas da conspiração e culminaram na apresentação de denúncias detalhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra integrantes de diferentes núcleos envolvidos nos planos. Na última quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou oito réus que constituíam o grupo coordenador das ações criminosas.

Campanha de desinformação

A Jovem Pan, ressalta o MPF, teve papel fundamental na campanha de desinformação empreendida em 2022 para desacreditar as instituições nacionais e o processo eleitoral brasileiro, induzindo uma enorme quantidade de ouvintes em todo o país a duvidar da lisura das eleições realizadas naquele ano. A veiculação sistemática, pela emissora, de informações falsas, acompanhadas de incitações reiteradas à desordem e à intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes constituídos, foi um dos componentes essenciais para o clima de insurreição que os golpistas pretendiam instaurar. De acordo com o MPF, a Jovem Pan foi “a principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, para discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”.

Os apelos de comentaristas da Jovem Pan à ruptura institucional baseada em intervenção militar, à destituição e até mesmo à prisão de autoridades e à desobediência a ordens judiciais tornaram-se recorrentes no período e caracterizaram a própria linha editorial da emissora. O MPF lembra que os conteúdos, desprovidos de base factual ou jurídica, contribuíram diretamente para estimular o radicalismo traduzido em episódios de extrema violência e vandalismo, como o ataque às sedes dos três Poderes, em Brasília (DF), em 8 de janeiro de 2023.

A Constituição e as leis sobre o serviço público de transmissão em rádio e TV proíbem expressamente as condutas adotadas pela Jovem Pan enquanto detentora de outorgas. Incentivar a desobediência, veicular notícias falsas com perigo para a ordem pública, econômica e social e insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas Forças Armadas, por exemplo, são atos que o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962) classifica como abusos no exercício da liberdade de radiodifusão. Todas essas ações extrapolam os limites constitucionais e legais da livre expressão do pensamento e, conforme a legislação, podem motivar o cancelamento de outorgas.

“A imposição judicial de medidas severas à Jovem Pan, proporcionais à gravidade dos fatos apurados, é fundamental para, traçando uma linha no chão, firmar que condutas como as praticadas pela emissora ora demandada são juridicamente inaceitáveis, e para que, atribuídos os ônus cabíveis, outras condutas análogas a elas não se repitam no futuro. Disso depende a garantia de que a comunicação pública brasileira nunca mais se ponha a serviço de aventuras antidemocráticas”, asseverou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz, titular da ação do MPF.

Posição da ABERT

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) informou em nota acompanhar com preocupação os recentes desdobramentos da ação judicial proposta pelo Ministério Público Federal que busca o cancelamento da outorga da Rádio Jovem Pan.

“A liberdade de programação das emissoras é de fundamental importância para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados. O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito”, diz.

A ABERT reitera o seu compromisso com a liberdade de imprensa e espera que o Poder judiciário afaste medidas desproporcionais e que atentem contra a comunicação social brasileira.