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Do Diário de Pernambuco

A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) divulgou uma nota na manhã desta segunda-feira (2) informando que entrará com uma Ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) com o intuito de impedir que o deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT) exerça pela quinta vez seguida o cargo de presidente da Casa de Joaquim Nabuco, cargo ao qual foi reconduzido ontem (1°) após vencer as eleições com ampla maioria dos votos.

Confira a nota na íntegra:

Até a próxima quarta-feira (04), a direção da OAB-PE entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a reeleição do deputado Guilherme Uchoa à presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). O instrumento jurídico será protocolado na sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

“Infelizmente, como a Alepe insiste em perpetuar o seu presidente no cargo, em desprezo à norma constitucional, vamos judicializar a questão”, destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.

A inconstitucionalidade da reeleição do deputado Guilherme Uchoa, pela 5ª legislatura consecutiva, já tinha sido confirmada pela Comissão de Estudos Constitucionais (CEC) da OAB-PE, presidida pelo jurista Ivo Dantas, em parecer encaminhado para a Alepe. “Nossa expectativa era que aquela Casa Legislativa desse o exemplo no cumprimento da Constituição de nosso Estado. O que não aconteceu”, frisou Pedro Henrique.

Parecer – Relatado pelo professor doutor Marcelo Labanca, em 19 páginas, o parecer da CEC foi aprovado pelos integrantes daquela Comissão de Juristas e restou homologado pelo Conselho Pleno da OAB-PE, no dia 15 de dezembro do ano passado. O documento destacou, dentre outros argumentos, que “sob pena de ocorrência de grave inconstitucionalidade, não é possível ao atual presidente da Assembleia, concorrer ao próximo pleito eleitoral para o mesmo cargo que ocupa atualmente”. Para chegar a esta conclusão, a Comissão da OAB-PE fez uma análise da correta interpretação e amplitude da Emenda Constitucional (EC) 33, de 2011.

A regra vigente, de acordo com o parecer, é a vedação à reeleição do terceiro mandato e a excepcional, carreada pelo Artigo 3º da EC 33, é a possibilidade da reeleição para o terceiro mandato apenas na eleição para o segundo biênio da 17ª legislatura (biênio 2013/2014). O documento ressalta ainda que “regras excepcionais devem ser interpretadas restritivamente, já que não se pode interpretar de forma ampla aquilo que é uma exceção”.

Dessa maneira, a interpretação do Artigo 3º, combinada com a do parágrafo 5º do Artigo 17 da Constituição, conduz à aplicação da vedação da reeleição para o terceiro mandato já no primeiro biênio da próxima legislatura – que teve início com a posse dos novos deputados estaduais, seguida com a eleição da direção da Casa, que reconduziu o deputado Guilherme Uchoa à presidência.

A Prefeitura de Quixaba, no Sertão de Pernambuco, está oferecendo oportunidade de emprego. O Processo Seletivo visa à contratação de 24 profissionais, formados no ensino médio ou superior, considerando a reserva para pessoas com necessidades especiais.

Há oportunidades nos cargos de Auxiliar de Saúde Bucal (02), Farmacêutico (01), Médicos ESF (01) e de Ambulatório (10), Nutricionista (01), Professor II das áreas de Ciências/ Biologia (02), Educação Física (02) e Matemática (04) e Psicólogo CRAS (01). A remuneração varia entre R$ 450,00 e R$ 5.500,00, considerando a função exercida e jornada desempenhada, que pode ser de 4h, 20, 30 ou 40 horas semanais, ou ainda de 150 horas aula.

Os pedidos de participação serão recebidos até o dia 23 de janeiro de 2015, na Secretaria Municipal de Administração, das 8h às 12h. Todos os candidatos inscritos serão submetidos à Análise Curricular, prevista para ser aplicada em 27 e 28 de março de 2015.

O resultado final será válido por um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Mais informações podem ser obtidas no documento disponível na edição do Diário Oficial dos Municípios.

Em maio de 2022, a Prefeitura de Tabira, através da Secretaria Municipal de Saúde, deu um passo significativo em prol da saúde das mulheres de Tabira ao adquirir um mamógrafo de última geração.

“O investimento, que ultrapassou R$ 500 mil em recursos próprios, reafirma o compromisso da gestão municipal com a saúde e o bem-estar da população feminina da cidade”, diz a municipalidade em nota.

Desde sua instalação, o mamógrafo já realizou milhares de exames, oferecendo um diagnóstico mais rápido e gratuito para as mulheres tabirenses. O equipamento de alta tecnologia no município aumenta as chances de tratamento eficaz e redução da mortalidade associada ao câncer de mama.

O Secretário de Saúde, Alan Xavier, destacou a importância dessa aquisição como parte de um esforço contínuo para melhorar os serviços de saúde na cidade. “Nosso objetivo é garantir que todas as mulheres de Tabira tenham acesso a exames de qualidade, sem precisar se deslocar para outras cidades. A saúde das nossas cidadãs é uma prioridade”, afirmou o secretário.

“Com essa iniciativa, Tabira se consolida como um exemplo de gestão pública comprometida com o desenvolvimento da saúde preventiva, assegurando que a população feminina tenha o suporte necessário para cuidar de sua saúde de forma digna e acessível”, conclui.

O Sicoob Pernambuco participou de importante reunião com representantes do setor econômico de Timbaúba.

Participaram Câmara de Dirigentes Lojistas, SEBRAE, Prefeitura de Timbaúba e também do vizinho município de Aliança.

A reunião contou com a presença do Presidente do Conselho de Administração do Sicoob Pernambuco e do Sicoob Central NE, Evaldo Campos. As entidades puderam conhecer um pouco mais do potencial do Sicoob, seus produtos e serviços.

A boa notícia, a cooperativa estuda inaugurar uma agência na região, como fez em Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe.

Timbaúba é um município localizado na Zona da Mata Norte do estado de Pernambuco, o município possui destaque por forte influência do comercio e produção. Como polo regional, tem um papel importante no desenvolvimento sócio-econômico da Zona da Mata Norte.

Unidade em Jaboatão: no último dia 23 de setembro, o Sicoob entregou à população de Jaboatão dos Guararapes sua nova unidade,  alinhada à política de fomento e desenvolvimento de uma das instituições que mais crescem no Brasil.

A entrega da unidade Jaboatão foi bastante prestigiada, no caminho do que tem ocorrido na sua agenda de ampliação.

Estiveram presentes o Diretor Presidente da Central Nordeste e do Conselho de Administração do Sicoob Pernambuco, Evaldo Campos; o Diretor Executivo da Central Nordeste, Neilson Oliveira e o Presidente do Sescoop PE, Malaquias Oliveira.

Do Sicoob Pernambuco ainda participaram o Diretor Executivo Edmilson Ramos, o Diretor Organizacional e Riscos, Thiago Medeiros; a Supervisora de Produtos, Serviços e Marketing Lisandra Lucena; o Gerente Regional Almir Miranda; a Gerente da Agência de Jaboatão, Evellyne Marinho mais os gerentes das agências de Boa Viagem e Camaragibe, Daniele Pimentel e Vinícius Aragão.

Também prestigiou a entrega o Deputado Estadual Waldemar Borges, além de empresários, parceiros e sócios do Sicoob Pernambuco.

Jaboatão dos Guararapes tem mais de 700 mil habitantes,  sendo o segundo município mais populoso do estado. É o maior município sem ser capital no norte- nordeste, sendo também, maior fora do eixo Rio-São Paulo.

Tem o segundo maior PIB do Estado, com foco no setor de serviços, indústria, comércio e agricultura. Esse potencial encontra alicerce na política de desenvolvimento do Sicoob Pernambuco,  que adapta seu portfólio de serviços à realidade local.

História:  O Sicoob Pernambuco nasceu em 20 de dezembro 1999, em São José do Egito, município do Alto Sertão do Pajeú pernambucano, através da união de 101 pessoas, pequenos produtores rurais do setor avícola. Surgia  a CREDIPAJEÚ, hoje conhecida como Sicoob Pernambuco.

Em junho de 2000 foi aberta a primeira agência. Hoje já contam com mais de 30 pontos de atendimento espalhados pela área de atuação em Pernambuco e na Paraíba.

Surgiram em meio a um contexto de transformações do sistema agroindustrial local, com fortes alterações no ritmo de produção e vida dessa localidade. O objetivo principal sempre foi atender às necessidades financeiras dos cooperados, promovendo o desenvolvimento socioeconômico e cultural.

Alinhado à expansão física, a cada dia, o Sicoob intensifica e acelera investimentos em tecnologia e inovação, buscando melhorar cada vez mais a experiência dos cooperados que preferem o atendimento digital, sem deixar de lado a essência acolhedora, humana e cooperativista.

São 22 anos de braços dados com a educação financeira e cooperativista dos nossos cooperados, através da ajuda mútua, da economia sistemática e do uso adequado do crédito, fomentamos a expansão do cooperativismo de crédito mútuo.

A política de Belo Jardim atravessa um novo momento de instabilidade, com o quarto pedido de cassação da chapa formada pelo prefeito, Gilvandro Estrela, e o vice, José Lopes Silveira. 

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), de nº 0600489-30.2024.6.17.0045, foi protocolada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e aponta possíveis práticas de abuso de poder político e econômico.

O MPE solicita a cassação dos mandatos, a declaração de inelegibilidade por oito anos e a aplicação de multa no valor máximo previsto em lei. Entre as ações questionadas estão programas lançados em ano eleitoral, como o “Vivenciando Histórias”, que financiou viagens de estudantes para eventos culturais, e o “Bolsa Atleta”, destinado a apoiar jovens esportistas. 

De acordo com o órgão, as iniciativas podem ter ultrapassado a finalidade social e sido utilizadas como instrumento de promoção pessoal, afetando a igualdade da disputa eleitoral.

O caso ganhou maior repercussão após declarações do prefeito em uma entrevista de rádio. Na ocasião, ele comentou sobre a lentidão da Justiça Eleitoral e afirmou que essa demora o mantém no cargo. Para o Ministério Público, tais falas reforçam os argumentos apresentados na ação. Especialistas em Direito Eleitoral avaliam que esse elemento pode aumentar as dificuldades da defesa da chapa diante do acúmulo de processos semelhantes. As informações são do blog do Magno.