Brasil monitora 252 pacientes com suspeita de coronavírus

Julgamento no Plenário Virtual ocorrerá entre 0h e 23h59 de terça-feira (7).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou sessão extraordinária do Plenário Virtual para a próxima terça-feira (7), com início à 0h e término às 23h59, para análise de mandado de segurança impetrado contra decisão do ministro Nunes Marques que restabeleceu o mandato do deputado estadual Fernando Francischini no Paraná.

Fux convocou a sessão atendendo a pedido da ministra Cármen Lúcia, relatora do Mandado de Segurança (MS) 38599, impetrado pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana, que ocupa a vaga na Assembleia Legislativa do Paraná em decorrência da cassação de Francischini pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na ação, ele narra que está na iminência de ser afastado do Legislativo estadual diante da decisão do ministro Nunes Marques proferida na Tutela Provisória Antecedente (TPA) 39, na última quinta-feira (2).

Bazana alega que as partes autoras da TPA empreenderam manobra para afastar a ministra Cármen Lúcia da relatoria do caso, com a “falsa premissa” de que se tratava de processo relacionado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 761, relatada pelo ministro.

Sustenta que, diante do fato, “não há outro caminho senão a nulidade absoluta de todos os atos contaminados por essa fraude”.

Argumenta ainda que a decisão do ministro afastou o entendimento da Justiça Eleitoral aplicado ao caso, analisando interpretação dada à legislação infraconstitucional e reexaminando os fatos e as provas dos autos, hipótese que, segundo a jurisprudência do STF, não é cabível no âmbito de recurso extraordinário (Súmula 279).

Urgência

Diante da necessidade urgente de análise da matéria trazida no mandado de segurança, de forma a se decidir com relação ao seu cabimento e ao pedido de suspensão dos efeitos de ato judicial de ministro do STF, a ministra Carmen Lúcia solicitou a convocação da sessão virtual extraordinária, solicitação prontamente acolhida pelo ministro Luiz Fux.

Está marcada para o próximo domingo (28) a convenção que irá oficializar a repetição da chapa governista formada por Irlando das Parabólicas e Eliete como candidatos a prefeito e vice-prefeita, respectivamente, na disputa pelo executivo de Santa Cruz da Baixa Verde nas eleições municipais de 2024.

O evento acontecerá na Rua Manoel Caldas, no Centro da cidade, com início previsto para as 14 horas. Além da confirmação da chapa majoritária, também serão oficializados os candidatos e as candidatas a vereadores que comporão a coligação.

A chapa de Irlando e Eliete conta com o apoio dos partidos PSD, PSDB e Podemos, reforçando a aliança política que busca manter a continuidade da administração atual. 

A candidata da coligação Pernambuco na Veia ao Governo do Estado, Marília Arraes (Solidariedade), decidiu iniciar seu programa eleitoral gratuito de televisão e rádio nesta sexta-feira (7).

Nesta manhã de quarta (5), o jurídico da campanha da sua adversária Raquel Lyra (PSDB) chegou a fazer um apelo para adiar o guia eleitoral em função do luto vivido pela tucana.

A postulante do PSDB perdeu seu marido Fernando Lucena no último domingo, vítima de um infarto fulminante no dia da eleição.

Por meio de nota, Arraes informou que se solidariza e compreende “o momento pessoal de dor” da adversária, mas entende que a disputa precisa seguir com diálogo:

A candidata da coligação PERNAMBUCO NA VEIA ao Governo do Estado, Marília Arraes, decidiu dar início ao seu programa eleitoral gratuito de televisão e rádio nesta sexta-feira, dia 7 de outubro, conforme determina o calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Marília Arraes se solidariza, mais uma vez, com a candidata Raquel Lyra, e compreende seu momento pessoal de dor.

No entanto, acredita na importância de dar prosseguimento ao diálogo com a população de Pernambuco e no apoio à candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, que também estará retomando, nesta sexta-feira, a sua caminhada no segundo turno das eleições.

O filme “Lampião e o Fogo da Serra Grande”, produzido pela Fundação Cultural Cabras de Lampião, com apoio da Prefeitura de Serra Talhada, foi um dos grandes vencedores da 19ª edição do Festival de Curtas de Pernambuco – FestCine 2017, realizado pelo Governo de Pernambuco, através da Secult e da Fundarpe.

Neste ano, o evento alcançou um dos maiores públicos da sua história, somando cerca de 3.400 espectadores ao longo da semana. A programação, que se iniciou no dia 4 de dezembro, exibiu 69 curtas que teceram um amplo panorama da produção contemporânea do Estado.

O filme serra-talhadense “Lampião e o Fogo da Serra Grande” conquistou o Troféu Fernando Spencer na categoria Melhor Produção. “Não foi uma surpresa pra gente, pois, trabalhamos muito para merecer esse prêmio, que é um reconhecimento da potencialidade de Serra Talhada na produção de arte audiovisual, o que muito nos alegra, uma vez que abre portas para outras premiações e projetos ambiciosos, além de despertar cada vez mais o interesse de outros jovens pela cultura audiovisual”, comentou o presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada, Anildomá Souza.

Com 24 minutos de duração, o curta foi exibido durante o 19º FestCine, no Cinema São Luiz. “Lampião e o Fogo da Serra Grande” retrata o famoso combate entre Lampião e a Polícia Militar, no dia 26 de novembro de 1926, que ficou conhecido como “Fogo da Serra Grande”. Noventa anos depois ainda ecoam os estampidos das armas na Literatura de Cordel, nos versos dos violeiros e agora em filme produzido pela Fundação Cultural Cabras de Lampião.

O filme

O roteiro e a direção são de Anildomá Willans, que é pesquisador do cangaço e Lampião há muitos anos e autor de alguns livros sobre esse tema. O elenco traz atores como Modesto de Barros, Paulo Eduardo, Karl Marx, Luís Carlos Araújo Alves, Gildo Alves e grande elenco no núcleo do Cangaço; Sebastião Costa, Humberto Cellu’s, Feliciano Feliz, Carlos Silva, Ricky Lacerda e número expressivo de atores compondo o núcleo da Volante; além de Dorotea Nogueira e Zuleide Vieira. A direção de Fotografia e Câmera ficou por conta de Camilo Melo e Álvaro Severo.

Premiação:

Troféu Fernando Spencer

Melhor Atriz: Nash Laila, pelo filme “O Delírio é a Redenção dos Aflitos”

Melhor Ator: Heraldo Carvalho, pelo filme “Edney”

Melhor Som: Lucas Caminha, pelo filme “Frequências”

Melhor Trilha Sonora: Daniel Silva, Tiquinho Lira e Carlos Sá, pelo filme “Estás Vendo Coisas”

Melhor Direção de Arte: Carla Sarmento, pelo filme “Orbitantes”

Melhor Produção: A equipe do filme “Lampião e o Fogo da Serra Grande”

Melhor Montagem: Paulo Santo, pelo filme “Casa Cheia”

Melhor Fotografia: Pedro Sotero, pelo filme “Estás Vendo Coisas”

Melhor Roteiro: João Cintra, pelo filme Edney

Melhor Direção: Tila Chitunda, pelo filme “Nome de Batismo: Alice”

Erros nos dados de frequência das crianças, alguns servidores e aposentados recebendo o benefício, falta de controle social, ausência de programas complementares e divulgação dos beneficiários foram apontados em relatório. Secretaria diz que cortou irregulares.

Um relatório da Controladoria Geral da União a que o blog teve acesso mostra que o órgão de controle formalizou ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome o resultado de uma auditoria na execução do programa Bolsa Família em Afogados da Ingazeira. Proporcional e numericamente, o número de ocorrências identificadas não se aproxima dos episódios verificados em Tabira e Solidão recentemente, mas mostra que o gerenciamento do programa, realizado pela Secretaria de Assistência Social – a partir de palavras da própria CGU – tem que melhorar. O controle da Secretaria de Educação através das escolas dos alunos filhos de mães do programa também foi questionado.

O relatório não deixa claro,  mas esse tipo de procedimento é geralmente feito por amostragem. Ou seja, a CGU  escolhe por sorteio os municípios que serão auditados.

Dentre os problemas apontados no relatório, dados de frequência encaminhados pelos estabelecimentos de ensino –  filhos de mães cadastradas no programa tem que ter assiduidade, sob pena de perder o benefício,  escolas que não estão controlando de forma adequada a frequência dos alunos beneficiários do Programa , inconsistências com relação a data de nascimento dos alunos,  servidores recebendo o programa em número de doze, uma servidora da Câmara de Carnaíba, aposentados, pensionistas e detentores de auxílio doença, falta de controle social através do Conselho que deveria fiscalizar a execução, ausência de programas complementares para cadastrados e indisponibilidade dos dados do programa para conhecimento da população. A CGU não apresentou nomes, identificando beneficiários pelo número do NIS – Número de Inscrição Social (ver relatório abaixo).

Em vários momentos no relatório, a Secretaria de Assistência Social, gerida por Joana Darck Freitas, responde solidariamente com a Prefeitura aos questionamentos da CGU, mas, pode-se dizer, não teve a maioria das argumentações aceitas pelo órgão de controle.

Como exemplo, o TCU questionou a falta de controle da frequência escolar dos alunos cadastrados, citando alguns casos. A Secretária Municipal de Assistência Social Joana Darck Freitas, afirmou que as informações constantes dos registros são fornecidas através de formulários encaminhados às escolas. “As inconsistências apontadas, em relação aos registros no sistema, estão pontualmente justificadas. Outrossim, há que se ressaltar que as falhas encontradas não são uma regra, na medida em que , nas demais escolas, não há incompatibilidade de dados”, diz o documento. Com relação à correção das datas de nascimentos dos alunos a falha foi corrigida, garantiu a Secretaria.

A CGU decidiu, não satisfeita com a resposta, orientar a prefeitura acerca da importância para atingimento dos objetivos do Programa Bolsa Família de registrar de forma fidedigna os dados de frequência escolar dos alunos beneficiários no Sistema Presença. Também encaminhar ao Ministério da Educação, para ciência e providências cabíveis, a relação de alunos que tiveram registro integral de frequência no Projeto Presença mesmo não tendo atingindo a frequência mínima exigida pelo Programa.

Num primeiro levantamento, foram identificadas quatro famílias com pelo menos um membro com vínculo empregatício junto à Prefeitura. Em outro cruzamento de dados, oito famílias foram identificadas recebendo bolsa família e com vínculo com a Prefeitura. “Foram adotadas as providências cabíveis, no que diz respeito ao desligamento daquelas cujos requisitos para concessão do benefício não foram cumpridos”, respondeu após o problema identificado a Secretaria.

A resposta foi a mesma para os casos em que o órgão de controle afirmou haver um (a) servidor público não efetivo da Câmara Municipal de Carnaíba/PE (que recebia R$ 1.200,00, uma pensionista, (renda de R$ 2.661,58), um (a) que recebe auxilio doença e tem renda de R$ 1.576 com o cônjuge.

Falta controle do Conselho Municipal de Assistência Social: “Por meio de entrevista com os membros da Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família (ICS-PBF) do município de Afogados da Ingazeira e análise das Atas de reuniões realizadas, verificou-se que não está havendo, o exercício efetivo, principalmente para contribuir para a construção e manutenção de um cadastro qualificado, que reflita a realidade socioeconômica do município, e assegure a fidedignidade dos dados e a equidade no acesso aos benefícios das políticas públicas, voltadas para as pessoas com menor renda”, questionaram os técnicos da CGU.

“Há por parte da sociedade civil, uma resistência bastante forte quanto a participação nos Conselhos, sob a legação de falta de tempo, ausência de remuneração, e até mesmo de disponibilidade para participação em cursos de formação, inclusive, os oferecidos à distância”, disse a Secretaria “A justificativa apresentada pelos gestores municipais não afasta a falha apontada, tendo em vista que cabe aos mesmos não só nomear, mas antes esclarecer aos membros quais suas atribuições”, rebate a CGU.

Por intermédio da Solicitação de Fiscalização Nº15/2015/SM40 foi solicitado à Prefeitura Municipal que informasse se o Município desenvolve algum programa/ação complementar tendo como público-alvo as famílias beneficiárias do PBF. “O município não desenvolve programa específico para este público, no entanto realizamos ações complementares pontuais (palestras, oficinas, entre outros)”, justificou. A CGU disse que “a documentação comprobatória são registros fotográficos que não são suficientes para comprovar a realização de atividades complementares”.

Por fim, pediu à Prefeitura Municipal que informasse como é realizada a divulgação da relação de beneficiários do Programa. A Secretária de Assistência Social do Município, por intermédio do Ofício SMAS nº 060/2015, de 18/02/2015, apresentou 06 (seis) solicitações encaminhadas a Rádio Pajeú de Educação Popular em que consta a solicitação de divulgação da lista de beneficiários do Programa Bolsa Família, afirmando “ser a emissora de rádio com maior audiência da região”.

Mas a CGU alegou que, com 18.430 registros, é preferível disponibilizar acesso a esta relação em locais específicos seria uma forma mais adequada de favorecer este controle.

Sobre este item, a Rádio Pajeú em nota ao blog afirmou que “divulga eventualmente listas solicitadas pela coordenação do programa quando há pessoas que precisam comparecer com urgência por problemas cadastrais ou de condicionalidades, assim como novos cadastrados que devem comparecer à sua sede, como contribuição para localizar as famílias. Mas em nenhum momento recebeu listagem dos mais de 18  beneficiários”.

Clique abaixo e veja o teor completo do relatório:

CGU RELATÓRIO BF AFOGADOS DA INGAZEIRA