Bradesco vai fechar agência em Sertânia e incorporar pastas para agência Arcoverde

O Supremo Tribunal Federal (STF) acionou um sinal de alerta contra o que classifica como uma tentativa de desestabilização democrática por meio do uso político de órgãos de Estado. No âmbito da PET 15256, a Corte determinou medidas severas contra servidores da Receita Federal suspeitos de acessar e vazar ilegalmente dados sigilosos de ministros do STF, do Procurador-Geral da República e de seus familiares.

Segundo o relatório da Receita Federal, as investigações detectaram um “bloco de acessos” aos sistemas que não possuía qualquer justificativa funcional. O caso, porém, vai além do crime comum de violação de sigilo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta uma estratégia deliberada de desgaste institucional:

“A exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais.”

Medidas Cautelares

Para frear a continuidade dos delitos e aprofundar a apuração, o STF determinou contra quatro servidores — Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes — uma série de restrições. Entre as medidas estão a busca e apreensão domiciliar, o afastamento imediato de funções públicas, o uso de tornozeleira eletrônica com recolhimento noturno e o cancelamento de passaportes.

Os investigados agora deverão prestar depoimento à Polícia Federal. O episódio reforça a necessidade de vigilância constante sobre o uso de estruturas públicas para perseguições políticas e ataques aos pilares da democracia brasileira.

A CDL Afogados da Ingazeira irá realizar a palestra “O Poder da Ação”. O evento é inteiramente baseado na obra best-seller O Poder da Ação, segundo livro mais vendido de 2017, de acordo com o ranking da Revista Veja e Publishnews. Assim como o livro, a palestra foi criada por Paulo Vieira, um dos mais conceituados coaches do Brasil, presidente da Febracis e PhD e mestre em coaching pela Florida Christian University (FCU).

A palestra O Poder da Ação é também uma grande oportunidade de revolucionar e elevar o nível das empresas, desde a alta gerência até os estagiários. Assim, haverá maior comprometimento da equipe com os próprios resultados, alta performance e maior colaboração entre os funcionários.

Ademais, o evento será ministrado pela Coach Thais Morais, que ensinará o público a aplicar conceitos capazes de eliminar a zona de conforto e começar a agir em busca de uma vida extraordinária e abundante.

Durante a palestra, os alunos entenderão a importância de: tomar as decisões certas; obter respostas de sucesso; reprogramar a mente; desenvolver capacidades; aumentar competências financeiras e profissionais.

O evento acontecerá no auditório da CDL Af. da Ingazeira no dia 11/07/2019, às 19h, o investimento fica no valor de apenas R$ 10,00. As inscrições podem ser realizadas na própria sede da CDL Af. da Ingazeira que se localiza na Av. Manoel Borba, nº 161, 2º Andar, Centro, ou ainda pelos telefones (87) 3838-2300 e (87) 9.9944-1396 (WhatsApp).

Conforme Ato da Mesa, análise feita pela Câmara restringe-se aos aspectos formais da decisão judicial

A Câmara dos Deputados declarou nesta terça-feira (6) a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral. A cassação teve origem em ação movida pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB e PV). 

A ação argumenta que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto estavam pendentes sindicâncias para apurar reclamações sobre sua conduta na Operação Lava Jato. Essas apurações poderiam levar a um ou mais processos administrativos disciplinares (PADs), que o tornariam inelegível, se fosse condenado.

Em nota oficial, a Câmara dos Deputados explica as hipóteses de perda de mandato. Veja a nota na íntegra:

“A Constituição Federal prevê, em seu art. 55, dois ritos para as hipóteses de perda de mandato parlamentar.

No primeiro rito, aplicável aos casos de quebra de decoro, de condenação criminal transitada em julgado e de infrações às proibições constitucionais (art. 55, incisos I, II e VI), compete à Câmara dos Deputados apreciar o mérito e decidir, por maioria absoluta do Plenário, sobre a perda do mandato do deputado ou da deputada. (§ 6º do mesmo artigo).

Já na hipótese de decretação de perda de mandato pela Justiça Eleitoral (art. 55, inciso V), não há decisão de mérito ou julgamento pelo Plenário da Casa. A competência da Câmara dos Deputados, exercida pela Mesa Diretora nos termos do § 3º do art. 55 da Constituição Federal, é de declarar a perda do mandato. Este é o caso do deputado Deltan Dallagnol.

Nessas hipóteses, a Câmara dos Deputados segue o Ato da Mesa nº 37, de 2009, que especifica o rito que garante conhecer o decreto da Justiça Eleitoral, avaliar a existência e a exequibilidade de decisão judicial, ouvir o corregedor da Casa e instruir a Mesa Diretora a declarar a perda nos termos constitucionais.

Fundamentos jurídicos

A Constituição Federal prevê, em seu art. 55, as hipóteses em que o deputado perderá o seu mandato. No mesmo artigo, são definidos dois ritos distintos para que referida perda ocorra.

No caso de parlamentares que incorrerem nas infrações listadas nos incisos I, II e VI (infração das proibições estabelecidas no art. 54, quebra de decoro parlamentar ou condenação criminal transitada em julgado), a perda do mandato será decidida pelo Plenário da Câmara dos Deputados, por maioria absoluta. Trata-se de uma decisão política, em que o Plenário, de maneira soberana, decide pela perda ou não do mandato, conforme sua análise do mérito da questão.

Já nas demais hipóteses de perda de mandato, arroladas nos incisos III a V do mesmo artigo – incluído, portanto o caso de perda de mandato decretada pela Justiça Eleitoral – inciso V), compete à Mesa da Câmara dos deputados, nos termos do § 3º do art. 55, tão somente declarar tal perda, após análise apenas formal da decisão da Justiça Eleitoral. Nesse caso, não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa.

Reitera-se que não cabe à Câmara, ou a qualquer de seus órgãos, discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Não se trata de hipótese de em que a Câmara esteja cassando mandato parlamentar, mas exclusivamente declarando a perda do mandato, conforme já decidido pela Justiça Eleitoral.

No âmbito da Câmara dos Deputados, aplica-se o procedimento definido no Ato da Mesa n. 37/2009. Nesse caso, a comunicação da Justiça Eleitoral é enviada para a Corregedoria da Casa (art. 1º), que remeterá cópia ao Deputado a que se refira, e abrirá prazo para sua manifestação (art. 3º).

Apresentada a defesa, o corregedor elaborará parecer, que será encaminhado à Mesa Diretora para que, se for o caso, declare a perda do mandato.

Reforça-se que, conforme art. 5º do referido Ato da Mesa, nas hipóteses de perda de mandato previstas nos incisos IV e V do art. 55 da Constituição Federal, a análise, no âmbito da Câmara dos Deputados, restringir-se-á aos aspectos formais da decisão judicial.” As informações são da Agência Câmara de Notícias.

A nota do Ministério da Integração Nacional sobre a vista às obras do Projeto São Francisco em Cabrobó não trata da vinda da Presidenta Dilma e sim do ministro da Integração Nacional, Josélio Moura.

Ele  visita nesta sexta-feira (6) a segunda estação de bombeamento (EBI-2) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, localizada em Cabrobó (PE).

Entretanto,  toda imprensa tem noticiado que Dilma vem a Pernambuco,  na agenda pré afastamento,  que deve ser confirmado em comissão do Senado,  quando ficará  afastada por até 180 dias.

O objetivo é vistoriar os trabalhos em uma das maiores estruturas da obra, hoje em fase de testes. Em abril o projeto alcançou o índice de 86,3% de avanço físico nos dois eixos – Norte e Leste.

Segundo nota, maior obra de infraestrutura hídrica do país, o Projeto São Francisco se estende por 477 quilômetros em dois eixos de obras. O empreendimento vai garantir a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Duque alternou críticas e poucos afagos à gestora e disse querer colocar à mesa tudo que pensa sobre sua condução. “Se ela concordar tudo bem. Se não, paciência. Cada um segue seu caminho”

O Deputado Estadual Luciano Duque concedeu uma entrevista com participação deste blogueiro na Gazeta FM, em agenda na região. O encontro teve ainda a participação do blogueiro Marcelo Patriota e do radialista e blogueiro Erbimael Andrade. Claro,  era aguardada a fala de Luciano sobre a condução política da prefeita Márcia Conrado,  após ela defender atrair novos aliados que estavam na oposição,  respondendo exatamente a uma crítica dele.

Duque reiterou os questionamentos. “Na política cada um tem seu estilo e respeito. Eu fiz um questionamento e não tenho porque estar escondendo. Aprendi a fazer política juntando e fortalecendo um grupo. E o modelo posto pra mim é uma barriga de aluguel. As adesões que vem pro grupo são assim: ‘eu tô vindo para apoiar a prefeita, agora não apoio o Deputado Luciano, tô com Waldemar, tô com fulano, com cicrano’. Então é um crescimento do ponto de vista de unidade muito ruim. Historicamente sempre tive um lado”.

Dizendo que “construiu uma liderança que mudou a realidade e a história de Serra, dobrando o PIB em oito anos”, chegou a elogiar Márcia por manter a cooperativa de reciclagem. “Parabenizo a prefeita por dar continuidade a essa política”. E seguiu: “Agora, sou um crítico, não tenho que estar agradando ninguém. O que vejo de errado eu falo. Não tenho porque estar escondendo da prefeita ou dos aliados dela se eu não concordo. Se alguém acha que tem que botar a sujeira pra debaixo do tapete eu não boto”.

Duque nessa questão foi confrontado com o vazamento de um print de um grupo de WhattsApp onde critica duramente Márcia. Ele chega a dizer que “falta dinheiro para a APAE, mas não falta para farras e festas, coxinhas, quentinhas, fotógrafos e influencers”. A fala pegou mal para o Deputado entre aliados de Márcia. Informado da polêmica criada, Duque não fez comentário específico.

Sobre a informação de que Márcia ter enviado um interlocutor para promover uma reunião com ele após a reunião ampla que ela teve com o grupo, Duque confirmou, sem citar nome. “De fato ela mandou um interlocutor. Eu lamento. Chamei o interlocutor e disse, ‘olhe com todo respeito que eu lhe tenho, diálogo é nós dois, não com interlocutor pra marcar conversa’. Ela liga pra mim e senta e conversa. Estou disposto a ouvir, a conversar, questionar, criticar cobrar, porque não pense que vou passar mão na cabeça. Quando nós lançamos o nome dela, Márcia era a Secretária de Saúde de Serra Talhada, e construímos a partir dali um projeto vitorioso. Então, se ela acha que mandar interlocutor vai melhorar nossa relação, de maneira nenhuma. Se ela quer conversar, me liga, me chama, nos conversarmos e vou colocar aquilo que penso na mesa. Se ela concordar, tudo bem. Se ela não concordar, paciência. Cada um segue sem caminho”.