Bombeamento completo do trecho 1 no Eixo Norte do Projeto São Francisco é retomado

Decisão do STF exige base legal para pagamentos que furam o teto salarial e cita auxílios inusitados

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acendeu o sinal vermelho para o pagamento de verbas extras a servidores e membros de Poderes em todo o país. Em decisão liminar, o magistrado determinou que União, estados e municípios revisem, em até 60 dias, todos os valores pagos sob a justificativa de “indenização”. Aqueles que não tiverem previsão expressa em lei deverão ser cortados imediatamente após o prazo.

A medida visa combater os chamados “penduricalhos” — gratificações dissimuladas que, na prática, elevam os rendimentos acima do teto constitucional. Dino foi enfático ao afirmar que o STF já barrou tentativas de burlar o teto “milhares de vezes” e que o respeito aos parâmetros da Constituição não é opcional.

Em sua fundamentação, o ministro listou exemplos de verbas que considera incompatíveis com o decoro e a finalidade da função pública. Entre os itens citados que devem ser reavaliados ou extintos estão:

• Auxílio-locomoção: Pago inclusive a quem não comprova deslocamento.
• Licença compensatória: Folgas acumuladas por dias trabalhados que acabam convertidas em dinheiro.
• Auxílio-educação: Pago sem a efetiva comprovação de gastos escolares.
• Nomes curiosos: Dino mencionou termos como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” como exemplos de denominações inadequadas para o setor público.

A decisão fundamenta-se na Emenda Constitucional 135/2024. A regra estabelece que apenas verbas previstas em uma lei de caráter nacional podem ficar fora do teto. O problema é que, mesmo após um ano da emenda, essa lei ainda não foi editada pelo Congresso Nacional.

Para o ministro, essa demora configura uma “violação massiva” à Constituição. Diante do vácuo legislativo, Dino ordenou que os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, sejam comunicados para que acelerem a criação dessa norma unificada.

A partir de agora, o cronograma imposto pelo STF exige ações concretas:

• Revisão em 60 dias: Todos os órgãos devem checar a base legal de seus pagamentos.
• Publicação de lista: Após o prazo, chefes de Poderes devem publicar atos detalhando cada verba, valor e critério de cálculo.
• Judiciário e MP: No caso de juízes e promotores, a palavra final será dos Conselhos Nacionais (CNJ e CNMP), com efeito obrigatório para todos os tribunais do país.

A liminar foi concedida no âmbito de uma reclamação ajuizada por procuradores municipais de Praia Grande (SP). Devido à gravidade e ao impacto financeiro nas contas públicas, a decisão de Dino será levada para referendo do Plenário do STF em sessão presencial, ainda sem data marcada.

Blog do Magno

O vereador da cidade de Petrolina, no Sertão do Estado, conhecido como Júnior do Gás (Avante), teve o seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral sob acusação de fraude na cota de gênero referente às eleições do ano passado. 

A sentença cassou, ainda, todos os suplentes que concorreram pela sigla do vereador.

Com isso, a ex-candidata Lucinha Mota (PSOL) fica na vaga que está aberta.

A população da Bolívia define o destino do país neste domingo (15/8), e pode acabar com a hegemonia da esquerda após quase duas décadas seguidas de governo.

Segundo a última pesquisa de intenção de voto divulgada antes do pleito, a previsão é de um segundo turno entre candidatos da direita.

A esquerda governa a Bolívia, liderada pelo partido Movimento ao Socialismo (MAS), por quase duas décadas seguidas.

Tal hegemonia só foi quebrada entre 2019 e 2020, quando Jeanine Ãnez liderou a Bolívia após se autoproclamar presidente.

Nas eleições deste ano, as últimas pesquisas indicam nomes de direita à frente de candidatos do MAS, e outros espectros da esquerda boliviana.

Jorge “Tuto” Quiroga, da aliança Liberdade e Democracia, é o favorito na disputa. O ex-presidente da Bolívia entre 2001 e 2002 surge com 23% na pesquisa de intenção de voto. Ele é seguido pelo empresário Samuel Doria Medina, do Unidade Nacional, que alcançou a marca de 18%.

Os dois políticos são alinhados ao espectro político de direita, e podem disputar um inédito segundo turno nas eleições bolivianas, caso os números se confirmem.

Crise na esquerda

Andrónico Rodríguez, atual presidente do Senado boliviano, é o nome da esquerda mais bem posicionado nesta eleição. Ainda assim, ele aparece apenas na quarta colocação na pesquisa divulgada antes da votação, com 11,4%.

Ainda que continue ligado ao partido Movimento ao Socialismo (MAS) — mas afastado politicamente —, o parlamentar de 36 anos disputa a eleição pela coligação Aliança Popular. A candidatura “independente” de Rodriguez surgiu após divergências entre dois ‘caciques” que provocaram um racha na sigla: Evo Morales e Luis Arce, o atual presidente do país.

MAS enfraquecido

No poder há quase vinte anos, o MAS é o partido do atual presidente da Bolívia, Luis Arce, e também já teve em suas fileiras o ex-líder boliviano Evo Morales.

Arce e Morales eram aliados até 2021, quando as rusgas entre os dois começaram a surgir por discordâncias quanto ao futuro do partido, e a definição de quem seria o candidato deste ano.

Apesar de Evo ter sido expulso do MAS, Arce decidiu não tentar a reeleição, e lançou Edaurdo del Castillo na disputa. O ex-ministro do governo Arce, porém, aparece apenas na sexta colocação na pesquisa divulgada antes do pleito.

Com 8,1%, o nome do partido governista está atrás até mesmo da porcentagem de votos bracos e nulos, assim como eleitores que não sabem em quem votar, que representam 14,6% e 8,4% respectivamente.

Além dos problemas internos no MAS, o enfraquecimento da esquerda também tem ligações com a crise enfrentada pela Bolívia.

De acordo com a pesquisa AtlasIntel, o eleitorado do país considera a corrupção, hiperinflação e a crise energética os principais problemas da Bolívia nos últimos anos. O cenário fez com que a desaprovação de Arce chegassem a impressionante casa dos 75%.

Evo tenta manobra

Envolvido com problemas na Justiça, e impedido de concorrer às eleições deste ano, Evo Morales lançou um “protesto” e tem orientado apoiadores a anularem seus votos.

A tática do ex-presidente não possui bases legais, já que uma maioria de votos nulos ou brancos não anula a eleição, ou provoca a convocação de um novo pleito.

Segundo analistas ouvidos pelo Metrópoles, Evo busca mostrar que ainda possui força de mobilização popular com a medida, e tenta usa-lá para se reinserir no jogo político boliviano.

“A esperança do Evo é conseguir voltar ao jogo político, mostrando que ainda tem poder de mobilização e apoio da população, e tentar negociar com isso apesar da situação com a Justiça”, explica Ana Lúcia Lacerda, do Observatório Político Sul-Americano da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso apresentado pelos procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba e manteve válido o compartilhamento das mensagens da Operação Spoofing com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O placar foi de 4 a 1.

Os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram para referendar a decisão do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que autorizou o acesso dos advogados ao material. Ficou vencido apenas o ministro Edson Fachin, responsável pela maior parte dos casos da Lava-Jato no STF.

Durante o julgamento, o colegiado não entrou no mérito sobre a licitude do material como prova, mas alguns ministros não deixaram de comentar sobre a “gravidade” dos diálogos interceptados por um grupo de hackers em 2019, ao invadir os celulares de diversas autoridades.

As mensagens indicam que o coordenador da força-tarefa, procurador Deltan Dallagnol, e o então juiz Sergio Moro, consultavam um ao outro nos atos processuais das ações penais envolvendo Lula, o que comprometeria as atuações independentes que, por lei, seriam obrigados a adotar.

Os advogados de Lula analisam os diálogos desde o início do ano. A defesa deve utilizar as mensagens no habeas corpus (HC) em que pede ao STF o reconhecimento da suspeição de Moro. Há expectativa de que esse julgamento ocorra ainda neste semestre.

Ao votar, Lewandowski disse que apenas concedeu à defesa acesso a elementos de convicção que estavam em poder do Estado. “É extremamente impactante o que veio à tona e causa perplexidade em todos aqueles com o mínimo conhecimento do que seja o devido processo legal”, disse.

“A amostra do material já se afigura apta a evidenciar, ao menos em tese, uma parceria indevida entre órgão julgador e acusação, além de trazer à lume tratativas internacionais, com autoridades estrangeiras intervindo nas investigações aparentemente à revelia dos trâmites legais”, continuou.

Em seguida, em um voto breve, Marques votou pela manutenção do compartilhamento das mensagens por uma questão preliminar técnica: ele entendeu que os procuradores do MPF de Curitiba não tinham legitimidade para apresentar o recurso.

“Não estou fazendo qualquer juízo de mérito acerca da validade ou autenticidade do material coletado na operação. Limito-me, portanto, nos precisos termos do voto do ministro relator, a conferir acesso à defesa do reclamante ao referido material, permitindo, assim, o fiel cumprimento da decisão”, disse.

Durante o julgamento, o voto de Cármen foi o que mais surpreendeu. Em geral, nos processos envolvendo Lula, ela tem ficado na ala pró-Lava-Jato. “Se a Polícia Federal (PF) tem acesso, se os procuradores têm acesso, e isso não representa risco, por que o réu não poderia ter?”, questionou.

O voto mais duro foi o de Gilmar. Para o ministro, as mensagens são capazes de comprometer a integridade da própria PGR. “Se os diálogos não existiram, os hackers são notáveis ficcionistas, dignos de um prêmio Nobel de literatura. Se existiram, é o maior escândalo judicial da humanidade.”

Fachin foi o único a divergir. O ministro disse que, embora a estratégia de defesa de Lula tenha sido impetrar uma reclamação sorteada ao ministro Lewandowski, deveria ser ele próprio a decidir sobre questões relacionadas às ações penais da Lava-Jato.