Bom público prestigiou abertura da Feira de Literatura e Conhecimento de Afogados

O Juiz Eleitoral da 60ª Zona Eleitoral, Thiago Pacheco Cavalcanti, julgou improcedente a acusação do Ministério Público contra o ex-prefeito Jonas Camelo na Ação de Reclamação por Condutas Vedadas aos Agentes Públicos. Jonas foi defendido pelo Advogado Edilson Xavier.

O Ministério Publico Eleitoral acusou Jonas Camêlo de conduta vedada ao nomear aprovados em concurso público dentro do período vedado em lei. Reza o artigo legal que são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex ofício, remover, transferir ou exonerar servidor publico, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e ate a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito e imposição de sanções.

“Percebe-se que o inciso V, ao contrário dos anteriores, possui hipóteses de ressalva e, dentre elas, não caracteriza infração ao dispositivo a nomeação de aprovados em concurso público, desde que a homologação do certame tenha ocorrido fora do período vedado, qual seja, fora dos três meses que antecedem o pleito.

No caso em tela, a homologação do concurso público ocorreu em 01/07/2016 e o pleito eleitoral ocorrera em 02 de outubro de 2016, de modo que a nomeação dos aprovados, embora tenha sido formalizada em 15 de dezembro de 2016, não incide na vedação legal do art. 73, V da Lei 9.504/97”.

Segundo ele, a homologação do certame ocorrera fora do período vedado por lei. Portanto, considerando as provas carreadas aos autos, verifico que o ato de nomeação se deu em observância a lei das eleições, uma vez que a homologação do concurso fora realizada antes do período vedado no art. 73, V da Lei 9.504/97.

Diante do exposto, analisando as provas dos autos, ele julgou improcedentes os pedidos constantes da petição inicial.

Carnaíba aderiu ao consórcio de municípios para comprar vacinas contra a Covid—19, através de iniciativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O consórcio vai permitir que os municípios comprem a vacina caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do governo federal, não consiga atender à demanda e não forneça doses suficientes para a população.

Na próxima semana, um projeto de lei deve ser encaminhado à Câmara Municipal, para autorizar o Executivo a participar do consórcio público e comprar as vacinas. 

De acordo com o Plano Nacional de Imunização, a obrigação de adquirir vacinas para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de urgência para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio é uma alternativa para acelerar o processo de imunizar a população.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a compra de vacina pelos municípios caso o governo federal não atenda a demanda. A mobilização de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005.

Os recursos para compra de vacinas poderão ser disponibilizados através dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais.

Carnaíba foi o primeiro Município de Pernambuco a assinar memorando de entendimento com o Instituto Butantan. O prefeito Anchieta Patriota tem buscado alternativas para vacinar a população, considerando a inércia do governo federal.

Do Blog Tais Paranhos

O lançamento da TMC Transamérica  movimentou o cenário da comunicação no Brasil e, em especial, em Pernambuco. O evento contou com a presença de Nill Junior, presidente da ASSERPE (Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco), que destacou a relevância desse novo veículo para o fortalecimento do rádio e da radiodifusão no País. 

Para Nill Junior, a chegada da TMC representa um marco importante no mercado publicitário e de comunicação. Ele ressaltou que o movimento de um grande grupo nacional, apostando no rádio como carro-chefe, comprova a força desse meio, que continua alcançando cerca de 80% da população nas principais regiões metropolitanas, com uma média de quatro horas de escuta diária.  

“Esse movimento só atesta que o rádio continua muito forte”, afirmou o presidente da ASSERPE. Segundo ele, o rádio permanece como a principal plataforma de comunicação, enquanto as redes sociais e outras mídias digitais funcionam como complementos e derivação desse conteúdo. 

Nill Junior enfatizou que a TMC Transamérica chega com a proposta de oferecer rádio de qualidade, ouvindo todos os setores da sociedade e permitindo que o público forme sua própria opinião, sem indução e sem fake news.  

O dirigente lembrou ainda de um encontro recente com Cristiano Lobato, presidente da ABERTE (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), realizado na Paraíba, onde o impacto da TMC foi pauta de discussão entre os representantes do setor.  

“Pernambuco e o Brasil estão falando da TMC. Vida longa para ela nesse projeto”, declarou Nill Junior, reforçando o entusiasmo da ASSERPE com a chegada da nova emissora. 

Como presidente institucional da ASSERPE, que representa rádios e TVs do Estado, Nill Junior afirmou estar muito feliz com o fortalecimento do setor e com a perspectiva de novas oportunidades que a TMC traz para o mercado.  

O lançamento foi marcado por discursos otimistas e pela valorização do rádio como meio democrático e acessível, capaz de se reinventar e se manter relevante em meio às transformações digitais.  

A TMC Transamérica já nasce integrada às multiplataformas, com presença nas redes sociais e estratégias digitais, mas sem perder o foco no rádio, que permanece como o núcleo central da comunicação. 

Para Nill Junior, esse equilíbrio entre tradição e inovação é o que garante a longevidade e a credibilidade do rádio no Brasil.  

O evento reforçou a importância de se investir em conteúdos de qualidade, que respeitem a diversidade de opiniões e promovam informação responsável.  

A chegada da TMC Transamérica é vista como um divisor de águas para o setor, trazendo novas perspectivas para anunciantes, ouvintes e profissionais da comunicação.  

O rádio, segundo Nill Junior, continua sendo o companheiro diário da população, presente em casa, no trabalho e no trânsito, com uma força que atravessa gerações. 

“O resto é derivação, mas o rádio segue firme”, concluiu o presidente da ASSERPE, reafirmando sua confiança no futuro do meio. 

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) lamenta a decisão do governo federal em cortar recursos da operação Carro-Pipa. 

Foi justamente em um dos períodos mais secos do ano que a União decidiu não garantir um direito universal humano: o acesso à água. 

Em Pernambuco, 529 mil pernambucanos de 105 municípios ficarão sem água potável. São 1,6 milhão de habitantes do semiárido brasileiro que serão afetados.

Tão logo, as associações de municípios do Nordeste já estão em contato com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para viabilizar uma audiência com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a fim de reverter essa situação caótica que afeta o desenvolvimento humano e econômico das regiões atingidas.