Bolsonaro transfere Onyx para a Secretaria-Geral e nomeia aliado de ACM Neto para Cidadania

Na tarde da última terça-feira (9), a chefe da Polícia Científica de Pernambuco, Sandra Santos, e o gestor da unidade de Arcoverde, Rafael Pereira, estiveram na sede da Prefeitura de Arcoverde, para reunião com o gestor municipal.

Também participaram do encontro, o vice-prefeito e secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Israel Rubis, a coordenadora da Mulher de Arcoverde, Micheline Valério, e representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado.

“No encontro, conversamos sobre o fortalecimento da parceria entre a gestão municipal e a polícia científica, além do atendimento às mulheres da nossa cidade. Também me comprometi com a possibilidade de doação de um terreno, para a construção de um Instituto de Medicina Legal – IML, onde mortos do nosso município passarão por todo o processo de investigação já disponibilizado pela Polícia Científica em outras cidades”, enfatizou o Prefeito do Município.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), por 17 votos a 7, após cerca de seis horas de debate. 

A proposta segue para votação no Plenário ainda hoje. O texto altera critérios de fixação e execução de penas para crimes contra o Estado democrático de direito, com impacto sobre condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

O projeto prevê redução de pena quando os crimes forem praticados em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado ou exercido liderança, além de facilitar a progressão de regime, com cumprimento mínimo de 16,6% da pena. Também veda a soma de penas nesses crimes e permite remição por trabalho em prisão domiciliar. Emenda do senador Sergio Moro restringiu os efeitos a crimes contra o Estado democrático de direito.

Durante a discussão, houve divergências sobre o alcance da proposta e seus efeitos sobre decisões do Supremo Tribunal Federal. Senadores favoráveis defenderam a revisão da dosimetria aplicada, enquanto críticos apontaram risco de interferência em sentenças e sinalização institucional. 

A CCJ aprovou requerimento para que, se aprovado em Plenário, o texto siga direto para sanção presidencial, embora haja controvérsia sobre a natureza da emenda e a necessidade de retorno à Câmara.

Afogados On Line

Na noite desta Quinta-Feira Santa, o bispo da diocese de Afogados da Ingazeira, dom Egidio Bisol, presidiu a Santa Missa Vespertina da Ceia do Senhor na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios dando início ao chamado Tríduo Pascal. Nessa celebração, acontece o rito do Lava-Pés.

O rito do Lava-Pés lembra o gesto de Jesus na Última Ceia, quando lavou os pés dos seus apóstolos.

“Irmãos e irmãs, com essa celebração estamos iniciando a Celebração da Páscoa, uma celebração por assim dizer, esticada ao longo de três dias para nos dar o tempo de saborear e de interiorizar o Mistério de Jesus em sua Paixão, Morte e Ressurreição. Mas também, para tentar acompanhar Jesus nessa sua caminhada pascal para que a gente possa realmente fazer Páscoa, sentir que alguma coisa mudou, ou está mudando em nossa vida”, disse dom Egidio durante a Santa Missa.

Dom Egidio também falou do momento atual em que a sociedade está passando, fazendo referência aos últimos atos de violência em Blumenau e São Jose do Egito, onde a população vive de forma assustada e que todos precisam se colocar a serviço um dos outros.

“O colocar-se a serviço é um sinal. Porque colocar-se a serviço exige que primeiro tenho jogado fora toda a minha arrogância, todo o meu sentir-me maior que os outros, o centro do mundo. Todo o meu sentir-me violento no direito encima dos outros. Porque quem tem esses sentimentos não terá a capacidade de se ajoelhar e lavar os pés dos irmãos. Isso não é problema de fazer politica ou não, isso é problema de ter fé ou não, e lembro isso porque tem também católicos que participa de nossas comunidades, mas que vivem na arrogância, se sentindo superiores aos outros, tomando atitudes violentas, pensando logo isso tem que matar, é a solução. Claro, se você entra nessa perspectiva, a saída é aquela que estamos experimentando e vendo em nosso meio”, concluiu.

Por André Luis

O Encontro Nacional sobre a Violência no Ambiente Escolar, promovido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em parceria com a União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), nesta quinta-feira (15), reuniu pesquisadores, gestores, representantes governamentais e outros participantes para discutir medidas eficazes de segurança nas escolas. 

De acordo com os especialistas presentes, a integração com a comunidade, a construção de um clima positivo e o sentido de pertencimento são medidas mais eficazes do que a instalação de detectores de metais e a contratação de guardas armados.

Telma Vinha, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), apresentou dados preocupantes sobre a violência nas escolas brasileiras. O Brasil é o segundo país com maior número de ataques contra escolas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. 

Telma Vinha ressaltou que investir apenas em equipamentos de segurança, como câmeras e detectores de metais, não é suficiente para evitar os ataques. Ela argumenta que o policiamento dentro das escolas, embora possa inicialmente transmitir uma sensação de segurança, não previne os ataques e piora a qualidade do ambiente escolar. A presença de policiais armados dentro das escolas gera insegurança e medo nos alunos, especialmente os estudantes negros.

Hugo Monteiro Ferreira, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), autor do livro “A Geração do Quarto”, que coletou depoimentos de jovens entre 11 e 18 anos em cinco capitais brasileiras, destacou a influência da internet na vida dos adolescentes. 

Ele ressaltou que a internet abre um universo em que jovens podem ser cooptados por subculturas extremistas e compartilhar ódios em comum, acreditando em verdades distorcidas. Hugo enfatizou que os jovens estão expostos a diversas formas de violência em todos os espaços sociais, incluindo o ambiente virtual.

Durante o evento, também foram discutidas as ações governamentais para garantir a segurança dos alunos. Um grupo de trabalho interministerial foi criado pelo Governo Federal para propor soluções de médio e longo prazo para o problema da violência nas escolas. 

A secretária de educação continuada do Ministério da Educação, Zara Figueiredo, mencionou recomendações lançadas pelo ministério e recursos financeiros antecipados para que as redes de ensino adotem medidas necessárias. 

O secretário nacional de segurança pública, Tadeu Alencar, destacou a Operação Escola Segura e a atuação do Ministério da Justiça para combater conteúdos criminosos na internet.

O evento foi considerado uma oportunidade de reflexão e formulação de políticas públicas para enfrentar o grave problema da violência escolar. 

Participaram do encontro representantes da Prefeitura do Recife, Ministério Público de Pernambuco, vereadores, deputados de outros estados, diretores de escolas, profissionais da educação, pesquisadores e estudantes.

A Prefeitura de Iguaracy emitiu uma nota em resposta à matéria divulgada no blog sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pelo município. 

De acordo com a nota divulgada nesta quinta-feira (4), a administração municipal afirmou que recebeu com parcimônia a decisão do Pleno do TCE-PE, que manteve a multa aplicada ao gestor municipal por realizar contratações temporárias sem a devida seleção simplificada.

Segundo a nota, as contratações ocorreram durante o período pandêmico, quando não era recomendado promover seleções simplificadas. A administração municipal reconhece a decisão do órgão de controle, mas informou que irá recorrer quanto à destinação da multa. 

A prefeitura argumenta que a penalidade aplicada vai contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que o valor da multa deveria pertencer ao ente municipal e não à escola de aperfeiçoamento do TCE-PE. Leia abaixo a íntegra da nota:

Prezado Nill Júnior,

Recebemos com parcimônia a decisão proferida pelo Pleno do TCE que manteve multa aplicada ao Gestor do Município de Iguaracy, em decorrência de ter feito contratações temporárias sem observância de seleção simplificada. Esclarecemos que na ocasião das contratações ainda estávamos em período pandêmico não sendo recomendado promover seleções simplificadas, porém respeitamos a decisão do Órgão de Controle e iremos recorrer quanto a destinação da multa superposta por violação a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal sob a exegese de eficácia expansiva, no sentido de que pertence ao Ente Municipal o valor da multa e não a escola de aperfeiçoamento do TCE.