Bolsonaro sanciona projeto que busca reduzir preço dos combustíveis
Texto reduz imposto federal, com impacto de R$ 0,33 no diesel
Agência O Globo
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira, o projeto de lei complementar (PLP 11), aprovado na véspera pelo Congresso e que visa à redução do preço dos combustíveis. A proposta altera a sistemática de cobrança do ICMS cobrado pelos estados e zera as contribuições federais do PIS e da Cofins sobre o diesel e o querosene de aviação (QAV) até 31 de dezembro de 2022.
A isenção de PIS/Cofins terá impacto no preço do litro do diesel de R$ 0,33, segundo estimativas do governo.
O impacto total do alívio nos tributos federais é de cerca de R$ 20 bilhões, sem a contrapartida de indicar outra fonte de receita para cobrir a perda na arrecadação.
Já a redução do ICMS sobre os combustíveis vai depender da adoção de medidas pelos governadores no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Bolsonaro não vetou nenhum trecho do projeto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta sexta.
De acordo com o projeto, que virou lei, os estados são obrigados a definir uma alíquota única de ICMS para os combustíveis em todo o país e substituir o cálculo de cobrança do imposto: em vez de um percentual sobre o preço na bomba, será aplicado um valor fixo em reais sobre o litro do combustível. Outra exigência é a adoção da tributação monofásica, em apenas uma etapa da comercialização.
Além disso, a proposta congela o ICMS sobre o diesel até 31 de dezembro de 2022, considerando a média de preços dos últimos 60 meses. A medida reduz arrecadação dos estados.
Atualmente, o ICMS sobre o diesel e a gasolina já está congelado por decisão do Confaz. Desde novembro de 2021, a fórmula de cálculo considera preços médios na última quinzena de outubro. A medida dura até 31 de março e foi uma resposta dos governadores, diante da pressão para reduzir impostos.
O Confaz vai se reunir na próxima semana e deve prorrogar a vigência do congelamento, diante da falta de clima político em ano eleitoral para suspender a medida.
