Moraes determina que PGR avalie pedido de prisão preventiva de Bolsonaro feito por Liana Cirne

Prefeito é acusado de Abuso de Poder Econômico, Ato de Improbidade, Propaganda Institucional Irregular e Publicidade Extemporânea

O PSB de São José do Egito ingressou hoje com uma Ação de Representação Eleitoral contra o pré-candidato a reeleição pelo PT, Romério Guimarães. É a primeira do gênero da Terra da Poesia.

A ação acusa o gestor de  Abuso de Poder Econômico, Ato de Improbidade, Propaganda Institucional Irregular e Publicidade Extemporânea, por conta da distribuição de informativo pelas ruas da cidade pagas com recursos públicos, após o período permitido de propaganda.

No pedido do PSB foi solicitada liminar para recolhimento de todos os jornais dos departamento públicos e proibição na entrega e produção, com multa de R$ 5 mil reais diária por não cumprimento da medida.

Caso condenado o pré-candidato do PT poderá ser multado em até R$ 106.410,00 reais, responder a processo de Improbidade Administrativa e ainda ter o seu Registro Cassado para as eleições deste ano.  Após citado, Romério poderá produzir defesa.

Foto: Thiago Santana ao lado do presidente do CREF12/PE, Lúcio Beltrão.

O diretor de esportes da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Thiago Santana, vai integrar, a partir de agosto, o quadro de delgados do Conselho Regional de Educação Física de Pernambuco. 

A escolha foi decidida durante a sessão plenária híbrida do Conselho, realizada esta semana. Foram escolhidos 39 delegados, das diversas regiões do Estado. Eles irão exercer, voluntariamente, pelo prazo de um ano, a função de Delegado do CREF12/PE.

Dentro das atribuições, os Profissionais Delegados podem recepcionar documentos enviados pela sede do CREF12/PE e disponibilizá-los para retirada, pelos profissionais, prestando os esclarecimentos necessários, podem buscar parcerias e convênios com as mais diversas empresas para a concessão de descontos aos profissionais de Educação Física, além de fazer cumprir a Lei 9696/98, que regulamenta a profissão. Os 39 Profissionais Delegados serão empossados no mês de agosto deste ano.

“Não dá para reinventar a roda. Vimos que os Profissionais Delegados são um sucesso nos CREFs de Santa Catarina, Paraná e São Paulo, e trouxemos também para Pernambuco essa iniciativa, aproximando o CREF12 de todos os setores da sociedade”, enfatizou Lúcio Beltrão, (CREF 003574-G/PE), presidente do CREF12/PE.

Foto: Pedro França/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota nesta quinta-feira (3), o PL 3.267/2019, que faz uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997). Entre as alterações, estão a extensão da validade da carteira de motorista, o aumento do número de pontos na carteira necessários para suspender a habilitação e a regulamentação dos chamados corredores de motos.

De iniciativa do Poder Executivo, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de junho. Como foi modificado no Senado, o projeto volta para nova votação na Câmara. No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). Veja, abaixo, alguns dos principais pontos do projeto.

Validade da CNH 

O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito. Os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente, com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.

O texto amplia o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que será de 10 anos para quem tem menos de 50 anos de idade, 5 anos para quem tiver entre 50 e 70 anos e 3 anos para pessoas acima de 70 anos. Hoje, a regra geral é de 5 anos de validade.

Quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, esses prazos poderão ser diminuídos pelo perito examinador. Mas não haverá retroatividade: essa extensão só vale para as CNHs que forem emitidas com a nova data de validade. Os Detrans terão que enviar mensagem eletrônica aos condutores, com 30 dias de antecedência, acerca do fim da validade das habilitações.

Pontos na carteira

O projeto aumenta o limite de pontos para suspender a CNH. Para os condutores profissionais, passa a 40 pontos, e, para os demais, depende da quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses. Será assim: 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima, 30 pontos para quem tiver uma infração gravíssima, e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações dessa gravidade.

Multa

Torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O texto também determina prazo máximo de 180 dias para a aplicação da penalidade e expedição de notificação de multa ao infrator. Em caso de apresentação de defesa prévia, esse período passa a 360 dias. Se o poder público perder tais prazos, a multa perderá a validade.

Notificação eletrônica

O condutor poderá optar pelo sistema de notificação eletrônica de multas. Nesse caso, se ele não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, poderá ganhar desconto de 40% no valor da multa. Mesmo assim, o sistema de notificação eletrônica deve disponibilizar campo destinado à apresentação de defesa prévia e de recurso, quando o condutor não reconhecer o cometimento da infração, na forma regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Farol baixo

Altera a chamada “lei do farol baixo”, para que a previsão somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples. Os veículos novos, tanto nacionais quanto importados, deverão ser fabricados com luzes de rodagem diurna.

Cadeirinha

O uso obrigatório das cadeirinhas infantis passa a fazer parte do texto do CTB e não mais apenas de normas infralegais. Essa disposição afasta definitivamente as dúvidas sobre sua obrigatoriedade. A cadeirinha será obrigatória para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. O texto também faz referência ao peso da criança.

Documentação

Cria nova sistemática para a venda de veículos, na qual o comprador terá 30 dias para registrar o veículo em seu nome. Se essa etapa não for cumprida, findo esse prazo, o vendedor terá mais 60 dias para comunicar a venda junto ao Detran. Quem não cumprir esse prazo será penalizado com infração leve.

O texto ainda veda o licenciamento de veículos que não tenham atendido a campanhas de recall pendentes há mais de um ano. E dispensa documentos ou autorizações adicionais para a regularização de veículos blindados além dos já previstos no CTB.

“Corredores” de moto

O projeto cria regras para o uso dos chamados “corredores” de motociclistas — quando as motos andam entre as faixas das vias. Será admitida essa passagem entre veículos quando o fluxo estiver parado ou lento. Se houver mais de duas faixas de circulação, a passagem somente será admitida no espaço entre as duas faixas mais à esquerda.

A passagem nos corredores terá que ser “em velocidade compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos”. Os órgãos e entidades com circunscrição sobre a via poderão implementar áreas de espera específicas para as motos, junto aos semáforos, imediatamente à frente dos outros veículos. O texto ainda aumenta a idade mínima necessária para que as crianças possam ser transportadas na garupa das motos — de 7 para 10 anos de idade.

Teste de direção

Passa a exigir titulação específica dos peritos examinadores, ao mesmo tempo em que aumenta o rigor e a fiscalização sobre eles. Os examinadores deverão ser médicos e psicólogos, respectivamente, com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito, conferida pelo respectivo conselho profissional. Quem não atender a esses requisitos terá o prazo de 3 anos para obter a titulação. Os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para obter ou renovar a carteira.

Registro Positivo

Será criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), para cadastrar os motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses. A abertura de cadastro requer autorização prévia e expressa do potencial cadastrado. O RNPC poderá ser utilizado para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores cadastrados, na forma da legislação específica de cada ente da federação.

Bicicletas

O texto cria uma infração específica para a parada sobre ciclovia ou ciclofaixa (será infração grave) e aumenta a pena da infração por não redução da velocidade ao ultrapassar ciclistas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) especificará as bicicletas motorizadas e equiparados não sujeitos ao registro, ao licenciamento e ao emplacamento para circulação nas vias.

Atualização

O projeto ainda atualiza o texto do CTB a práticas hoje correntes, tais como: dispensa da necessidade de selar as placas (o que já não é mais feito no novo formato Mercosul); possibilidade de conversões livres à direita, sob sinal vermelho, onde houver sinalização que as permita; autorização de emissão e fiscalização digital de documentos como a CNH, o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV), entre outros.

Contran

Pelo texto aprovado, fica alterada a composição do Contran, de forma que passe a ser composto exclusivamente por ministros de Estado. Além disso, esse colegiado deixa de ser instância recursal de multas, e as minutas de suas resoluções passam a ser submetidas a consulta pública prévia. A presidência de suas câmaras temáticas passa a ser exercida exclusivamente por representantes de algum dos ministérios com assento nesses órgãos.

O texto ainda dá aos órgãos e entidades com competência para aplicação de multas, das três esferas de governo, a função de aplicar também a penalidade de suspensão do direito de dirigir. Também faculta às prefeituras atuar diretamente como órgão do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), sem terem órgão de trânsito específico para esta finalidade. E permite aos policiais legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal atuarem na fiscalização de trânsito no entorno do Congresso. Para tal, eles deverão receber treinamento específico.

Relatório no Senado

O relator em Plenário, senador Ciro Nogueira, informou que foram apresentadas no Senado 101 emendas ao projeto, das quais ele acatou nove. De acordo com Ciro Nogueira, “após quase 23 anos da aprovação do CTB, são necessárias adequações a esse diploma, em função das rápidas mudanças que acontecem no trânsito”.

Ciro destacou, entre as inovações, as mudanças na estrutura do Contran, a criação de regras para o uso dos chamados “corredores” de motos, a inclusão no CTB do uso obrigatório da cadeirinha, a extensão da validade da CNH e a redução de burocracia ao utilizar recursos digitais para apresentação de notificações, recursos contra multas, entre outros.

O relator também defendeu o aumento do número de pontos para suspender a CNH, que poderá ser de até 40 pontos para quem não tiver cometido infração gravíssima. “Embora esse seja um dos aspectos mais polêmicos do projeto, é necessário ponderar que o Congresso vem aumentando a gravidade de algumas categorias de multas, o que tornou o atingimento desse limite fato bem mais trivial”, argumentou o senador.

Depois de sancionada pela Presidência da República, a lei entra em vigor após 180 dias de sua publicação oficial.

Fonte: Agência Senado

Por André Luis – com informações do Marco Zero

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que abra investigação contra a deputada federal eleita por Pernambuco, Clarissa Tércio (PP).

De acordo com a PGR, publicação feita por ela em redes sociais antes e durante as invasões pode configurar incitação pública à prática de crime e tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito.

Além da PGR, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados e a vereadora do Recife, Liana Cirne, pediram ao STF que investigue Clarissa. A ação do PSOL também representa contra o marido de Clarissa, deputado estadual eleito, Júnior Tércio (PP).

O blog já noticiou que se andar rápido o inquérito federal que apura o envolvimento de Clarissa de Tércio em incitação aos ataques as sedes dos Três Poderes, domingo passado, em Brasília, ela corre risco de não tomar posse, sendo cassada.

Mas afinal, quem é Clarissa Tércio? 

Apelidados de “casal cloroquiner”, junto com o marido, Júnior Tércio, Clarissa defendeu o uso do medicamento ineficaz contra a Covid-19 durante o ponto mais agudo da pandemia provocada pelo novo coronavírus que já ceifou a vida de quase 700 mil brasileiros.

“Negacionistas, apoiadores da pauta armamentista, lideranças evangélicas fundamentalistas, donos de rádio e comunidade terapêutica, o Pastor Júnior Tércio (PP) e sua esposa, Clarissa Tércio (PP), são o retrato do conservadorismo que teve ótimos resultados nas urnas com um discurso e uma estrutura que mesclam mídia, política e religião em nome de “Deus, da pátria e da família””, assim são definidos pela reportagem do Marco Zero. 

O casal se encaixa perfeitamente na definição do padre Luiz Marques Ferreira, o padre Luizinho, durante entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, na quinta-feira (12), quando disse que o fanatismo e o fundamentalismo foram os principais combustíveis para os atos golpistas do último domingo (8).

O padre chamou a atenção para o perigo de se ler e usar a Bíblia como uma receita de bolo. “Se a gente for pegar a Bíblia, ou o Alcorão, ou qualquer livro sagrado para determinada religião e for aplicar como está, como se fosse uma receita de bolo, causa um problema muito grande. A Bíblia não pode ser usada simplesmente para legitimar ou justificar a minha ação, eu tenho que, na verdade, ter o máximo de cuidado para que o sagrado não seja um ponto de manipulação das pessoas”, destacou o padre Luizinho.

Clarissa comandou um grupo de parlamentares e fundamentalistas evangélicos que, em 2020, atacaram um hospital público para tentar impedir o procedimento de aborto legal em uma criança de 10 anos. O grupo gritava “assassina” ao se referir à menina que veio do Espírito Santo, onde foi estuprada pelo tio, para realizar a interrupção da gravidez em Pernambuco, no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), centro de referência nesse tipo de atendimento.

Clarissa é filha do coronel aposentado e pastor Francisco Tércio, presidente da Assembleia de Deus Ministério Novas de Paz, que começou suas atividades em 1995 em Jaboatão.

A família também comanda a emissora de rádio Novas de Paz (88,1 FM) e  estão à frente da comunidade terapêutica Casa de Recuperação Novas de Paz, que existe há 12 anos com a missão de “salvar” dependentes químicos através da disciplina militar e da religião. Com serviço gratuito, o local atende apenas homens.

Clarissa é antifeminista, defende que, para um casamento ser pleno, a mulher deve ser submissa. Ela acredita que o feminismo é um “movimento radical”, em que mulheres querem viver uma “guerra dos sexos”.

“Apesar de acreditar que homens e mulheres têm direitos iguais e foram criados por Deus com o mesmo valor, seus papéis são diferentes e complementares. Essas foram algumas das declarações dadas por Clarissa para o especial “O Reino Sagrado da Desinformação”, publicado em 2019 pelo site Gênero e Número em parceria com a Marco Zero”, diz um trecho da reportagem da Marco Zero

A reportagem também lembra que ela travou uma guerra para tentar impedir que o mandato coletivo das Juntas (Psol) assumisse, no início da legislatura, a presidência da comissão, numa evidente disputa ideológica e que costumava defender na Alepe questões ligadas ao conservadorismo, às crianças, à família, à saúde pública e aos direitos das Pessoas com Deficiência. 

Em maio, Clarissa foi acusada de entrar numa escola particular sem autorização, no bairro de Jardim São Paulo, zona oeste do Recife, porque uma professora de filosofia falou sobre Hegel em sala de aula.

Do Caderno 1

Em entrevista no programa Tribuna Popular da Rádio Líder do Vale nesta quarta-feira (13), a vice-prefeita de Serra Talhada, Tatiana Duarte, que foi também secretária da Mulher do município, mais uma vez justificou seu afastamento do prefeito Luciano Duque. Novamente a vice-prefeita disse que conheceu duas pessoas “uma durante a campanha e outra depois de eleito“, disse ela.

“Muitas pessoas falaram isso, mas prefiro errar por confiar do que não dar um voto de confiança. Eu acreditava que ele não seria o que diziam tanto… mas infelizmente a realidade era essa… ele não era a pessoa que demonstrava ser na campanha. Pós campanha era uma outra pessoa, uma outra postura (…) Não me restou alternativa, a não ser romper e deixar bem claro que não compartilho com a gestão dele…”, explicou justificando seu afastamento da gestão.

Tatiana disse ainda que o prefeito, apesar de ter lhe entregado uma secretaria como a da Mulher, que a princípio poderia parecer que estava lhe fortalecendo, acabou funcionando ao contrário, pois, conforme declara a vice-prefeita, “a partir do momento que ele percebeu que eu dava conta do recado e chegou a uma visibilidade, ao invés de se alegrar, ele se entristeceu”, disse ela e acrescentou: “e a ordem era: cortar as asas dela…isso corria dentro dos corredores da prefeitura”, disse e afirmou que todo trabalho positivo alcançado como secretária de Mulher o incomodou ao ponto de exonera-la pela mídia… “sem nunca ter sentado comigo para conversar nada. Ele não é de diálogo, ele é simplesmente de ditar e tem que ser cumprido”, revelou.