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Moraes determina que PGR avalie pedido de prisão preventiva de Bolsonaro feito por Liana Cirne

Por André Luis

A professora de direito da UFPE e vereadora do Recife protocolou o pedido no STF após ato pró-anistia. 

O Ministro Alexandre de Moraes pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que apresente uma   manifestação sobre a notícia-crime que pede a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), protocolada em 16 de março no Supremo Tribunal Federal (STF) pela professora de direito da UFPE e vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), e pelo advogado Victor Fialho. 

Liana Cirne pede a prisão preventiva de Bolsonaro, apontando que as convocações realizadas por Bolsonaro em seu Instagram, onde conta com mais de 26,3 milhões de seguidores, configuram “tentativa inconteste de delito de obstrução da justiça e incitação a novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática, bem como coação no curso do processo”. 

Na manifestação enviada à PGR, o ministro pede que o Ministério Público aponte se a prisão é necessária “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”.  Prisões preventivas duram tempo indeterminado e podem ser decretadas pela Justiça em qualquer fase do processo.

Moraes determinou que a Procuradoria opine se Bolsonaro, ao convocar atos pela anistia, “cometeu os delitos de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”.

Ao final do despacho, Moraes pediu parecer do Ministério Público Federal sobre se há necessidade da “aplicação de medidas cautelares, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal, para restringir a atuação do noticiado (Bolsonaro) em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos”.

A Secretaria Judiciária do STF remeteu as determinações de Moraes a Paulo Gonet, procurador-geral da República, no dia 18 de março. A Procuradoria ainda não respondeu.

Além da prisão preventiva, Liana pede que a Procuradoria Geral da República seja intimada para que se manifeste sobre o possível cometimento dos delitos de obstrução da justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo.

O documento também pede a aplicação de medidas cautelares, para restringir a atuação de em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos.

Outras Notícias

Prefeito de Afogados diz que teve ok de Márcia Conrado para adesão a medidas restritivas

Posição da prefeita teve capítulo especial na coletiva de anúncio das medidas por Médio e Alto Pajeú. Sandrinho Palmeira afirma ter recebido sinalização positiva de Márcia para medidas restritivas. Prefeita negou. Promotor diz que ela tem autonomia e respeita decisão. Paulo Jucá diz que sinalização e recuo atrapalharam O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho […]

Posição da prefeita teve capítulo especial na coletiva de anúncio das medidas por Médio e Alto Pajeú. Sandrinho Palmeira afirma ter recebido sinalização positiva de Márcia para medidas restritivas. Prefeita negou. Promotor diz que ela tem autonomia e respeita decisão. Paulo Jucá diz que sinalização e recuo atrapalharam

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, disse pela primeira vez em público que a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, havia sinalizado apoio e adesão às medidas anunciadas pelos prefeitos de treze cidades do Pajeú e Moxotó.

“Eu tenho sido abordado por várias pessoas. Essa reunião aconteceu dentro da 3a Circunscrição do Ministério Público e os treze municípios acabaram aderindo. Como o prefeito de Afogados e o promotor Lúcio Almeida entenderam que seria extremante estratégico uma cidade como Serra participar eu pessoalmente entrei em contato com a prefeita Márcia Conrado, dizendo da nossa estratégia, do nosso intuito, que a gente precisava ampliar esse condão”.

Após dizer que tem estima e consideração por Márcia, Palmeira disse não ter dúvidas do que ouviu. “Essa conversa ficou clara. Ela disse ‘peça pra Doutor Lúcio entrar em contato com o promotor de Serra que vai estar nos fortalecendo nessa medida até porque a decisão que vocês tomarem aí a gente vai concordar com ela’. Lúcio entrou em contato com o promotor e ele acabou não aderindo e a Márcia acabou reavaliando”. Sandrinho disse ainda que na conversa ela deixou claro que “era uma ação importante e que poderia contar com Serra Talhada”.

“Outros municípios como Triunfo chegaram a sinalizar. Eu mesmo informei que Triunfo tinha aderido e poucas horas depois acabei recebendo a informação de que tinha recuado”, disse, referindo-se à posição de Luciano Bonfim. E acrescentou: “A história vai julgar a posição de cada um. São decisões que precisam ter coragem, que a gente precisa ter coerência, usando a  ciência. Não é hora de medir dividendos políticos eleitorais”.

Já o promotor Aurinilton Leão Sobrinho discordou, mas colocou ter respeito pela nota dos empresários de Serra Talhada, através das entidades de classe, como CDL, CDI e Sindicom. “Guardo meu respeito às pessoas dessas entidades. São questionamentos equilibrados, posição que embora divirja, é uma nota escrita com seriedade, diferente de outras situações de declarações estapafúrdias como as de que as pessoas iriam morrer de fome”.

Sobre a  discordância do promotor Rodrigo Amorim entre os promotores da 3a Circunscrição, Aurinilton disse que havia limites territoriais de atuação. “Não tínhamos como articular uma reunião com municípios foram do âmbito de abrangência de nossa circunscrição”.  Sobre a decisão de Márcia, foi ponderado. “Ela conduziu com o seu poder dever, avaliando que as medidas do Estado poderiam ser adequadas. Nenhum crítica à prefeita de Serra Talhada”.

Paulo Jucá disse que Márcia tem autonomia sobre a decisão de seu município, mas lamentou diante do quadro de Serra Talhada, de colapso ou pré-colapso no sistema, que a prefeita tenha tomado a decisão. Ele reclamou do recuo pelo que fora anunciado na reunião, dizendo que a decisão deu força e voz aos negacionistas, que criticam as medidas.

Ouça abaixo na sequência os posicionamentos de Sandrinho Palmeira, Aurinilton Leão e Paulo Jucá. Se preferir, clique aqui e veja como foi a Audiência Pública:

 

CREF12/PE promove atividades no Recife e no Interior pernambucano

Atividades são em comemoração ao Dia do Profissional de Educação Física Nesta quinta-feira (01.09), é comemorado o Dia do Profissional de Educação Física em todo país. O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/ Pernambuco (CREF12/PE), preparou uma série de atividades para lembrar a data e conscientizar à população sobre a importância e a […]

Atividades são em comemoração ao Dia do Profissional de Educação Física

Nesta quinta-feira (01.09), é comemorado o Dia do Profissional de Educação Física em todo país. O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/ Pernambuco (CREF12/PE), preparou uma série de atividades para lembrar a data e conscientizar à população sobre a importância e a valorização das várias modalidades que englobam essa profissão, na área da educação e na saúde pública.

No Recife, a Lei Municipal 18.681/2019, de autoria do vereador Rinaldo Junior, e sancionada em 2020, institui, no calendário oficial de eventos do município do Recife, a Semana Municipal do Profissional de Educação Física, na primeira semana do mês de setembro. 

Já em Pernambuco, a Lei Estadual 16609/2019 institui, na primeira semana de setembro, a Semana Estadual do Profissional de Educação Física em todo o estado.

O Prof. Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE), presidente do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE), aproveita a Semana do Profissional de Educação Física para cobrar mais reconhecimento e valorização para a categoria.

“É imprescindível melhorar as condições de trabalho do Profissional de Educação de Física. Queremos quadras cobertas em todas as escolas; sala de dança, ginástica e lutas; apoio a projetos sociais, compra e reposição de materiais didáticos essenciais de trabalho do Profissional de Educação Física. A nossa profissão é essencial nas políticas públicas de educação, saúde, esportes, segurança pública, ressocialização, turismo, lazer, assistência social, juventude, entre outras áreas transversais que a Educação Física faz a diferença”, ressalta Lúcio Beltrão.

Beltrão defende que as aulas de Educação Física na Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais e anos finais) e Ensino Médio, em escolas públicas e privadas, sejam ministradas única e exclusivamente por Profissionais de Educação Física, licenciados em nível superior, registrados no CREF. 

O presidente defende ainda aulas diárias (segunda a sexta-feira) de Educação Física para todos os estudantes da Educação Básica (Educação infantil ao Ensino Médio) e dedução do Imposto de Renda (IR) dos pagamentos efetuados a Profissionais de Educação e academias, bem como a redução dos impostos para Academias e demais Pessoas Jurídicas regulares junto ao CREF, uma vez que estes locais promovem saúde e previnem doenças.

Confira a programação completa: 

TRIUNFO: Na cidade de Triunfo, no Sertão do Pajeú: Na quarta-feira, circuito esportivo. No dia 1º de setembro, torneio de futsal, gincana aquática e gincana folclórica e ginástica. Na sexta-feira (02), dança com o Sextou no ritmo.

PETROLÂNDIA: Petrolândia, no Sertão de Itaparica:  no dia 1º de setembro, será realizada a 3ª edição da Prática Orientada, onde são oferecidas diversas atividades gratuitas à população com a presença do Profissional de Educação Física como: alongamento, caminhada orientada, treinamento funcional adaptado, dança, ritbox, tênis, badminton, atividades lúdicas e recreativas, corrida cronometrada, entre outras atividades físicas para crianças a partir dos 3 anos até idosos.

CARUARU: Caruaru, principal cidade do agreste pernambucano, a 1ª vice-presidente do CREF12/PE, profª. Nillúzia Arruda (CREF 004223-G/PE) conversa, no dia 31/08, com estudantes e profissionais de educação física sobre “Gênero e diversidades”. No dia 1º de setembro, em Caruaru, haverá corrida e caminhada guiada, além de aulas de dança e ginástica.

SERRA TALHADA: Na cidade de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), no dia 1º de setembro, haverá palestra com o Conselheiro do CREF12/PE, Prof. Diego Kenneth (CREF 004291-G/PE) sobre o “Papel dos Conselhos e diferença para Sindicatos e Associações”, além de curso gratuito para estudantes e profissionais de educação física com o tema “Avaliação Física: da escola à academia” com o Conselheiro do CREF12/PE, Prof. Anderson Almeida (CREF 005086-G/PE).

JABOATÃO: Em Jaboatão dos Guararapes, no SESC de Piedade, no sábado (03), será realizado o Circuito de Vôlei de Praia do CREF12/PE com a participação de vários estudantes e profissionais de educação física.

RECIFE: Em Recife, será realizado pelo CREF12/PE nos dias 01 e 02 de setembro o 3º SimpoCREF. No dia 03 de setembro, o presidente Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE) se reúne com a categoria, numa academia privada da cidade. No domingo (04) será a vez do “Viva a Guararapes”, na avenida Guararapes, localizada no Centro da cidade, com apresentação artística e cultural, dança, ginástica e avaliação física gratuita para a população.

Voto de Aplauso: Nas Câmaras Municipais de Vereadores das cidades de Belo Jardim, Caruaru, Goiana, Itambé, Recife, Salgueiro, Serra Talhada e Tamandaré haverá Sessão Solene com Votos de Aplausos para os Profissionais de Educação Física.

Tadeu Alencar recebe título de Cidadão de Exu

Na semana que marca o aniversário de 105 anos de nascimento de Luiz Gonzaga, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) recebeu, nesta sexta-feira (15), na Câmara de Vereadores de Exu, o título de cidadania da terra do Rei do Baião. “Hoje é um dia muito especial porque é o dia exato em que o ex-governador […]

Na semana que marca o aniversário de 105 anos de nascimento de Luiz Gonzaga, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) recebeu, nesta sexta-feira (15), na Câmara de Vereadores de Exu, o título de cidadania da terra do Rei do Baião.

“Hoje é um dia muito especial porque é o dia exato em que o ex-governador Miguel Arraes faria 101 anos. E há dois dias um filho de Exu, Luiz Gonzaga, também teve sua data de nascimento comemorada”, falou emocionado Tadeu.

O novo cidadão de Exu lembra que o município é ainda berço da República brasileira, pois foi nele que nasceu a heroína Bárbara de Alencar, líder da Revolução Pernambucana de 1817. “Gonzaga e Bárbara orgulham Pernambuco e eu tenho agora orgulho de ser cidadão de Exu”, afirmou Tadeu.

O título de cidadão foi proposto pelo vereador Junior Pinto (PR). A solenidade aconteceu na Câmara de Vereadores do município e contou com a presença do prefeito Raimundo Saraiva (PR), vereadores e representantes de segmentos sociais.

Agenda de trabalho – Tadeu passa o final de semana cumprindo agenda no Sertão, conferindo as obras realizadas nos municípios a partir de emendas parlamentares destinadas por seu mandato. O parlamentar destinou R$ 12,5 milhões em emendas para o Araripe.

Deste total, foram R$ 4 milhões para Exu, utilizados na realização de obras importantes, como a ampliação e modernização do Hospital Municipal José Pinto Saraiva. O hospital atende a mais de 3 mil pessoas por mês nas áreas de urgência e emergência, internamento adulto e pediátrico, sala de parto, diagnóstico por imagem e pequenas intervenções cirúrgicas.

Criminalista renomado hoje em Afogados

O conhecido advogado criminalista Jorge Wellington, famoso por atuar nos casos Serrambi e dos canibais de Garanhuns, fala hoje às 18 horas na sede da OAB Afogados sobre Oratória em Direito. Segundo a presidente da OAB, Laudiceia Rocha, falando à Rádio Pajeú, o evento não precisa de inscrição e é voltado para advogados, bacharéis e […]

O conhecido advogado criminalista Jorge Wellington, famoso por atuar nos casos Serrambi e dos canibais de Garanhuns, fala hoje às 18 horas na sede da OAB Afogados sobre Oratória em Direito.

Segundo a presidente da OAB, Laudiceia Rocha, falando à Rádio Pajeú, o evento não precisa de inscrição e é voltado para advogados, bacharéis e estudantes de direito.

Caso haja número superior a 60 participantes, o evento poderá ser levado para a Câmara de Vereadores.

O evento é um dos que marcam a reta final do ciclo de Laudiceia Rocha a frente da entidade regional.

Congresso brasileiro de meio ambiente traz programação sustentável à Juazeiro e Petrolina

Faltam 15 dias para o “III Congresso Brasileiro de Educação Ambiental Interdisciplinar (III COBEAI)”, que será entre os dias 21 e 24 de novembro, no Complexo Multieventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) campus Juazeiro, BA. O evento apresenta uma programação baseada no tema ‘Meio Ambiente e Responsabilidade Social’ e traz debates, […]

Congresso Brasileiro de Educação Ambiental Interdisciplinar

Faltam 15 dias para o “III Congresso Brasileiro de Educação Ambiental Interdisciplinar (III COBEAI)”, que será entre os dias 21 e 24 de novembro, no Complexo Multieventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) campus Juazeiro, BA.

O evento apresenta uma programação baseada no tema ‘Meio Ambiente e Responsabilidade Social’ e traz debates, conferências, minicursos, oficinas, exposição de artigos científicos e visitas técnicas. Esta edição deve receber cerca de 2 mil congressistas de todo o Brasil.

Temas atuais como secagem solar de frutas e hortaliças no semiárido nordestino, sustentabilidade na cadeia da construção civil, tratabilidade de água para consumo humano, lixo eletrônico e educação ambiental no contexto escolar compõem a grade do evento. Além disso, o congressista receberá o certificado de participação. De acordo com a coordenação do COBEAI, serão apresentados mais de 700 trabalhos científicos durante os 4 dias.

Para compor as atrações, o Programa Escola Verde (PEV/Univasf), que é o realizador do congresso, convidou vários professores PhD e especialistas reconhecidos nas suas áreas de atuação, país a fora. Estão na lista, os mestres do Centro de Innovación y Tecnologia para el Desarrollo Humano (UPM Espanha), Shamaa Dhyan; da Unicamp/ITA, Edison Bittencourt; da UEZO-RJ, Viviane de Lima Noronha; e da Univasf, Anderson Barbosa. A palestra inaugural está marcada para as 8h da terça-feira (21). Depois disso, convidados e congressistas terão uma maratona de atividades, que seguem o dia todo, até às 22h.

Segundo o coordenador do PEV, Paulo Ramos, além dos universitários, participarão do evento discentes de escolas públicas de Juazeiro e Petrolina (PE) e pessoas interessadas. Para os professores e alunos dos dois municípios serão disponibilizados ainda ônibus escolares.

Inscrições e mais informações sobre o evento podem ser obtidas pelo site: http://cobeai.escolaverde.org/site/2017.