Bolsonaro reforça aliança com Valdemar Costa Neto, condenado no mensalão

Serra Talhada chega a 85 óbitos. Afogados tem aumento diário de casos

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou no boletim epidemiológico desta sexta-feira (15/01) que o município atingiu a marca dos 6.050 casos confirmados de Covid-19.

A cidade alcançou o 85° óbito. Trata-se de paciente do sexo feminino, 50 anos, moradora do Distrito de Luanda. Ela era hipertensa e faleceu hoje (15), no Hospital Eduardo Campos. A cidade tem mais de uma morte diária em média pelos boletins.

Dos positivados, 5.883 pacientes estão recuperados. São ainda  71 pacientes em isolamento domiciliar, 11 pacientes em internamento hospitalar e 82 casos ativos.

Foram confirmados 18 novos casos positivos da doença nas últimas 24 horas , diagnosticados através de 13 testes rápidos e cinco resultados de Swab, sendo sete pacientes do sexo masculino e 11 do sexo feminino, com idades entre 3 e 76 anos. O município tem 439 casos em investigação, 26.693 descartados.

Já Afogados da Ingazeira teve um aumento no número diário de casos.  O número hoje foi o maior em uma semana de boletins da doença. Até agora, foram 94 casos registrados da doença de domingo até hoje.

Nesta sexta-feira (15), o município confirmou mais 31 novos casos de Covid-19. Destes, 24 já estavam em investigação. 

São 17 pacientes do sexo feminino, com idades entre 1 e 66 anos e 14 pacientes do sexo masculino, com idades entre 12 e 73 anos. Entre as mulheres: uma menor, duas aposentadas, quatro agricultoras, duas atendentes, uma autônoma,  duas professoras (rede pública), uma profissional de saúde, uma servidora pública, uma dona de casa e duas sem informação. Já entre os homens: um comerciante, um serralheiro, um soldador, um autônomo, quatro aposentados, um estudante (rede pública), um estudante (rede privada) e quatro sem informação. 

Obs. Os casos sem informação sobre a ocupação são oriundos da rede privada hospitalar e de laboratórios. 

Entram em investigação os casos de 12 mulheres com idades entre 10 e 85 anos, e 10 homens com idades entre 12 e 50 anos. 

Hoje 23 pessoas apresentaram resultados negativos para COVID -19. 

Nesta sexta, 17 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. O município atingiu a marca de 2148 pessoas (95,12%) recuperadas para covid-19. Atualmente,  94 casos estão ativos.

Afogados atingiu a marca de 10.262 pessoas testadas para covid-19, o que representa 27,54 % da nossa população testada. 

Casos leves x SRAG/covid- 19-Leves (2185casos), 96,76% Graves (73 casos), 3,24%.

Famílias são beneficiadas pelo programa Morar Bem PE – Entrada Garantida, com subsídio de R$ 20 mil do Governo de Pernambuco

“Sair do aluguel vai ser a maior alegria da minha vida e da minha família. A nossa casa virou realidade”, celebrou Jaqueline Pereira da Silva, mãe solo de três filhos, ao receber das mãos da governadora Raquel Lyra as chaves da sua primeira residência própria, neste sábado (20), em Caruaru, no Agreste Central. 

A vendedora de 35 anos, que também é atendida pelo Mães de Pernambuco, foi uma das 500 famílias beneficiadas pelo programa Morar Bem PE – Entrada Garantida do Condomínio Recanto das Cerejeiras. Através da iniciativa, os favorecidos receberam um subsídio de R$ 20 mil do Governo de Pernambuco para a aquisição de imóveis construídos dentro do Minha Casa, Minha Vida na modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

“Hoje, 500 sonhos são possíveis de serem realizados através do subsídio e apoio do Governo de Pernambuco. São diversas famílias com a vida sendo transformada, com direito de morar no seu chão. É um momento de celebração e agradecimento pela parceria que a gente tem feito, com o governo federal, a iniciativa privada, a Caixa Econômica e as prefeituras. Tudo isso para que nosso povo possa prosperar”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O Recanto das Cerejeiras, empreendimento construído pela Viana & Moura Construções, conta com 500 unidades habitacionais, todas pelo Morar Bem PE, representando um avanço significativo na política habitacional em Caruaru. No município, mais de quatro mil famílias já foram contempladas com subsídio do Governo. Em todo o Estado, a ação ultrapassa a marca de 17 mil famílias, reforçando o compromisso do Governo de Pernambuco em promover moradia digna e de qualidade. 

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, destacou que as famílias beneficiadas pelo Entrada Garantida têm, em média, renda de um salário mínimo e, somente com o aporte do Governo do Estado, essas famílias podem realizar o sonho da casa própria. “São diversas famílias pernambucanas que já foram contempladas com a sua casa própria. Em menos de três anos, o Governo de Pernambuco investiu mais de R$ 350 milhões em habitação de interesse social”, pontuou a secretária.

As residências do Recanto das Cerejeiras possuem 43,66 m² de área construída com sala, cozinha, dois quartos, um banheiro e uma área de serviço. O condomínio conta ainda com esgotamento sanitário de acordo com as normas da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), suprimento de energia licenciado pela Neoenergia e abastecimento de água fornecido pela Compesa.

Presente na entrega, o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, destacou as parcerias com o Governo. “Caruaru recebe um equipamento de qualidade e acessível para a população. Temos uma parceria muito forte com o Governo de Pernambuco e muito mais obras estão vindo e se tornando realidade”, disse. Já o deputado federal Fernando Monteiro enfatizou a força das ações do Governo de Pernambuco para diminuir o déficit habitacional do Estado. “Temos várias pessoas recebendo a chave da casa própria, porque temos uma gestão que fez o maior programa habitacional da história de Pernambuco”, falou o parlamentar.

O superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal, Romero Cavalcanti, destacou a ação conjunta entre os poderes públicos para benefício da população. “Quando a política pública é bem feita, o retorno vem para a sociedade, transformando a vida das pessoas como estamos vendo aqui”, pontuou. Já o fundador e presidente do Conselho de Administração da Construtora Viana & Moura, Pedro Ivo, falou da relevância do Morar Bem para a iniciativa privada. “Toda a alegria que estamos vendo nos rostos das pessoas só é possível através do Morar Bem, que também fortalece as construtoras”, frisou.

Estiveram presentes os secretários Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Joanna Figuerêdo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), Túlio Vilaça (Casa Civil), Ana Maraíza (Administração), o prefeito de Toritama, Sérgio Colin; Paulo Lira, diretor-presidente da Cehab, e a administradora-presidente da Arena de Pernambuco, Missionária Michelle Collins, além de outras lideranças políticas locais.

VISTORIA – Após a agenda, a governadora Raquel Lyra, ao lado do secretário André Teixeira Filho, realizou uma vistoria às obras da APE-104, no trecho que liga a BR-104 à BR-232, nas imediações do Hospital do Agreste, em Caruaru. Com 3,5 quilômetros de extensão e investimento de R$ 17,6 milhões, a obra tem o objetivo de melhorar o fluxo de veículos na via de acesso à BR-104. As intervenções, que incluem terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização, fazem parte do programa PE na Estrada.

Para o ex-deputado Danilo Cabral, os 100 primeiros dias do novo governo estadual deixam a desejar. “É comum dizer que, no arriar das malas, a pessoa diz a que veio. Em Pernambuco, não conseguimos visualizar o propósito da nova gestão. Claro que esse é um tempo curto para entrega de ações, mas é suficiente para sinalizar as prioridades e a forma de governar”, avalia. Ele afirma que o início foi marcado por desencontros administrativos e políticos. “Falta um comando que olhe para o futuro e não para o retrovisor”, acrescenta.

Danilo concorreu ao governo do estado no ano passado e obteve 18% dos votos no primeiro turno. O ex-parlamentar diz que chama a atenção a ausência da governadora Raquel Lyra no interior, com exceção de visitas a Caruaru.

“Temos uma preocupação especial – e falamos muito isso durante a campanha – que Pernambuco seja governado olhando para todos os pernambucanos e as pernambucanas. Quem nasce no interior tem os mesmos direitos de quem nasce na Região Metropolitana do Recife. Essa ausência  do novo governo acende uma preocupação. Queremos um Pernambuco igual com ações chegando à RMR, mas também ao Agreste e ao Sertão”, afirma Danilo.

Ele destaca que não interessa torcer pelo pior. “Queremos que Pernambuco avance e que a população tenha mais qualidade de vida, mas como oposição, cabe-nos fiscalizar as ações e fazer as críticas  no sentido de sempre construir os melhores caminhos”, destaca Danilo Cabral.

Nacional – Já sobre o Governo Lula, Danilo destaca que os 100 primeiros dias foram voltados para a reconstrução do Brasil, com a retomada de políticas públicas desmontadas ou esvaziadas pelos antecessores. Ele elenca, como exemplo, a ampliação do Bolsa Família, o relançamento do Minha Casa, Minha Vida, o aumento no valor da merenda escolar, o reajuste das bolsas de pesquisa, o Novo Mais Médicos, a volta do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

“São ações que sinalizam a priorização para o desenvolvimento do país, com redução de desigualdades e responsabilidade fiscal. Sem falar na restauração do diálogo do governo com os diferentes setores da sociedade e instituições. Só esta mudança em relação aos governos anteriores já valeu pelo período. A partir de agora, vamos viver uma nova etapa e será necessária a ajuda de todos para construirmos um Brasil melhor e mais igual”, completou Danilo Cabral.

Já a Empresa acusada de má execução do convênio foi condenada e teve bens bloqueados

O Prefeito de São José foi absolvido de Ação Civil Pública promovida pela FUNASA com o MPF. A Fundação requeria condenação por improbidade administrativa e ressarcimento de mais de R$ 1,5 milhão, por conta do convênio n. 478/03, com vigência de 20/12/2003 a 14/05/2009, visando à ampliação de sistema de esgotamento sanitário mediante a construção de estação de tratamento de esgoto (ETE). A decisão é do Juiz Bernardo Monteiro Ferraz, Juiz Federal da 18ª Vara/PE, Subseção Judiciária de Serra Talhada.

O município recebeu da autarquia, em valores originais, a importância de R$ 259.954,83 (duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), incumbindo-lhe a contrapartida de R$ 15.187,88 (quinze mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos).

A empresa DUTRA BRITO LTDA foi contratada mas havia queixa sobre o processo licitatório, “A obra possui execução física de 97% (noventa e sete por cento), porém absolutamente imprestáveis. De acordo com vistoria realizada por técnicos da FUNASA, mesmo que se decidisse retomar a obra, para que funcionalidade alguma existisse, seria necessário refazer tudo o quanto já fora executado pelos requeridos”, denunciou.

Evandro Perazzo alegou através de sua defesa que a condenação em improbidade administrativa depende da comprovação do elemento subjetivo doloso ou culposo, mas sempre manifestando desonestidade, má-fé. Que atuou em observância das solicitações dos servidores da Prefeitura, inclusive ao homologar o certame e ao efetuar os pagamentos, com base em boletim de medição do Secretário Municipal de Viação e Obras  o que aconteceu nos 14 boletins de medição.

“O termo definitivo de recebimento da obra foi assinado pelo então Secretário Municipal de Viação e Obras”, alegou. “Apesar das chuvas que prejudicaram a ETE, a obra encontra-se atualmente em pleno funcionamento e aos agentes políticos não se aplica a Lei de Improbidade Administrativa”, diz a defesa. Mas afirmou, após a ciência dos vícios na obra, contratou consultoria privada e rescindiu  rescisão com a construtora.

Decidiu o juiz Bernardo Monteiro que ao promover os pagamentos entre 22/02/06 e 12/07/07, Evandro Valadares atuou amparado em boletins de medição assinados pelos agentes públicos competentes, em contexto na qual a própria Funasa ainda atestava a regularidade da obra. “Após a ciência dos vícios, sobrevieram a contratação de consultoria privada e a rescisão com a construtora corré, exatamente as medidas de cautela exigíveis na situação”, argumentou.

A mesma conclusão não se aplica à construtora Dutra Brito Ltda. Uma vez fixada a irregularidade da obra, torna-se evidente ser devida a restituição dos valores recebidos pela construtora. Assim, acatou parcialmente absolvendo Evandro e condenando a ré Dutra Brito Ltda. a restituir à Funasa o valor de R$ 711.859,74 (setecentos e onze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos), atualizados até 30/06/2017. Deferiu ainda o pedido de indisponibilidade de bens da Dutra Brito Ltda.

Sentença na ACP 0800443-63.2017.4.05.8300