Bolsonaro reclama de Congresso e diz que querem torná-lo “Rainha da Inglaterra”

O blogueiro Júnior Finfa confirmou que  a governadora Raquel Lyra, estará em Afogados da Ingazeira, na próxima quarta-feira (20).

Raquel vai inaugurar o tomógrafo do Hospital Regional Emília Câmara, visita as obras da construção da UTI e também visita as dependências da unidade hospitalar. A governadora será recebida pelo prefeito Sandrinho Palmeira.

A Coluna do Domingão deste domingo (17), havia apurado que a governadora Raquel Lyra teria nova agenda no Sertão entre terça-feira (19) e quinta-feira (21).

Estavam confirmadas Sertânia e Serra Talhada. No Moxotó,  deve fortalecer o nome de Pollyanna Abreu.  E em Serra Talhada,  mais uma visita a Márcia Conrado, de quem Raquel disse ser fã há poucos dias.

No Médio Pajeú,  o blog apurou que seguia a cobrança para que a governadora viesse a Afogados da Ingazeira. Além da garantia do prefeito Sandrinho Palmeira para uma recepção a altura, houve participação do Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho.

Foto: Roberto Soares/Alepe

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco propôs, coletivamente, uma moção de aplausos ao deputado estadual Fabrizio Ferraz, em razão do voto contrário do parlamentar ao projeto de lei nº 1533/2020, de autoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que previa o aumento da taxa judiciária e das custas processuais.

Na ocasião, a OBA-PE se posicionou contrária ao projeto por entender que a iniciativa iria tornar a Justiça ainda mais inacessível à grande parte da população. Na Assembleia Legislativa, a Ordem contou com o apoio de Fabrizio Ferraz e o reconheceu pelo gesto.

Foi iniciada a primeira fase do plano de retomada das atividades econômicas de Petrolina. As igrejas e templos religiosos também irão retomar.

As celebrações presenciais estavam suspensas desde março deste ano por causa da pandemia do novo coronavírus, sendo realizadas através de transmissão pela internet.

Nesta primeira fase do decreto municipal, informa o Blog do Carlos Britto que os templos religiosos estão liberados para funcionar com 50% da capacidade atual. Porém, é necessário seguir algumas regras para diminuir o risco de transmissão do novo coronavírus, como bloqueio de acentos e distanciamento dos bancos.

Também se orienta que os fiéis não deem as mãos. Se as medidas não forem cumpridas, pode ocorrer a suspensão do alvará de funcionamento.

Do JC Online

Está marcada para hoje (17) a discussão e votação do parecer sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta tramita em uma comissão especial que analisa o tema e deverá ser levada ao plenário da Câmara no dia 30.

Na semana passada, a sessão da leitura do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi marcado por tumulto entre parlamentares, jovens contrários à mudança e a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. Com o argumento de evitar tumultos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) determinou que tanto na comissão especial quanto no plenário, as votações serão fechadas ao público.

Além da redução da maioridade penal, a proposta também determina que os menores de 18 anos cumprirão a pena separados dos adultos e estabelece a realização de um referendo no próximo ano para validar a mudança. Para o presidente da Câmara, no entanto, nem tudo o que for aprovado na comissão será necessariamente votado em plenário. “Pode haver emenda aglutinativa, destaque de emendas e até voto em separado. É possível que na comissão não haja acordo, mas é provável que haja no plenário”, avaliou.

A redução da maioridade tem gerado muitos debates, à vezes com posições extremas. Os favoráveis à medida argumentam que ela vai “punir” de forma apropriada a prática de crimes por adolescentes e dar uma resposta à sociedade a respeito da violência.

“Fomos convencidos de que a redução da maioridade penal deve ocorrer no Brasil para todos os tipos de crime, sem exceções, por considerar que esse é o principal desejo da sociedade brasileira, além de ser a decisão que combate da melhor forma possível a cooptação dos adolescentes pelas organizações criminosas”, escreveu Bessa em seu parecer (PR-DF).

Diversos setores da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmam que a fixação da maioridade é cláusula pétrea da Constituição e não pode ser alterada e também são contrários à medida por considerar que ela não vai resolver o problema. “A CNBB reafirma que a redução da maioridade não é a solução para o fim da violência”, diz trecho de nota divulgado pela entidade em maio.

O governo também é contrário à mudança e defende como alternativa a alteração no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Durante audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu o aumento no tempo máximo de internação, atualmente de três anos, como forma de enfrentar a questão.

De acordo com o ministro, o prazo máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.

O PSDB disse que vai votar a favor de emenda constitucional apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que autoriza o juiz a julgar um maior de 16 anos com base no Código Penal nos casos de crimes hediondos. Antes, porém, o Ministério Público deverá ser ouvido. Pela proposta, os adolescentes que cometerem crimes graves deverão cumprir pena em locais separados dos maiores de 18 anos.

O tema da redução da maioridade penal é controverso e recebeu pareceres totalmente opostos quanto à constitucionalidade nas comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, a primeira afirmando que não fere cláusula pétrea e a segunda confirmando que fere. Caso seja aprovada, a redução da maioridade penal poderá ser levada à avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF).