Bolsonaro no Nordeste: confira agenda do presidente

Rádio Comunitária Cultura FM atua em prefixos piratas, diferentes do que foi autorizado pela Anatel. 

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Em Tabira, os maus exemplos dados por boa parte dos políticos acabam gerando uma sensação de que é esse campo que atrapalha o desenvolvimento da Cidade das Tradições. E eles – os maus exemplos – estão por toda a parte. Exemplo disso é o que faz  Rosalvo Sampaio,  responsável por uma emissora comunitária na cidade, a Cultura FM. Mano anunciou a chegada da emissora a Tabira em outubro de 2008, destacando a conquista. Mas já anunciava com o prefixo diferente do autorizado.

A emissora pertence legalmente à Associação Comunitária e Cultural Tabirense, controlada por Mano, mas presidida pelo filho, Rosalvo Sampaio Filho, e deveria funcionar apenas no Quilômetro 4 da PE 408, com o prefixo 87,9, o mesmo de outra emissora comunitária na cidade, a Tabira FM, da Associação Comunitária de mesmo nome.   O prefixo igual explica-se pela legislação da radiodifusão comunitária, que estabelece que o raio da emissora não deve passar do tangível por um transmissor de 25 Whats, com raio médio de um quilômetro. Assim, uma mesma cidade pode abrigar duas emissoras comunitárias, com a mesma frequência, pois não deveriam se conflitar.

Mas para driblar a lei, Rosalvo usa três artifícios. Um deles é o de não abrir a programação para instituições e segmentos da comunidade, algo relativamente comum no meio, quando associações prometem executar o serviço comunitário, mas a tornam uma mini rádio comercial, com direito a mídia convencional e muito mais.

O outro é a utilização de outros prefixos, expandindo o sinal além do permitido por lei. Em uma manobra que não é usada nem por rádios comerciais, a Cultura FM é o que se pode chamar de rádio de duas cabeças: usa os prefixos 104,3 MHz e 105,9 MHz.

Para isso, usa um segundo transmissor na sede da cidade, outra grave irregularidade. Por fim, o raio de atuação da emissora chega a 20 quilômetros, quase sete vezes mais que o permitido. Ou seja, sem atuar na frequência correta, o espaço usado por Sampaio dá à rádio o status de emissora pirata, segundo a Anatel, um risco para várias operações que dependem do sinal de rádio, pelo poder de interferência.

Mano é ainda pai da vereadora Nelly Sampaio. Aparentemente ela,  que prometeu cumprir a legislação, também não demonstra muita preocupação com o episódio de ilegalidade. Mesmo porque aliados do ex-prefeito como a própria filha costumam usar o espaço para proselitismo político.

Segundo a resolução 355, do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, a faixa de radiodifusão sonora em Freqüência Modulada estende-se de 87,8 a 108 MHz, e é dividida em 101 canais, cujas portadoras estão separadas de 200 kHz. Cada canal é identificado por sua freqüência central, que é a freqüência da portadora da estação de FM. A cada canal é atribuído um número de 200 a 300.

Como explica a tabela, o canal 200 é referente à frequência 87,9 MHz. O engenheiro e Diretor Técnico da Porto Zero, que assessora emissoras em todo o Estado, Carlos Montenegro, confirmou a informação. “As duas têm o canal 200 , correspondente à frequência 87,9 MHz”. Ou seja, não poderiam operar em outra frequência. A Tabira FM, outra emissora comunitária da cidade, segue a legislação no tocante a este item. A Cultura, não.

O caso promete ser levado ao jurídico da Abert – Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, para cobrar medidas à Anatel.

As rádios legalizadas como questionam a concorrência desleal. Como a manutenção de uma rádio comunitária é muito barata, a rádio pirata pratica preços muito abaixo dos valores de mercado e acaba enganando clientes que pensam estar anunciando em uma emissora legal, mas acabam sendo parceiros da ilegalidade.

Registre-se, tudo pode ser resolvido com a decisão da emissora em ocupar o canal a ela outorgado, evitando problemas com os órgãos de fiscalização e cumprindo a legislação, pondo as queixas por terra. Simples e correto.

Foto: imagem ilustrativa

O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas do Estado expediram uma Recomendação Conjunta para que 107 prefeituras do Estado e o distrito de Fernando de Noronha elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) até o dia 31 de dezembro, prazo estabelecido pela Lei nº 14.026 de 2020, que criou o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

A recomendação entra em vigor a partir desta quarta-feira (14), com a publicação do texto no Diário Oficial do TCE.

O PMSB é uma exigência legal para acesso a recursos públicos federais na área de saneamento básico. De acordo com o Relatório Preliminar de Levantamento realizado pelo TCE, dos 184 municípios pernambucanos, apenas 77 (41,62%) apresentam plano municipal ou regional, ou seja, 107 prefeituras, e também o distrito de Fernando de Noronha (58,38%) ainda não publicaram ou enviaram o documento ao TCE. 

De acordo com a recomendação conjunta, os planos municipais de saneamento são “instrumentos fundamentais para a universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos, que estão diretamente relacionados à melhora da saúde, do meio ambiente e da qualidade de vida dos cidadãos pernambucanos”.

O presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e o procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa, que assinaram a recomendação, determinaram o encaminhamento do documento à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e à Administração Geral de Fernando de Noronha.

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, anunciou nesta quarta-feira (7), por meio de suas redes sociais, a nomeação do cantor Jackson Monteiro como novo secretário de Turismo, Cultura e Esporte do município.

Natural da cidade, Jackson Monteiro tem trajetória marcada pela atuação em eventos e projetos ligados à cultura popular nordestina. Ao longo da carreira, participou de grupos culturais, festivais e iniciativas que valorizam as tradições locais.

É conhecido por seu trabalho com forró tradicional e eletrônico, com dois CDs gravados, além de singles lançados em plataformas digitais e participações em programas de televisão.

Segundo o prefeito, a escolha reforça o compromisso da gestão com o fortalecimento das áreas de cultura, turismo e esporte. “Jackson é artista da terra e sempre foi um verdadeiro defensor da nossa cultura popular”, escreveu Dr. Júnior ao anunciar a nomeação.

O novo secretário assume a pasta com a missão de desenvolver ações que promovam as manifestações culturais e esportivas do município, bem como ampliar a visibilidade de Ouro Velho como destino turístico na região.

No último final de semana, 25 empreendedores de Afogados da Ingazeira concluíram o curso de imersão Empretec, metodologia da ONU – mais especificamente da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento, cuja sigla em inglês é UNCTAD.  A Sala do Empreendedor chegou à cidade em  parceria do SEBRAE com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

O curso é desenvolvido no Brasil com exclusividade pelo SEBRAE. Apenas 34, dos mais de 180 países do mundo tem autorização para a realização do curso.

São 60h de capacitação em seis dias de imersão em que o participante é desafiado em atividades práticas, cientificamente fundamentadas, que apontam como um empreendedor de sucesso age. De segunda até o último sábado, os empreendedores participaram do Empretec, em um horário intensivo, das 8h às 18h, com pausa apenas para o almoço.

Para participarem do Empretec, os alunos são avaliados pelos consultores do SEBRAE, que diagnosticam se os interessados tem perfil para a imersão empreendedora.

O Empretec tem como base 10 características comportamentais: 1) Busca de oportunidade e iniciativa; 2) Persistência; 3) Correr riscos calculados; 4) Exigência de qualidade e eficiência; 5) Comprometimento; 6) Busca de informações; 7) Estabelecimento de metas; 8) Planejamento e monitoramento sistemáticos; 9) Persuasão e rede de contatos; 10) Independência e autoconfiança

O Prefeito de Afogados, José Patriota, participou do encerramento do curso, ao lado dos consultores do SEBRAE e propôs a implantação de uma agenda permanente entre o poder público municipal e os empreendedores locais.“Quero propor uma agenda permanente, com monitoramento, para que possamos discutir e buscar soluções não apenas para os problemas do empreendedorismo, mas para os problemas da cidade que tenham relação com a atividade empreendedora,” destacou Patriota.

A Câmara de Vereadores de Arcoverde deu um presente de final de ano ao CEDEC – Centro de Educação e Desenvolvimento Comunitário.

Neste domingo (28.12), o presidente do Legislativo Municipal, Luciano Pacheco, realizou a entrega de uma caminhonete L200 ao Padre Adilson Simões, fundador e presidente do CEDEC.

A entrega aconteceu no encerramento do Natal Vida e Luz, na Terra da Misericórdia, na Serra das Varas, Zona Rural de Arcoverde. No final da missa, na tarde deste domingo, o padre Adilson Simões e o presidente Luciano Pacheco – ao lado dos vereadores Claudelino Costa, João Marcos, Luiza Margarida e Paulinho Galindo – assinaram o Termo de Sessão e Uso de Bem Móvel, que oficializou a doação do veículo.

“Este veículo – uma caminhonete L200, ano 2021, em excelente estado de conservação – terá uma enorme utilidade para o CEDEC, reforçando as atividades comunitárias, servindo aos agricultores, pequenos produtores rurais, ações como a Casa do Mel, e toda a comunidade assistida nesta obra tão importante do Padre Adilson Simões”, afirmou Luciano Pacheco.

Durante o Baile da Fraternidade de Final de Ano, no CEDEC – na noite deste domingo – o Padre Adilson Simões mais uma vez agradeceu a doação do veículo. Logo depois, o presidente Luciano Pacheco fez a entrega da chave da caminhonete L200 ao Padre Adilson.