Bolsonaro evolui bem após cirurgia no intestino

Pernambuco prorrogou até 15 de março a proibição do uso de som, ao vivo ou mecânico, em bares, restaurantes, praias, boates e demais locais que possam provocar aglomeração de pessoas. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial do Estado. A Informação é da Folha de Pernambuco.

A medida começou a ser adotada em 15 de janeiro, quando o governo anunciou a decisão baseada no aumento do número de casos graves da Covid-19 em Pernambuco. De acordo com o último boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), o Estado contabiliza 274.809 casos confirmados da doença e 10.577 mortes.

A princípio, a proibição, seria de 30 dias e válida até 15 de fevereiro e foi prorrogada por mais 30 com a publicação desta quinta-feira. 

“O funcionamento e atendimento ao público em restaurantes, lanchonetes, bares e similares, localizados no Estado de Pernambuco, devem observar o disposto neste Decreto e as determinações constantes em Portarias da Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico”, diz trecho do decreto estadual nº 50.258.

No mesmo decreto, o Governo de Pernambuco oficializou a proibição do funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e similares entre 20h de sexta-feira (12) e 6h de segunda-feira (15) no Bairro do Recife e no Sítio Histórico de Olinda, em razão da suspensão do Carnaval.

A Prefeitura de Afogados vai promover nesta quinta-feira (3) uma pré-Conferência de Mulheres Rurais, com o tema “ouvir para transformar”. 

O evento acontecerá na AABB, das 8 às 16h, e reunirá associações, grupos de mulheres, representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, da FETAPE e de diversos órgãos parceiros da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

O objetivo é ouvir as necessidades e anseios das mulheres do campo, promovendo um espaço de diálogo e construção coletiva de políticas públicas para as mulheres.

Além das discussões temáticas, a gestão municipal apresentará ações já realizadas e futuras iniciativas para a zona rural. O evento também contará com uma palestra sobre o CAF – Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, ministrada por Kátia Patriota/FETAPE. Teremos também a participação de Marivaldo Manoel, gerente de relacionamento do Banco do Nordeste, falando sobre o Pronaf Mulher – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), esclarecendo dúvidas sobre esse benefício voltado às mulheres agricultoras. 

Teremos, ainda, a oferta de serviços essenciais, como:

Saúde: Testes rápidos HIV, sífilis, hepatites B e C, aferição de pressão e glicose, além da Ouvidoria da Saúde para dúvidas, sugestões e críticas.


Agricultura: Informações sobre garantia safra, ITR, carro-pipa e outros serviços.


Desenvolvimento Econômico e Turismo: Levantamento de demandas para cursos e informações sobre MEI, INSS, Sala do Empreendedor e crédito.


PROCON: Orientações sobre direitos das consumidoras.


Patrulha Maria da Penha: Informações sobre medidas protetivas e a Lei Maria da Penha.

Comissão da Mulher Advogada da OAB/subseção de Afogados: Com orientação jurídica para as mulheres.


Sindicato dos Trabalhadores Rurais: Informações sobre serviços previdenciários para a área rural, como aposentadorias e benefícios, emissão de CAF, contratos de comodato e parcerias, declaração de agricultora, declaração de confrontante, emissão de ITR, CAR – Cadastro Ambiental Rural, segunda via de CAD ÚNICO, Emissão de CNIS, criação e emissão de senha GOV. gratuitamente.


Assistência Social: Esclarecimentos sobre Bolsa Família, CRAS e CREAS.

O evento também terá apresentações culturais e uma exposição de produtos feitos por mulheres rurais, valorizando a cultura e o empreendedorismo feminino no campo.

A governadora Raquel Lyra lançou, nesta segunda-feira (29), no município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, o Programa de Distribuição de Sementes da Safra 2025/2026, por meio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

A iniciativa integra um pacote de R$ 92,8 milhões em investimentos em infraestrutura agrícola e mecanização voltados à geração de renda no campo e ao fortalecimento da convivência produtiva com o semiárido, com prioridade para as regiões mais vulneráveis às variações climáticas.

Para a safra 2025/2026, o Programa de Distribuição de Sementes prevê a partilha inicial de 607 toneladas de sementes, incluindo milho, milheto, feijão e sorgo, com investimento de R$ 11,25 milhões, assegurando o início adequado do plantio no Sertão. Já para 2026, está programada a ampliação para 1.100 toneladas, com investimento estimado em R$ 24 milhões, alcançando todas as regiões de Pernambuco.

O presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Miguel Duque, ressaltou a importância dos investimentos realizados pelo Governo de Pernambuco. “O Governo do Estado está olhando para o Sertão pela primeira vez, uma região que por muito tempo foi esquecida. Este ano batemos recorde, porque conseguimos trazer essa safra de sementes no tempo certo. Assim, estamos garantindo dignidade para o povo pernambucano”, afirmou o presidente.

Durante o evento, também foram assinadas autorizações para importantes investimentos em infraestrutura hídrica e rural, incluindo a construção de barragens de pequeno porte para captação de água e abastecimento agrícola nas comunidades rurais, com investimento de R$ 6,8 milhões, além da perfuração e instalação de poços tubulares, no valor de R$ 5,8 milhões, e a execução de serviços de manutenção e conservação de estradas vicinais, que somam mais de R$ 45 milhões.

“O programa de sementes chega com o planejamento e antecedência necessários para que os agricultores recebam semente no tempo certo, o que não acontecia no passado. É política pública que chega na hora certa e fortalece a produção”, comentou Luciano Duque.

O Governo de Pernambuco já garantiu R$ 30 milhões para o fortalecimento da infraestrutura do IPA, com a aquisição de 100 tratores, 100 ensiladeiras e 4 retroescavadeiras. Estão em fase de licitação duas mil ordenhadeiras mecânicas e 200 tratoritos médios.

Além disso, a gestão estadual já entregou novos veículos e caminhonetes, ampliando a capacidade de atuação da assistência técnica e da extensão rural em todo o território pernambucano.

Acompanharam a agenda os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura) e Manuca (Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo); o secretário de Agricultura e Recursos Hídricos de Serra Talhada, Flaviano Marques, representando a prefeita do município, Márcia Conrado; os prefeitos Dr. Ismael (Santa Cruz da Baixa Verde), Pollyana Abreu (Sertânia), Rorró Maniçoba (Floresta), Luciano Bonfim (Triunfo), Gilberto Ribeiro (Flores), Manoel Messias (Custódia), Fabinho Lisandro (Salgueiro), Zé Pretinho (Quixaba), Flávio Marques (Tabira) e Dr. Pedro Alves (Iguaracy); entre outras autoridades e lideranças políticas da região.

Por Larissa Rodrigues – Blog do Magno

Os caminhos e estratégias para o desenvolvimento da infraestrutura nacional e de Pernambuco foram os temas do Seminário Esfera Infra, realizado na manhã deste sábado (9), no Recife Expo Center, no Cais Santa Rita, bairro de São José, no Recife.

Foi o primeiro evento da Esfera Brasil no Nordeste. O encontro reuniu diversos políticos, autoridades e empresários. Entre eles, o ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), que alertou para os prejuízos do tarifaço imposto ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O ministro destacou que a pasta tem trabalhado fortemente para que não haja concentração de cargas nos portos. “Estamos desburocratizando, o setor produtivo está buscando novos mercados para poder fazer a sua exportação. Aquela mercadoria que não vai conseguir exportar no primeiro momento está sendo redesenhada a venda no mercado interno, isso vai ajudar na redução da inflação. São caminhos para evitar maior prejuízo”, salientou.

Costa Filho participou de um painel com Jader Filho (MDB), ministro das Cidades, e com o presidente da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho. Ele destacou, também, que o Brasil vive um momento importante, com o registro de muitos investimentos na área da infraestrutura.

Transnordestina

Ainda segundo Costa Filho, o presidente Lula (PT) assinará, em outubro, a ordem de execução de dois trechos da Transnordestina em Pernambuco. Segundo o ministro, a ordem de serviço será dada para duas etapas da ferrovia no Estado, que abrangem o itinerário Suape-Salgueiro.

“São investimentos de quase R$ 5 bilhões, mais de mil quilômetros de ferrovias, então a ideia é a de que o governo brasileiro inicie a obra, possa fazer esses investimentos e depois a gente faça uma grande concessão”, afirmou.

O mérito do processo nem foi julgado. O Juiz Jorge Wilian Fredi que julgou extinta a ação por ausência de citação, ilegitimidade do polo passivo e decadência da ação.

“O órgão julgador induziu as partes a erro, ou no mínimo, as fez acreditar que a questão de fundo seria analisada pelo juízo, uma vez que o processo percorreu todas as suas fases, chegando ao momento da sentença”, disse o promotor Romero Borja no recurso.

Mas opina o desembargador pela improcedência do recurso.

“A Sentença não merece reparo, pois seguiu a jurisprudência do TSE e a melhor doutrina processualista civil. O erro inicial do Partido Político autor da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi crucial para a improcedência do mérito. Caberia à agremiação partidária, e não ao juízo eleitoral, ter indicado no polo passivo da ação os candidatos aos quais se imputava as condutas irregulares”, diz o consultor jurídico Rena Wallisson ao blog.

“A AIJE deveria ter sido formulada em face das candidatas às quais se atribuíam possíveis irregularidades e não somente da agremiação partidária do eleito. O Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral é claro e consistente e tem grande probabilidade de ser seguido pelo TRE-PE, mantendo a sentença do juízo eleitoral”.

O rumo deve ser mesmo o  reconhecimento da decadência do direito à Ação de Investigação Judicial Eleitoral e, com isso, extinguir o processo com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Em suma, mantendo o mandato objeto de toda essa controvérsia”, conclui.