Silvio Costa Filho anuncia visita de Lula a Pernambuco

“Financiamento deve ser público, transparente e rigorosamente fiscalizado”

Membro das duas comissões que estão discutindo a reforma política na Câmara dos Deputados, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) critica a proposta de criação do chamado “Distritão” – sistema eleitoral que elege os candidatos mais votados sem levar em conta os votos para o partido ou a coligação -, classificando a alternativa como a volta da “República Velha”, hoje só existente em países que vivem num certo “obscurantismo”.

“O Distritão fragiliza a democracia, porque não contempla as minorias, não atende às necessidades de uma sociedade plural e prestigia apenas aqueles candidatos que contam com estrutura econômica. É um sistema que não acolhe a representação das minorias, que valoriza a lei dos mais fortes”, critica o parlamentar.

O deputado também defende que o financiamento para as campanhas eleitorais deve ser público, transparente e contar com rigorosa e permanente fiscalização por parte dos órgãos de controle. Para Tadeu, a criação do fundo de financiamento público, devidamente acompanhado de uma regulamentação, dificultará a corrupção sistêmica que se consolidou ao longo das últimas campanhas eleitorais com a doação por meio de empresas privadas, proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nós temos que escolher entre permitir que as campanhas eleitorais no Brasil continuem a ser financiadas da forma como foram financiadas até aqui, com resultados absolutamente danosos ao País e a uma visão republicana das eleições, ou se queremos eleições transparentes, mais baratas, financiadas pelo próprio Estado brasileiro, possibilitando a um representante do povo, livre de interesses espúrios, defender o que for melhor para o Brasil, afirma Tadeu.

Para o deputado, outro ponto que precisa ser devidamente esclarecido à população é a origem dos recursos públicos que financiarão as campanhas. Tadeu reforça que não haverá subtração de áreas prioritárias, como educação e saúde, e que devem ser retirados de recursos já existentes no trilionário orçamento da União. “Tem gordura para cortar”, diz.

 “Eu acho que é uma hipocrisia a gente imaginar que vai tirar dinheiro de políticas públicas, de educação, de saúde. Porque não discutirmos os excessos, a despesa ruim e até o remanejamento de verbas do fundo partidário para o Fundo Especial de Financiamento da Democracia? Não tem discussão proibida”, questiona ainda o parlamentar. “Quando o Estado brasileiro não financia a democracia, aparece quem financie, e a um custo elevadíssimo”, conclui.

O blog de Charles Maya flagrou um veículo de passeio caindo em um buraco fruto de mais um estouramento de rede, responsabilidade da Compesa.

A população tem cobrado o direito à água, o que a Compesa tem cumprido, mas com uma solução para o excesso de buracos causados pelos estouramentos.

Semana passada, o Gerente Regional Igor Galindo informou que a responsabilidade sobre os buracos é da prefeitura.  Mas o município tem dito que o problema tem relação com a quantidade de ocorrências e com a reincidência em alguns pontos. A prefeitura faz o serviço e o problema volta no mesmo lugar.

Dessa vez, um Fiat Uno caiu no buraco,  que segundo o blogueiro estava mal sinalizado.  Foi na Avenida Artur Padilha em frente ao Colégio Padre Carlos Cottart, no centro,  onde houve um grande estouramento essa semana.

O buraco que tem 2,50 metris de diâmetro e mais de 1 metro de profundidade, segundo o blogueiro. A sinalização é terrivelmente mal feita.  À noite então,  vira um alçapão.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) divulgou nesta quarta-feira (12), decisão favorável ao recurso de defesa do candidato a vereador Alberto de Zé Loló. Os membros da corte eleitoral foram unânimes ao dar provimento ao recurso, ou seja, aceitando os argumentos dos advogados.

A decisão confirma que foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado, pois o candidato teve os pedidos de desincompatibilização e de afastamentos negados pela Controladoria Geral da União (CGU), devidamente embasados na legislação eleitoral.

“Foi com muita alegria que recebi a notícia da decisão que me deu o direito de permanecer na disputa. Agradeço aos amigos, correligionários e eleitores pelas palavras de força e esperança. Continuo na minha caminhada para lutar mais ainda para defender o povo egipciense na Câmara de Vereadores”, declarou.

Alberto de Loló permanece na disputa para tentar se reeleger ao 2º mandato na Câmara Municipal de São José do Egito.

As contas de 2022 da gestão do prefeito Anchieta Patriota foram aprovadas pelo Tribunal de Contas.

O relator foi o conselheiro Marcos Loreto. O Processo tem o número 231005684.

Além de Anchieta Patriota,  constam como interessados Alessandra Noé, João Guilherme Guedes Machado e Kátia dos Santos Silva.

Nas redes sociais,  o prefeito comemorou a aprovação das contas.

“Ontem, tivemos as contas referentes ao ano de 2022 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Isso é compromisso e zelo pelos recursos públicos”.

A promotora Lorena de Medeiros Santos recomendou ao prefeito José Wanderley, de Brejinho, que se abstenha de efetivar reformas ou demolições com novas obras que onerem o erário, sem atender aos princípios da Administração pública, além de enviar ao Ministério Público, a fundamentação e todo o procedimento licitatório da obra efetivada na Praça central, para o Ministério Público efetuar sua fiscalização, no prazo de cinco dias úteis.

Ela quer encaminhar informações por escrito, no prazo de cinco dias,  sobre a fundamentação do ato administrativo de demolição e construção da nova praça e de outros bens que, por ventura, estejam sendo “reformados” ou “construídos”após demolições recentes.

A decisão considerou que chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que a Praça Central   de Brejinho-PE estava em ótimas condições , “quando o gestor Vanderlei José da Silva resolveu, por ato unilateral, efetuar sua demolição e refazer a obra (não se trata apenas de uma reforma de manutenção), sendo considerado pelos “noticiantes” como uma obra desnecessária e sem autorização legislativa”.

A obra está sendo executada pela Construtora Canteiros de Obras Ltda , com contratação da obra no valor de  R$ 739.993,76 . A promotora alega que a Administração pode efetivar obras em seus bens públicos, “atendendo ao interesse público legalmente justificado e com licitação idônea e efetivada nos termos da lei”. Assim, considerando  os princípios que norteiam as licitações públicas e a fiscalização do regime jurídico a ser exercida pelo Ministério Público e também que  já foi enviado ofício ao Prefeito para juntada  do procedimento licitatório e  ele não respondeu, emitiu a recomendação.