Bolsonaro diz que deve sua eleição ao PSL e que não tem ‘mágoa com ninguém’.

Representando o presidente do Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe), Sandrinho Palmeira, o secretário executivo do Consórcio, José Mário, participou nesta sexta-feira (30) do Congresso Brasileiro de Ações e Cuidado Farmacêutico (CBACF 2025) e do VI Congresso Pernambucano de Farmacêuticos, ambos realizados no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. 

O evento é promovido pelo Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE) e pela Associação Farmacêutica do Estado (AFEPE), com apoio do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e do sindicato da categoria.

“O Comupe é hoje o único consórcio em Pernambuco que realiza compras públicas de medicamentos para 35 municípios, com eficiência, economia e total transparência. Compartilhar essa experiência é contribuir diretamente com a melhoria da assistência farmacêutica para os municípios e, consequentemente, para o SUS”, afirmou José Mário durante sua participação.

Durante a mesa-redonda, o secretário executivo apresentou os números e estratégias do consórcio, que conta com uma equipe técnica especializada e uma cobertura populacional de cerca de 3 milhões de pessoas. José Mário abordou ainda os desafios enfrentados com a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), a importância do planejamento, a análise de demanda e estoque, o uso de tecnologia e a adoção das diretrizes da Resolução 249/2024 do TCE-PE.

“A atuação consorciada tem se mostrado uma alternativa eficiente para garantir medicamentos com mais agilidade e menor custo aos municípios. É uma construção coletiva, que exige qualificação, estratégia e compromisso com a população”, frisou. “Um excelente debate para encontrar caminhos para aquisição de medicamentos,  chegar mais rápido pra quem precisa”, concluiu José Mário enfatizando a importância da promoção de espaços de discussão ao nível do Congresso Brasileiro de Ações e Cuidado Farmacêutico.

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) arquivou Processo de Gestão Fiscal da Câmara de Vereadores de Serrita, no Sertão Central, referente ao exercício de 2020, tendo como interessado o presidente Doda Sampaio.

Segundo o tribunal, o presidente do Poder Legislativo de Serrita durante o exercício financeiro de 2020 não foi notificado para apresentar defesa prévia em relação ao resultado aferido pelo Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE/2020).

Diante da situação, o relator considerou que o longo transcurso de tempo entre a ocorrência do fato gerador e a primeira notificação ao responsável compromete o exercício da ampla defesa, do contraditório, da garantia da produção de provas e do devido processo legal. Além disso, para estabelecer a culpabilidade do responsável, é necessário que os órgãos de controle interno e externo juntem aos autos elementos de convicção.

Foi determinado que a presidência da Câmara de Serrita adote providências voltadas a assegurar a transparência pública da gestão governamental no prazo de 90 dias.

De volta à Mata Norte para acompanhar agendas do Plano Retomada em Buenos Aires e Aliança, o deputado federal Danilo Cabral defendeu, nesta sexta-feira (13), o aprofundamento das mudanças iniciadas em Pernambuco pelo ex-governador Eduardo Campos.

“Se a gente conquistou sonhos, novos sonhos precisam ser conquistados”, destacou o pré-candidato ao Governo de Pernambuco.

Danilo afirmou que o atual conjunto político que governa o estado é responsável pelas conquistas alcançadas nos últimos anos, como os resultados da educação. Pernambuco é o primeiro estado a universalizar o acesso ao ensino médio na rede pública.

“É em nome disso que a gente está aqui, para avançar ainda mais, porque Pernambuco não pode parar. Pernambuco precisa perseverar no caminho das mudanças, da transformação na vida das pessoas. A gente vê Pernambuco avançar, Pernambuco está de pé! Pés fincados no chão, mas olhando para frente; para construir mais cidadania na vida das pessoas”, discursou Danilo.

Ainda hoje, o pré-candidato estará com o governador Paulo Câmara e outras lideranças da Frente Popular em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, para o ato em celebração aos 40 anos da cidade. Ao lado da prefeita Dra. Nadegi, serão anunciados novos investimentos para o município.

Urgente

Atualizado às 14h35

Representantes do Ministério Público e prefeitos de doze cidades do Pajeú,  mais Sertânia,  no Moxotó,  se reuniram nesta segunda pela manhã em um encontro virtual para amarrar os pontos das medidas mais restritivas entre 24 e 28 de março.

A reunião buscou fechar o modelo do decreto a ser editado em cada um dos municípios, com medidas mais restritivas que o atual modelo editado pelo Governo do Estado.

O promotor Aurinilton Leão Sobrinho disse ao blog que a reunião focou na saída para o momento da pandemia. “Avaliamos também a pressão sobre os estabelecimentos de saúde. Não há vagas”, relatou, preocupado com os atuais números.

Ele deu detalhes que apontam para um encaminhamento com base em dados científicos. “Além dos dados da região foram reexaminadas medidas de outros municípios e os materiais da Fiocruz. Ressaltou que as medidas adotadas nos treze municípios são bem menos restritivas do que as do município de Araraquara, que serviu de parâmetro, mas teve adaptações.

Aderiram Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama.

Pesquisa: uma pesquisa hoje da Rádio Pajeú quis saber: você aprova as medidas restritivas tomadas pelos treze municípios da região? Para 64,4% a resposta foi sim. Já 35,6% disseram que não aprovam a decisão. O número médio é um pouco menor que o aferido em Serra Talhada. Uma pesquisa no programa Revista da Cultura mostrou que 72,5% defendem que a prefeita Márcia Conrado deveria ter seguido a decisão dos colegas.

Nova reunião: neste momento, acontece nova reunião, agora com o Secretário Estadual de Defesa Social,  membros do Ministério Público, AMUPE e os prefeitos. A ideia é ajudar no cumprimento das medidas e evitar manifestações que estejam indo ao encontro das medidas.

A orientação é não vedar manifestações desde que seguindo protocolos. Cidades como Sertânia,  Itapetim e Tabira sinalizaram mobilizações.  “A sociedade tem questionado esse tipo de manifestação e apoia medidas que socorram primeiro a vida. E não vamos tolerar abusos”, diz o promotor Lúcio Almeida.

Entenda  a decisão: Só estão permitidos o funcionamento dos estabelecimentos de saúde – com exceção dos serviços de urgência e emergência, os demais só poderão funcionar por sistema de agendamento, sem fila de espera -, farmácias, postos de combustíveis e borracharias.

Os supermercados só poderão atender via delivery, permanecendo com as portas fechadas, sem serviços de coleta. Construção civil e atividades industriais só poderão funcionar sem atendimento presencial ao público. As atividades nos mercados públicos e nas feiras livres também estão suspensas. Veja o texto do decreto na íntegra:

DECRETO Nº, 22 DE MARÇO DE 2021.

EMENTA: Dispõe sobre as medidas de prevenção à disseminação da Covid-19 e de restrições de atividades e eventos coletivos presenciais com potencial de aglomeração, no período de 24 a 28 de março de 2021 e dá outras providências.

CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde – OMS classificou, em 11 de março de 2020, que a Covid-19, nova doença causada pelo novo coronavírus (denominado SARS-CoV-2), é uma pandemia;

CONSIDERANDO o teor da Lei Geral da Pandemia (Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020) e da Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual de nº 50.433, de 15 de março de 2021, que estabelece medidas restritiva em relação às atividades sociais e econômicas, no período de 18 a 28 de março de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 49.959, de 16 de dezembro de 2020, que mantém a declaração de situação anormal caracterizada como estado de calamidade pública no âmbito do Estado, homologado pela Assembleia Legislativa por meio do Decreto Legislativo nº 195, de 14 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO as mutações sofridas pelo SARS-CoV-2, tornando mais transmissível, que leva a quadro de infecção mais grave, afetando jovens e crianças, e não só mais idosos e pessoas com doenças crônicas e imunideprimidas;

CONSIDERANDO as condições de lotação dos hospitais públicos e privados em atendimento a pacientes com COVID-19 (denominado SARS-CoV-2) estando os serviços de saúde em perigo iminente de superlotação dos leitos hospitalares, em especial os leitos de UTI.

CONSIDERANDO a urgência de tomar medidas mais rígidas, para evitar o colapso geral no sistema de saúde do Município, fazendo-se necessário ampliar as medidas já decretadas pelo Estado de Pernambuco, com o objetivo de evitar aglomerações e, com isso, reduzir consideravelmente a propagação do COVID-19 (denominado SARS-CoV-2) e suas novas cepas, que vem causando grave crise sanitária;

DECRETA: A ampliação de medidas de prevenção à disseminação da Covid-19 instituídas pelo Estado de Pernambuco e atualmente em vigor, e dispõe sobre a implementação de medidas complementares às previstas no Decreto Estadual de nº 50.433, de 15 de março de 2021, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da disseminação da COVID-19 no Município;

Ficam proibidos, no território do Município de Iguaracy, no período de 24 a 28 de março de 2021, todos os eventos coletivos presenciais com aglomeração, dentre os quais: shows, eventos sociais, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas.

Ficam suspensos no período de 24 a 28 de março de 2021, o atendimento presencial ao público dos serviços públicos das esferas: municipal, estadual e federal.

Continuarão em pleno funcionamento os serviços de saúde, de segurança, de justiça, de urgência, de fornecimento e tratamento de água, de energia elétrica, de saneamento básico, de coleta de lixo, de telecomunicações e internet, de assistência social, serviços funerários, cemitérios, de segurança alimentar e os serviços administrativos que lhes deem suporte.

No período de 24 a 28 de março de 2021 estão proibidas todas as atividades comerciais, de prestação de serviços – inclusive serviços bancários (agências bancárias, correspondentes bancários e casas lotéricas) –, para o atendimento presencial ao público.

Estão permitidas as seguintes atividades: Estabelecimentos de saúde (UBS, UPA, hospitais, clínicas e consultórios), públicos e privados, sendo que, com exceção dos serviços de urgência e emergência, os demais só poderão funcionar por sistema de agendamento e não por fila de espera;

Ainda construção civil e atividades industriais, mediante protocolos setoriais e sem atendimento presencial ao público, farmácias, segurança privada, a prestação de serviço de transporte de valores e o individual de pessoas e animais por empresas, cooperativas ou por pessoas, inclusive através de aplicativos de transportes; de entrega em domicílio (“delivery”), inclusive por supermercados, desde que o estabelecimento permaneça com as portas fechadas e sem serviço de coleta; postos de combustíveis;  serviços jurídicos de urgência, inclusive escritórios de advocacia, mediante agendamento e borracharias.

Os serviços de prontidão, por sistema de sobreaviso, de lava-jatos, oficinas e serviços de autopeças só poderão funcionar, para atendimento presencial, por requisição do Município e para atender a situações de urgência e manutenção de veículos de frota dos serviços de segurança pública, corpo de bombeiros e da saúde, e desinfecção de viaturas e ambulâncias.

Caso haja necessidade de atendimento urgente para reparo de veículos particulares, deverá ser feita a solicitação à Vigilância em Saúde do Município, pelo telefone (87) 98803 7443.

Os estabelecimentos autorizados a funcionar devem cumprir os protocolos setoriais e assegurar que os seus consumidores presenciais, bem como seus funcionários, usem devidamente máscaras, mantenham distância de pelo menos, 2m (dois metros) entre si, no interior e no exterior do estabelecimento, sendo recomendável e preferível o atendimento via remota (e-mail, telefone e/ou aplicativos de comunicação e reunião) e a adoção de entrega domiciliar e atendimento eletrônico ou por telefone, sempre que possível.

Os estabelecimentos autorizados a funcionar deverão seguir todos os protocolos de higienização, tais como: oferta de álcool em gel a 70% (setenta por cento) para consumidores, funcionários e prestadores de serviços, higienização constante de superfícies e ambientes.

Ficam suspensas, no período de 24 a 28 de março de 2021, as atividades nos mercados públicos e nas feiras livres, incluindo-se a comercialização de hortifrutigranjeiros e demais gêneros alimentícios, bem como utensílios domésticos, confecções e outros objetos, não sendo permitida a comercialização de qualquer produto nos logradouros e vias públicas, inclusive ruas, praças e calçadas.

A comercialização de hortifrutigranjeiros e demais gêneros alimentícios também está autorizada a funcionar mediante entregas em domicílio, o  sistema de delivery.

O descumprimento do disposto neste decreto acarretará a adoção de medidas de responsabilização no âmbito administrativo, cível e criminal. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

DECRETO 007.2021 SÃO JOSÉ DO EGITO

DECRETO 017_2021 – IGUARACY

DECRETO 011 – AFOGADOS DA INGAZEIRA

DECRETO 014 CARNAÍBA

DECRETO 007 SERTÂNIA

DECRETO 014-2021-SOLIDAO

O número de mortes violentas intencionais (MVI) em Pernambuco de maio a julho de 2024 foi o menor do período nos últimos 11 anos. Nos últimos três meses, o Estado registrou uma queda de mais de 9% no índice em relação ao mesmo recorte de 2023, com o número de casos caindo de 879 para 792. 

Em julho, a redução foi ainda mais acentuada, alcançando 12,6% – foram 310 registros no ano passado e 271 este ano. Foi o terceiro mês seguido de queda. Os números foram apresentados nesta segunda-feira (5), durante reunião semanal do Juntos Pela Segurança.

O Governo do Estado, com base nos dados fornecidos pela Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística da Secretaria de Defesa Social (GGACE), registrou uma redução de mais de 9% nas mortes violentas intencionais (MVI) em Pernambuco de maio a julho de 2024, comparando o mesmo período do ano passado. O número de casos caiu de 879 para 792. 

Em julho, a redução foi ainda mais acentuada, alcançando 12,6%. Em julho de 2023, foram registrados 310 casos de MVI, enquanto em 2024, o número caiu para 271, marcando, também, o terceiro mês consecutivo de queda nos índices.

“A queda no número de mortes violentas intencionais registrada no mês de julho em Pernambuco, a exemplo do que já havia acontecido em maio e junho, é reflexo do trabalho incansável que temos feito para garantir a redução da criminalidade no Estado. Não vamos descansar um segundo na missão de garantir uma vida mais tranquila às pernambucanas e aos pernambucanos, em todas as regiões. O trabalho está só começando”, disse a governadora Raquel Lyra.

Entre as regiões do Estado, a maior diminuição foi observada na Região Metropolitana do Recife (RMR), com uma redução de mais de 27%, registrando uma queda de quase 30 casos, reduzindo de 95 ocorrências em julho de 2023 para 69 no mesmo mês de 2024. A Zona da Mata apresentou a segunda maior redução, de 15,8%, caindo de 57 para 48 casos. O Sertão pernambucano também mostrou uma queda, desta vez de 14,3%, com 36 casos em julho de 2024, contra 42 em julho de 2023.

“Esse resultado é fruto de um trabalho que envolve investimento e ações integradas com todo o nosso time do Governo. A redução do MVI é um indicador importante, que mostra que estamos no caminho certo para devolver a paz social aos pernambucanos”, afirmou a vice-governadora Priscila Krause.

Esses resultados refletem o esforço contínuo das forças de segurança pública do Estado no combate ao crime e na repressão à violência. O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, enfatizou a importância do trabalho integrado das forças, destacando a ampliação dos investimentos em tecnologia e operações conjuntas com outros estados. 

“O avanço na redução dos índices é fruto do trabalho integrado, do uso de inteligência e do aumento dos investimentos do Governo do Estado na segurança pública. Com equipamentos e tecnologia, fortalecemos as operações conjuntas com outros estados e com a nossa própria tropa. E é essa integração que está sendo essencial para atingirmos resultados positivos”, afirmou o secretário.