Bolsonaro diz que apoiadores no 8 de Janeiro estavam lá “de bobos”

Foto: Reprodução/TV Globo

Presidente, políticos e manifestantes não usaram máscaras, causaram aglomeração e cometeram irregularidades previstas no Código de Trânsito. General da ativa, Pazuello participou de ato político.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), participou, sem máscara, de uma manifestação no Rio de Janeiro neste domingo (23). O acessório é obrigatório em todo o estado e esta é uma das determinações que podem ter sido descumpridas por ele e por seus apoiadores, como mostra levantamento do G1.

General da ativa, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello também participou do ato. O Regulamento Disciplinar do Exército prevê punição para o militar que se manifeste politicamente.

As desobediências listadas são decretos, artigos do código penal e do código de trânsito brasileiro: falta do uso de máscara, aglomeração, infração de medida sanitária, uso de capacete incorreto, placas de moto escondidas,  falta do uso de cinto de segurança, corpo para fora do carro, manifestação de militar da ativa e pedido de intervenção militar. Leia a íntegra da reportagem de Gabriel Barreira no G1 Rio.

Estão pautadas para a próxima semana três Aijes que tratam de inelegibilidade por abuso de poder durante a campanha das Eleições 2022; outras duas Aijes estão na pauta do dia 17 de outubro

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga a partir da próxima semana novas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) referentes a supostas irregularidades cometidas durante a campanha para a Presidência da República nas Eleições 2022.

Na terça-feira (10), estão pautadas para julgamento conjunto três ações contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, candidato à reeleição. São elas: Aije 0600828-69; Aije 0601212-32; e Aije 0601665-27.

Na semana seguinte, terça-feira (17), os ministros vão julgar duas ações contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, eleito para o cargo no segundo turno daquele pleito. São elas: Aije 0601312-84 e 0601382-04.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

O que pedem as Aijes?

Aije 0601212-32 – Apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), a ação pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de seu candidato a vice na chapa Walter Souza Braga Netto pelo suposto crime eleitoral previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990. A legenda alega abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo fato de os então candidatos utilizarem as dependências do Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente da República) e do Palácio do Planalto (sede do governo federal) para expor propostas eleitorais, exibir material de campanha e pedir votos durante a transmissão de lives pelo YouTube, que teriam sido custeadas com dinheiro público, utilizando todo o aparato estatal, sobretudo intérprete de Libras. O PDT alega irregularidade, especificamente, na transmissão realizada no dia 21 de setembro de 2022, quando a live foi realizada dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro anunciou que passaria a fazer transmissões diárias, com o objetivo de divulgar candidaturas e fortalecer a bancada parlamentar.

Aije 0600828-69 – Esta ação também foi apresentada pelo PDT e, com os mesmos argumentos, pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Souza Braga Netto, pelo crime eleitoral previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990. O suposto abuso do poder político e o uso indevido dos meios de comunicação teriam ocorrido mediante o uso de espaço e de dinheiro público para promover a campanha dos então candidatos. Nesta ação, o partido aponta irregularidades na live do dia 18 de agosto de 2022, quando Bolsonaro pediu votos para si e para 17 aliados políticos, chegando a mostrar o “santinho” de cada um deles.

Aije 0601665-27 – Proposta pela coligação Brasil da Esperança (PT, PV, PCdoB) e pela Federação PSOL-Rede (PSOL, Rede, PSB, SD, Avante, Agir, Pros), esta ação pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Souza Braga Netto também com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990. O grupo de partidos alega abuso do poder político pelo fato de Bolsonaro conceder entrevista coletiva nas dependências do Palácio do Planalto para noticiar seus novos aliados políticos. As entrevistas ocorreram nos dias 3 e 6 de outubro de 2022, quando Bolsonaro anunciou o apoio recebido dos governadores do Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia e Roraima. A ação ainda aponta que o então candidato recebeu no Palácio da Alvorada diversos artistas para realizar propaganda em favor de sua campanha, utilizando o aparato mobiliário do prédio público, assim como se valendo da condição de então presidente para ganhar apoios, desvirtuando a finalidade do bem público.

Aije 0601312-84 – De autoria da coligação Pelo Bem do Brasil e de Jair Bolsonaro, essa ação se insurge contra a coligação Brasil da Esperança e os então candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República nas Eleições 2022 Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. A acusação afirma que, ao utilizar as palavras-chave “Lula condenação”, “Lula Triplex”, “Lula corrupção PT”, entre outros, encontrou no Google uma página repleta de anúncios pagos pela coligação Brasil da Esperança. Sustenta que o buscador retornava conteúdos patrocinados favoráveis ao candidato Lula, que citavam uma suposta perseguição da qual ele teria sido alvo e uma pretensa “absolvição” pelo STF, ONU e Globo. Argumenta ainda que a coligação adversária praticou abuso do poder econômico e dos meios de comunicação ao, respectivamente, violar a igualdade de oportunidades e promover “notícias fraudulentas” para “omitir informações do eleitorado”.

Aije 0601382-04 – Essa ação, também apresentada pela coligação Pelo Bem do Brasil e por Jair Bolsonaro contra Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, aponta a suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação. A acusação sustenta que o então candidato Lula difundiu propaganda eleitoral irregular com o indevido apoio de uma das maiores emissoras de televisão do país e com amplo alcance, com o objetivo de atingir de forma massiva os eleitores, além de pedir votos.

O Ministério das Comunicações acaba de aprovar investimentos de R$ 3,3 bilhões para todo o Nordeste no programa promovido pelo governo da presidenta Dilma com a finalidade de expandir a internet banda larga.

Pernambuco receberá recursos da ordem de R$ 530 milhões do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL), que concede benefícios tributários a empresas que já apresentaram propostas de construção e reforma da rede de internet banda larga

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, o investimento na região Nordeste é bastante significativo e vai ajudar a população a se comunicar ainda mais. “Nunca se investiu tanto nesse setor. O governo da presidenta Dilma vem trabalhando para que a população possa ter acesso amplo a esse serviço. O Brasil dará um salto nessa área”, afirmou o senador.

Ao todo, serão 1.151 cidades do Nordeste beneficiadas pelo programa REPNBL. Desde 2013, o Ministério das Comunicações aprova investimentos para o setor. Em dois anos, já foram concedidos recursos para 197 projetos de telecomunicações. Na divisão por tipo de rede, 75% dos investimentos são para as redes de acesso, que servem como espinha dorsal do serviço das operadoras.

Elas expandem a infraestrutura e reforçam a capacidade de banda, além de interligar as redes menores. A estimativa é que o Regime Especial já tenha atraído até R$ 4 bilhões de investimentos na região Nordeste.

O governador Paulo Câmara participou, nesta terça-feira (24), de uma série de eventos da Semana do Clima de Nova Iorque, nos Estados Unidos. Como representante do Consórcio Nordeste – que reúne os nove Estados da região – ele assinou a Carta de Santa Fé, reforçando o compromisso de Pernambuco e do Nordeste com o desenvolvimento sustentável e a construção de uma agenda ambiental avançada.

Ao discursar no encontro com líderes do Under 2 Coalition, o governador afirmou representar os 56 milhões de nordestinos e os outros milhares de brasileiros que não desejam a destruição das florestas, as agressões à natureza e à vida no planeta, e sim a busca de novos rumos para o futuro.

“Vamos, juntos, fazer com que esse nosso compromisso saia do papel e ganhe o mundo, e vamos trabalhar para formar e consolidar a coalizão dos Estados, a exemplo do que acontece nos Estados Unidos”, afirmou Paulo Câmara, advertindo que o Nordeste não aceitará, passivamente, a adoção de medidas ultrapassadas, criminosas e ambientalmente irresponsáveis.

O governador reafirmou sua disposição de dedicar esforços, estudos e experiências no combate aos processos destrutivos e na construção de alternativas renováveis para proteger e conviver de forma saudável com os recursos naturais. “Isso não se efetiva sem uma política clara, com ações contundentes a favor de um meio ambiente protegido, com trocas positivas, e jamais na agressão, exploração e destruição. Uma ideia não pode abrir mão de gestos, de atitude e de coragem para enfrentar interesses mesquinhos, imediatistas e materialistas”, disse.

Paulo Câmara destacou ainda que Pernambuco tem fortalecido as estruturas públicas na área ambiental, e criticou as lideranças brasileiras que vêm seguindo uma contracorrente, caminhando no sentido inverso ao que a história ensina, contrário ao futuro. E fez um alerta: “Não há espaço para arrependimentos. O mal que se faz ao ambiente é um dano cada vez mais irreversível. É uma autodestruição”.

Ressaltando que a ONU tem uma agenda positiva dedicada aos movimentos sustentáveis, apontando o ano de 2030 como um marco, o governador assegurou que esse referencial está presente em Pernambuco e no Nordeste, que seguem os caminhos universalmente pactuados. “Buscamos um futuro em que crianças não precisem faltar às aulas para fazer greve, tentando alertar os adultos de que eles estão promovendo uma ameaça em escala global”, afirmou.

Por último, Paulo Câmara informou que o Fórum Pernambuco de Mudanças Climáticas está ativo e que foi implantado o Plano Estadual Ambiental, dentro dos preparativos do Estado para sediar, em novembro próximo, a Conferência Nacional de Mudanças Climáticas, prévia da COP 25.

Consulta com médico especialista, exames, resultado e diagnóstico em uma semana. É o que prevê o atendimento da carreta do programa “aqui tem especialistas”, do Governo Federal, que chegou em Afogados nesta sexta.

O atendimento será direcionado às mulheres, com especial ênfase na prevenção do câncer de mama e de colo de útero. A carreta ficará estacionada, durante os próximos 30 dias, no final da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, atendendo mulheres de Afogados e de mais onze municípios do Pajeú.

O lançamento do programa em Afogados contou com as presenças de Rosano Freire, superintendente do Ministério da Saúde no Estado, dos Deputados Federais, Pedro Campos e Carlos Veras, e dos vereadores Cícero Miguel, César Tenório, Gal Mariano, Simone da Feira e Lucineide Cordeiro.

“Foi com as obras do primeiro PAC que reformamos nossas unidades de saúde, e agora com o segundo PAC, chegaram recursos para construirmos mais duas unidades de saúde e um novo CAPS. Nosso SAMU já atendeu mais de mil pessoas. E essa carreta vai ajudar nossas mulheres a ter uma melhor perspectiva de vida, com exames, consultas e diagnóstico rápido,” afirmou em sua fala o secretário de saúde de Afogados, Artur Amorim, também coordenador Nordeste do Conselho Nacional de Secretários municipais de Saúde.

Segundo informações repassadas por Rosano Freire, Pernambuco conta com três carretas do programa, onde Já foram atendidas em todo o estado mais de 12 mil mulheres.

“Durante os próximos trinta dias, essa carreta vai atender nossas mulheres, do campo e da cidade, garantindo consultas com médicos especialistas, realização de exames, com resultado e diagnóstico saindo mais rápido, levando mais saúde e qualidade de vida para as nossas mulheres,” destacou Daniel Valadares, vice-prefeito de Afogados, representando o Prefeito Sandrinho, que está se recuperando de uma pneumonia.

O atendimento na carreta continua na próxima segunda. Seu funcionamento será de segunda à sábado, de 7h às 17h. A proposta é agilizar o atendimento e fechar o diagnóstico para câncer de colo de útero e de mama em uma semana, garantindo celeridade no tratamento, quando necessário.