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Deputada Gleide Ângelo conseguiu apoio de 33 parlamentares para agilizar votação devido aos casos de fraudes na vacinação da Covid-19 registrados no estado

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça (16) a confirmação para que o projeto de lei nº 1749/2021 da Delegada Gleide Ângelo seja votado em caráter de urgência pela casa parlamentar, o que vai garantir que a proposta tenha um processo de tramitação mais rápido e simples. A celeridade na apreciação da pauta acontece quando o estado chega a 281.331 casos confirmados de contaminação e 10.677 óbitos pela Covid-19.

O Ministério Público de Pernambuco já investiga denúncias de fraudes na fila de vacinação das cidades de Jupi, Sairé, São José do Egito e Recife. Outras denúncias também são investigadas pelo Ministério Público Federal.

Para que um projeto seja considerado urgente, deve contar com a anuência de pelo menos 25 deputados. Em articulação política, a Delegada obteve o apoio de 33 parlamentares que se manifestaram favoráveis à iniciativa, entre eles o presidente da Alepe Eriberto Medeiros (PP), o líder da bancada de oposição Antônio Coelho (DEM) e o líder do governo Isaltino Nascimento (PSB).

“É uma vitória de toda a sociedade, que não pode mais esperar. Estamos na Alepe para trabalhar pelas pessoas. O ritmo de vacinação em todo país já é abaixo do esperado pela Organização Mundial de Saúde, pela ONU. E ainda temos de lidar com pessoas capazes de desviar e roubar a medicação, prejudicando ainda mais aqueles dos grupos estabelecidos pelo protocolo”, esclarece.

A proposta, que será avaliada pela Comissão de Justiça já na próxima segunda (22), visa a aplicação de multa de até cem mil reais para pessoas físicas ou jurídicas que violarem a ordem do protocolo de imunização.

O valor mínimo para a punição é de dez mil reais, no entanto, a quantia pode ser corrigida de acordo com as circunstâncias da infração. Caso o fraudador seja funcionário ou servidor público, for reincidente ou se a transgressão acontecer durante o período de calamidade pública – que, em Pernambuco, foi prorrogado até o dia 30 de junho de 2021 – as multas terão seus valores dobrados.

Toda a verba arrecadada será revertida para o Fundo Estadual de Saúde (FES), responsável pelo suporte financeiro de planejamento, gestão e desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde executados ou coordenados pela Secretaria Estadual de Saúde.

A Prefeita Madalena Britto vem a público prestar os esclarecimentos abaixo, diante da reportagem publicada no dia de hoje:

1 – A matéria publicada é completamente tendenciosa e não apresenta o conteúdo completo da decisão;

2 – Na referida decisão, o Juiz declara de forma clara e explícita que: “não restou configurado dano aos cofres públicos”;

3 – Afirmou ainda o Juiz que o serviço foi efetivamente prestado, portanto, não cabendo o não pagamento pelo mesmo, afastando a pena de ressarcimento pecuniário. Ou seja, não julgou procedente o pedido do Ministério Público de devolução do valor do contrato;

4 – Informa também a Prefeita que, embora não tenha sido ainda notificada formalmente da decisão, a mesma, aparentemente, traz contradição no seu dispositivo final que, embora exija, no art. 10 da referida Lei 8429/92, o efetivo dano ao erário para a condenação, o processo foi julgado procedente em parte, mesmo com a indicação de que não houve o referido dano ao erário;

5 – Esclarece ainda que quando assumiu a prefeitura de Arcoverde em 2013, não encontrou na prefeitura diversos contratos, arquivos e documentos que foram apreendidos em uma operação da Polícia Federal, no final do ano de 2012, durante a gestão de seu antecessor;

6 – Diante desse fato, apenas foi comunicada pelo então secretário de Serviços Públicos em outubro de 2013 de que o contrato de coleta de lixo vigente se encerrava no mês seguinte e que o mesmo não poderia mais ser aditado, fato esse, que foi devidamente comprovado nos autos da ação nº 0004373-89.2016.8.17.0220;

7 – Diante da falta de condições necessárias para realizar imediato processo licitatório para coleta de lixo no Município, não houve outra alternativa, senão a contratação emergencial:

8 – O referido contrato emergencial foi mais abrangente e mais barato que o contrato que estava vigente quando assumiu a prefeitura, assinado pela gestão de seu antecessor e, como afirmado pela própria Justiça, não trouxe qualquer prejuízo ao Município de Arcoverde;

 9 – Por fim, informa que logo que for intimada da referida sentença, irá tomar as medidas cabíveis, renovando sua confiança na Justiça.

Por Júnior Campos

O vereador Gin Oliveira (PP), líder do governo na Câmara Municipal de Serra Talhada, fez uma defesa contundente da gestão municipal durante a sessão ordinária desta terça-feira (17) . 

Ele respondeu aos questionamentos feitos pelo vereador Vandinho da Saúde que levou ao debate, despesas com publicidade realizadas pela administração municipal, e em outro momento o não pagamento aos artistas que se apresentaram na Festa de Setembro.

“Eu quero dizer ao nobre vereador, pela terceira vez aqui, que não custa nada se informar adequadamente antes de compartilhar informações que não são verdadeiras. O mesmo trabalho que você está tendo para levar informações que não são verdade, eu vou estar tendo aqui para dizer que sua informação não é verdadeira. Não estou chamando você de mentiroso, mas você não apresentou a informação completa, pois tenho provas de que os pagamentos foram feitos”, disse Gin.

“Agora você faltou com uma verdade, porque eu tenho aqui a prova que foi pago. Existe uma determinação do Tribunal de Contas do Estado recomendando que nenhuma prefeitura faça pagamentos antecipados a artista. No entanto, o vereador não se deu ao trabalho de investigar por que os shows não foram pagos. Então, assim, faça isso pelo bem das pessoas que às vezes não têm acesso à informação, não tem acesso ao portal da transparência, para que a gente não fique perdendo tempo aqui deixando de falar de ações para estar desdizendo o que foi dito não é?”, emendou.

Ele ainda fez um alerta para que, ao fiscalizar a gestão, esteja preparado para ouvir a verdade. Além disso, Gin mencionou que, em 2018, quando Márcia não era prefeita, a gestão  gastou quase R$ 1,6 milhão em publicidade. Ele ressaltou que a ex-gestão deixou um considerável débito para a prefeita Márcia Conrado pagar, na ordem de R$ 26 milhões e que deste montante R$ 16 milhões já foram pagos.

“Por exemplo, eu não vejo o nobre vereador fazer referência a ex-gestão… mas no ano de 2018 Márcia não era prefeita de Serra Talhada. E só em 2018 sabe o quanto foi gasto de publicidade? Quase um milhão e seiscentos mil reais. O ex-prefeito Luciano Duque… a gestão passada deixou quase R$ 26 milhões de débito para a prefeita Márcia Conrado pagar.. me processe”, pontuou Gin Oliveira.