Bolsonaro chega ao fim do 1º ano com aprovação menor que Lula, Dilma e FHC

Segundo consultor jurídico ao blog, todos os prefeitos que estão na mesma situação serão enquadrados no Pajeú. Cabe recurso

O TCE publicou no DO a homologação dom Auto de Infração contra o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, lavrado pelo Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal.

O motivo, descumprimento ao previsto no Acórdão TC Nº 1239/19 do Processo TC nº 1858533-4, publicado em 13/09/2019, em razão de sonegação de documento ou informação pelo não envio de plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos.

Devidamente notificado, o gestor não apresentou sua defesa escrita, diz o órgão.

A Segunda Câmara do TCE, à unanimidade, votou pela homologação do Auto de Infração, aplicando multa no valor de R$ 26.104,50 ao prefeito nos termos do artigo 73, inciso XII, da Lei Estadual nº 12.600/04, que deverá ser recolhida, no prazo de quinze dias do trânsito em julgado desta Decisão. Cabe recurso. A informação é do Afogados Online.

Mais prefeitos serão multados: Segundo um consultor jurídico ao blog, Sávio não será o último. Todos os gestores da região sem plano de tratamento de resíduos sólidos foram alvo de um Auto de Infração e passarão pelo mesmo processo. O TCE julgou ontem Tabira, por exemplo, pela gestão de Sebastião Dias, mas não publicou a decisão. No casos de Tuparetama, cabe recurso. A questão é alvo de debate no Cimpajeú, que busca uma alternativa consorciada para o drama dos lixões e falta de tratamento de resíduos sólidos na região.

Os moradores da Rua Walfredo Siqueira, no distrito de São Vicente, são os mais novos beneficiados pela Prefeitura de Itapetim com obras de pavimentação.

A intervenção foi autorizada pelo prefeito Arquimedes Machado durante a inauguração da pavimentação da Rua Dom Augusto Alves, que contou com a participação dos deputados Ângelo Ferreira (Estadual) e Gonzaga Patriota (Federal).

Essa já é a quinta rua com obras iniciadas no município em menos de um mês. Antes, tiveram início as pavimentações das ruas Antônio Piancó de Lima, José Gongo e João Vieira da Silva, na sede, e Projetada 2, no povoado de piedade.

De acordo com o vice-prefeito e secretário de Infraestrutura, Junior Moreira, nos próximos dias terão início outras pavimentações na sede e no distrito de São Vicente.

A coordenação do PT em Pernambuco, por meio de uma nota, repudiou a posição anunciada pelo PT de Lutas e Massas (PTLM), uma das correntes do partido, que decidiu romper com a coligação Pernambuco Vai Mais Longe e apoiar a candidatura de Paulo Câmara (PSB) ao governo do estado e de Fernando Bezerra Coelho (PSB) ao Senado Federal.

Na nota, a coordenação do PT estadual afirma que é “inaceitável e inadmissível” a posição do PTLM, que afronta “decisões legítimas” tomadas pelo partido, que culminaram com a aprovação dos nomes de Armando Monteiro (PTB) para disputa do Executivo estadual e de João Paulo (PT) como postulante ao Senado. A nota faz questão de ressaltar que o grupo dissidente é minoria no partido e que, ao decidir apoiar os candidatos da Frente Popular, “se excluiu do PT”. A decisão tomada pelo PTLM é definida como “apequenada, típica dos que priorizam seus interesses em detrimento do projeto de mudanças que o PT lidera”.

A presidente estadual do partido, Teresa Leitão, minimizou a saída do PTLM. “Vamos seguir adiante. Eles são muito minoritários”, afirmou. Ainda de acordo com ela, qualquer decisão sobre o caso será tomada apenas após as eleições. “Não vai ter retaliação, eles que estão retaliando. Vamos seguir com a campanha e depois tomamos uma decisão”. Ela afirmou, entretanto, que Gilson Guimarães, membro da executiva estadual do PT e coordenador da campanha de Dilma Rousseff em Pernambuco, será afastado de suas funções na coordenação.

Durante sessão do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizada nesta terça (10), a Primeira Câmara julgou Medida Cautelar apresentada pelos vereadores da Câmara Municipal de Tuparetama. A informação é do Afogados On Line.

Eles requereram a suspensão das leis orçamentárias que estão sendo executadas no município, e que requerem que o Poder Executivo Municipal cumpra a LDO 413/2017, o PPA 424/2017 e a LOA 425/2017 conforme teriam sido promulgadas pelo Poder Legislativo.

No julgamento, a Primeira Câmara desta Corte de Contas, à unanimidade, homologou o indeferimento do pedido de adoção da Medida Cautelar requerida pela Câmara de Vereadores de Tuparetama, mantendo assim, o cronograma que está sendo executado pelo atual gestor.

Segundo presidente do Cimpajeú, serviço não corre risco de ser encerrado

Por André Luis

A falta da contrapartida de Estado e Ministério da Saúde e a inadimplência de municípios que,  como Tabira  foram desligados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU Consorciado da III Macrorregião, levantou o debate sobre a ameaça da continuidade do serviço.

Nesta segunda-feira (14), o prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, descartou, durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, a possibilidade do serviço ser encerrado.

Segundo Torres, os municípios que realmente não querem perder o serviço essencial para salvar vidas, têm feito esforços para manter as suas contrapartidas, o que tem possibilitado a continuidade.

Ainda segundo o presidente, os municípios que foram desligados do SAMU Consorciado, estão acenando para retornar com as atividades. 

“A repercussão foi muito ruim. A opinião pública indicou que os gestores destas cidades não fizeram bem em deixar que o serviço fosse encerrado em seus municípios. Então, muitos já nos procuram querendo voltar e estão se comprometendo em sanar as dívidas e firmando compromisso para continuar arcando com a contrapartida que lhes cabe”, explicou Luciano.

Torres também informou que uma reunião com o secretário executivo de Saúde vai firmar a data que o Governo do Estado iniciará a sua contrapartida. Com relação ao Ministério da Saúde, ele disse acreditar que também iniciará com o pagamento que lhe cabe o mais rápido possível. “Com as contrapartidas do Estado e Ministério da Saúde, a contrapartida dos municípios serão reduzidas e isso facilita a manutenção dos serviços”, explicou.

A história – Após uma espera de sete anos, o SAMU 192 da 3ª Macrorregião de Saúde de Pernambuco, gerido pelo consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú e a empresa ITGM foi inaugurado em outubro de 2021.

O início das atividades foi muito comemorado por gestores e população das cidades assistidas. 

O SAMU Regional entrou em atividade para atender a VI, X e XI Geres, sediadas em Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, com 34 municípios integrantes, e cobrindo uma população de 860.421 habitantes.

O serviço é de extrema importância para a região, sendo, muitas vezes, a diferença entre a vida e a morte. Caso seja encerrado, a história vai saber cobrar daqueles que foram omissos com a saúde da população.