Bolsonaro: Brasil não precisa de dinheiro da Alemanha para preservar Amazônia

A prefeita da cidade de Cumaru, Mariana Mendes de Medeiros, assinou, nesta terça-feira (26), um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) se comprometendo com o Tribunal de Contas a melhorar a infraestrutura de suas escolas públicas.

O documento foi subscrito também pelo conselheiro Marcos Loreto, relator das contas do município em 2021.

Este é o primeiro de uma série de TAGs que serão assinados por prefeitos com o TCE de modo a aperfeiçoar as políticas públicas municipais e melhor atender às necessidades da população.

O termo de ajuste de gestão de Cumaru teve como objetivo adequar as instalações físicas e a infraestrutura das escolas da rede pública municipal, e implementar as medidas necessárias para garantir o retorno seguro dos alunos às aulas presenciais no atual momento de pandemia.

A iniciativa surgiu após uma auditoria realizada no município, que constatou  irregularidades relacionadas à adoção das medidas básicas de prevenção à Covid-19 e à infraestrutura das unidades de ensino daquela localidade. 

A partir da assinatura do documento, a prefeitura terá de 30 a 120 dias, conforme a medida a ser adotada, para resolver as falhas encontradas pela auditoria, a exemplo de condições precárias de sanitários, estrutura deficiente de cozinhas e cobertas, falta de acessibilidade para cadeirantes e insuficiência de equipamentos para a volta segura às aulas, como no caso de tapetes para sanitização.

O não cumprimento das obrigações poderá ensejar aplicação de multa, sem prejuízo de outras penalidades legalmente previstas, inclusive o julgamento irregular das contas do gestor responsável ou a emissão de parecer prévio pela rejeição, conforme o caso. 

Outra consequência do descumprimento das obrigações, ainda que parcial, é a formalização de Auditoria Especial e/ou a configuração como agravante quando do julgamento do mérito da irregularidade que levou à assinatura do TAG.

O prazo de vigência do Termo se encerrará com o cumprimento final das obrigações e será submetido à homologação da Segunda Câmara do TCE.

O Desembargador Eleitoral Carlos Moraes do Tribunal negou no início da tarde desse sábado, 14 de novembro de 2020, o pedido de afastamento do Dr. Draulternani Melo Pantaleão.

Ele é o condutor do processo Eleitoral de Arcoverde. O pedido foi do advogado irmão do candidato a vice-prefeito, Delegado Israel.

O Pedido de Suspeição apresentado pela Coligação União por Arcoverde, que tem como candidatos Wellington da LW e o delegado, apresentou o pedido no dia 12 de novembro alegando que o Juiz não tinha isenção para conduzir a eleição por ser amigo do advogado do candidato Zeca Cavalcanti e por possuir inimizade com o Delegado Israel.

Ao proferir a decisão, o Desembargador Carlos Moraes no Processo nº 0600518-83.2020.6.17.0057, asseverou:

“Analisada percucientemente a inicial da exceção, bem como a defesa apresentada pelo magistrado, entendo de se aplicar o disposto no § 2º, I do Art. 146 do CPC, diante da inexistência de elementos mínimos necessários para que se possa concluir pela suspeição e consequente afastamento do Juiz Draulternani Pantaleão do exercício das funções eleitorais à frente da 57ª Zona Eleitoral – Arcoverde”, determinando ao final que “o magistrado continuar à frente de todo o processo eleitoral no exercício das funções junto à 57ª Zona Eleitoral – Arcoverde.”

Com a decisão, o Juiz Draulternani Pantaleão mantém a competência plena para conduzir as eleições em Arcoverde e com autoridade para proferir todas as decisões relacionadas ao pleito.

A governadora Raquel Lyra acompanhou, nesta segunda-feira (9), a entrega de 28 equipamentos ao APM Terminals, no Complexo Industrial Portuário de Suape. Com investimentos de R$ 241 milhões e geração de 2.500 empregos indiretos, o conjunto marca uma nova etapa na implantação do primeiro terminal portuário 100% eletrificado da região e acelera o início das operações técnicas do empreendimento.

Este é um dos resultados da articulação do Governo de Pernambuco, que vem buscando investimentos e negócios voltados para a energia verde no Estado. A agenda contou com a participação do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e da vice-governadora Priscila Krause.

“Hoje é dia de celebração. Quando fomos à Dinamarca visitar a Maersk, firmamos o compromisso de fazer a entrega em maio deste ano, mas precisavam chegar os equipamentos. E chegaram, são os maiores guindastes instalados no Brasil, que acabam de chegar da China e já posicionam Pernambuco como um grande destino de investimentos logísticos para o mundo. O alto investimento e rapidez na logística já antecipam o que só aconteceria nos próximos sete anos. Em maio estaremos aqui novamente, para a entrega de uma etapa útil e, depois, a entrega definitiva em agosto”, discursou a governadora Raquel Lyra.

Os equipamentos que chegaram ao terminal incluem dois guindastes STS (Ship-to-Shore), responsáveis pelo carregamento e descarregamento de contêineres entre navios e o cais, um dos equipamentos centrais da operação portuária moderna, além de sete guindastes RTG, usados para organizar e empilhar contêineres no pátio com alta produtividade.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou a importância estratégica do complexo para inserir o Estado no cenário internacional das operações portuárias. “Estamos aumentando ainda mais a competitividade do Porto de Suape, e com esse empreendimento, Pernambuco vai entrar na rota internacional das operações”, disse o ministro.

Também fazem parte do conjunto de entregas duas Reach Stackers, utilizadas para movimentação e empilhamento de contêineres no terminal, uma empilhadeira para 16 toneladas, duas empilhadeiras para contêineres vazios e 14 Terminal Tractors, que transportam as cargas dentro da área portuária. Os equipamentos contam com tecnologia de última geração e operação por controle remoto, a partir de salas de comando, aumentando a segurança, a precisão das operações e a acessibilidade para operadores.

Para o diretor-presidente de Suape, Armando Monteiro Bisneto, a entrega marca mais uma etapa do desenvolvimento do Porto. “Coincide também com o momento de transformação do Complexo e do nosso Estado. Seguimos consolidando Suape como um dos protagonistas da transição energética no Brasil”, pontuou.

Em outubro de 2025, a governadora Raquel Lyra esteve na Dinamarca na sede da European Energy, referência mundial em soluções de hidrogênio verde e combustíveis sustentáveis. Com esses equipamentos, a multinacional já soma R$ 2 bilhões na implantação da fábrica de e-metanol, colocando Pernambuco em destaque na cadeia do hidrogênio verde e combustíveis do futuro. Isso demonstra que Suape se destaca pela oferta de energia limpa e pela capacidade técnica e industrial.

“É fundamental que os empresários saibam que o governo honra seus compromissos financeiros, garantindo um ambiente de negócios mais seguro e favorável. Esse cenário mudou muito nos últimos anos, e é motivo de orgulho ver essa transformação acontecer”, enfatizou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti.

Voltado à movimentação de contêineres e carga geral, o empreendimento deve entrar em operação no segundo semestre deste ano, com capacidade inicial para movimentar cerca de 400 mil TEUs (unidade de transporte marítimo) por ano, volume que pode ampliar significativamente a capacidade logística do Porto.

O diretor-presidente da APM Terminals Suape e Pecém, Daniel Rose, destacou o papel do empreendimento em Suape. “Estamos cada vez mais próximos de concretizar um projeto que redefine o papel de Pernambuco e do Brasil na logística portuária internacional. Esta iniciativa produz uma nova forma de pensar o futuro: operar com eficiência, respeitar o meio ambiente e ampliar a acessibilidade, garantindo que o progresso seja inclusivo e sustentável”, afirmou.

Representando o Poder Legislativo, o deputado estadual Romero Sales Filho comemorou o avanço do empreendimento. “Estamos enxergando Pernambuco em um tempo de progresso e prosperidade. Várias pessoas foram empregadas nesse lugar, pela união dos esforços, por aqueles que têm uma visão de Estado e visão de política diferenciada”, complementou o parlamentar.

Prezado Nill Júnior,

Com relação a matéria vinculado por este respeitável blog, informarmos que inexistente qualquer vinculação do município de Iguaracy com a empresa investigada, nem tampouco qualquer contrato desta Urbe com a referida empresa, cujos alvos de busca e apreensão foram pessoas físicas residentes em Iguaracy. 

Outrossim informamos que as medidas deferidas foram de busca e apreensão que não envolvem nenhum servidor do município de Iguaracy e que estão em segredo de justiça, causando estranheza os relatos contidos na matéria.

O blog esclarece que as prefeituras citadas nas matérias, foram informadas em documento oficial da Polícia Civil de Pernambuco.

Na última segunda-feira (17), a Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou uma sessão ordinária onde diversas pautas importantes foram discutidas e votadas. O Grande Expediente foi marcado por aprovações de projetos de lei e requerimentos, além de moções de aplauso a membros da comunidade.

A sessão começou com a segunda votação da Emenda Aditiva nº 01/2024, proposta pelo Vereador Joel Gomes Pessôa. A emenda visa acrescentar o Art. 12, inciso XIX, e o Art. XX à Lei Orgânica Municipal (LOM) de Tuparetama. Essa adição à constituição do município é um passo significativo para a atualização e melhoria da governança local.

Outro destaque da sessão foi a discussão e votação do Projeto de Lei n° 006/2024, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Tuparetama. Este projeto visa estruturar e fomentar as atividades culturais no município, proporcionando mais suporte e recursos para artistas e iniciativas culturais locais.

Os vereadores também debateram o Projeto de Lei n° 04/2024, proposto pelos Vereadores Maria Luciana e Sebastião Sales, que trata da capacitação em primeiros socorros para professores da rede municipal de ensino. A iniciativa busca garantir que os educadores estejam preparados para lidar com emergências de saúde, aumentando a segurança nas escolas.

O Requerimento N° 07/2024, de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Sales, foi aprovado. O pedido solicita ao Chefe do Poder Executivo, Sávio Torres, a instalação de iluminação pública no trecho entre o Bairro Bom Jesus e a cidade, passando pelo estádio Lucena Chalega e terminando no estádio Josias Pessoa. A proposta visa melhorar a segurança e a qualidade de vida dos moradores dessa área.

A sessão também foi marcada pela aprovação de várias moções de aplauso, reconhecendo contribuições importantes de membros da comunidade. A Vereadora Vanda Lucia Cavalcanti Silvestre solicitou e obteve aprovação para uma moção de aplauso ao casal Vinícius Batalha dos Santos e Maria José de Souza Barbosa dos Santos. Além disso, o Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes propôs moções de aplauso ao jovem José Alves Galvão Filho e ao jovem Mauro Bernardo Neto, ambas aprovadas pelo plenário.