Bolsonaro: Brasil não precisa de dinheiro da Alemanha para preservar Amazônia

Do Correio Braziliense

Envolto por uma sequência de notícias do envolvimento de políticos no maior esquema de corrupção no país, investigado pela Operação Lava-Jato, 2015 foi marcado pelo escancaramento de escândalos e apontou uma série de desafios pela frente no combate aos atos ilícitos. Casos emblemáticos, como o do ex-senador Luiz Estevão, mostram que ainda são necessárias mudanças, principalmente no sistema judicial, para que a luta contra a impunidade se torne efetiva. Condenado a 26 anos de prisão por desvios de recursos públicos, ele não tem perspectiva de quando será preso. O Ministério Público Federal (MPF) propôs neste ano 10 medidas de combate à corrupção a serem enviadas ao Congresso como projeto de lei de iniciativa popular. Para especialistas, entre as propostas mais urgentes está a revisão da extensa possibilidade de recursos apresentados pela defesa, uma vez que a lentidão provocada por esses mecanismos leva, muitas vezes, à prescrição da pena.

Algumas das medidas propostas pelo MPF foram enviadas também pelo Executivo ao Legislativo e algumas já tramitam, como o caso das que tipificam o crime de enriquecimento ilícito de servidores públicos e estabelecem a perda antecipada de bens obtidos por meio de corrupção. Outras propostas buscam tornar mais rígida a punição aos desvios de recursos e acelerar o trâmite dos processos. Na última semana, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do MPF que atua na Lava-Jato, criticou a lentidão da Justiça e citou como exemplo o caso de Luiz Estevão. O ex-senador foi condenado a mais de duas décadas de cadeia por desvios de recursos das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, nos anos 1990. No último dia 9, a condenação foi reforçada, quando um agravo regimental extraordinário foi rejeitado. A publicação do acórdão, porém, leva, em média, 231 dias para ocorrer e a prisão efetiva do ex-senador pode ultrapassar dois anos.

Devido às falhas no sistema judicial, a defesa costuma adotar a tática de apresentar uma série de recursos e postergar ao máximo o processo até que a pena seja prescrita. Esse é um dos maiores problemas na avaliação da promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, Cláudia Tomelin. “A Lava-Jato foi um ponto fora da curva, porque, no Brasil, as penas prescrevem. Os casos demoram muito para tramitar. As pessoas não querem colaborar com a Justiça. Os benefícios são maiores do que os custos”, diz. Segundo ela, o escândalo do mensalão foi importante para marcar uma mudança na forma de os processos correrem. Isso porque os denunciados não quiseram repetir o caso do empresário Marcos Valério, que segue preso após ter sido condenado a 40 anos depois de delatar o esquema. Esse fator impulsionou os denunciados na Lava-Jato a fazerem acordos de delação premiada.

A Prefeitura de Arcoverde e a Caixa Econômica fecharam parceria, nesta quinta-feira, 30 de abril. O objetivo é evitar o tumulto em frente a agência bancária na Avenida Antônio Japiassu, principal via da cidade.

“Em tempos de pandemia do novo coronavírus, as aglomerações por causa dos saques do Auxílio Emergencial do Governo Federal tem me preocupado muito. Por isso, solicitei uma reunião para juntos pensarmos numa solução.”, destacou a prefeita Madalena.

Na ocasião, estiveram presentes o Gerente Geral da Caixa Econômica de Arcoverde, Wavell Modesto, o gerente Pessoa Jurídica Márcio Ludson,  o diretor da Autarquia de Trânsito Arcotrans, Abel Ferreira Júnior, o assessor jurídico da Saúde, Cledemário Cursino, o vereador Siqueirinha e o suplente de vereador Paulo Wanderley.

 A Antônio Japiassu já estava fechada para a fiscalização do uso das máscaras. A partir da próxima segunda, 04 de maio, a prefeitura vai mantê-la com metade para as filas das pessoas e a outra metade da via, junto aos canteiros, para a circulação dos carros.

A Arcotrans vai começar a pintar as marcações ainda nesta quinta (30). Para quem vai entrar na agência, a fila vai em direção ao posto de gasolina e quem vai usar o cash eletrônico vai em direção a Câmara dos Vereadores. A ideia é que as filas deem até quatro voltas, mas que garantam o distanciamento de 1,5 a 2 metros recomendado.

“Também disponibilizaremos banheiros químicos aos usuários. A preocupação maior é com o bem estar dos cidadãos e impedir a propagação do vírus. Daremos início a essa experiência, com novo formato para as filas. Em seguida, avaliaremos a ação e, se preciso, ajustaremos. Já estamos estudando também outras medidas junto à Caixa para auxiliar no andamento destes atendimentos”, finaliza Madalena.

Festa contará ainda com ações promovidas pela municipalidade

Na edição das festividades alusivas a Padroeira Nossa Senhora de Fátima, desta ano (2017), no distrito de Fátima, em Flores-PE, a Secretaria de Turismo e Eventos, lançou uma programação recheada de atividades, que vai desde ações em infraestrutura, entregas, assinatura de ordem de serviço e shows musicais.

A titular da pasta Lucila Santana, observa a necessidade do envolvimento de toda comunidade das secretarias de governo, a importância do momento de confraternização e de contemplar o distrito não só com shows musicais e sim com ações.

“Nós temos desde o início da nossa gestão, seguindo é claro, a orientação do nosso prefeito Marconi, de inserir na programação das nossas festividades tradicionais, uma programação que envolva as pessoas, que traga benefícios e ações. E em Fátima não será diferente. Vamos, além dos shows de Ciel Rodrigues e Leya Emanuelly, levar ações importantes que, já começam no neste próximo domingo. E este formato tem dado certo, a população tem aprovado. Foi assim no São João, na festa das Rosas e recentemente no aniversário da cidade, onde tivemos praticamente o mês inteiro de atividades”; destacou Lucila Santana.

Neste domingo (08), chega ao distrito o programa “Ilumina Flores”, com ações voltadas para recuperação e melhoramento da iluminação pública da sede. Na terça (10), o prefeito autoriza o início da recuperação de estradas vicinais, que dão acesso ao distrito, e à noite, a Secretaria de Bem Estar Social promove uma serenata para pessoa idosa. Na quarta (11), às 9h, haverá o ato de assinatura da ordem de serviço do completo do calçamento da Praça Primo de Souza Guerra e entrega de equipamentos para USF – Unidade de Saúde da Família e na quinta (12), a programação será encerrada com os shows musicais de Ciel Rodrigues e Leya Emanuelly.

Por Anchieta Santos

O ex-prefeito José Edson Cristóvão de Carvalho,  Dinca Brandino, foi intimado na última terça-feira, dia 02 de maio, da liminar expedida pelo juiz André Simões Nunes, da Comarca de Tabira, determinando a retirada de conteúdo postado no Blog do Dincão e na rede social Facebook pelo ex-prefeito contra o Secretário de Administração, Flávio Marques.

O conteúdo foi considerado por Marques como “inverídico, ofensivo, calunioso, difamatório e injurioso”.

“Diante do exposto, diz o juiz André Simões Nunes, defiro a antecipação dos efeitos de tutela,  determinando ao réu José Edson Cristóvão de Carvalho a retirada imediata das publicações no seu Facebook, no seu blog, ou qualquer outro meio de divulgação, que se dirijam ao autor Flávio Ferreira Marques, direta ou indiretamente”.

O juiz cita  em especial as postagens dos dias 14 e 16 de abril 2017, intituladas, respectivamente, “Como tudo começou” e “Escândalo de Prevaricação, dilapida o erário Público de Tabira”, determinando, também, que se abstenha de publicar novas mensagens que se dirijam ao autor, direta ou indiretamente, referentes aos fatos já narrados.

“A multa diária por dia de descumprimento, em qualquer dos casos, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)”, conclui o juiz.