Bolsonaro assina MPs que prorrogam auxílio emergencial

Regras avalizadas pelo presidente valerão já em 2018

Do Poder 360

O presidente Michel Temer sancionou com vetos nesta 6ª feira (6.out.2017) o texto da reforma política aprovado no Congresso. Ele avalizou a criação de 1 fundo público eleitoral de até R$ 2 bilhões para custeio das campanhas.

O fundo será alimentado com recursos de emendas parlamentares impositivas e da isenção fiscal concedida a emissoras de TV. Leia a íntegra do texto sancionado e dos vetos à lei que institui o fundo.

Temer decidiu vetar o trecho que possibilitaria a censura sem ordem judicial de publicações ofensivas a candidatos e partidos.

Eis as outras duas leis sancionadas pelo presidente que compõe a reforma política:

Lei 13.487 (eis a íntegra): institui o fundo de campanha e acaba com a propaganda partidária no rádio e na televisão;

Lei 13.488 (eis a íntegra): determina a distribuição de recursos para o fundo eleitoral de campanha.

O peemedebista também vetou outros trechos dos projetos que foram sancionados e que fazem parte da reforma política aprovada pelo Congresso Nacional nesta semana. Eis as justificativas dos vetos:

Veto ao projeto que institui o fundo (eis a íntegra): veta regras de distribuição do fundo por partido (vale a distribuição do projeto aprovado no Senado);

Veto ao projeto que determina a distribuição e outras regras (eis a íntegra): veta trecho que possibilitava a censura de conteúdo na internet, ao trecho que estabelece 1 teto de 10 salários mínimos para a doação de pessoas físicas e à revogação do autofinanciamento de campanha.

O texto da nova lei será publicado em uma edição extra do Diário Oficial da Uniãonesta 6ª feira (6.out).

A reforma política estipulou 1 teto para os gastos nas campanhas. Segundo o texto aprovado, o maior teto é o de candidato a presidente –R$ 70 milhões para toda a campanha, sendo que, se houver 2º turno, mais R$ 35 milhões serão permitidos. Eis os demais limites determinados pela nova lei:

Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores do Estado;

Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores do Estado;

Deputado federal: R$ 2,5 milhões;

Deputado estadual: R$ 1 milhão.

O texto sancionado pelo presidente foi aprovado no Senado na 5ª feira (5.out). A Casa se apressou em votar para que as regras pudessem valer já em 2018.

A matéria havia sido enviada aos senadores pela Câmara. O relator da matéria foi o deputado Vicente Cândido (PT-SP).

MAIS DA REFORMA

Na 3ª feira (3.out), o Senado aprovou a emenda à Constituição que proíbe as coligações partidárias e cria uma clausula de desempenho nas eleições.

Como o texto já havia passado pela Câmara, foi promulgado.

O fim das coligações valerá a partir de 2020. A clausula de desempenho valerá já em 2018. Começará em 1,5% dos votos para a Câmara, chegando a 3% em 2030.

Os partidos que não atingirem esse percentual terão acesso negado ao Fundo Partidário, ao tempo de TV e rádio e ao “funcionamento parlamentar” – estrutura da Câmara.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), esteve nesta sexta feira (10), com o Senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB), a quem pediu para relatar o seu Projeto de Lei que trata da interligação hidroviária dos rios Tocantins com o São Francisco.

A proposta se encontra na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado da República, depois de aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados.

“Procurei o Senador Fernando Bezerra Coelho para ser o Relator do meu Projeto de Lei de Interligação dos Rios Tocantins com o São Francisco, por ser ele um profundo conhecedor desse Projeto e da necessidade de água no rio São Francisco, para atender as inúmeras carências deste líquido, em nossa região e, em parte do nordeste brasileiro”, frisou Patriota.

A defesa da Coligação “Por uma Tabira Melhor”, da atual prefeita,  Nicinha Melo e do ex-prefeito Dinca Brandino,  informou ao blog  que recorreu da decisão que derrubou a inelegibilidade de Flávio Marques.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do Ministro André Ramos Tavares, deu provimento aos recursos especiais interpostos por Sebastião Dias Filho e Flávio Ferreira Marques, na tarde da terça-feira, dia 11, anulando a inelegibilidade de oito anos imposta anteriormente pelo juízo de Tabira e mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Segundo advogados que defendem os interesses da Coligação governista, o Relator, caso verifique que o recurso atende os requisitos, dá o prazo de três dias pras contrarrazões à outra parte, e pede parecer ao Procurador Geral Eleitoral, se entender cabível.

Depois disso, pode manter ou reconsiderar sua decisão, e independente disso, submete o recurso especial ao plenário, seja no virtual, quando o processo fica uma semana disponível pros outros seis ministros irem juntando seus votos, ou no presencial. Para isso tem que haver destaque do processo pra inclusão em pauta. Cabe sustentação oral também.

“Lembramos que todos os envolvidos foram condenados por abuso de poder. A única controvérsia é a aplicação ou não da sanção de inelegibilidade. Para que haja essa sanção, tem que haver prova de anuência ou contribuição direta ou indireta para os atos tidos como abusivos. Até então, todos os entendimentos eram de que haviam (Juízo Eleitoral, TRE/PE, parecer do PGE)”, afirma.

“No recurso, a Coligação, além de defender que havia provas, sustenta que o recurso de Flávio sequer poderia ter sido aceito, por violar as Súmulas 24 e 30 do TSE. São três as teses, portanto: as duas primeiras, pro recurso de Flávio nem ser conhecido (ou seja, pra nem que seja avaliado o mérito); e a terceira, caso eles conheçam o recurso, pra manter o acórdão do TRE/PE”, concluem.

As fortes chuvas que caiaram na madrugada do domingo provocaram alguns prejuízos na cidade de Tabira.

Os 70 milímetros registrados pelo IPA na zona urbana fizeram o conhecido Canal da Granja que corta a cidade transbordou. Na cidade esgotos não suportaram a força da água.

Segundo o radialista Anchieta Santos no programa Rádio Vivo, na Rua Nova, na entrada do bairro do Riacho do Gado, casas foram invadidas com a água destruindo moveis, moradores ilhados.

Muita água do Riacho de Tabira está desaguando no Rio Pajeú. Em Afogados da Ingazeira foram registrados 14 milímetros, com Carnaíba registrando 33 milímetros.  O destaque além das chuvas da madrugada de ontem foram relâmpagos e trovoes que assustaram muita gente.

Em Sertânia, as chuvas da madrugada desta segunda-feira (23) causaram muitos transtornos. Em algumas comunidades rurais como Campos de Baixo e cacimbinha do Rio Grande, foram 80 milímetros em média.

Rosário sangrando: As fortes chuvas que seguem caindo no sertão do Pajeú fizeram mais uma barragem sangrar.  Ontem, às 18h, foi a vez da barragem do Rosário no município de Iguaracy com capacidade de 35 milhões de metros cúbicos.

São 12 anos que a Rosário não sangrava. Em sua historia sangrou apenas nos anos de 2004 e 2008. As águas descem para a barragem de Brotas em Afogados da Ingazeira que já vem sangrando desde a semana passada.

Ex-secretário estadual de Agricultura deixou o governo Paulo Câmara em janeiro deste ano.

Por André Luis

O ex-secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, foi nomeado para secretário parlamentar, no escritório de apoio do senador Humberto Costa (PT).

Dilson entregou o cargo de secretário em janeiro deste ano após um debate no PT decidir que o partido entregaria todos os cargos da gestão do governador Paulo Câmara. 

O motivo alegado pelo presidente estadual da sigla na época foram os desgastes sofridos na eleição e o tom da campanha anti petista do PSB no Recife.

Apesar de seu rompimento com o Governo do Estado, a filha de Dilson Peixoto, Maria Luisa Guarines Peixoto, foi nomeada para um cargo no Governo do Estado. 

Ela foi indicada para assumir o cargo de Assessora do Projeto Novas Oportunidades ao Egresso, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, comandada pelo presidente estadual do PSB, Sileno Guedes.