A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde promove, na próxima quinta-feira, 21 de março, o 1° Seminário de Gestão e Boas Práticas. A atividade acontece a partir das 8h30, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Av. Cel. Antônio Japiassu, n° 777, no centro da cidade.

Serão apresentados relatórios das ações realizadas em 2018, além da prestação de contas dos programas e projetos dos programas e projetos da Secretaria de Assistência Social do município. “O conteúdo exposto servirá de base para o planejamento de ações para 2019”, afirmou a secretária municipal, Patrícia Padilha.

Estarão integrando a programação o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) dos bairros São Geraldo, Cidade Jardim, São Cristóvão, entre outras localidades.

O seminário contará, ainda, com a participação efetiva de membros da Casa 60+, Centro de Inclusão, Centro de Informática Popular e Casa de Acolhimento.

O Ministério Público apresentou seu parecer na Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada por Flávio Ferreira Marques e pela Coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças” em face de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas.

A campanha de Flávio acusou Nicinha de, valendo-se de sua condição de gestora do Município, ter promovido a maciça contratação de servidores temporários e o aumento da folha de pagamento durante o período eleitoral vedado pela legislação, com o intuito de angariar apoio político e beneficiar sua candidatura e a de seu companheiro de chapa.

Documentos comprobatórios mostram a contratação de, ao menos, 68 servidores temporários no período entre julho e setembro de 2024, coincidente com os três meses que antecedem o pleito, bem como com relatórios de folhas de pagamento demonstrando aumento expressivo de despesas públicas, sem justificativa ou amparo na legislação municipal.

Em contestação, a defesa de Nicinha e Djalma não negam as contratações, limitando-se a alegar necessidade de funcionamento dos serviços públicos essenciais, “sem, contudo, demonstrar a existência de lei municipal específica disciplinando as contratações temporárias, tampouco comprovando a excepcionalidade da situação”, diz o MP.

“A conduta da Prefeita não se limitou às contratações diretas. Houve também a utilização de empresas terceirizadas para a admissão de novos servidores, com a agravante de omissão de informações relevantes no Portal da Transparência do Município. A ausência de divulgação pública dos pagamentos efetuados às terceirizadas durante o período eleitoral, notadamente ao Instituto de Desenvolvimento Humano – IDH e à empresa GJB Locações e Serviços Ltda, viola frontalmente o princípio constitucional da publicidade e compromete a transparência da gestão pública”, diz o promotor Rennan Fernandes de Souza.

“No contexto de um município do porte de Tabira/PE, a contratação de dezenas de servidores em período eleitoral possui potencialidade concreta de influenciar o resultado do pleito, bastando para a caracterização do abuso a demonstração da gravidade dos fatos e da sua aptidão para desequilibrar o processo eleitoral, conforme reiterada jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Assim, a atuação da parte ré revela desrespeito a múltiplos dispositivos legais e princípios constitucionais, evidenciando a prática de abuso de poder apta a ensejar a cassação dos registros de candidatura ou diplomas e a decretação da inelegibilidade dos investigados”.

Ao final pede a cassação dos registros de candidatura de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas. Ainda, a declaração da inelegibilidade dos dois pelo prazo de oito anos subsequentes ao pleito de 2024.

Clique aqui e veja a manifestação do Ministério Público.

Danyele Suenya também volt0u a cobrar atitude do poder público

Por André Luis

A moradora do Residencial Dom Francisco, em Afogados da Ingazeira, Danyele Suenya enviou um texto para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, onde faz um desabafo contra a Compesa e faz um chamamento à população para que lutem por seus direitos.

No texto, Dany, como é conhecida, questiona: “até quando a população afogadense vai ficar sendo castigada pelo desserviço da Compesa?” Ainda: “Até quando pagaremos por algo que não temos? Até quando o poder público ficará de braços cruzados vendo o povo clamar por água?  É mais fácil fazer praças e fontes do que brigar por um bem tão precioso que é água”.

Dany diz alerta ainda que a população precisa parar de se esconder atrás dos locutores e ir a luta. “não dá pra ficar só mandando mensagem para as rádios e não ter coragem de colocar a cara pra fora e cobrar seus direitos”. Leia a íntegra do desabafo no final da matéria.

Dany, assim como milhares de moradores de Afogados da Ingazeira, está revoltada com os serviços prestados pela Compesa na cidade. Há três ou quatro semanas que as reclamações relacionadas ao abastecimento de água na cidade tem tido uma escalada. Todos os dias centenas de ouvintes da Rádio Pajeú, entram em contato cobrando água nas torneiras. Mudanças no calendário de abastecimento – que não é seguido nem mesmo pela própria empresa dificulta ainda mais a vida da população.

Na quinta-feira, 14 de outubro, durante a 33ª Sessão Ordinária, a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira decidiu, por 7 votos a 3, convidar o gerente regional da Compesa, Gustavo Serafim, para prestar esclarecimentos com relação a dificuldade no abastecimento de água no município.

O debate foi provocado pelo vereador César Tenório, que sugeriu – como garantido durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, na quarta-feira (13) – o envio de um ofício à diretoria estadual da empresa, no Recife, assinado pelos treze vereadores da Casa.

O vereador Erickson Torres, no entanto, sugeriu, antes do envio do ofício, convidar o gerente regional para prestar esclarecimentos sobre a real situação que estaria dificultando o abastecimento de água na cidade.

Participando do programa A Tarde é Sua, no dia 13 de outubro, o prefeito Alessandro Palmeira disse que o município vem acompanhando a situação e que em contato com o gerente regional da Compesa, Gustavo Serafim, foi admitido que existem problemas técnicos a serem sanados.

“Gustavo também reconheceu que o novo calendário de distribuição, não foi o suficiente para resolver os problemas”, informou o prefeito.

Ainda segundo Palmeira, a gestão também está entrando em contato com outros setores da Compesa, no Recife, buscando soluções para a problemática da falta de abastecimento regular. Ele também prometeu um feedback com relação à resolução da situação.

O vereador Douglas Eletricista, se manifestou durante o programa desta segunda-feira (01.11). Ele reconheceu o sofrimento da população, disse que a Câmara não está omissa, mas cobrou que todos se juntem para cobrar melhores serviços da Compesa. “A Câmara está de portas abertas. Convido a todos os moradores que tem sofrido com a falta de água a irem acompanhar a próxima sessão”, afirmou.

Em seu último compromisso desta sexta-feira (29), o governador Paulo Câmara esteve neste município, no Sertão de Itaparica, para anunciar e inaugurar obras de saneamento básico e de urbanização na cidade.

Com um investimento de R$ 16 milhões, Paulo assinou ordem de serviço para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Caraibeiras, que atenderá cerca de sete mil pernambucanos moradores do distrito de mesmo nome, trazendo benefícios à saúde da população e ao meio ambiente.

Também foram inauguradas obras de iluminação, pavimentação e reforma de equipamentos públicos – que, juntos, somaram um investimento de mais de R$ 265 mil – e a quadra coberta da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) João Batista de Vasconcelos.

Com um prazo de conclusão previsto para dezembro de 2019, o SES de Caraibeiras será composto por três bacias de esgotamento, por meio do assentamento de 39 quilômetros de rede coletora, ramais de calçada e emissários.

A obra inclui ainda a construção de três estações elevatórias e de uma estação de tratamento de esgotos, permitindo o adequado transporte e tratamento dos efluentes sanitários dos habitantes residentes em Caraibeiras.

José Gerson, prefeito do município, reconheceu a importância da ação. “Esse é um momento ímpar para Tacaratu. A luta do governador é muito grande, mas ele deu prioridade para nós e agora recebemos esse presente, no valor de R$ 16 milhões. A gente só tem a agradecer”.