Blog divulga última pesquisa com levantamento de Custódia

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu por unanimidade manter a medida cautelar que suspende os pagamentos vinculados à licitação de agências de publicidade institucional contratadas pelo Governo do Estado. A decisão original foi emitida pelo conselheiro Eduardo Porto no último dia 19 de junho.

Apesar da manutenção da cautelar, os conselheiros ajustaram o alcance da medida para permitir que sejam pagos os serviços prestados até a data da decisão monocrática. O colegiado também autorizou a continuidade de campanhas publicitárias voltadas a ações emergenciais, enquanto estiver em andamento a auditoria especial que irá analisar os detalhes do processo licitatório (nº 25101126-4).

Essa auditoria irá examinar o edital, os termos do contrato e a execução dos serviços contratados, além de avaliar a necessidade de relançamento da licitação. O prazo para conclusão do trabalho é de 60 dias.

Segundo o voto do relator, houve falhas no processo de avaliação das propostas. A subcomissão técnica, responsável por atribuir notas aos concorrentes, não teria apresentado as pontuações individualizadas de cada julgador, o que contraria a Lei nº 12.232/2010, que regula contratações de serviços de publicidade por entes públicos.

A decisão não anula o contrato, mas restringe os pagamentos realizados após a concessão da medida cautelar, mantendo a restrição até que a auditoria seja julgada.

Também foi autorizada a contratação de empresa para construção do campus da UPE. Ao todo, os investimentos superam R$ 107 milhões

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta segunda-feira (08), em Caruaru, no Agreste Central, um conjunto de ações estratégicas nas áreas de infraestrutura, mobilidade, segurança pública e ciência e tecnologia. Entre as iniciativas anunciadas, estão a autorização para início da construção do novo Batalhão Integrado Especializado (Biesp), do novo Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar, da pavimentação do acesso ao abatedouro, na Vila Rafael, e da restauração da APE-141 para acesso à Vila Murici, além de autorização para contratação de empresa para o recapeamento asfáltico do acesso ao Autódromo Internacional Ayrton Senna e para a construção do novo campus da Universidade de Pernambuco (UPE). No total, os investimentos ultrapassam R$ 107,3 milhões.

“Hoje voltamos a Caruaru para anunciar investimentos importantes para o Agreste pernambucano. Avançamos ao autorizar um pacote de obras essenciais. Desta forma, garantimos o direito de ir e vir, a necessidade de segurança pública e a garantia de que verdadeiramente o interior agora tem voz e vez no nosso governo. São obras que beneficiam não só Caruaru, mas outras cidades desta região”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A construção do novo Biesp e do novo grupamento de Bombeiros marca um avanço na modernização das forças de segurança do Estado. O Biesp receberá investimento de R$ 10,6 milhões, com área construída de 2,4 mil metros quadrados, no bairro de Indianópolis. A unidade contará com canil, quadra poliesportiva, piscina e espaços para operações especializadas em motocicletas, choque, cães e radiopatrulhamento.

O Grupamento do Corpo de Bombeiros terá aporte de R$ 7 milhões e será construído em uma estrutura moderna de 1,8 mil metros quadrados, com alojamentos, academia, quadra de areia, áreas administrativas e sala de instrução. A unidade vai ampliar a capacidade de resposta a emergências complexas e reduzir tempos de atendimento em Caruaru e municípios vizinhos.

“Os anúncios de hoje representam avanço. A segurança pública de Pernambuco estava negligenciada. E o que nós vemos são investimentos maciços em obras, em equipamentos diversos e em efetivo”, disse o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Também foi autorizado o início de obras de infraestrutura viária, como a restauração da APE-141, no trecho de 4,5 quilômetros que dá acesso à Vila Murici e terá investimento de R$ 8,9 milhões através da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi); além da pavimentação do acesso ao abatedouro, na Vila Rafael, que tem 3,9 quilômetros de extensão e será recapeado em obra executada pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) com investimento de R$ 5,2 milhões. A Cehab também foi autorizada a contratar empresa para o recapeamento do acesso ao Autódromo Ayrton Senna, com 1,1 quilômetro e investimento de R$ 2,6 milhões.

O secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho, ressaltou a importância da recuperação da APE-141. “A estrada do Murici é mais uma a receber investimento do Governo do Estado. O acesso leva a uma região com potencial turístico, com uma extensa área verde, gerando o turismo ecológico, como em Serra dos Cavalos. É um local que precisa de acesso com qualidade para garantir dignidade e o direito de ir e vir”, disse o titular da pasta.

Já o presidente da Cehab, Paulo Lira, reforçou o compromisso com a celeridade das obras. “A Cehab tem um papel importante de fazer essas entregas com celeridade. Sabemos da necessidade da população de receber essas obras no menor prazo possível, e com a qualidade esperada. Nosso corpo técnico garante esse acompanhamento”, destacou.

A prefeita em exercício de Caruaru, Dayse Silva, comemorou os anúncios realizados. “Hoje é um dia de celebrar. O Governo tem entregado muito a Caruaru e reafirma esse compromisso com novos investimentos e obras essenciais. É motivo de orgulho para nossa cidade ver o governo presente, atuante e transformando realidades”, pontuou a gestora.

Presente no evento, o deputado Joãozinho Tenório pontuou a abrangência das ações do Governo. “É difícil falar qual a área prioritária no Governo do Estado, porque são entregas realizadas para estradas, educação, saúde, segurança. É um governo que faz muitas entregas, prometendo o que pode cumprir”, destacou.

NOVO CAMPUS – O pacote inclui um marco para o Ensino Superior no Agreste: a autorização para contratação da empresa que vai construir o novo campus da UPE em Caruaru. A iniciativa amplia a interiorização da universidade estadual, fortalece a pesquisa e extensão e abre novas oportunidades de formação. A licitação será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

“Com a autorização da licitação do campus da UPE, Caruaru inicia uma nova fase. A UPE deixa o espaço provisório e ganha estrutura definitiva, moderna e preparada para ampliar cursos e matrículas. O Governo demonstra mais uma vez sensibilidade com educação, ciência e tecnologia”, disse a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Montenegro.

Acompanharam a agenda os secretários de Estado Gilson Monteiro (Educação), Túlio Vilaça (Casa Civil), Juliana Gouveia (Mulher), Ana Maraíza (Administração) e Carlos Braga (Assistência Social); o prefeito de Riacho das Almas, Dió Filho; os deputados estaduais Joãozinho Tenório e Joaquim Lira; além do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Cantarelli; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ivanildo Torres; o gerente-geral da Polícia Científica, Wagner Bezerra; e o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), André Fonseca; além do presidente da Câmara Municipal e Caruaru, Bruno Lambreta, e outros vereadores e lideranças locais.

Em razão de questões logísticas relacionadas à distribuição das vacinas, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde (MS), em acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e a Fiocruz decidiram que as entregas semanais de vacinas da Fundação passarão a ocorrer, a partir desta semana, sempre às sextas-feiras. 

Dessa forma, na próxima sexta-feira (23), a Fiocruz fará uma entrega de 5 milhões de doses de vacina, 300 mil doses a mais do que as 4,7 milhões previstas inicialmente para esta semana.

Com informações da Fiocruz.

O município de Sertânia alcançou nota 9,04 no Índice Compromisso com a Alfabetização (ICA) em 2024, segundo dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O resultado representa um avanço em relação a 2023, quando a cidade obteve nota 7,0, colocando-se entre os 33 municípios pernambucanos com pontuação entre 9 e 10, considerada a faixa máxima.

O ICA é um instrumento do TCE que mede a efetividade das políticas públicas de alfabetização na idade certa. A avaliação considera sete eixos essenciais para garantir que crianças de 6 e 7 anos, matriculadas no 1º e 2º anos do ensino fundamental, sejam alfabetizadas no período adequado.

De acordo com o TCE, os números de 2024 refletem o trabalho desenvolvido durante a gestão do ex-prefeito Ângelo Ferreira, sob coordenação da então secretária de Educação, Simoni Laet.