Bienal do livro em Salgueiro termina hoje

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), realizou sua a reunião mensal, no prédio da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, em Carnaíba. Na pauta, a Conferência Municipal e reunião da comissão de presidentes dos Conseas municipais, que ocorrerá em Serra talhada, nos dias 12 e 13 de abril. Na ocasião, o presidente do Consea Carnaíba, Yure Silva, representará o município.

De acordo com o presidente, a Conferência Municipal aguarda instruções do Estado para marcar data e pauta do que será tratado na reunião de Serra Talhada. O objetivo é dar continuidade ao processo de fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Sesans).

Os sistemas, funcionam como gestão intersetorial de políticas públicas, participativo e de articulação entre os três níveis de governo para a implementação e execução das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional.

Os objetivos são: formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional; estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil na promoção do direito à alimentação e promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional no país.

Levantamento do Tribunal alerta falta de transparência na divulgação de dados sobre a Covid-19.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), informou, que 113 dos 184 municípios pernambucanos vão receber um alerta de responsabilização devido à falta de transparência na divulgação de dados sobre a Covid-19. 

Outras 66 cidades do estado devem receber um ofício de ciência de falhas na divulgação das informações à população. O levantamento foi divulgado nesta terça-feira (7), em coletiva de imprensa virtual. 

Segundo o TCE, a pesquisa feita entre os dias 17 de maio e 9 de junho considerou critérios como a existência e a publicização dos Portais da Transparência das cidades, da seção sobre os gastos com a Covid-19 dentro dos endereços eletrônicos e a transparência do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC). 

Dos 4 critérios de informações específicas sobre transparência na divulgação de dados sobre a Covid-19, o Afogados Online informa que Afogados da Ingazeira não atende dois: – Sobre a ferramenta de pesquisa disponível no site oficial da Prefeitura ou no portal da transparência, a ferramenta leva a notícias, mas não à seção específica. – Sobre a seção específica da COVID-19 que possibilita gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de modo a facilitar a análise da informação, a ferramenta não existe possibilidade de exportar o conteúdo. 

De acordo com o presidente do TCE-PE, conselheiro Dirceu Rodolfo, o levantamento não buscou gerar um ranking de transparência entre os municípios de Pernambuco.

O cancelamento do show de José Augusto é a prova de que CDL, Sindicom e demais entidades organizadoras da Exposerra tem que repensar esse modelo.

Isso porque shows privados com a realidade de eventos maiores pagos pela prefeitura com acesso livre da população estão cada vez mais raros e, em muitos casos, fadados ao fracasso.

O que aconteceu agora é um alerta para os modelos seguintes. No mais, a feira será um sucesso,mesmo sem o respeitado artista romântico.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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Operação realizada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), em parceria com a PMPE, removeu 1,5 quilômetros de tubulação irregular e 15 ligações clandestinas na Adutora do Pajeú, no Sertão de Pernambuco.

Segundo a Compesa, esse desvio de água prejudicava o abastecimento 100 mil pessoas das cidades de Serra Talhada, Calumbi e Triunfo.

Ainda conforme a empresa, dos 200 litros por segundo produzidos diariamente para os três municípios, aproximadamente 100 litros estavam sendo desviados por meio de ligações clandestinas.

Até a última atualização, a operação não tinha efetuado prisões.

No entanto, a Compesa informou que registrou boletins de ocorrência para permitir que a Polícia Civil de Pernambuco mantenha as investigações.

Por meio de nota, a Compesa informou que a cidade mais impactada por esse desvio de água ilegal foi Serra Talhada,

O número de reclamações de desabastecimento “aumentou expressivamente” durante o mês de junho, principalmente nas áreas mais elevadas e afastadas dos pontos de distribuição, conforme informações da empresa.

Segundo a Compesa, a situação se agravou durante as paradas emergenciais do sistema, já que o aumento da pressão da rede foi comprometido pela presença de ramais ilegais, afetando ainda mais a retomada do fornecimento regular.

Operação

Conforme o balanço preliminar da empresa, em dois dias da ação, foram percorridos mais de 20 km da adutora.

Nesse espaço, foi possível recuperar uma vazão estimada em 15 litros por segundo.

Esse volume é suficiente para abastecer cerca de 7.500 pessoas por mês. A meta da companhia é restabelecer a estabilidade do sistema, que vinha sofrendo quedas significativas de pressão e vazão.

As ações de fiscalização, conduzidas pela Gerência de Inteligência Patrimonial da Compesa, devem continuar até este sábado (21), percorrendo 45 quilômetros de tubulações.

Furto de água é crime previsto nos artigos 155 e 265 do Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão e aplicação de multas.

Por Compesa e Diário de PE

A OAB-PE enviou um ofício ao presidente do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Isaías Andrade Lins Neto, solicitando uma correção no sistema. O problema está relacionado à alteração no número de identificação (IDs) dos documentos anexados aos processos eletrônicos em 1º grau, quando iniciam a tramitação na 2ª Instância.

Embora tenha sido informada anteriormente sobre a correção do problema, a OAB-PE constatou recentemente que os números de identificação atribuídos aos documentos anexados aos processos em 1º grau continuam sendo substituídos por novos números ao migrarem para a base de 2º grau. 

“Essa situação tem gerado dificuldades na consulta e análise dos autos, prejudicando a remissão aos IDs realizada ao longo do trâmite processual em 1º grau”, destaca Fernando Ribeiro Lins, presidente da OAB-PE, que esteve com o desembargador Isaías Neto na quarta (12), tratando da questão.

Frederico Duarte, presidente da Comissão de Acompanhamento do PJe da OAB-PE, destaca que a deficiência apontada “prejudica a análise dos autos pelas instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF)”. “Isso termina gerando confusão e dificuldades operacionais, além de aumentar consideravelmente o esforço necessário para análise dos processos, mesmo no âmbito do 2º grau”, afirma.

Apesar de ter sido noticiada a existência de uma tabela no PJe que estabelece a correspondência entre os IDs de 1º e 2º graus, a solução se mostra burocrática e de difícil manuseio quando da consulta aos autos e documentos do processo.

A OAB-PE compartilhou com o TJPE um modelo de solução desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região que evita o problema, mediante a criação de um padrão de numeração distinto entre as bases de 1º e 2º graus. A Seccional solicitou a análise e adoção das medidas necessárias para solucionar a questão, visando garantir uma prestação jurisdicional eficiente e adequada.

A Ordem pernambucana reitera seu compromisso em defender a qualidade e eficiência dos sistemas de tramitação processual eletrônica, buscando sempre contribuir para aprimorar o acesso à justiça e a segurança jurídica para a advocacia pernambucana e a sociedade em geral. As informações são do site da OAB-PE.