Betânia: TCE-PE mantém decisão contra gestão fiscal de 2019 e multa de R$ 8 mil para Mário Flor

Caso seja aprovado, novo limite deverá ser corrigido, anualmente, com base na inflação

Notícia boa para quem é Microempreendedores Individuais (MEIs). Está em aprovação o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que tem o objetivo de reajustar o teto de faturamento do MEI. 

O atual teto de faturamento de R$ 81 mil está em vigor desde 2018 e não passou por reajustes mesmo com a inflação. Por conta disso, muitos empreendedores ultrapassam o valor e são obrigados a sair da categoria.

A Câmara dos Deputados está planejando discutir a PLP em novembro. Caso aprove a proposta, o texto seguirá direto para sanção presidencial. De acordo com a contadora Eliane Rufino, o PLP 108/21 pode aumentar o teto do MEI para mais de R$ 100 mil. 

“O PLP vai considerar a inflação no país, medida pelo IPCA acumulada de 2006 até março de 2022, isso poderá elevar o teto da categoria para R$ 144.913,41. Uma das mudanças prevista pela proposta é que o novo limite de faturamento seja corrigido, anualmente, com base na inflação”, explica.

A proposta não só prevê o limite de faturamento do MEI, mas, também, vai ampliar o limite para as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional. 

“Caso o projeto seja aprovado, empresas de outros regimes, como Microempresa e Empresas de Pequeno Porte, também sofreram ajustes no teto. Além disso, os empresários que saíram do MEI devido ao teto de faturamento poderão voltar ao regime simplificado”, afirma. 

Conheça os novos limites

MEI – passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.913,41;

Microempresa – passa de R$ 360 mil para R$ 869.480,43;

Empresa de Pequeno Porte – passa de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.

O procurador da República Deltan Dallagnol enviou uma manifestação à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo que uma investigação em curso sobre propriedades atribuídas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja mantida dentro da Operação Lava Jato, a cargo do Ministério Público Federal no Paraná.

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Dallagnol defendeu a atuação do MPF no caso, destacando que possíveis vantagens supostamente recebidas por Lula de empreiteiras teriam sido repassadas durante o mandato presidencial do petista.

O ofício é uma resposta a um pedido feito na última sexta (26) pelo petista para suspender a investigação sobre reformas num apartamento no Guarujá (SP) e num sítio em Atibaia (SP), que teriam sido feitas em favor da família do petista por construtoras investigadas no escândalo da Petrobras.

A defesa de Lula apontou “conflito de atribuições”, alegando haver duas investigações relacionadas aos mesmos fatos, uma conduzida pelo Ministério Público Federal e outra pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Os advogados defendiam que o caso ficasse com o MP-SP, já que as propriedades estão localizadas no estado de São Paulo e as investigações não poderiam ser remetidas para o Paraná, onde se concentra a Lava Jato.

O procurador também explicou que a investigação sobre Lula a cargo da Lava Jato é diferente da que é conduzida pelo Ministério Público de São Paulo.

Segundo ele, a primeira “possui a específica finalidade de apurar as supostas vantagens indevidas recebidas pelo suscitante [Lula] de construtoras investigadas na Operação Lava Jato, materializadas, dentre outros, em imóveis em Atibaia/SP e em Guarujá/SP”.

Já a investigação do MP-SP, segundo Dallagnol, relaciona-se às “transferências de empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários para a OAS, em detrimento dos cooperados da Bancoop”.

Outro argumento para manter as investigações sobre Lula na Lava Jato é o envolvimento do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente; bem como de executivos da Odebrecht e da OAS, “todos investigados e muitos dos quais já denunciados no esquema de corrupção que assolou a Petrobras”, conforme Dallagnol.

O procurador também alega que foi o próprio MP-SP que entregou a investigação relacionada às vantagens supostamente recebidas por Lula ao MPF-PR, com aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que chefia o Ministério Público da União.

A decisão sobre a suspensão das investigações caberá a Rosa Weber, em data ainda indefinida. Já a competência sobre qual ramo do MP poderá investigar Lula poderá ser levada para decisão da Primeira Turma do STF, onde atua a ministra.

Veja quais atividades serão proibidas de funcionar na região.

Por André Luis – Atualizado às 20h23

As 35 cidades da Macrorregião 3, que engloba o Moxotó e o Pajeú no Sertão, onde houve aumento na solicitação de leitos de UTI, entrarão em quarentena rígida a partir da próxima segunda-feira (14).

Até o dia 20 de junho, nos municípios das Gerências Regionais de Saúde (Geres) VI, X e XI – com sedes em Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, respectivamente – só poderão funcionar, diariamente, as atividades permitidas no decreto.

A informação foi dada pelo secretário de Saúde do Estado, André Longo, durante coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (10).

Longo comentou a situação da região. “Os indicadores caminham com forte aceleração. A região vive seu pior momento em termos de solicitações de UTI, com um crescimento de 57% nos primeiros dias desta semana”, destacou.

Veja abaixo as atividades que terão o funcionamento proibido a partir da próxima segunda-feira, 14 de junho de acordo com o Plano de Convivência com a Covid-19 do Estado:

Academias e similares; serviços de alimentação (bares, restaurantes e lanchonetes); ciclofaixas destinadas a atividades de lazer ou recreativas; clubes sociais, esportivos e agremiações (academias, bares, restaurantes e salões de beleza); comércio varejista de bairros; comércio varejista do Centro; competições e práticas esportivas coletivas, profissionais ou voltadas ao lazer.

Ainda: escolas e universidades, públicas e privadas; escritórios comerciais e prestação de serviços; eventos corporativos; eventos culturais; eventos sociais; feira de negócios; igrejas e atividades religiosas; museus e demais equipamentos culturais; praias marítimas e fluviais, inclusive os calçadões, parques e praças; polo de confecções; shoppings centers e galerias comerciais.

Por André Luis

Primeira mão

Nesta quarta-feira (6), o ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães, teve seu pedido de reconsideração rejeitado pelo Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em relação ao Acórdão TC Nº 1964/2022. O processo refere-se a recursos apresentados contra a decisão do TCE, que julgou irregular a condução de processos licitatórios no município durante o exercício de 2016.

A auditoria especial, realizada na gestão de Romério Guimarães, abordou os processos licitatórios para a contratação de leiloeiro (Pregão Presencial nº 033/2016) e a alienação de veículos (Leilão nº 002/2016). O Acórdão n.º 391/19, decorrente dessa auditoria, julgou irregular o objeto em questão, decisão que foi contestada pelo ex-prefeito.

No processo de julgamento, o Tribunal de Contas, em decisão unânime, conheceu dos Embargos de Declaração apresentados por Romério Guimarães. No entanto, no mérito, os embargos foram negados provimento, mantendo-se inalterados os termos do Acórdão TC Nº 1964/2022.

A decisão do Tribunal de Contas representa mais um capítulo nas análises sobre a regularidade das licitações conduzidas durante o ano de 2016 na gestão municipal de São José do Egito. O ex-prefeito, por meio dos embargos de declaração, buscava uma reconsideração da decisão original, mas o pedido foi indeferido pelo TCE.

Blogueiro coloca decisão na conta de Gleybson Martins, agradece Nêudo e diz que já houve conversas com governistas. “Tenho afinidade com Júnior de Mocinha”

O Blogueiro Cauê Rodrigues acabou deixando o cargo de Assessor de Imprensa da Câmara de Vereadores de Carnaíba. Segundo informações o agora ex -assessor oficializou sua saída já na manhã nesta segunda-feira, 22.

Fora de Pernambuco por estar realizando tratamento em São Paulo, Cauê Rodrigues confirmou a sua saída do cargo e também do grupo de oposição. Lamentou a decisão mas afirmou que seria por motivos de saúde e que enfrentou muitos problemas devido estar á frente de apresentação e defesa do grupo.

Para ele, os dois anos e sete meses na responsabilidade de Imprensa da Câmara foi de aprendizado e de fardo pesado, pois politica inteligente se faz com compromissos e articulações e não com agressões. Agradeceu ao vereador Neudo da Itã e o reconhece como um parlamentar que honra seus compromissos e que se preocupa com o futuro de Carnaíba.

A decisão foi acatada pelo Presidente Gleybson Martins mesmo sem diálogo com o grupo que desaprovou a saída do Blogueiro. Com a saída, o grupo que já andava cambaleando sem rumo, perde de vez o seu maior publicitário que sempre mostrou apenas o lado do bom do grupo. O caso Cauê aparentemente estaria expondo uma divisão entre Gleybson e Nêudo.

Indagado sobre supostamente ir para o grupo de Anchieta Patriota, Cauê Rodrigues confirmou que em janeiro houve articulações, mas acabou assumindo seu compromisso com Gleybson Martins na Câmara. “Politica se faz com articulações a exemplo das ações de Eduardo Campos que levou para seu grupo seus maiores adversários políticos”. Disse que com Anchieta não tem afinidade, mas tem muita aproximação com o vice Junior de Mocinha.