Betânia: TCE aprova com ressalvas contas de 2013 e aplica multa a Eugênia Araújo

O ex-secretário nacional de Justiça, advogado e desafeto do PT, Romeu Tuma Júnior, tem publicado, nas últimas semanas, diversas frases polêmicas em sua página oficial no Twitter, devido a sua militância contra a candidata Dilma Rousseff e a favor do candidato Aécio Neves (PSDB). Com a vitória de Dilma, que venceu as eleições presidenciais neste domingo, com 51% dos votos, o advogado publicou uma imagem propondo a divisão do País, por meio de um muro.

“Vamos respeitar os eleitores do PT e mandar a Dilma só para eles”, diz a imagem que mostra o mapa do Brasil dividido por uma linha vermelha horizontal. De um lado, estão os Estados do Norte e do Nordeste, do outro, estão os demais Estados do País e o Distrito Federal. O muro seria semelhante ao de Berlim, que dividiu a Alemanha em duas partes.

Em outra publicação, Romeu Tuma diz querer “entender os nordestinos”. “Um dia gostaria de entender porque o pessoal no Nordeste vota no PT depois vem para São Paulo buscando uma vida melhor!?!”, exclama.

Em seu discurso, após a apuração dos votos, Dilma disse que o País não está dividido. Romeu Tuma escreveu uma publicação sobre essa afirmação da candidata recém-reeleita. “Dilma 54,5 milhões de votos, Aécio 51,1 milhões, Nenhum 37,2 milhões! País não está dividido, está querendo que se foda! Por isso deu PT….”, publicou ele, relembrando os 21% de eleitores que não votaram, além dos que votaram em branco ou nulo.

As informações são do Afogados Online.

Na 41ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada na quarta-feira, 11 de dezembro de 2024, foi analisado o Recurso Ordinário referente ao processo TCE-PE nº 22100500-6RO001, envolvendo a Prefeitura Municipal de Tabira. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do TCE-PE publicado nesta sexta-feira (13). 

O julgamento, presidido pelo Conselheiro Marcos Loreto, em exercício, e relatado pelo Conselheiro Ranilson Ramos, resultou em uma decisão unânime que manteve o mérito do acórdão original, mas afastou as multas aplicadas aos recorrentes.

Decisão e argumentação

O Pleno do TCE-PE decidiu manter o julgamento das contas como regulares, com ressalvas, em consonância com o Acórdão nº 1173/2024, mas afastou as penalidades pecuniárias anteriormente impostas. A decisão baseou-se na ausência de força modificadora dos argumentos apresentados no recurso e nos precedentes vinculantes de processos anteriores (e-TCE nºs 22100904-8 e 21100783-3).

Os Conselheiros destacaram a aplicação dos princípios da uniformização e da coerência das decisões colegiadas para justificar o afastamento das multas, reforçando a importância de precedentes sólidos para garantir estabilidade e previsibilidade nas deliberações do órgão.

Interessados no processo

O recurso foi interposto por Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão (Nicinha melo prefeita de Tabira), Alex Lacerda de Caldas, Genedy Siqueira Brito e Rui Acioly Barbosa, representados pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB 30630-PE).

Voto e composição

O relator, Conselheiro Ranilson Ramos, destacou que os pressupostos legais e regimentais foram atendidos, como tempestividade, legitimidade e interesse processual, permitindo o conhecimento do recurso. 

Em seu voto, Ranilson defendeu a manutenção do mérito da decisão original, mas opinou pelo afastamento das multas com base nos precedentes e princípios citados, o que foi acompanhado pelos Conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes.

O Procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima, também esteve presente durante o julgamento.

Com a decisão, os recorrentes obtiveram quitação plena das multas aplicadas, sem alteração no julgamento de suas contas. 

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, firmou, em 30 de dezembro de 2020, junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) um convênio para a execução das obras de recuperação da Barragem Nilo Coelho, no Município de Terra Nova, no Sertão do estado. O investimento é de R$ 3,6 milhões.

Coordenado pela equipe da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos, o projeto de recuperação estrutural do reservatório já está concluído. A licitação para início da execução dos trabalhos deve ser publicada ainda neste primeiro semestre, após a finalização de trâmites administrativos. A previsão é que as obras durem oito meses.

“Com capacidade máxima de acumulação de 22.710.913 de metros cúbicos de água, a barragem Senador Nilo Coelho será requalificada, garantindo, assim, a segurança estrutural do empreendimento, que tem importância fundamental para o abastecimento, principalmente dos agricultores, daquela região. A barragem receberá águas da transposição do Rio São Francisco e a segurança necessária hídrica trará grandes benefícios para a localidade”, explica a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclarece que vem trabalhando para regularizar o estoque de medicamentos da Farmácia de Pernambuco. Dos remédios citados, é importante esclarecer que o Tracolimo 5mg é repassado pelo Ministério da Saúde (MS) e houve atraso na entrega em todo o País pelo órgão federal.

O Micofenolato de Sódio (nas apresentações de 180 mg e 360 mg) também é fornecido pelo órgão federal. Uma primeira remessa do medicamento chegou na semana passada e já foi distribuída aos pacientes. Um segundo quantitativo já chegou ao Estado e deve começar a ser disponibilizado nos próximos dias.

Já sobre o Tracolimo, na apresentação de 1mg, a Farmácia de Pernambuco informa que o remédio já foi adquirido na quantidade de 5.490 cápsulas, quantidade suficiente para abastecer os pacientes por três meses. A previsão é que o medicamento seja entregue nas próximas semanas. 

A Farmácia de Pernambuco informa que o medicamento Ciclosporina (nas apresentações 25MG, 50MG e 100 MG) já foi adquirido. As unidades serão abastecidas a partir da próxima semana.

O programa da Secretaria Estadual de Saúde, ‘Atende em Casa’, chega nesta quinta-feira (21) a Afogados da Ingazeira e mais 11 municípios do Pajeú.

As novas cidades contempladas com a ferramenta na região além de Afogados da Ingazeira, são: Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama.

Serra Talhada, Flores, Calumbí, Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde já eram atendidos.

A ferramenta pode ser acessada pelo site www.atendeemcasa.pe.gov.br ou baixada em smartphone Android.

São cerca de 100 médicos e enfermeiros treinados pela Secretaria Estadual de Saúde para atender pessoas com sintomas gripais. O Atende em Casa está disponível para 88 municípios de todas as regiões do Estado e beneficia 6,3 milhões de pessoas.