Notícias

“Bendita democracia”, diz Carmen Lúcia em resposta a advogado de réu do 8 de janeiro

Por André Luis

Por André Luis

Durante o julgamento do primeiro réu pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu uma resposta enfática ao advogado de defesa, que havia afirmado que os ministros eram “as pessoas mais odiadas deste país”.

O desembargador aposentado Sebastião Reis Coelho atua como advogado de Aécio Lúcio Costa Pereira, réu no processo, e fez essa afirmação ao final de sua manifestação durante a sessão ocorrida na quarta-feira (13). No entanto, a ministra Cármen Lúcia respondeu ao advogado, durante o seu voto destacando a importância da democracia e do Estado de Direito.

Cármen Lúcia afirmou: “Bendita democracia que permite que alguém, mesmo nos odiando, possa, por garantia dos próprios juízes, vir e dizer a eles sobre isso que é a sua verdade. Numa ditadura, isso não seria permitido, porque nós sabemos que nem há judiciário independente, nem advocacia livre, nem cidadania com direitos”.

A resposta da ministra Cármen Lúcia ressalta a importância do sistema democrático, que garante a liberdade de expressão e o direito à defesa. Mesmo diante de opiniões contrárias ou desfavoráveis, é fundamental que haja espaço para o contraditório e o debate dentro de um Estado de Direito.

O julgamento dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro é um momento crucial para a justiça brasileira, visto que busca responsabilizar os envolvidos e garantir que os princípios democráticos sejam preservados. A resposta da ministra Cármen Lúcia reforça a importância de um judiciário independente e de uma advocacia livre, pilares fundamentais para o funcionamento do sistema judicial.

O caso em questão envolve o réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de cinco crimes mencionados na denúncia da Procuradoria-Geral da República. 

Aécio Lúcio foi condenado a 17 anos de reclusão por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.

Outras Notícias

Membro da delegação argentina falsificou declarações sanitárias

G1 O documento oficial da Anvisa sobre a confusão do jogo entre Brasil e Argentina mostra que um membro da delegação argentina, Fernando Ariel Batista, falsificou informações de quatro jogadores argentinos. Eles tinham passado pelo Reino Unido, o que exigiria cumprimento de quarentena no Brasil, mas não há essa informação nas declarações sanitárias preenchidas por Batista. Neste domingo […]

G1

O documento oficial da Anvisa sobre a confusão do jogo entre Brasil e Argentina mostra que um membro da delegação argentina, Fernando Ariel Batista, falsificou informações de quatro jogadores argentinos. Eles tinham passado pelo Reino Unido, o que exigiria cumprimento de quarentena no Brasil, mas não há essa informação nas declarações sanitárias preenchidas por Batista.

Neste domingo (5), agentes da Polícia Federal e da Anvisa entraram no campo da Neo Química Arena, em São Paulo, para retirar os quatro jogadores que descumpriram a quarentena contra a disseminação do coronavírus: Emiliano Martínez, Buendía, Cristian Romero e Giovani Lo Celso.

Depois, a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) suspendeu o jogo pelas eliminatórias da Copa do Mundo, organizadas pela Fifa. Os atletas foram notificados a deixar o Brasil, mas não serão investigados.

Veja seis pontos que chamam atenção no documento da Anvisa:

1 – A investigação começou com o que a agência classifica de rumor. Diz a agência que o “rumor” foi comunicado à Coordenação de Vigilância Epidemiológica de Portos, Aeroportos e Fronteiras na sexta-feira (3). Dá conta que quatro atletas, cujo nomes não eram identificados, entraram no Brasil sem cumprir as restrições sanitárias.

2 – Confirmado o rumor, a agência aponta o nome do responsável pela falsificação. “Informamos ainda que todas as declarações foram preenchidas por uma única pessoa – Senhor Fernando Ariel Batista – Associação de Futebol Argentina – AFA”.

3 – A Anvisa entrou em contato com as autoridades sanitárias do estado de São Paulo. Depois delas, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) foi informada do problema. “Às 10 horas do dia 4 de setembro (sábado), a equipe da vigilância epidemiológica e a Coordenadoria de Controle de Doenças do Estado de São Paulo reuniram-se com a equipe da CBF para informar o ocorrido e realizar a devida articulação com os responsáveis pela partida, a Conmebol.”

4 – Ainda de acordo com a Anvisa, a CBF repassou a informação à Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) e à delegação argentina. “O chefe de equipe da seleção argentina, assim como membros da Conmebol e CBF foram notificados sobre a ocorrência, tendo recebido a orientação de que os 4 jogares em questão deveriam permanecer nos seus referidos quartos, não podendo participar do treino na Arena Neo Química, previsto para as 18h30 de sábado.”

5 – Sem solução para o problema, a vigilância em saúde do estado de São Paulo solicitou reunião para as 17h de sábado. Não foi por falta de aviso. Nesta reunião, representantes da Conmebol, CBF e Delegação da Argentina participaram como ouvintes. Estavam presentes ainda autoridades, a equipe técnica do Ministério da Saúde, o Ministro da Saúde em exercício, além da equipe técnica da Vigilância Epidemiológica e Sanitária e a Coordenadora de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

6 – Na reunião, a Conmebol e a delegação da Argentina foram orientadas a formalizar o pedido de excepcionalidade para que os jogadores pudessem treinar no sábado e jogar no domingo. A Anvisa pediu a máxima urgência pra o argentinos, para que a análise da documentação fosse viável antes da realização do jogo. E deu o caminho das pedras: o pedido teria que ser analisado pelo Ministério da Saúde, além de um posicionamento final da Casa Civil. Mas esse pedido não foi feito.

Prefeitura de Ingazeira realiza 1ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

Nesta quinta-feira (10),  a Prefeitura de Ingazeira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Conselho Municipal de Saúde, promoveu a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com o tema “A saúde do trabalhador e da trabalhadora como direito humano”. A conferência contou com apoio total do prefeito […]

Nesta quinta-feira (10),  a Prefeitura de Ingazeira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Conselho Municipal de Saúde, promoveu a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com o tema “A saúde do trabalhador e da trabalhadora como direito humano”.

A conferência contou com apoio total do prefeito Luciano Torres (PSB), que mesmo em recuperação de uma cirurgia realizada recentemente na capital pernambucana, colaborou ativamente com a realização do evento, ao lado da secretária municipal de Saúde, Fabiana Torres.

Representando o Executivo municipal, esteve presente o vice-prefeito Djalma do Minadouro.

Participaram também os vereadores: Djalminha, Chico Bandeira, Dorneles e Lino Filho; a secretária de Agricultura, Adriane, e seu adjunto, Antônio Carlos. Representando a X Gerência Regional de Saúde, esteve presente Luiz Henrique, que participou em nome da gerente Mary Delanea.

Durante o evento, o público teve a oportunidade de ouvir a palestra de Antônio Carlos, que abordou com profundidade o tema da saúde do trabalhador enquanto direito humano, propondo reflexões e caminhos para melhorar as condições laborais no município.

“A conferência foi um espaço democrático de escuta e construção coletiva, reunindo trabalhadores, profissionais da saúde, representantes do controle social, Poder Legislativo e sociedade civil”, afirmou a assessoria de comunicação.

As propostas elaboradas serão encaminhadas para as etapas macrorregional e da V Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

A secretária Fabiana Torres destacou: “Foi um momento de grande importância para a classe trabalhadora do nosso município. Estamos construindo juntos políticas públicas.”

Agricultores retomam o plantio do caju em Carnaíba

Sebastião Araújo – Diário de Pernambuco Aos poucos a realidade do semiárido nordestino vai mudando de feição. Em Carnaíba, a 323 quilômetros do Recife, o cajueiro está servindo para repovoar a terra antes ocupada pela plantação da oiticica, dizimada devido à seca prolongada que se abateu sobre o Sertão do Pajeú. Cerca de 60% dos […]

Sebastião Araújo – Diário de Pernambuco

Aos poucos a realidade do semiárido nordestino vai mudando de feição. Em Carnaíba, a 323 quilômetros do Recife, o cajueiro está servindo para repovoar a terra antes ocupada pela plantação da oiticica, dizimada devido à seca prolongada que se abateu sobre o Sertão do Pajeú.

Cerca de 60% dos cajueiros, que também ocupavam boa parte da região, foram devastados pela estiagem nos últimos seis anos e pela praga da mosca branca.

As chuvas recentes trouxeram um novo alento ao homem sertanejo e, consequentemente, passaram a favorecer o plantio da planta, que está sendo retomado. No ano passado, a Secretaria de Agricultura de Carnaíba deu início à distribuição de 20 mil mudas de cajueiros com as comunidades rurais do município.

O cajueiro também aportou na região em substituição ao algodão, que teve seu período áureo há algumas décadas mas deixou de ser explorado.

Uma das comunidades que viu o declínio econômico por conta da falência na produção do chamado “ouro branco” foi a Lagoa do Caroá, que chegou, por conta da crise, a apresentar um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) de Carnaíba.

O povoado somente começou a se erguer com o cultivo dos cajueiros, que agora passam a ganhar uma nova ênfase da gestão municipal.

A associação dos trabalhadores rurais da comunidade congrega 80 associados. Cada um deve receber 25 mudas da Secretaria de Agricultura de Carnaíba.

A associação mantém uma pequena indústria de beneficiamento de frutas e aguarda a chegada da safra, prevista para os meses de outubro a novembro, para poder trabalhar com o caju, segundo o presidente Manoel Laurindo Rodrigues, 53 anos.

A polpa da fruta beneficiada serve, inclusive, para a merenda escolar do município.

Leia a matéria completa clicando aqui.

Tabira realiza audiência pública da Saúde nesta quinta-feira

A Secretaria de Saúde de Tabira realiza, nesta quinta-feira (27), a audiência pública para prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2024. O evento, aberto ao público, acontece na Câmara Municipal de Vereadores, a partir das 9h.  Durante a audiência, a pasta apresentará as ações realizadas pelos diversos setores, além de detalhar a destinação […]

A Secretaria de Saúde de Tabira realiza, nesta quinta-feira (27), a audiência pública para prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2024. O evento, aberto ao público, acontece na Câmara Municipal de Vereadores, a partir das 9h. 

Durante a audiência, a pasta apresentará as ações realizadas pelos diversos setores, além de detalhar a destinação dos recursos financeiros repassados pelas esferas de governo relativos ao período analisado.

“A audiência pública é um espaço democrático para compartilharmos informações sobre os investimentos e ações da Saúde em Tabira. Essa é uma oportunidade para que a população compreenda como os recursos da Saúde estão sendo utilizados e quais desafios ainda precisam ser enfrentados”, destaca o secretário de Saúde, Gildázio Moura.

Determinada pela Lei Federal nº 141 de 2012, a audiência pública é uma importante ferramenta para o controle social do SUS (Sistema Único de Saúde).

Condenado por exploração sexual assumirá vaga Ministra

Condenado a 12 anos de prisão por exploração sexual de menor, Nelson Nahim (PSD-RJ) deverá assumir a vaga de deputado federal a ser aberta com a licença de Cristiane Brasil (PTB-RJ), que se afastará para ser ministra do Trabalho. A nomeação de Cristiane Brasil para o cargo foi publicada nesta quinta-feira (4), no “Diário Oficial […]

Condenado a 12 anos de prisão por exploração sexual de menor, Nelson Nahim (PSD-RJ) deverá assumir a vaga de deputado federal a ser aberta com a licença de Cristiane Brasil (PTB-RJ), que se afastará para ser ministra do Trabalho. A nomeação de Cristiane Brasil para o cargo foi publicada nesta quinta-feira (4), no “Diário Oficial da União”.

Ao G1, Nahim afirmou ser inocente e disse que a condenação tem caráter político. Ele afirmou que pretende assumir o cargo para “aproveitar a oportunidade não só para exercer o mandato que a população me confiou, mas também para esclarecer para a grande mídia o verdadeiro fato, ou seja, o que há de concreto no processo”.

Suplente de deputado, Nahim será convocado pela Câmara para reassumir o mandato somente após a posse de Cristiane no ministério. Nahim é irmão do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.

Se ele assumir o cargo, será a terceira vez que ocupará o cargo como deputado suplente. Na primeira, em 15 de dezembro de 2015, ele ficou apenas um dia como deputado porque outro titular reassumiu o cargo. Na segunda vez, em janeiro de 2017, ele ficou somente duas semanas.

Ex-presidente da Câmara de Campos dos Goytacazes, Nelson Nahim chegou a ficar preso por mais de quatro meses, mas foi solto em outubro do ano passado graças a um habeas corpus.

Ele foi condenado a 12 anos de prisão por estupro de vulnerável, coação no curso do processo e exploração sexual de adolescentes no caso que ficou conhecido como “Meninas de Guarus”.

No ano passado, quando Nahim virou deputado federal pela segunda vez, Anthony Garotinho chegou a divulgar uma nota em que informou estar afastado do irmão há seis anos. Ele também acrescentou que não mantém relações políticas com Nahim.

Ao todo, 14 pessoas foram condenadas no caso “Meninas de Guarus”, que começou a ser investigado desde 2009. De acordo com a denúncia, os réus mantinham e exploravam sexualmente crianças e adolescentes, entre 8 e 17 anos, em uma casa em Guarus, distrito de Campos.

O lugar era mantido com as portas e janelas trancadas, sempre sob vigília armada, e as vítimas eram obrigadas a consumir drogas. Segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, elas chegavam a fazer 30 programas por dia.