Belo Jardim: Vereador é condenado por enriquecimento ilícito

O primeiro encontro dos postulantes à prefeitura de Afogados da Ingazeira acontece na próxima sexta-feira, às 10h, no Debate das Dez Especial do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, apresentado por este jornalista.

Estarão nos estúdios da emissora Alessandro Palmeira, capitão Sidney Cruz e Zé Negão.

Assim como ocorreu recentemente em Serra Talhada, a Rádio Pajeú reafirmou “o caráter propositivo do encontro, considerando o período de pré-campanha”.

Além de informar como estão desenhados os projetos políticos e o leque de alianças, os pré-candidatos falarão sobre sua visão de Afogados da Ingazeira para os próximos quatro anos.

“O formato tem a finalidade de montar uma discussão dos desafios de Afogados da Ingazeira para o seu futuro, buscando deixar de lado as questões pontuais e desavenças de cunho político.  Em uma cidade desse porte, os políticos devem ter a grandeza de poder sentar e discutir as potencialidades e desafios da cidade”, diz o comunicado.

O programa cumpre os protocolos de segurança contra a Covid-19. Não são permitidas aglomerações e pelo formato, não haverá necessidade de assessores no estúdio.

G1 PE

O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, disse, nesta sexta-feira (15), que o estado poderá ter a reabertura de todas as atividades no decorrer de junho, se a população aderir às medidas restritivas impostas pelo governo nos 15 dias de quarentena, em cinco cidades do Grande Recife.

A medida passa a vigorar no sábado (16) e determina restrição de circulação de pessoas e veículos, rodízio por números finais de placas e uso obrigatório de máscaras em todo o estado.

A quarentena foi anunciada na segunda-feira (11) para tentar conter a pandemia do novo coronavírus. Nesta sexta, foi registrado o maior número de óbitos, em 24 horas, com 83 casos, além de 621 casos da Covid-19.

“A gente quer, mais uma vez, fazer um apelo à população pernambucana, para ajudar nas medidas de distanciamento social, para que a gente tenha sucesso, para que a gente possa, nos próximos 15 dias, deitar a curva epidêmica, atingir o nível de platô desta curva e caminhar, no começo de junho, para uma redução da epidemia. Assim, poderemos voltar com segurança à normalidade possível, à abertura de todas as atividades no decorrer do mês de junho. É para isso que todos precisamos nos mobilizar neste momento”, disse o secretário.

A declaração foi dada durante coletiva de imprensa transmitida pela internet. Em outras ocasiões, André Longo já havia afirmado que o pico da epidemia estava previsto para ocorrer em maio.

“Se o seu compromisso não é com a saúde pública, que seja com sua própria saúde. É fundamental que, nesses próximos 15 dias, nós sigamos com muito mais intensidade as medidas restritivas. Muitos países já cumpriram isso e, hoje, estão numa situação melhor. É preciso que a gente atente, então, para essa necessidade e possamos, juntos, sair dessa situação”, declarou Longo.

Resolução do TCE-PE não pode ir contra o que determina a Constituição Federal

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Governo do Estado de Pernambuco para que os recursos da área de Educação, inclusive do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), não sejam usados no pagamento de aposentados e pensionistas.

O documento foi direcionado ao governador de PE e às secretarias de Educação e da Fazenda. O caso está sob responsabilidade dos procuradores da República Cláudio Henrique Dias, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes.

A recomendação considerou o que determina a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do tema. Segundo as normas e a jurisprudência do tribunal, é vedado o uso de recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino para pagamento de aposentadorias e pensões.

A verba deve ser empregada na melhoria da educação, sob pena de prejuízos ao sistema educacional em Pernambuco.

Embora o Tribunal de Contas do Estado de PE (TCE-PE) tenha estabelecido, na Resolução nº 134/2021, prazo de três anos, a partir de 2021, para que o estado exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos destinados à educação a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, o MPF entende que tal medida é contrária ao exigido pela Emenda Constitucional nº 108/2020, bem como à consolidada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Tal emenda veda, desde janeiro deste ano, o uso de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino no pagamento de aposentadorias e pensões. Conforme consta na recomendação, o TCE-PE não tem competência constitucional, ou jurisdição, para postergar os efeitos financeiros de uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional.

No início de setembro, o STF declarou – em ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República – a inconstitucionalidade Lei Complementar estadual 147/2018, de Goiás, que incluiu o pagamento de pessoal inativo nas despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. O entendimento foi de que a norma invade competência privativa da união para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

Medidas – Na recomendação, o MPF requer também que o governo de PE não contabilize, no cálculo para aferição do cumprimento do gasto de 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, os valores usados no pagamento de pessoal inativo, inclusive os constantes de Dotações Orçamentárias Específicas.

Em até 30 dias, deverá ser disponibilizada, no portal de transparência do Estado de Pernambuco, a identificação dos componentes detalhados das despesas realizadas com recursos do Fundeb para pagamento de pessoal. Esses dados de transparência deverão ser atualizados mensalmente.

Outro ponto da recomendação refere-se à necessidade de se regularizar, no portal de transparência, a identificação da rubrica “sem detalhamento” nas despesas com recursos do Fundeb, para que conste o efetivo componente da despesa realizada.

O governo de PE deverá também providenciar a identificação dos componentes e a forma de realização do cálculo para aferição do cumprimento do limite de 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino em relação aos últimos cinco anos, detalhando os valores referente ao pagamento de pessoal inativo.

O MPF recomendou ainda, entre outros pontos, que o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) seja alimentado pelo Governo de PE, em tempo hábil, com as informações relacionadas aos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino no estado.

O governo tem dez dias, a contar da notificação, para informar se acatará ou não a recomendação. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Falta de transparência – O MPF havia instaurado, em julho, procedimento para acompanhar a possível utilização de recursos do Fundeb para pagamento de aposentados e pensionistas em Pernambuco. Apurações preliminares indicaram irregularidade referente à ausência de transparência na publicização de dados sobre o pagamento de aposentados e pensionistas da área de Educação.

As apurações do MPF indicaram falta de transparência nos gastos com recursos do Fundeb na medida em que o portal de transparência do Estado de Pernambuco, ao tratar das despesas de pessoal realizadas com verbas provenientes desse fundo, traz a identificação genérica de duas grandes categorias: “gastos com pessoal” e “vencimento e vantagens fixas”.

Não há no portal qualquer identificação dos componentes desse gasto, como valores e especificação concernente a profissionais ativos ou inativos. No total, os recursos destinados a essas duas grandes categorias somaram, nos últimos 12 anos, R$ 31,54 bilhões.

O MPF identificou ainda atraso do governo estadual em prestar esclarecimentos sobre o cumprimento da aplicação do mínimo constitucional na educação em 2020, como exigem a lei e a Constituição. Dados do Siope apontam que o Estado de Pernambuco ainda não forneceu essas informações.

O deputado federal Carlos Veras(PT/PE), declarou apoio ao nome do petista Junião, como pré-candidato à prefeitura de Carnaubeira da Penha, quando esteve presente em agendas políticas na cidade, neste sábado (27).

A primeira atividade foi um encontro com diversas lideranças locais que reforçaram o nome do conterrâneo para comandar o processo de sucessão eleitoral local. O deputado também defendeu esse projeto em reunião para indígenas pankarás e no aniversário do vereador, Edivaldo Atikum.

Para Carlos Veras, a atual conjuntura de criminalização da política requer dos quadros petistas que se coloquem à disposição do partido.

“Entrar na disputa eleitoral é uma maneira de defender o legado petista, o presidente Lula e a democracia que vêm sendo atacados desde o ano de 2016 com o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. Esse projeto é extremamente necessário para colocar a gestão nas mãos de um trabalhador. Vou me empenhar para fazer valer esse amplo palanque que reúne diversas forças progressistas da cidade”, avalia Veras.

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição, aproveitou a presença do governador Paulo Câmara, na primeira sessão do novo plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para fazer uma cobrança de respostas à sociedade sobre o agravamento dos problemas em Pernambuco.

Silvio destacou que apesar de estar pagando em dia os salários dos servidores, como outros 18 Estados brasileiros, em relação a outros números da administração estadual, a situação de Pernambuco é “bastante crítica”.

Segundo o deputado, Pernambuco vem apresentando, nos últimos três anos, o pior desempenho de sua história nas áreas política, econômica e social. “Pernambuco está refém da obtenção de recursos extraordinários para fechar as contas. Em 2016, por exemplo, investimentos apenas R$ 129 milhões com dinheiro azul e branco. E o Governo insiste em terceirizar a culpa, dizendo que tudo que acontece em Pernambuco é culpa da União”, destacou.

Silvio lembrou que no ano passado, por exemplo, o Estado registrou uma queda de 9,8% nos recursos destinados à educação e de 3,8% na saúde, o que representou R$ 200 milhões a menos em cada uma das áreas. Também foram reduzidos os recursos do FEM, que sequer foram lançados nos anos de 2016 e 2017, o que poderia representar até R$ 600 milhões de ajuda às administrações municipais, segundo as regras para cálculo do Fundo.

“Na área de infraestrutura, Pernambuco virou um verdadeiro canteiro de obras paradas”, reclamou Costa, citando a recuperação da BR-101; a requalificação da BR-232; a implantação da Navegabilidade do Rio Capibaribe; a conclusão dos ramais Leste-Oeste e Norte-Sul do BRT e  a solução para o imbróglio da Arena Pernambuco.

“Não vou nem falar da promessa de dobrar o salário dos professores, por causa da grave dificuldade financeira do Estado”.