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Belo Jardim: MP Eleitoral pede cassação e inelegibilidade de Gilvandro Estrela e vice por abuso de poder

Por André Luis

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou, nesta semana, as alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600476-31.2024.6.17.0045, protocolada na 45ª Zona Eleitoral de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco. A ação, ajuizada pela coligação “Belo Jardim para Todos”, acusa o atual prefeito e candidato à reeleição, Gilvandro Estrela de Oliveira (PSD), e seu vice, José Lopes Silveira, de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

Segundo o documento, os representados teriam se valido da máquina pública para obter vantagem indevida no pleito. As condutas apontadas incluem o uso promocional dos canais oficiais da prefeitura, a utilização de bens públicos — como veículos e o próprio gabinete do prefeito — em atos de campanha, além da cessão de servidores públicos durante o horário de expediente para atividades eleitorais.

O MPE afirma que a instrução processual reuniu provas, que demonstram tanto a materialidade dos fatos quanto a responsabilidade direta dos representados. Entre os elementos listados estão portarias de nomeação e concessão de férias, contratos de veículos, vídeos e imagens de campanha, comprovantes de pagamento da prefeitura e depoimentos colhidos em audiência.

Mesmo diante de tentativas de desqualificar os indícios, como explicações evasivas de testemunhas e alegações de participação “voluntária” fora do expediente, o Ministério Público entende que há uma prática sistemática e organizada de uso da estrutura pública em favor da candidatura à reeleição.

Entre os depoimentos destacados, estão:

Joedna de Souza Santos, secretária de Obras e delegada da coligação, que admitiu o uso de veículo oficial em campanha, mas tentou negar vínculo com sua pasta, o que o MPE considerou sem credibilidade.

Paulo Victor de Espíndola Fernandes, diretor de Comunicação da prefeitura, afirmou que atuou fora do expediente, mas foi contraditório ao admitir que o prefeito tinha acesso às redes sociais da campanha.

Maria Eduarda Leite Vilar, auxiliar administrativa, alegou que participou de vídeos de campanha durante o período de férias, mas não conseguiu comprovar a regularidade dessa ausência do trabalho.

Tiago Manso Holanda da Silva, servidor de apoio de pátio, negou participação em atos de campanha, o que contraria provas documentais apresentadas no processo.

Para o MPE, essas contradições apenas reforçam a gravidade dos atos ilícitos: “A tese da atuação voluntária dos servidores não se sustenta diante da sistematicidade das ações, todas ocorrendo dentro do expediente e com estrutura pública à disposição”, registra o parecer final.

Com base nos artigos 22 da Lei Complementar nº 64/90 e 73, incisos I e III, da Lei nº 9.504/97, o Ministério Público Eleitoral requer a cassação do diploma de Gilvandro Estrela e José Lopes, a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos, além da imposição de multa a Gilvandro Estrela. O órgão também solicita o envio de cópias dos autos ao Ministério Público com atribuição criminal para apuração de falso testemunho e possível falsidade documental nos registros de férias dos servidores.

O caso agora segue para decisão da Justiça Eleitoral, que poderá confirmar ou rejeitar os pedidos do Ministério Público com base nas provas constantes nos autos. A sentença poderá ter impacto direto na composição política do município e na elegibilidade dos atuais gestores. Leia aqui a íntegra da Manifestação do MP.

Outras Notícias

CPI pode comunicar ao STF crime de prevaricação por parte de Bolsonaro

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado A CPI da Pandemia pode comunicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cometimento de crime de prevaricação (retardar ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal) por parte do presidente Jair Bolsonaro.  Após a reunião desta sexta-feira (25), o vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que […]

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A CPI da Pandemia pode comunicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cometimento de crime de prevaricação (retardar ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal) por parte do presidente Jair Bolsonaro. 

Após a reunião desta sexta-feira (25), o vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que vai propor essa medida à comissão e que os fatos apontados até agora são suficientes para motivar o impeachment de Bolsonaro.

— Não tem situação mais grave do que a que nós ouvimos hoje. Não há, na história das comissões parlamentares de inquérito, nas duas circunstâncias de impeachment que nós tivemos na história republicana desde 1988, algo tão grave. Basta se reportar aos dois impeachments que já houve nos últimos 30 anos.  Não chega a um terço da gravidade do que estamos vendo nesta CPI e do que nós vimos no dia de hoje — apontou o senador. 

Os depoimentos desta sexta-feira foram do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e do seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde. 

Juntos, eles reiteraram à comissão a denúncia de suspeitas de irregularidades na compra da vacina Covaxin, da Bharat Biotech. 

Pressionado por integrantes da comissão, o deputado confirmou que o presidente Jair Bolsonaro citou o nome do deputado Ricardo Barros (PP-PR) como suposto mentor por trás das supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin.

Para o relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o dia foi histórico para a CPI, que avança em outro ramo das investigações.

— Com a vinda dos irmãos Miranda, nós possibilitamos à comissão parlamentar de inquérito este grande dia. Hoje nós começamos uma nova fase, efetivamente, da comissão parlamentar de inquérito. Nós já avançamos bastante com relação àquelas teses contidas no plano de trabalho e entramos para valer nessa parte do desvio de dinheiro público, no beneficiamento pessoal — avaliou Renan.

Gravidade

O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que gravidade dos fatos apontados no depoimento dos irmãos é maior do que se imagina, especialmente pelo fato de o deputado apontado como mentor do esquema ser líder do governo na Câmara. 

O fato de ele ter sido autor de emenda que possibilitou a compra da vacina também foi lembrado pelos integrantes da CPI.

Omar Aziz afirmou que a comissão deve analisar uma proposta da senadora Simone Tebet (MDB-MS) para que seja feita uma acareação entre o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e servidores citados no caso. A comissão também deve avançar com novos pedidos de quebras de sigilo na próxima semana.

Para Eliziane Gama (Cidadania-MA), ficou muito clara a constatação de tentativa de fraude documental, já que a investigação aponta para mudanças nas faturas (invoices) com a manutenção da primeira data do documento, para dar a entender que não havia nada errado.

Constrangimento

Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que a CPI foi palco da maior notícia falsa da pandemia e que os depoentes tentaram sustentar uma narrativa acusatória que precisa ser esclarecida no âmbito interno do Ministério da Saúde. Segundo o senador, todos os erros identificados no processo foram resolvidos. Ele disse considerar que a oposição ficou constrangida com o depoimento.

— A oposição se ancorou numa acusação absolutamente falsa, sem lastro na verdade, sem qualquer fundamento de razoabilidade. Falou-se a semana toda que estaríamos diante de um escândalo envolvendo o governo federal. Quando você olha para o processo, você vê que está diante de uma situação absolutamente normal nas tratativas administrativas.

O senador apontou ainda que a leitura de superfaturamento foi equivocada porque cada embalagem cotada continha várias doses da vacina, e não apenas uma. Para ele, a pressão pela agilidade na aquisição de vacinas é normal no contexto de pandemia em que o país está vivendo.

Fonte: Agência Senado

Oportunidade: Sicoob oferece condições especiais para consórcios até dia 30, na Promoweek

Unidades do Estado estão aptas para atender cooperados e não cooperados até 30 de novembro O Sicoob está oferendo condições especiais e descontos sobre taxa de administração em todos os segmentos do produto consórcio para cooperados e não cooperados com  a campanha “Promoweek Sicoob”. A ação funciona até 30 de novembro e visa proporcionar ao consorciados taxas […]

Unidades do Estado estão aptas para atender cooperados e não cooperados até 30 de novembro

O Sicoob está oferendo condições especiais e descontos sobre taxa de administração em todos os segmentos do produto consórcio para cooperados e não cooperados com  a campanha “Promoweek Sicoob”.

A ação funciona até 30 de novembro e visa proporcionar ao consorciados taxas ainda menores. Com essa iniciativa o Sicoob quer se posicionar como a melhor taxa de administração do país, oferecendo para as comunidades em que atua um produto com alta aceitação e precificação imbatível.  O desconto é de 20% na taxa.

Segundo Karlyne Soares, gerente do Sicoob Afogados da Ingazeira, falando à Rádio Pajeú, durante a campanha, as taxas de administração para cooperados são muito atrativas, a partir de 5,6% para carros e motos.

“Temos uma equipe preparada para receber todos vocês e tirar todas as dúvidas. Ainda opções como o lance embutido. Pra você contemplar sua carta, pode tirar um percentual dela pra dar o próprio lance. Isso ajuda muito na hora de contemplar a carta”.

O Sicoob ocupa hoje a 7ª posição dentre as maiores administradoras do setor no país. A instituição teve crescimento de 23,3% em 2020, em relação a 2019, e comercializou quase 80 mil cotas do produto, sendo 41,5% somente em novembro, quando lançou a promoção de descontos de 25% nas taxas de administração de produtos na última semana do mês.

Para ter informações sobre essa semana, você pode procurar qualquer unidade do Sicoob na região do Pajeú. Em Afogados, os fones são (87) 3838-1726 ou (87) 9-9904-5668. Mais informações no link do Promoweek Sicoob.

História:  O Sicoob Pernambuco nasceu em 20 de dezembro 1999, em São José do Egito, município do Alto Sertão do Pajeú pernambucano, através da união de 101 pessoas, pequenos produtores rurais do setor avícola. Surgia  a CREDIPAJEÚ, hoje conhecida como Sicoob Pernambuco.

Em junho de 2000 foi aberta a primeira agência. Hoje já contam com mais de 30 pontos de atendimento espalhados pela área de atuação em Pernambuco e na Paraíba.

Surgiram em meio a um contexto de transformações do sistema agroindustrial local, com fortes alterações no ritmo de produção e vida dessa localidade. O objetivo principal sempre foi atender às necessidades financeiras dos cooperados, promovendo o desenvolvimento socioeconômico e cultural.

Alinhado à expansão física, a cada dia, o Sicoob intensifica e acelera investimentos em tecnologia e inovação, buscando melhorar cada vez mais a experiência dos cooperados que preferem o atendimento digital, sem deixar de lado a essência acolhedora, humana e cooperativista.

São 22 anos de braços dados com a educação financeira e cooperativista dos nossos cooperados, através da ajuda mútua, da economia sistemática e do uso adequado do crédito, fomentamos a expansão do cooperativismo de crédito mútuo.

Célia Galindo: prefeito tenta usar foto para induzir a Fake News. “Jamais me aliarei a ele”

A vereadora Célia Galindo comentou a pouco ao blog a polêmica foto em que aparece de mãos dadas com o prefeito Wellington Maciel, que ela costuma classificar de “pior da história de Arcoverde”. “A forma como a foto é publicada por ele indica uma má interpretação e leva a fake news. Eu jamais estarei aliada […]

A vereadora Célia Galindo comentou a pouco ao blog a polêmica foto em que aparece de mãos dadas com o prefeito Wellington Maciel, que ela costuma classificar de “pior da história de Arcoverde”.

“A forma como a foto é publicada por ele indica uma má interpretação e leva a fake news. Eu jamais estarei aliada ao governo Wellington Maciel”, explica, esclarecendo que se permitiu fotografar por ele por educação em meio à discussão. A foto foi publicada por LW nas redes sociais.

Ela diz também que não procede a versão de que ele é que está dando resolução ao debate sobre o piso dos professores. “Discutimos a questão dos precatórios do Fundeb. O advogado dele disse que o Projeto de Lei seria encaminhado ao TCE e depois enviado à Câmara. Mas o caminho é o contrário. Depois da aprovação da Câmara é que pode ir ao TCE. Com tantos advogados da prefeitura, a lei não precisa ir ao Tribunal”.

“A questão do aumento dos 14,9% dos professores está andando devido à nossa luta como vereadora, do presidente do Sindicato Caio Magalhães e da professora Jeane. Provamos que não havia déficit e que ele tinha condições de pagar”, conclui.

Polícia ainda não prendeu matador de vereador de Triunfo

A cobrança justa é do jornalista Inaldo Sampaio : ontem completou um mês do assassinato do vereador de Triunfo Lucimar Feitosa (PSB) e a Polícia Civil ainda não tem pista dos dois assassinos. O clima na cidade ainda é tenso por conta dos atos de violência que ocorreram lá no mês passado. “Ainda bem que […]

lucimar-feitosaA cobrança justa é do jornalista Inaldo Sampaio : ontem completou um mês do assassinato do vereador de Triunfo Lucimar Feitosa (PSB) e a Polícia Civil ainda não tem pista dos dois assassinos.

O clima na cidade ainda é tenso por conta dos atos de violência que ocorreram lá no mês passado.

“Ainda bem que os dois prováveis candidatos a prefeito, Dr. Maninho (PSB) e João Batista Rodrigues (PR), são adeptos da paz”, diz o blogueiro. João Batista seria o candidato preferencial do prefeito Luciano Bonfim (PR).

Mascarados causam preocupação aos moradores de Carnaíba

Tabaqueiros no carnaval de Afogados da Ingazeira! Caretas no carnaval de Triunfo! Mascarados em Carnaíba. E são estes mascarados que estão assustando os moradores de Carnaíba no período da noite. A comunidade tem consciência do período carnavalesco que vivemos, mas está assustada com a presença de figuras não identificadas numa época de violência nas ruas […]

segunda 052-cropTabaqueiros no carnaval de Afogados da Ingazeira! Caretas no carnaval de Triunfo! Mascarados em Carnaíba. E são estes mascarados que estão assustando os moradores de Carnaíba no período da noite.

A comunidade tem consciência do período carnavalesco que vivemos, mas está assustada com a presença de figuras não identificadas numa época de violência nas ruas da cidade. Com a palavra as autoridades da Carnaíba.