Base Móvel de Comando auxilia Guarda Municipal em Tabira

Os municípios de Mirandiba, Carnaubeira da Penha, Araripina, Santa Maria do Cambucá e Frei Miguelinho se comprometeram com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ordenar e garantir segurança pública aos eventos juninos que ocorrerão nas cidades.

Os administradores públicos, entre outras ações, deverão providenciar que os organizadores dos shows estejam de posse do alvará do Corpo de Bombeiros, em relação à segurança das estruturas montadas (palcos, camarotes, arquibancadas, etc), além de exigir que os horários dos eventos sejam cumpridos à risca de acordo com o acordado, visando fomentar o bem-estar comum. Assim, o encerramento das atividades artísticas e o desligamento de todo tipo de aparelho que emita som ocorrerá nos focos de animação nas horas previamente fixadas em cada TAC.

É ainda obrigação dos gestores fiscalizar e coibir a venda ou distribuição de bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes e providenciar, logo após o término das festas, a total limpeza do local do evento, impedindo o acúmulo de lixo e sujeira.

A Polícia Militar disponibilizará a estrutura operacional à segurança do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo.

Os vendedores ambulantes devem ser alertados sobre a proibição de uso de recipientes de vidro nos locais de festa. A vigilância sanitária averiguará as normas de higiene e limpeza na comercialização de alimentos.

Grupo do presidente do Senado avalia disputar a presidência do PMDB.
Pressionado, Temer passou a viajar pelo país para buscar apoio à reeleição.

Do G1

Disposto a costurar um acordo com adversários internos para permanecer no comando do PMDB pelos próximos dois anos, o vice-presidente da República, Michel Temer, deu início a uma ofensiva sobre aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a fim de evitar o lançamento de uma chapa de oposição na eleição que irá escolher o novo presidente do partido.

A votação que elegerá a nova direção do PMDB está prevista para março, durante a convenção nacional da sigla, em Brasília.

Algumas lideranças peemedebistas, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), defendem que a legenda aproveite o encontro partidário para discutir o rompimento com o governo Dilma Rousseff.

Atualmente, o PMDB controla, além da Vice-Presidência da República, seis ministérios e diversos cargos de segundo e terceiro escalão do governo federal.

Até o momento, o único candidato para o cargo de presidente do PMDB é Michel Temer. Ele está no comando do partido desde 2001.

No entanto, depois da troca de farpas protagonizada publicamente em dezembro pelo vice-presidente da República e pelo presidente do Senado, aliados de Renan passaram a ventilar o interesse do senador alagoano em patrocinar uma candidatura de oposição a Temer.

Os dois se estranharam após Eduardo Cunha autorizar, no início de dezembro, a abertura do processo de impeachment de Dilma.

Mesmo pressionado por integrantes do Palácio do Planalto a manifestar apoio à presidente da República, Temer optou por não criticar a tentativa de oposicionistas de afastar a petista da Presidência.

Renan, entretanto, aproveitou a ocasião para se aproximar ainda mais de Dilma.

Além de ajudar o Planalto a aprovar no apagar das luzes de 2015 a mudança da meta fiscal e o Orçamento da União para 2016, o presidente do Senado surpreendeu o PMDB ao criticar a postura do presidente do partido no episódio da destituição do deputado Leonardo Picciani (RJ) como líder do PMDB na Câmara.

Simultaneamente, senadores ligados a Renan acusaram o vice-presidente de ter operado uma intervenção na bancada da Câmara para afastar Picciani, que havia indicado apenas deputados afinados com o governo para a comissão especial do impeachment.

À época, Renan acusou Temer e o próprio PMDB – partido comandado pelo vice há 14 anos – de terem “muita culpa” na crise política que o país enfrentou no fim do ano passado.

Em resposta à provocação do presidente do Senado, Temer declarou, por meio de uma nota, que o PMDB “não tem dono nem coronéis”. O mal-estar gerado pelas declarações rachou o partido.

Movimentação nos bastidores

Diante do risco de ver surgir uma candidatura de oposição, Temer passou a se movimentar nos bastidores.

A primeira reação do atual presidente do PMDB, relataram ao G1 pessoas próximas a Temer, foi procurar o senador Romero Jucá (RR-PMDB) para pedir que ele intermediasse junto ao grupo de Renan Calheiros uma chapa que contemplasse os aliados do parlamentar alagoano e tivesse o aval dos demais caciques da bancada.

A direção nacional do PMDB é formada por um presidente, três vices, três secretários e dois tesoureiros. Na composição atual, a primeira vice-presidência, a terceira e a tesouraria estão sob o comando de senadores próximos a Renan Calheiros – Valdir Raupp (RO), Romero Jucá e Eunício Oliveira (CE), respectivamente.

Peemedebistas dizem que o objetivo de Romero Jucá é trocar o atual posto de terceiro vice-presidente do PMDB pela presidência ou pelo cargo de primeiro vice – que assume o comando do partido em uma eventual licença do presidente.

Para isso ocorrer, entretanto, o atual primeiro vice, Valdir Raupp, teria de aceitar a troca em uma chapa ainda a ser formada – segundo pessoas próximas ao senador de Rondônia, ele espera ser consultado por Temer antes de a mudança ser definida.

A possibilidade de repactuar a divisão de recursos públicos entre União, Estados e municípios será debatida em uma audiência pública conjunta da Alepe e da Câmara dos Deputados, no próximo dia 1º de abril (segunda), no Auditório Sérgio Guerra, da Assembleia. A discussão será coordenada pela Comissão de Finanças da Casa e pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, criada recentemente no órgão federal. A data foi anunciada na Reunião Ordinária do colegiado, realizada nesta quarta (20).

O encontro deverá tratar de demandas e propostas de representantes dos governos Federal e Estadual, bem como dos municípios. “É importante que o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, apresente a visão sobre o Pacto Federativo do ponto de vista de Pernambuco. E precisamos também ouvir o Governo Federal”, sugeriu o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB). “As declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizam para a desconstitucionalização dos gastos em saúde, educação e assistência social”, observou.

Para representar a União no encontro, o deputado estadual João Paulo Costa (Avante) sugeriu que seja convidado o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Também deverá participar da audiência o presidente da Frente do Novo Pacto Federativo, o deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE).

O deputado Antonio Coelho (DEM) registrou a importância dos municípios apresentarem  demandas. “O desafio de receber cada vez mais atribuições, com cada vez menos dinheiro, é ainda maior nos municípios do que no Estado”, avaliou o democrata. A representação das prefeituras na audiência pública do dia deverá ser indicada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Discussão – A Comissão, presidida pelo deputado Lucas Ramos (PSB), também aprovou na reunião desta manhã o Projeto de Lei nº 22/2019, que dá mais cinco anos de prazo para conclusão da construção do Hospital do Fígado e Transplantes. A obra deverá ser realizada pela entidade sem fins lucrativos Instituto do Fígado de Pernambuco, no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife. Mais oito propostas foram distribuídas para relatoria.

Durante o encontro com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, governador celebrou participação no Plano de Desenvolvimento do Nordeste

O governador Paulo Câmara aceitou o convite para participar, da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Conselho Deliberativo da Sudene, feito nesta sexta-feira (08) pelo ministro do Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto, em visita ao Palácio do Campo das Princesas.

O chefe do Executivo estadual aproveitou a presença do ministro para cobrar a conclusão das obras da transposição do Rio São Francisco e a garantia do pagamento da tarifa social sobre o uso da água, e destacou a importância do olhar do governo federal para as questões do Nordeste.

“Temos parcerias importantes em desenvolvimento, que precisam ser ampliadas e discutidas”, afirmou o governador, lembrando que a participação de Pernambuco nas discussões sobre o Plano de Desenvolvimento do Nordeste era um pleito antigo do Estado.

“É importante discutir o canal da transposição, sua utilização, sua gestão. As obras estão praticamente concluídas, já tem água do Rio São Francisco chegando às cidades pernambucanas. O Governo de Pernambuco está pronto, junto com os governos do Ceará e da Paraíba, para fazer essa discussão com o Governo Federal. Vamos fazer isso de forma transparente e tranquila, em benefício da população”, pontuou Paulo Câmara.

De acordo com o ministro, o encontro com o governador serviu para ratificar a parceria entre as esferas federal e estadual e também para “alinhar os pontos” para a celebração do contrato de operação comercial do São Francisco.

“Pernambuco é um dos Estados receptores da obra de transposição do São Francisco. Essa conta é grande demais para qualquer um de nós, União e Estados. Há a necessidade da repartição dos custos da operação. E Pernambuco precisa contribuir com a parcela da cota de recebimento da água. Insisto, há algumas divergências que precisam ser alinhadas para que esse contrato seja celebrado, mas é urgente que ele seja celebrado para que a gente possa operar”, afirmou Canuto.

O ministro informou ainda que a reunião do Conselho Deliberativo da Sudene está prevista para acontecer na primeira quinzena de maio, para que o Plano de Desenvolvimento da Região Nordeste seja encaminhado ao presidente da República até o final do mesmo mês, conforme prevê a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Sobre o São Francisco, a previsão é que no final do primeiro semestre seja reiniciado o bombeamento do Eixo Norte e a água siga até os Estados do Ceará e do Rio Grande do Norte.

Jucazinho – Ainda segundo Gustavo Canuto, foi anunciado na última quarta-feira (06.02) o plano de recuperação de barragens, que inclui a de Jucazinho, em Surubim. Os recursos são da ordem de R$ 50 milhões. A secretária de Infraestrutura Fernandha Batista, que participou do encontro, irá ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), na próxima segunda-feira (11.02), para tratar da retomada das obras.

O governador destacou a expectativa de chuvas nos meses de junho e julho, naquela região. “É importante que essa obra já esteja pronta, porque Jucazinho é um grande armazenador de água e faz parte do sistema de abastecimento de Pernambuco”, concluiu. Os secretários estaduais Nilton Mota (Casa Civil) e Marcelo Bruto (Desenvolvimento Urbano), e o presidente da Compesa, Roberto Tavares, também participaram da reunião com o ministro.

O meio ambiente e as mudanças climáticas ganharam destaque no debate da segunda tarde do 6º Congresso Pernambucano de Municípios. Governo e organização não governamental estiveram juntos enriquecendo a discussão sobre sustentabilidade. 

“Quais são os desafios das cidades e dos governos locais relacionados à questão climática? Cada vez mais, a gente vem discutindo a necessidade de mudança de hábito. É importante que os governos trabalhem em função de fazer uma política que tenha o diagnóstico de emissão de gases do efeito estufa, que conheça a realidade do território, fazendo análise de risco e vulnerabilidade com um plano estratégico de ação climática”, explicou Keyla Ferreira, coordenadora de baixo carbono e resiliência do ICLEI. 

A presidenta da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC/PE), Suzana Montenegro, também participou da discussão. “O Estado vem atuando de forma estruturadora com a questão da variação climática e o efeito das mudanças, principalmente com relação aos recursos hídricos e à ocorrência de eventos extremos. Preservamos o uso racional para garantir para as gerações futuras a segurança hídrica. Somos um estado que tem uma região carente de recursos hídricos, como o agreste, com uma grande demanda da população e da indústria pelo abastecimento. Nós temos a escassez em algumas regiões, mas também o excesso de água em outras áreas que causam as enchentes urbanas, por exemplo”, pontuou. 

Desafios das cidades – “Energia e água são temas muito preocupantes.” Foi assim que o pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Pedro Rosas, iniciou sua palestra, na tarde desta terça-feira (29.08). “A geração de energia nas cidades e a mobilidade elétrica são temas que merecem nossa atenção. Apesar de vivermos num país onde a matriz energética vem das hidrelétricas, temos fontes de energias renováveis, como eólica e solar, que apresentam um crescimento na nossa sociedade”, assegurou o professor.