Base Comum Curricular será homologada por Mendonça Filho no dia 20

Após acompanhar por todo o trajeto a manifestação contra as Reformas Trabalhista e da Previdência no Recife, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse que a greve geral foi uma das maiores manifestações políticas desde a democratização do país.

Segundo a CUT, cerca de 40 milhões de trabalhadores pararam as atividades no dia de hoje em todo o Brasil. Somente no Recife, os organizadores calculam que 200 mil pessoas participaram do ato.

“Foi um momento histórico. Uma das maiores manifestações políticas da história do País. Desde 1980, o Brasil não sabia o que era uma greve geral e hoje vimos os trabalhadores pararem para dizer que não aceitam o governo Temer e nem o modelo que ele quer implantar para o povo.”

No Recife, o ato saiu da Praça do Derby, seguiu pela Conde da Boa Vista até chegar na Praça do Independência, num trajeto de cerca de três quilômetros. Centenas de municípios em todo o País tiveram manifestações semelhantes. Só no Recife, mais de 50 categorias confirmaram a sua adesão à greve, entre elas a Polícia Civil, os metroviários, rodoviários e bancários. Igrejas Católicas e Evangélicas também apoiaram o movimento.

Para Humberto, a greve de hoje aumenta a pressão contra os projetos de Reforma Trabalhista e da Previdência no Congresso Nacional e mostram o desejo da sociedade do fim do governo de Michel Temer.

“Acho que esse ato de hoje dá ainda mais força contra essas reformas. O debate contra a Reforma da Previdência na Câmara e a Reforma Trabalhista no Senado ganham outra dimensão após o dia de hoje. O governo Temer acabou e a gente pode ver isso com a greve geral de hoje. Precisamos ouvir as vozes das ruas”, analisou Humberto.

Fausto Campos avaliou primeiro turno como um sucesso, com poucas falhas eventuais, que deverão ser corrigidas no segundo turno

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Fausto Campos, falou à Rádio Pajeú sobre os preparativos para o segundo turno das eleições em Pernambuco. Campos avaliou positivamente o primeiro turno, a estreia da biometria em muitas cidades e garantiu que eventuais problemas registrados no primeiro turno. Leia:

Celso Brandão: qual a finalidade da vinda do presidente do TRE ao Sertão ?

Fausto Campos: Fizemos isso no primeiro turno visitando a região do Sertão. Fomos a Petrolina, a Salgueiro, Araripina e nesse segundo turno priorizamos o Pajeú. Fomos a Serra e Afogados que foi minha comarca e não podia deixar de fora. Aproveitando também que o vice é daqui (Des. Alberto Virgínio)e viemos prestigiar essa cidade.

Celso Brandão : A biometria funcionou como deveria ?

Fausto Campos : Eu considero um sucesso. Agilizou a votação porque o eleitor só precisou apresentar a digital. Não houve necessidade de assinar o livro, salvo raríssimos casos. Avaliamos positivamente.

Celso Brandão: Em algumas sessões, presidentes de sessões orientaram a fazer as duas coisas: colocar digital e assinar o livro. Faltou orientação?

Fausto Campos : Houve algumas falha, isso é natural perla adaptação do próprio mesário, do eleitor, mas já corrigimos. Essa é uma das razões da nossa vinda ao Sertão

Celso Brandão: há uma preocupação com transporte neste segundo turno. Ele ocorrerá normalmente ?

Fausto Campos: Os juízes eleitorais estão orientados e adotarão a mesma providência do primeiro turno neste segundo no tocante ao transporte. Não haverá problemas.

Celso Brandão: Serra Talhada e Verdejante causaram alguma demora no resultado final do pleito. O TRE vai fazer com que isso não se repita domingo ?

Fausto Campos:  em uma eleição desse tamanho com cinco votações é natural que haja algum atraso. Em Serra Talhada se constatou que nessa sessão havia muitos idosos e isso acarretou um certo atraso, que não deverá se repetir.

Celso Brandão: o fato de votar só para presidente agilizará a votação ?

Fausto Campos : É a nossa esperança. O eleitor só tem que digitar uma vez e pronto.

Celso Brandão : E o resultado em Pernambuco deverá sair que horas ?

Fausto Campos: O resultado só poderá ser divulgado quando o TSE liberar. Não há uma previsão oficial do TSE de quando divulgar o resultado. Levando-se em consideração que antecipamos o resultado três horas da eleição anterior, esperamos que nossa resposta ainda seja mais rápida.

Celso Brandão: ainda há quem questione a lisura da urna eletrônica. O que o senhor tem a dizer?

Fausto Campos: Eu não, o Brasil todo. Temos a eleição mais segura do mundo. Nosso sistema é invejado por todo o mundo. Tivemos caso de eleição com um voto de diferença e ninguém questionou o resultado.

O vereador Luciano Pacheco conseguiu a façanha de mudar de posição duas vezes na cidade de Arcoverde, uma das mais importantes do Sertão.

Ligado anteriormente ao grupo de Zeca e Júlio Cavalcanti, abandonou o palanque da prefeita Madalena Brito, com a esperança de que fosse ungido à condição de candidato a prefeito pelos irmãos. No afã de conseguir a indicação, passou pelo menos dois anos sendo um dos mais ferrenhos opositores à gestão municipal. Criticava sem piedade.

Veio a escolha de Nerianne Cavalcanti, esposa de Zeca, para sucessão municipal. Bastou isso para nova guinada do parlamentar. Zeca voltou a migrar para a base governista e agora é só elogios à gestão socialista.

Luciano  já declarou guerra contra a candidatura de Neryane. “Farei um trabalho combativo firme e forte, mostrando a verdade, porque não admito imposição de quem quer que seja. Na política todo processo de escolha passa por uma discussão”, finalizou.

Seu discurso virou do tipo  “o que eu falei da gestão era verdade, depois passou a não ser mais, agora virou de novo”. Coisas da política.

Proposta é de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho, em parceria com a Confederação Nacional de Municípios

Foi publicada, nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, a portaria que trata do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, proposta de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Agora, os municípios brasileiros poderão reparcelar essas dívidas em até 240 meses. 

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), antes tratada como PEC 15/2021, foi incorporada à PEC dos Precatórios e aprovada no plenário no final do ano passado. 

O texto estabelece que fica excepcionalmente autorizado o parcelamento dos débitos decorrentes de contribuições previdenciárias dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, com o Regime Geral de Previdência Social, com vencimento até 30 de setembro de 2021, ainda que em fase de execução fiscal ajuizada, inclusive os decorrentes do descumprimento de obrigações acessórios e os parcelados anteriormente, no prazo máximo de 240 prestações mensais.

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, destacou que essa medida é essencial para amenizar o desequilíbrio fiscal com os débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

“As dívidas previdenciárias são, hoje, um dos principais gargalos enfrentados pela gestão local, especialmente em um cenário de enfrentamento de uma pandemia sem precedentes. Não resolve a situação, mas garante a manutenção da prestação de serviços públicos pelos municípios à população. Quero agradecer ao deputado Silvio Costa Filho pela vitória dos municípios brasileiros”, disse.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, comentou sobre a publicação da lei. “Essa é uma grande vitória dos prefeitos brasileiros, que vai aliviar o caixa e melhorar significativamente os recursos das prefeituras municipais. Aproveito para agradecer o empenho e a luta do deputado federal Silvio Costa Filho, que é um grande municipalista, e a todos os deputados que aprovaram essa proposta”, ressaltou. 

“A lei que garante o reparcelamento da dívida previdenciária em até 240 meses irá fortalecer os municípios. Isso dará fôlego para que os municípios ampliem a sua capacidade de investimento em programas sociais e infraestrutura para gerar emprego e renda para a população. Vamos seguir trabalhando em defesa das nossas cidades de Pernambuco e do Brasil”, ressaltou o deputado Silvio Costa Filho.