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Bartolomeu Bueno critica CPI para investigar judiciário. “Tentativa de coação”

Por Nill Júnior

O Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores vem, a público, repudiar a tentativa de coação aos membros dos Tribunais Superiores e ao próprio Supremo Tribunal Federal, realizada através da protocolização de requerimento por parte do Senador Alessandro Vieira (PPS-SE), perante o Senado Federal.

O documento foi assinado por 27 (vinte e sete) Senadores e visa a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, cujo objeto é investigar o Poder Judiciário, especialmente os Tribunais Superiores.

Trata-se de atuação legislativa ao arrepio de mandamento constitucional inafastável, previsto no art. 58, § 3º da Constituição Federal, pois o referido dispositivo exige a assinatura de um terço dos membros de quaisquer das Casas do Congresso, para criação de Comissões Parlamentares de Inquérito, a fim de apurar “fato determinado e por prazo certo”.

Jamais se viu, na República brasileira, uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI de caráter genérico, com o objetivo de investigar a atuação institucional de um dos Poderes da Soberania Estatal, em grave violação à separação dos Poderes, princípio constitucional basilar do Estado Democrático de Direito.

É bem verdade que as leis são feitas para todos e que ninguém está acima da Constituição Federal ou imune à investigação e processo para apurar crimes comuns ou de responsabilidade, seja ele Ministro do Supremo Tribunal Federal, Presidente da República, Senadorou Deputado Federal.

Todavia, tudo deve ser feito em observância à Constituição e às leis vigentes, respeitando-se o juízo competente, o contraditório e a ampla defesa, bem como a prerrogativa de foro, como está prevista na Carta Magna (jamais foro privilegiado que não existe no Ordenamento Jurídico Brasileiro).

Recife, 08 de fevereiro de 2019

Desembargador Bartolomeu Bueno

Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores – ANDES

Outras Notícias

Bolsonaro diz que terá alta neste domingo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em uma rede social que terá alta neste domingo (4), três semanas após passar por uma cirurgia para desobstruir o intestino. Bolsonaro está desde a noite de 12 de abril internado no DF Star, um hospital particular em Brasília. No dia seguinte, ele foi submetido a uma cirurgia, que […]

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em uma rede social que terá alta neste domingo (4), três semanas após passar por uma cirurgia para desobstruir o intestino.

Bolsonaro está desde a noite de 12 de abril internado no DF Star, um hospital particular em Brasília. No dia seguinte, ele foi submetido a uma cirurgia, que teve 12 horas de duração.

O ex-presidente ficou duas semanas em uma unidade de tratamento intensivo (UTI) e voltou a se alimentar via oral.

Bolsonaro seguiu rotina diária de fisioterapia motora e recebeu medidas de prevenção de trombose venosa.

Bolsonaro seguiu rotina diária de fisioterapia motora e recebeu medidas de prevenção de trombose venosa.

Cirurgia

Bolsonaro passou por uma cirurgia para retirar aderências no intestino. O procedimento durou cerca de 12 horas, e foi realizado para tratar complicações da facada que ele sofreu, em 2018.

O ex-presidente foi internado depois de passar mal em um evento do PL no interior do Rio Grande do Norte. Primeiramente, ele foi internado em hospitais do estado nordestino. Depois, foi transferido a Brasília.

Meia noite sai pesquisa Múltipla para corrida estadual

Logo mais, à meia noite, sai a primeira pesquisa divulgada pelo blog em parceria com o Instituto Múltipla, do economista Ronald Falabella,  trazendo a corrida à sucessão estadual em Pernambuco. Em Pernambuco a pesquisa já terá condição de dar um indicativo da força dos principais canos eleitorais em Pernambuco.  No dia em que o levantamento […]

Logo mais, à meia noite, sai a primeira pesquisa divulgada pelo blog em parceria com o Instituto Múltipla, do economista Ronald Falabella,  trazendo a corrida à sucessão estadual em Pernambuco.

Em Pernambuco a pesquisa já terá condição de dar um indicativo da força dos principais canos eleitorais em Pernambuco.  No dia em que o levantamento começou a ser feito, repercutiu o anúncio do presidente Jair Bolsonaro de que seu candidato a governador seria o prefeito de Jaboatão,  Anderson Ferreira.

Em uma disputa de espaço entre ele,  Miguel Coelho e Raquel Lyra,  a estratégia de ser o candidato do Bolsonarismo pode representar a diferença entre estar ou não no segundo turno. Até agora nos levantamentos divulgados, Raquel Lyra tem se apresentado como o melhor nome, seguida de Miguel e Anderson.

Por outro lado, a pesquisa também dará sinais sobre a estratégia de Danilo Cabral de colar no ex-presidente Lula.  As pesquisas divulgadas até agora mostram que ele ainda pagava um preço pelo desconhecimento em torno do seu nome – problema também identificado nos rivais  – e falta de identificação como o candidato do Lulismo.

A pesquisa foi registrada no TSE sob o número PE-09053/2022.  Os números foram coletados entre 10 e 14 de março.

A amostra é composta por 800 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuídas da seguinte forma: Região Metropolitana (42,0%), Zona da Mata (14,8%), Agreste (25,2%) e Sertão (18,0%). O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 3,5%.

Justiça cancela concessão de rádios e TV ligados a Collor

A 13ª Vara Federal de Alagoas cancelou a concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens outorgado à TV Gazeta de Alagoas, à Radio Clube de Alagoas e à Radio Gazeta de Alagoas. O motivo: os veículos de comunicação têm como sócio o senador licenciado Fernando Collor (Pros-AL). Os […]

Foto: Geraldo Magela/Ag. Senado

A 13ª Vara Federal de Alagoas cancelou a concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens outorgado à TV Gazeta de Alagoas, à Radio Clube de Alagoas e à Radio Gazeta de Alagoas. O motivo: os veículos de comunicação têm como sócio o senador licenciado Fernando Collor (Pros-AL).

Os serviços prestados pelas empresas serão mantidos até o trânsito em julgado da sentença.

A decisão é de junho, mas só foi divulgada nesta 4ª feira (10.jul). A ação foi ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal).

Segundo a procuradoria, 1 dispositivo da Constituição proíbe congressista de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público”.

O MPF pediu ainda que o Ministério das Comunicações realize nova licitação para os serviços de radiodifusão.

Intervenções da Compesa interrompem distribuição em cidades sertanejas

Serra, Afogados, Floresta, São José e Itacuruba dentre as atingidas Equipesda Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) estão empenhadas em intervenções na manhã desta quinta-feira, 14, para melhorar o abastecimento de cidades do Sertão do Pajeú. Em Serra Talhada, o Sistema Adutor do Pajeú será interrompido para manutenção do sistema de captação de água e dos conjuntos […]

Serra, Afogados, Floresta, São José e Itacuruba dentre as atingidas

Equipesda Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) estão empenhadas em intervenções na manhã desta quinta-feira, 14, para melhorar o abastecimento de cidades do Sertão do Pajeú.

Em Serra Talhada, o Sistema Adutor do Pajeú será interrompido para manutenção do sistema de captação de água e dos conjuntos motobombas de uma das estações elevatórias da adutora.

Com isso, as cidades de Serra Talhada, Calumbi, Flores, Carnaíba, Quixaba, São José do Egito, Tuparetama, Ingazeira, Iguaracy, o distrito de Jabitacá, Afogados da Ingazeira, Tabira e o distrito de Canaã em Triunfo terão o abastecimento suspenso.

Em Floresta, o motivo da interrupção do fornecimento de água também é para manutenção do Sistema Adutor. Toda a cidade e mais o distrito de Carqueja ficam sem água até o fim da tarde de hoje.

Já em Itacuruba, o problema que provocou a suspensão temporária do abastecimento para toda a cidade foi um estouramento na rede do Sistema Itacuruba, ocorrido na tarde desta quarta-feira, 13.

A Compesa informa que em todos os casos, os serviços devem ser concluídos até o fim da tarde de hoje e o abastecimento de todas as áreas será retomado em seguida.

DataTrends: Delson Lustosa consolida liderança em Santa Terezinha

Pesquisa do Instituto DataTrends divulgada nesta quinta-feira (03/10), mostra o prefeito Delson Lustosa, liderando com vantagem significativa na disputa pela reeleição da Prefeitura de Santa Terezinha. No levantamento espontâneo, Delson Lustosa aparece com 74% das intenções de voto, contra 11% de Neguinho de Danda. Não sabe/não respondeu 15%. Na pesquisa estimulada, Delson Lustosa sobe para […]

Pesquisa do Instituto DataTrends divulgada nesta quinta-feira (03/10), mostra o prefeito Delson Lustosa, liderando com vantagem significativa na disputa pela reeleição da Prefeitura de Santa Terezinha.

No levantamento espontâneo, Delson Lustosa aparece com 74% das intenções de voto, contra 11% de Neguinho de Danda. Não sabe/não respondeu 15%.

Na pesquisa estimulada, Delson Lustosa sobe para 77%, seguido por Neguinho de Danda com 13%. Brancos e nulos 6%. Não sabe/não respondeu 4%.

Em votos válidos, Delson Lustosa tem 86% e Neguinho de Danda 14%.

Potencial de voto de Delson Lustosa – Votaria com certeza (77%), poderia votar (6%), não votaria de jeito nenhum (13%) e não sabe ou não respondeu (4%).

Potencial de voto de Neguinho de Danda – Votaria com certeza (13%), poderia votar (13%), não votaria de jeito nenhum (66%), não conhece o suficiente (3%) e não sabe ou não respondeu (5%).

Avaliação da gestão – O governo do prefeito Delson Lustosa é aprovado por 87% e rejeitado por 10% da população de Santa Terezinha. Não sabe/não respondeu 3%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número PE-09616/2024. A margem de erro é de 4,90 pontos percentuais e o grau de confiança de 95%. Foram ouvidos 400 eleitores nos dias 24 e 25 de setembro.

POOL DE VEÍCULOS – A Pesquisa DataTrends é divulgada por um pool de blogs composto por Alberes Xavier, Edmar Lyra, Edenevaldo Alves, FalaPE, Finfa, Giro Mata Norte, Silvinho, Roberto Gonçalves, Pernambuco Urgente, Roberto Almeida, Didi Galvão e Bocão.