Barroso suspende resolução do TCE de Pernambuco sobre recursos da educação 

A Agenda Compartilhada, ação institucional da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que promove o fortalecimento do diálogo entre o Procurador Geral de Justiça, Marcos Carvalho, com membros da instituição por todo o Estado, encerrou seu ciclo de visitas 2023 ao interior pernambucano com os encontros em Salgueiro e Serra Talhada, nas últimas terça e quarta-feiras (29 e 30).

As atividades dessa ação consistem no conhecimento por parte da equipe do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça (PGJ) de demandas específicas de cada circunscrição, bem como a divulgação dos planos e medidas da atual gestão.

Além da escuta ativa, a Agenda Compartilhada também promove oficinas com temas escolhidos pelas Circunscrições Ministeriais, a partir da problemática que leva a sociedade a buscar o MPPE. Alinhadas ao Planejamento Estratégico institucional, as oficinas são realizadas com o apoio da Escola Superior (ESMP), do Núcleo de Articulação Interna (NAI) e dos Centros de Apoio Operacional (CAOs).

“Aqui, em duas Circunscrições importantes do Sertão, finalizamos a Agenda Compartilhada no interior do Estado. Têm sido encontros muito proveitosos, que nos fazem entender, por uma conversa franca e direta com nossos membros, quais as dificuldades que passam, assim como o que sugerem para que encontremos soluções a contento. Já conseguimos solucionar algumas demandas que nos foram trazidas e estamos trabalhando em algumas mais complexas”, avaliou o PGJ, Marcos Carvalho. “Para o Sertão, sabemos que a previsão climática para o próximo período é de uma grande estiagem, devido ao fenômeno El Niño, que agrava a falta de chuvas. Assim, vamos alinhar medidas de combate à insegurança alimentar que minimizem as adversidades que a população local vive”, comentou ele.

A Coordenadora de sede da Circunscrição de Salgueiro, Nara Thamyres Brito Guimarães, considera a Agenda Compartilhada como “uma iniciativa do Gabinete em conhecer de perto a realidade vivida pelos membros de cada região, além da oportunidade de conhecermos e discutirmos as medidas e projetos da gestão”, afirmou ela. O Coordenador de Sede da Circunscrição de Serra Talhada, Jouberty Emmersson, também louva “a possibilidade de interagir presencialmente com a equipe do Gabinete, sugerindo como podemos resolver demandas e aprimorar o trabalho que desenvolvemos em prol da sociedade”, pontuou ele.

OFICINAS – Para as duas circunscrições, os Promotores e Promotoras de Justiça elegeram como temas para as oficinas: “Acordo de Não Persecução Cível (ANPC)”, palestra que foi ministrada pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO Patrimônio Público e Terceiro Setor), Hodir Leitão de Melo; e  “O planejamento da investigação e ferramentas de busca”, com equipes do GAECO/NIMPPE.

Hodir Leitão de Melo apresentou a membros e servidores como os ANPCs podem ser alternativas de resolução mais simples, rápida e eficiente para os problemas de improbidade administrativa nos municípios. “É importante que, durante a negociação, haja um clima de consensualidade para que o acordo ocorra proveitoso. Trata-se de um instrumento para resolução de conflitos que precisam de entendimento amplo para que o uso seja benéfico para todos os envolvidos”, esclareceu ele.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), Antônio Arroxelas, apresentou as palestras de GAECO e NIMPPE como “uma oportunidade para se conhecer os órgãos de inteligência e investigação que existem no MPPE, se aprofundar nas especificidades das ações que eles desenvolvem e de como solicitar ajuda nos casos em que eles foram necessários”, revelou ele. “Temos condições de investigar crimes com ferramentas virtuais de grande rapidez, que agilizam o processo, assim como dão maior precisão na identificação dos autores”, assegurou Roberto Brayner, que é Coordenador do Grupo de Ação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).  

Desde que foi lançada, em março último, a Agenda Compartilhada já foi realizada em Palmares, Petrolina, Limoeiro, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão, Olinda, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Garanhuns e Cabo de Santo Agostinho, Salgueiro e Serra Talhada. Os próximos encontros, previstos para outubro, são com as Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais, Promotorias de Justiça de Cidadania e Promotorias da Infância e Juventude, todas da Capital.

A Casa de Capiba, na Rua Barão de Itamaracá, 369, no coração do Espinheiro, no Recife, será desapropriada.

A medida, defendida pelo Governo de Pernambuco, foi assegurada em decreto assinado nesta segunda para preservar e manter a memória artística de Lourenço da Fonseca Barbosa, mais conhecido como Capiba, músico e compositor pernambucano. Segundo a gestão, o imóvel será incorporada ao patrimônio do Estado.

O documento, que será publicado nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado, determinar que as despesas com a execução da desapropriação serão de responsabilidade do Tesouro Estadual. A responsabilidade de desapropriação do imóvel ficará a cargo da Procuradoria Geral do Estado.

O artista compôs mais de 200 canções, em sua maioria frevos, ritmo que o consagrou como uma das maiores expressões da música pernambucana e brasileira. Capiba morreu em 31 de dezembro de 1997 e deixou um legado que também reúne sambas e músicas eruditas.

Veja a nota do Governo: Com o objetivo de preservar e manter a memória artística de Pernambuco, o governador Paulo Câmara decretou, nesta segunda-feira (02.10), que a Casa de Capiba será desapropriada para ser incorporada ao patrimônio do Estado. O imóvel está localizado na rua Barão de Itamaracá, nº 369, Bairro do Espinheiro, no Recife.

No decreto, que será publicado nesta terça-feira (03.10) no Diário Oficial do Estado, consta que as despesas com a execução da desapropriação serão de responsabilidade do Tesouro Estadual. A responsabilidade de desapropriação do imóvel ficará a cargo da Procuradoria Geral do Estado.

Lourenço da Fonseca Barbosa, mais conhecido como Capiba, nasceu no município de Surubim (Agreste) em 28 de outubro de 1904. O artista compôs mais de 200 canções, em sua maioria frevos, ritmo que o consagrou como uma das maiores expressões da música pernambucana e brasileira. Capiba morreu em 31 de dezembro de 1997, tendo deixado um legado que também reúne sambas e músicas eruditas.

O blogueiro Magno Martins, de passagem por Afogados, sua terra, por conta do dia dos pais, cobrou em seu blog a restauração do Sistema Viário de Contorno de Afogados da Ingazeira, desde março danificado pelas chuvas que caíram no município. Ele se referiu ao anel viário como obra que descortinou o já caótico trânsito do município.

“As chuvas de março levaram três dos seus acostamentos, a via de pedestre para ser mais preciso. Criou-se, como se pode ver nas imagens, crateras que lembram filmes de horror. Ironicamente, ou de forma humorada, poderia ser a nova Sucupira, cidade imaginaria de Odorico Paraguaçu, da novela global O Bem Amado, de tanto sucesso. O prefeito, suponho, só tem dinheiro para enfeitar praças, sua nova obsessão”, criticou.

Pouco depois, postou uma segunda nota afirmando que seu irmão, o vereador Augusto martins, já havia recebido do gestor a promessa de que seriam priorizados os recursos para a total restauração da via, uma das mais movimentadas do município, que tem contribuído para melhorar o fluxo de carros, desafogando o trânsito e o principal acesso da cidade via PE-292. “Patriota sabe da importância do Anel Viário e não tem culpa pelo que ocorreu, decorrência das fortes chuvas de março”, disse Augusto.

Os advogados dos réus acusados de tramar um golpe de Estado no país defenderam, após as acareações no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24), que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, mentiu na delação à Polícia Federal.

Segundo as equipes de defesa de Bolsonaro e de Walter Braga Netto, Cid não conseguiu manter a versão diante do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. A defesa do tenente-coronel, por outro lado, reitera que ele falou a verdade nos depoimentos.

De acordo com o advogado de Braga Netto, José Luís de Oliveira Lima, as informações passadas aos investigadores por Cid não se sustentam, porque “ele não tem provas” (veja mais abaixo).

Procurada, a defesa de Mauro Cid disse que ele confirmou o que já havia dito nos depoimentos anteriores, não apresentou contradições e esclareceu alguns detalhes.

Braga Netto e Cid ficaram frente a frente por quase duas horas. Ao longo da audiência, os investigados pela trama golpista confrontaram as versões do ex-ajudante de Bolsonaro sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.

Entre outras coisas, a defesa do ex-ministro de Bolsonaro questionou Mauro Cid a respeito de um suposto repasse de dinheiro para financiar o plano conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”.

Em depoimentos anteriores, Cid afirmou que Braga Netto teria entregado a ele um pacote com dinheiro em uma caixa de vinho. O general questiona essa afirmação, e nega ter envolvimento com a trama.

Segundo o defensor de Braga Netto, nesta terça, Mauro Cid teria apresentado uma terceira versão de como a suposta entrega de dinheiro havia sido feita.

José Luís de Oliveira Lima afirmou que, durante a acareação, Braga Netto chamou Mauro Cid de “mentiroso”. À imprensa, o advogado relatou que, neste momento, Cid teria abaixado a cabeça.

Na avaliação da defesa de Braga Netto, as supostas contradições abrem margem para anulação do acordo de colaboração premiada de Cid. Nesta terça, o advogado do ex-general afirmou pedirá novamente a revogação do acordo.

“O Mauro Cid ainda se contradisse mais ainda [na acareação]. Estava constrangido, estava de cabeça baixa. Agora, ele trouxe um terceiro lugar que poderia ter sido entregue o dinheiro. Uma hora eu perguntei: ‘Você tem prova disso? Cadê a prova da entrega desse dinheiro?’. Ele não tem prova de nada”, declarou o advogado.

Audiência no STF

A acareação entre Braga Netto e Mauro Cid faz parte da ação que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

A audiência havia sido pedida pela própria defesa do ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, em uma tentativa de confrontar declarações de Mauro Cid.

Preso preventivamente no Rio de Janeiro, Braga Netto pôde se deslocar a Brasília para participar da acareação presencialmente, ao lado de Cid. Após o fim da audiência, o general voltará à detenção.

Nesta terça, a acareação foi presidida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e também contou com a presença do ministro Luiz Fux.

Em declaração à imprensa, a defesa de Braga Netto criticou a decisão de Moraes de impedir a gravação e transmissão da audiência. José Luís de Oliveira Lima afirmou que se posicionará “dentro do processo” contra a medida.

A acareação foi presidida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e também contou com a presença do ministro Luiz Fux.

Além desta audiência, também está prevista uma acareação entre o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-comandante do Exército Freire Gomes, que também são réus na chamada “ação do golpe”. As informações são do g1.

Veja

A auditoria independente KMPG informou ao juiz Sergio Moro que não encontrou indícios de corrupção do ex-presidente Lula na Petrobras. A empresa auditou as contas da estatal entre 31.12.2006 e 31.12.2011.

“Em resposta ao ofício supra, a KPMG Auditores Independentes vem, respeitosamente, à presença de V.Exa, esclarecer que, durante a realização de auditoria das demonstrações contábeis da Petrobras, que abrangeu os exercícios sociais encerrados no período de 31.12.2006 e 31.12.2011, efetivada por meio de procedimentos e testes previstos nas normas profissionais de auditoria, não foram identificados pela equipe de auditoria atos envolvendo a participação do ex-presidente da república, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, na gestão da Petrobras que pudessem ser qualificados como representativos de corrupção ou configurar ato ilícito”, disse a KPMG.

Esta é a segunda auditoria que afirma que Lula não se envolveu em irregularidades na estatal. A primeira foi a PricewaterhouseCoopers, maior empresa de auditoria do mundo, em abril desse ano.

“No período em que atuamos como auditores independentes da Companhia (exercícios sociais de 2012 a 2016), não foram identificados e nem trazidos ao nosso conhecimento atos de corrupção ou atos ilícitos com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, disse o comunicado à época.