Barroso autoriza Delúbio Soares a passar o Natal com a família

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São José do Belmonte, instaurou um inquérito civil para apurar uma denúncia de suposta perseguição política no município. A portaria de abertura foi publicada nesta segunda-feira (12), no Diário Oficial do MPPE.

De acordo com o procedimento nº 01712.000.102/2024, assinado pelo promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, a medida tem como objetivo apurar elementos relacionados a possíveis práticas de assédio ou retaliação de cunho político dentro da gestão municipal.

A investigação está fundamentada em dispositivos da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985), da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993), além da Resolução nº 03/2019 do Conselho Superior do Ministério Público.

Como primeiras providências, o promotor determinou:

Notificação das partes envolvidas, que terão 30 dias para apresentar eventuais manifestações contrárias aos fundamentos da gestão municipal citados no procedimento. Os interessados poderão juntar documentos e indicar provas que julguem pertinentes.

Transcrição de áudios já anexados ao inquérito, considerados relevantes para o caso. Os trechos deverão ser indicados com a marcação exata dos tempos das falas.

A portaria também determina o envio do documento ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) correspondente, à Secretaria Geral do MPPE, ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP), conforme os trâmites legais.

A identidade dos investigados e dos denunciantes não foi divulgada, em respeito ao sigilo que rege a fase inicial das investigações. As informações são do Causos & Causas.

Serra Talhada registrou mais três óbitos por Covid-19.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta terça-feira (18.08), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 4.903 casos confirmados de Covid-19. Treze cidades registraram juntas 158 novos casos nas últimas 24 horas.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 2.805 confirmações. Logo em seguida, com 377 casos confirmados está Tabira,  São José do Egito está com 367 casos confirmados, Afogados da Ingazeira está com 330, Triunfo tem 161, Carnaíba está com 147 e  Calumbi está com 130 casos confirmados.

Flores tem 100 casos, Itapetim tem 80, Quixaba tem 79, Brejinho está com 59, Iguaracy tem 56, Santa Cruz da Baixa Verde e Solidão estão com 54 cada, Tuparetama tem 49, Santa Terezinha tem 43 e Ingazeira tem 12 casos confirmados.

Mortes – Com mais três novos óbitos registrados em Serra Talhada, a Região tem agora no total, 96 óbitos por Covid-19. Até o momento, treze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 42, Triunfo e Carnaíba tem 9 óbitos cada, Afogados da Ingazeira 7, Tabira tem 6, Flores tem 5, Tuparetama tem 4, Quixaba, Iguaracy e Itapeitm tem 3 cada, São José do Egito e Santa Terezinha tem  2 óbitos cada, Calumbi tem 1 óbito.

Recuperados – A região conta agora com 4.171 recuperados. O que corresponde a 85% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 8h desta quarta-feira (19.08), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta sexta-feira (31), durante solenidade no município de Caruaru, no Agreste, um protocolo de intenções com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que visa agilizar o processo de regularização fundiária em todo o Estado, buscando atender imóveis antigos, herdados há décadas.

A iniciativa faz parte do programa Morar Bem Pernambuco, do Executivo estadual, em parceria com o programa do TJPE Moradia Legal. Na ocasião, 213 mulheres chefes de família do Loteamento Fernando Lyra, na Capital do Agreste, receberam gratuitamente os títulos de propriedade das casas onde vivem.

“Fizemos uma entrega tão sonhada pela população de Caruaru. É uma honra poder hoje, como governadora de Pernambuco, junto ao prefeito e ao presidente do Tribunal de Justiça, afirmar que essa será uma política pública do nosso Estado: trabalhar a regularização fundiária e garantir o direito de posse de propriedade para que a população possa ter mais segurança no seu patrimônio e mais estabilidade para quem já tem sua terra sonhada”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, o programa é realizado por meio de ações conjuntas. “A governadora tem a consciência exata da importância dessas ações que serão realizadas em conjunto. Nosso programa será muito bem sucedido”, enfatizou.

“É muito bom ver o resultado do nosso trabalho chegar até as famílias e, em especial às mulheres, que em sua maioria, receberam as escrituras do loteamento”, completou o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

Delrita Antônia, de 68 anos, foi uma das moradoras que recebeu a escritura da sua casa e falou sobre a emoção do momento. “Completaram 24 anos, no dia 11 desse mês, que recebemos as casas. Agora, com a escritura em mãos, está uma maravilha. Jamais eu vou esquecer essa data e esse momento de hoje”, agradeceu.

Também participaram da solenidade os secretários estaduais Coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Simone Benevides (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Regina Célia (Mulher), Lucinha Mota (Justiça e Direitos Humanas); o secretário executivo da Casa Civil, Rubens Júnior; o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Tibério César; o vice-presidente em exercício do TJPE, Frederico Neves, a deputada estadual Débora Almeida; o deputado federal coronel Meira; o presidente da Câmara de Vereadores de Caruaru, Bruno Lambreta; e o presidente da Perpart, João Carlos Sá leitão; entre outras autoridades.

MORAR BEM – Lançado pelo Executivo estadual, o Programa Morar Bem tem o objetivo de retomar obras habitacionais paralisadas, promover a regularização fundiária, resgatar o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) e articular com o governo federal, prefeituras e mercado imobiliário para promover novos projetos no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.

Primeira mão

Nesta quarta-feira (30), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, manter as penalidades impostas aos gestores da Câmara Municipal de Calumbi, após julgamento de recursos ordinários interpostos pela controladora interna, Girleide Alves da Costa, e pelo presidente da Câmara, José Luiz da Silva. Ambos tentavam reverter o Acórdão TC nº 1.245/2024, que julgou irregular a auditoria especial realizada no órgão e aplicou multas aos responsáveis.

O Acórdão nº 1.245/2024, proferido pela Primeira Câmara do TCE-PE, baseia-se em uma auditoria de conformidade que revelou graves falhas de transparência na Câmara de Calumbi, auditada em 15 de abril de 2024. De acordo com o relatório, o índice de transparência do órgão atingiu apenas 25,51%, classificando-o no nível “inicial” — o mais baixo na escala de transparência pública.

Problemas de transparência

A auditoria identificou que a Câmara de Calumbi não disponibilizava informações básicas e exigidas pela legislação, como prevêem a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Acesso à Informação e a Resolução TC nº 157/2021. Além disso, o relatório indicou uma piora na transparência em relação ao ano anterior, reforçando a gravidade da situação e a necessidade de medidas corretivas.

Responsabilização e penalidades

Diante das falhas, o TCE-PE responsabilizou tanto a controladora interna quanto o presidente da Câmara, aplicando-lhes multas individuais de R$ 15.618,70, correspondentes a 15% dos subsídios dos gestores. A penalidade foi justificada pela classificação “inicial” de transparência, sinalizando que a Câmara precisa melhorar significativamente suas práticas de transparência e conformidade com as normas públicas.

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, informou através do boletim epidemiológico desta sexta-feira (29), que um paciente do sexo masculino, de 39 anos, apresentou sintomas sugestivos para Covid – 19.

Segundo o boletim, a vigilância em saúde realizou avaliação e coletou amostra através de swab. O caso entra em investigação até a liberação do resultado pelo LACEN – PE. O paciente e sua família encontram-se isolados e monitorados pela Atenção Básica.

O boletim ainda informa, que hoje dois profissionais de segurança pública tiveram seus testes rápidos negativados para covid-19.

O município continua com 6 casos confirmados, 5 recuperados, 2 em investigação e 58 descartados.