Carnaíba inicia obra da cobertura de quadra de Complexo Educacional 

O presidente da UPPACS — União de Pais de Pessoas com Autismo e Outras Comorbidades de Sertânia, Cleiton Cadete, utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores para fazer um forte apelo à gestão municipal e à prefeita Pollyanna Abreu pela reabertura imediata do Centro Municipal de Reabilitação.

Durante o discurso, Cleiton lamentou que o equipamento, inaugurado no final do ano passado pela gestão anterior, que deixou em caixa mais de R$ 250 mil destinados à compra de equipamentos, até hoje não tenha sido colocado em funcionamento pela atual administração. Segundo ele, o espaço, essencial para o atendimento de crianças e jovens com TEA e outras condições, permanece fechado sem qualquer justificativa plausível.

O presidente da entidade relembrou que, após diversas manifestações da UPPACS nas redes sociais e em atos públicos, a prefeita chegou a prometer que resolveria o problema, mas não cumpriu.

A UPPACS, que representa mais de 80 famílias de Sertânia, já articula um novo movimento nas ruas para reforçar o pedido de urgência na reabertura do centro. Para muitas dessas famílias, a falta de acompanhamento especializado tem sido motivo de profundo sofrimento, já que o município não oferece alternativa estruturada para suprir essa demanda.

No vídeo de seu discurso, disponível ao final da matéria, Cleiton Cadete também denuncia o que considera “falta de sensibilidade, descaso e indiferença” da atual gestão com a saúde pública, especialmente com a saúde mental, área que requer atenção contínua e ações efetivas do poder público.

Em entrevista à Rádio Cidade FM nesta quarta-feira (05), o vereador Joel Gomes (PSB) questionou a aplicação dos recursos da Covid-19 na cidade de Tuparetama.

Convidado a avaliar o trabalho da gestão Sávio Torres, o vereador disse querer saber onde foram aplicados os R$ 2,5 milhões recebidos pelo governo para o combate à pandemia. “Se você for, minunciosamente, procurar a aplicação desses recursos, é difícil encontrar”, disse o vereador acrescentando que o que foi feito não condiz com o valor recebido.

Segundo o parlamentar falta fiscalização para evitar desvios de recursos da pandemia. Ele também afirmou ter denunciado a prática de rachadinha em Tuparetama, onde “dois trabalham e um recebe”, disse ele enfatizando que tal prática ainda se mantém.

Fazendo uma análise por secretaria, Joel citou falhas em todos os setores, sobretudo na Saúde e Obras. Segundo ele, a Secretaria de Obras estaria fazendo serviços de má qualidade. Ele citou como exemplo a parede da garagem municipal que já caiu duas vezes depois de inaugurada. Na Saúde citou a precariedade dos serviços. Provocado a dar uma nota de 0 a 10 ao governo Sávio, Joel respondeu que nota três já estaria de bom tamanho.

Sobre a atuação da Câmara de Vereadores do município, destacou o início das transmissões das sessões nas redes sociais, fato este que não acontecia e foi uma conquista recente graças às cobranças de alguns parlamentares.

É a primeira cassação determinada pelo tribunal por irregularidade na cota de gênero. Dois vereadores e uma vereadora perdem os mandatos. Cabe recurso ao TSE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, por unanimidade, nesta sexta-feira (10/06), a chapa de candidatos e candidatas a vereador do PSD de Lajedo (Agreste), que disputou as eleições de 2020, por fraude à cota de gênero.

Com a decisão, dois vereadores e uma vereadora eleitos pela legenda perdem os mandatos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ele não tem efeito de suspender a decisão. É a primeira vez que o tribunal cassa uma chapa proporcional por descumprimento da cota de gênero.

O partido inscreveu na sua chapa proporcional 20 candidaturas a vereador, sendo 14 de candidatos e 6 de candidatas, atingindo, inicialmente, o percentual numérico de 30% da cota de gênero, como determina a legislação eleitoral. Porém, uma delas, Marília do Socorro de Oliveira, teve o registro de candidatura indeferido pelo juízo eleitoral de Lajedo por não ter se desincompatibilizado de um cargo público em comissão no prazo legal. O partido não recorreu da decisão nem a substituiu, concorrendo com apenas 25% de mulheres na lista de candidatos, abaixo do mínimo legal (30%).

Também verificou-se no processo que Marília do Socorro de Oliveira, em vez de promover atos de campanha para si, o fez em favor de outro candidato a vereador, Luciano de Imaculada, desde o início do período de campanha e antes mesmo da decisão do indeferimento de sua candidatura. Ele concorreu por outro partido, à época o DEM, e se elegeu.

No seu voto, que foi acompanhado por todos os integrantes do tribunal, a desembargadora eleitoral Mariana Vargas ressaltou que estas evidências, em conjunto, levaram à conclusão de que tratava-se de uma candidatura fictícia. Entre os fatos destacados pela desembargadora estão o de, mesmo tendo tempo hábil, o partido não providenciar a substituição da candidata após o indeferimento do registro; não haver provas de atos de campanha da própria candidata, mas havia registros de publicações dela em defesa de outro candidato; dela não ter se desincompatibilizado da função pública no prazo legal para concorrer ao pleito, um pré-requisito básico, e; dela não ter recorrido do indeferimento do seu registro de candidatura.

“Cuido que todas essas circunstâncias, somadas e consideradas no contexto dos autos, constituem (…) prova inequívoca, flagrante e robusta de que a Sra. Marília não tinha o propósito de ocupar efetivamente uma cadeira no Legislativo Municipal, o que está a revelar a existência de candidatura fictícia, destinada unicamente a possibilitar que o partido cumprisse a cota mínima do gênero feminino quanto às eleições proporcionais”, destacou a desembargadora eleitoral.

Na decisão, o tribunal reforçou a tese de que não bastaria o cumprimento da cota de gênero do ponto de vista formal, preenchendo apenas o número reservado pela legislação, mas que as candidaturas, especialmente as femininas, sejam efetivas. O TRE determinou a anulação de todos os votos conferidos à chapa do PSD para vereador e a recontagem dos votos, recálculo do quociente eleitoral e a redistribuição das vagas na Câmara Municipal de Lajedo. Os três vereadores eleitos pelo PSD no município foram Carlos Alexandre Alves Lira, Evandro Couto e Aracelli Pinheiro de Freitas Teodózio.

A advogada eleitoralista Herica Nunes ingressou, em setembro de 2020, com uma petição de desagravo contra Paulo de Tarso Jucá, secretário de Saúde de São José do Egito.

Ela acusou o Secretário de, no meio da quente disputa em São José do Egito,  ter se excedido e gravado um áudio com ataques, após ação de impugnação contra Evandro Valadares.

“Veja só, eu já disse várias vezes, que se fosse um negócio de verdade, se tivesse algum fundamento, tinham botado um advogado de verdade pra defender Romerio. Não ia botar uma analfabeta feito Hérica de saco de plástico não. Então, se botaram um saco de plástico, bolsa de plástico, sei lá o que foi é porque não tem validade nenhuma rapaz. Claro que  uma bolsa de plástico não ia impugnar Evandro Valadares. Então, se tivesse alguma validade, alguma coisa de verdade botava um advogado de verdade, não botava uma advogada de mentira não”, dizia o áudio.

“A mensagem, veiculada pelo uso consciente deste modo grosseiro de expressão, a despeito do incontornável constrangimento imposto a minha pessoa, transcende para uma clara depreciação à classe, a partir do arrogante preconceito profissional com as mulheres advogadas, assim como aos advogados de atuação fora dos grandes centros, aos bacharéis egressos dos cursos de direito instalados no interior”, afirmou a advogada.

Assim, considerando que a conduta pública consciente de Paulo de Tasso claramente violou prerrogativas profissionais conforme demonstrado, configurou-se de pleno direito a necessidade da instauração do procedimento para finalidade de desagravo.

“Como advogada eleitoralista e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PE compreendo que a nossa militância nessa trincheira da advocacia não pode ser confundida com militância partidária. Nossa atuação não deve ser confundida com a política pequena, atrasada e que cria verdadeiros currais e herdeiros de coronéis, sobretudo no interior”, disse Herica.

“Minha gratidão à OAB PE em nome do presidente, Bruno Baptista, da vice, Ingrid Zanella, e do presidente da comissão de prerrogativas, Carlos Barros. A casa de todos os advogados nunca faltou à advocacia, não seria agora que iria silenciar contra um verdadeiro acinte. Não é porque estamos no sertão que somos invisíveis. A OAB mostrou isso hoje”, concluiu.

Blog João Borges

As conversas e articulações do governo para aprovar a reforma da Previdência já começaram. Mas vão se intensificar ainda mais no decorrer desta semana. O primeiro passo será avaliar o apoio dos deputados ao relatório de Arthur Maia (PPS-BA), já aprovado na comissão especial e à espera da votação pelo plenário da Câmara.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, diz que, quando o relatório foi aprovado, antes das delações da JBS, o governo estava perto de conseguir 330 votos a favor da reforma, o que daria segurança para colocar o parecer em votação. O projeto precisa de 308 votos para ser aprovado porque muda a Constituição.

Com o objetivo de conseguir retomar o apoio necessário para aprovar a reforma, o governo fará reuniões nesta semana com as lideranças partidárias para fazer o balanço dos votos em cada bancada que, em tese, apoia o governo.

Segundo Padilha, feita essa avaliação, e se ela indicar que a reforma pode ser votada com êxito, o governo vai dialogar com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem cabe definir a pauta de votação. Maia já disse que Temer precisa reorganizar a base se quiser aprovar a reforma.

Na equipe econômica, recuperou-se, ainda que em parte, a esperança de aprovação da reforma. Não se fala em desidratar a proposta para facilitar a aprovação, embora, no Congresso, essa seja a avaliação.

Eliseu Padilha tem um número que, na visão dele, tem poder de convencimento: se a reforma da Previdência não for aprovada, em 2024 a receita do governo só cobrirá os gastos com aposentados, funcionários públicos e verbas vinculadas para educação e saúde.

Mesmo assim, na equipe econômica, tem gente que acha que o ministro Padilha está otimista demais.