Barragens de Pernambuco em colapso

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, falou hoje ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que continua esperando uma definição sobre a candidatura de José Patriota ou não a Deputado Estadual.

Totonho revelou que a semana é de conversas do prefeito com outras lideranças, inclusive com o governador Paulo Câmara. “Ele sabe que se dependesse de Totonho Valadares poderia sair tranquilo”, disse.

O ex-prefeito disse admitir que a situação de Patriota não é fácil diante da importância da decisão, considerando o cargo que ocupa e a presidência da AMUPE. Diferente de quando ele foi candidato, ficando em uma suplência, quando não ocupava a cadeira de prefeito. Valadares disse que, caso Patriota decida não disputar, apoiará Waldemar Borges (Estadual) e Gonzaga Patriota (Federal). Mas afirmou ainda não ter candidato a governador ou presidente. “Vai depender do quadro e da posição do meu partido”, afirmou.

Quanto ao processo estadual, Totonho elogiou a condução administrativa, mas criticou a política de Paulo Câmara. “É um bom gestor, mas na área politica com a falta de experiência não conseguiu o mesmo que Eduardo. São várias pessoas e não tem uma como a grande liderança do PSB. Tem equilíbrio no governo mas não tem liderança marcante”.

Mais uma vez,  condução de Totonho em caso da tendência de apoio de José Patriota a Alessandro palmeira veio à pauta. Totonho buscou deixar claro nada ter contra o nome do atual vice prefeito. Mas quis deixar claro que seu veto é para qualquer nome que não passe por aprovação em pesquisa de opinião.

“Como condutor do processo, não acredito que Patriota defendesse uma candidatura que pudesse nascer morta. Por isso acredito em pesquisa”, disse , para depois afirmar que não acusara a candidatura do vice de morta. “Não tenho dificuldade com Sandrinho. Não tenho rejeição a ninguém, afirmou, antes de novamente dizer que o nome deve ter o crivo popular.

Em outro momento, voltou a admitir que ele mesmo pode ser esse nome. “Até hoje reúno as condições (ara ser). Tenho muitas pessoas que dizem que fui bom prefeito, desenvolvi Afogados. Muita gente reconhece isso. Quando consultar o povo e o povo se manifestar dizendo que quer A B ou C, vamos ver”, afirmou.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) apelou, na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) para que o governo de Pernambuco desista do processo de revisão tarifária solicitada pela sua principal estatal, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), enquanto a própria administração estadual não encontrar condições de bancar as contas de água e esgoto dos seus prédios públicos.

O débito soma R$ 41,6 milhões. A solicitação da Companhia foi enviada à Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) em 22 de janeiro de 2019 através de ofício protocolando “proposição de reposicionamento tarifário de 17,66%”, assinado pelo diretor de Articulação e Meio Ambiente da Companhia, José Aldo dos Santos.

Equipamentos públicos como sedes de secretarias, autarquias, atendimento ao público, escolas, batalhões, quartéis, hospitais, unidades prisionais e espaços de grandes eventos tem recebido o serviço da Compesa mesmo sem que as faturas sejam pagas. A sede do Poder Executivo, o Palácio do Campo das Princesas, tem penduradas cinco contas – julho e agosto de 2017, julho, agosto e setembro de 2018 -, totalizando R$ 64,4 mil em valores não atualizados.

No discurso, Priscila informou que tem acompanhado o processo de revisão tarifária, previsto para ser anunciado pela Arpe nos próximos dias. “Estava previsto para o dia onze de abril, não saiu, mas está tramitando. E aí o consumidor vai pagar a conta duas vezes. A conta de uma revisão tarifária de um serviço muito aquém do desejado e a conta do próprio governo do Estado, que não paga suas obrigações”, acrescentou.

Do ponto de vista administrativo, além do Palácio também podem ser exemplificadas as faturas não pagas da própria sede da Secretaria da Fazenda, na Rua Imperial (Recife|), que deve 48,0 mil, a Secretaria de Administração (Pina), também na capital, com dívida no valor de R$ 42,4 mil e o Instituto de Recursos Humanos, no Derby, com contas penduradas num total de R$ 159 mil.

Na lista de todos os prédios públicos, destacam-se as dívidas do Hospital da Restauração (R$ 2,28 milhões), Hospital Otávio de Freitas (R$ 2,01 milhões), Complexo Prisional do Curado (R$ 1,56 milhão), Quartel do Derby (R$ 682,6 mil), Cotel (R$ 598,4 mil), Centro de Convenções (R$ 546,8 mil), Hospital Regional do Agreste (R$ 425,2 mil) e Arena Pernambuco (R$ 224,5 mil).

Com o fechamento da 8″ Semana Epidemiológica deste ano, encerrada no último domingo (27/02), foi consolidada a redução de todos os indicadores da Covid-19 em Pernambuco – a exemplo do número de casos e óbitos pela doença, além de solicitações de internações.

Somente no número de novas internações em UTI, tivemos uma redução de 49% nos últimos 20 dias.

A positividade geral das amostras analisadas no Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-PE), que oscilou entre 52% e 47% entre a última semana de janeiro e a primeira de fevereiro, está atualmente em 9,5%.

Em coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (2/3), o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebelo, destacou que os indicadores da saúde mostram que as medidas restritivas empregadas foram decisivas para o resultado positivo.

“A vacinação, os reforços no sistema de saúde e as medidas de cuidado adotadas conseguiram trazer uma boa situação para o nosso Estado”, afirmou.

“Gostaria de fazer também um agradecimento à população e ao setor privado pelo comportamento neste Carnaval. Vimos algumas irregularidades pontuais, mas no geral houve respeito às regras previstas. Isso foi determinante para que nos pudéssemos avançar e nos dá capacidade de continuar diminuindo os números da doença”, corroborou o secretário estadual de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes.

“Entretanto, ainda não é hora de baixar a guarda. Continue se cuidando, complete seu esquema vacinal e incentive a quem ainda não o fez, fazê-lo. Só todos juntos conseguiremos vencer a pandemia. Faça sua parte”, destacou o Governo do Estado no Instagram.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira, 25 de julho, a Lei nº 15.179, que institui o Crédito do Trabalhador, voltado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada. Lula também aprovou a inclusão, por parte do Congresso, da modalidade de empréstimo com desconto em conta para motoristas e entregadores de aplicativos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União.

O programa Crédito do Trabalhador, criado por Medida Provisória em vigor desde 21 de março, já emprestou R$ 21 bilhões a mais de 3 milhões de trabalhadores. Durante a sanção, o presidente vetou dispositivos relacionados ao compartilhamento de dados pessoais entre instituições consignatárias, por entender que violam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a aprovação do projeto pelo parlamento representa uma “vitória do povo brasileiro, que passa a contar com crédito a juros mais baixos”. Ele destacou que cerca de 60% dos empréstimos estão concentrados em trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos, pessoas que antes não tinham acesso a crédito com condições mais vantajosas.

Luiz Marinho também reiterou seu compromisso em seguir trabalhando para reduzir ainda mais as taxas de juros, que atualmente têm média de 3,56% ao mês.

Os trabalhadores de aplicativos poderão contratar empréstimos utilizando os repasses das plataformas como garantia, com as parcelas sendo debitadas diretamente na conta bancária do motorista ou entregador. Para isso, é necessário que exista um convênio entre a plataforma e a instituição financeira.

Além disso, foi assinado o Decreto n° 12.564 que exige o uso de mecanismos de verificação biométrica e de identificação do trabalhador na assinatura dos contratos, em conformidade com a LGPD. No caso de portabilidade de empréstimos consignados, as novas taxas de juros deverão ser inferiores às da operação original. O trabalhador poderá comprometer até 35% do seu salário com o pagamento das parcelas do empréstimo.

FISCALIZAÇÃO — O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será responsável por fiscalizar se os empregadores estão cumprindo corretamente a obrigação de realizar todos os procedimentos necessários para a operacionalização dos descontos e o repasse dos valores das prestações contratadas em operações de crédito consignado. Caso sejam identificados descontos indevidos ou a ausência de repasse dos valores aos bancos, o empregador poderá ser penalizado com multa administrativa.

COMITÊ — A nova lei também estabelece a criação do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que terá como atribuições, entre outras, definir os parâmetros, os elementos, os termos e as condições dos contratos, bem como a operacionalização e a execução dessas operações. O Comitê será composto por representantes da Casa Civil, do Ministério do Trabalho e Emprego, que coordenará o grupo, e do Ministério da Fazenda.

21 BILHÕES — Instituído em 21 de março, o programa já movimentou R$ 21 bilhões em empréstimos, por meio de 4.075.565 contratos, beneficiando 3.109.542 trabalhadores. A média de crédito por trabalhador é de R$ 6.781,69, com prazo médio de 19 meses para pagamento das parcelas.

São Paulo lidera em volume contratado, com R$ 6,3 bilhões em empréstimos, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 1,8 bilhão. O Banco do Brasil é a instituição financeira que mais concedeu crédito até o momento, com mais de R$ 5 bilhões emprestados, seguido pelo Banco Itaú, com R$ 3,1 bilhões. Os dados são referentes até às 17h do dia 24 de julho.

Segundo a vice-procuradora-geral da República, o discurso que incentiva a violência não está amparado pela Constituição Federal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), na sessão desta quarta-feira (20) do Supremo Tribunal Federal, pediu a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao ​Estado Democrático de Direito (artigos 344 e 359-L do Código Penal). 

Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o discurso que incentiva e instiga a violência não está amparado pela Constituição Federal. O deputado é réu na Ação Penal (AP) 1044.

Para a procuradora, Silveira, por meio de suas redes sociais, usou mensagens depreciativas e linguagem repugnante capazes de pôr em perigo a paz pública, colocou em xeque a existência do Poder Judiciário e atacou o direito de personalidade de um dos ministros, mediante grave ameaça a sua integridade física.

“A imunidade parlamentar não é exceção dos deveres e valores do Estado de Direito”, afirmou. “Atacar as instituições do Estado é pôr em xeque a subsistência do regime constitucional e da segurança geral dos cidadãos”.

A PGR entende que as condutas praticadas pelo parlamentar preenchem os elementos objetivos do crime de coação ao processo, na medida em que atingiram a Justiça como instituição e como função, e de atentado à soberania, pois tentaram impedir o exercício dos Poderes constitucionais. 

A seu ver, as ações tinham o objetivo de constranger os ministros do STF a não praticarem atos legítimos, compreendidos nas suas funções. A vice-procuradora assinalou que o crime antes previsto no artigo 18 da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983) de impedir o livre exercício de um dos Poderes da União foi encampado pelo artigo 359-L do Código Penal (atentado ao Estado Democrático de Direito).

Ainda na avaliação da vice-procuradora, o discurso de apoio à intervenção militar, a lembrança de eventos como os ataques com explosivos à sede do STF e as várias ameaças dirigidas aos magistrados nos vídeos divulgados por Silveira são indicativos de risco à segurança de um órgão de Estado.