Barragem de Terra Nova preocupa. Governo mantém Plano de Contingência em alerta

A convite da Rádio Triunfo FM terei mais um debate a mediar neste domingo.

A convite do seu diretor, Thiago André, vamos mediar o grande debate com os três candidatos a prefeito do município.

Será neste domingo dia 08, às 9 horas. Os três candidatos do município confirmaram presença.

Alguns dias antes, os três participaramdo debate coordenado pelo Centro Sabiá, quando debateram a pauta ambiental para o município.

Participam do encontro Luciano Bonfim (Avante), Genildo da Água (Patriota) e João Paiva, candidato do PT.

Você pode acompanhar o debate no site da Rádio www.triunfofm.com.br – ou pelas redes sociais da emissora.

A Amupe, em nome da sua diretoria parabenizou em nota os municípios que contribuíram para o alcance da meta do Ideb, mantendo o Estado de Pernambuco   na liderança em qualidade da educação.

O Ideb- Desenvolvimento da Educação Básica, é um indicador que é calculado a cada dois anos pelo Ministério da Educação. Para isto são usados o desempenho dos estudantes nas provas de português e matemática do Saeb e a taxa de aprovação.

É importante ressaltar que 67,2% dos municípios pernambucanos,  equivalente a 123 cidades, alcançaram as metas projetadas  para 2017 para as redes municipais Anos Iniciais Ensino Fundamental e 57,1% das cidades, um total de 97 municípios, cumpriram as metas projetadas para 2017  redes municipais, também do Ensino Fundamental Anos finais.

Municípios que mais se destacaram:

Bonito (7,2) – Agreste,

Panelas (6,6) – Agreste

Carnaíba (6,2) – Sertão do Pajeú

Triunfo (6,2) – Sertão do Pajeú

Brejinho (6,1) – Sertão do Pajeú

Quixaba (5,9) – Sertão do Pajeú

São José do Egito (5,8) – Sertão do Pajeú

Petrolina (5,8) –  Sertão do São Francisco

Solidão (5,7) – Sertão do Pajeú

Tuparetama (5,7) – Sertão do Pajeú

Afogados da Ingazeira (5,5) – Sertão do Pajeú

Ingazeira (5,5) – Sertão do Pajeú

Tabira (5,5) – Sertão do Pajeú

Itapetim (5,3) – Sertão do Pajeú

Santa Cruz do Capibaribe (5,3) – Agreste Meridional

Iguaracy (5,2) – Sertão do Pajeú

Flores (5,1)- Sertão do Pajeú

Serra Talhada (5,1) –  Sertão do Pajeú

Servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) se reuniram com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na terça-feira (19), no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Tuparetama, para tratar das questões relativas às obras de recuperação e construção das estradas que dão acesso às comunidades e garantir a livre circulação dos cidadãos da zona rural de Ingazeira. A discussão abordou o acesso das crianças e adolescentes aos serviços públicos essenciais, sobretudo de saúde e educação, devido à elevação do nível da água da Barragem de Ingazeira.

O promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho salientou inicialmente que a elevação do nível das águas da Barragem de Ingazeira tem potencial para atingir parte das zonas rurais, não só de Ingazeira, como também de São José do Egito, Tabira e Tuparetama, o que denota a importância e urgência de construir as vias de acesso às comunidades situadas nas proximidades da barragem. O DNOCS comunicou oficialmente que foi feita a opção por um processo à parte para a construção de 51km de estradas como modo de evitar que haja solução de continuidade e que a elevação do nível das águas prejudique as comunidades.

Atualmente, o DNOCS providencia a elaboração dos termos de referência de um Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Estima-se que seja concluído em dois meses e que a conclusão das estradas ocorra em seis meses. Ou seja, um total de oito meses.

Também foi ressaltada a urgência de se realocar a rede de distribuição de energia elétrica na zona rural e desviá-la inteiramente da área de alagamento da barragem. O DNOCS comunicou que fez o primeiro contato com a Celpe em junho de 2016. A primeira resposta dada pela Celpe é datada de 13 de março de 2019 e sem um cronograma ou informação específica. O MPPE solicitará à Celpe a adoção das providências cabíveis.

Desapropriações – o DNOCS alega atuar em três frentes:

a) nas desapropriações daquelas pessoas que possuem os imóveis rurais registrados regularmente, a maioria já teve as indenizações pagas, restando uma minoria, cujos encaminhamentos e providências vêm sendo adotadas pelo DNOCS para sanar as últimas pendências, sobretudo as documentais.

b) no caso das pessoas que não possuem os registros dos imóveis rurais, a Advocacia Geral da União ajuizou as desapropriações judiciais e os pagamentos são efetuados também judicialmente por meio de contas vinculadas aos respectivos processos. Mas há problemas de registros das propriedades, inventários inexistentes, identificação de proprietários, etc.

c) para atenuar o impacto das retiradas das famílias das adjacências da Barragem da Ingazeira, verificou-se que o projeto inicial precisava ser corrigido. Contratou-se a empresa para a elaboração do projeto e demarcação da nova área, cujos mapas já foram concluídos. No entanto, o Decreto de Desapropriação ainda não foi publicado e o DNOCS aguarda essa publicação e demais atos administrativos do Ministério do Desenvolvimento Regional para poder dar prosseguimento à desapropriação nessa nova área e efetuar os pagamentos.

O DNOCS comprometeu-se a disponibilizar ao Ministério Público a tabela de preços para divulgação pública, os mapas dos traçados das estradas e da nova área a ser desapropriada, bem como os números dos processos judiciais e a relação atualizada dos pagamentos efetuados e dos andamentos das desapropriações judiciais.

Outro tema tratado foi o reassentamento dos beneficiários com áreas de terra para reforma agrária situadas na circunvizinhança da barragem, inclusive mediante o planejamento de atividades produtivas e agroecológicas, tais como projeto de piscicultura intensivo e irrigação para produção orgânica de alimentos (sem o uso de defensivos agrícolas e agrotóxicos). Neste caso, o DNOCS estudará a implantação de um projeto público de irrigação da ordem de 500Ha para os pequenos produtores familiares atingidos pela obra.

O DNOCS ainda comunicou que os moradores do Sítio Riacho dos Bois não serão desalojados. O que ocorrerá é a avaliação, em cada unidade, se houve diminuição da capacidade produtiva, a fim de que as famílias não sejam prejudicadas e recebam as devidas compensações conforme o Projeto de Reassentamento dos Expropriados da Barragem de Ingazeira com Implantação de Projeto Público de Irrigação.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco acatou parcialmente Recurso Ordinário impetrado pela Prefeitura Municipal de Floresta e reduziu débito imputado ao ex-prefeito Ricardo Ferraz.

Durante sessão ordinária realizada na última quarta-feira (31), sob a relatoria do conselheiro substituto Marcos Nóbrega, o Pleno considerou que a documentação acostada aos autos foi suficiente para comprovar parcialmente a execução dos serviços.

O débito foi imputado a Ricardo Ferraz solidariamente com a empresa Transdiesel Locações Eireli EPP foi reduzido para a monta de R$ 7.688,08, mantendo-se inalterados todos os demais termos do Acórdão TC nº 1614/2022.