Barbosa teve desempenho aquém do potencial, diz presidente do PSB

O governo federal publicou, nesta sexta-feira, 29 de dezembro, a Medida Provisória (MP) 1.202/2023 revogando a Lei 14.784/2023 a partir de 1º de abril de 2024.

A legislação, entre outros pontos, reduz para 8% a alíquota de contribuição dos Municípios ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A medida assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, retira uma importante conquista dos Entes locais, que representaria economia de R$ 11 bilhões ao ano para os orçamentos municipais se valesse de forma integral.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estuda medidas para atuação em prol dos Entes locais e pressionará o governo federal por respostas. Entendimento da CNM, mas que carece de maior aprofundamento, é que a redução de alíquota terá vigência de apenas três meses (janeiro, fevereiro e março), uma vez que a MP estipula a revogação a partir de abril. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convoca todos a se unirem novamente e, juntos, pressionarem por uma solução.

A decisão tomada pelo presidente Lula é criticada pelo movimento por não apresentar alternativas imediatas aos Municípios, como fez em relação aos 17 setores produtivos que também estavam contemplados na Lei. Ziulkoski também aponta como questionável a suspensão de um tema amplamente debatido e validado pelo Congresso Nacional no último dia útil do ano, surpreendendo negativamente os gestores locais.

“Nós, como representantes dos Municípios, sempre apresentamos os problemas que sobrecarregam as contas públicas municipais, especialmente os Municípios do Nordeste nesta questão previdenciária. A decisão do presidente Lula reforça a crise financeira, que é causada também pelos programas federais que são criados e pelas atribuições que o governo repassa aos Municípios. A crise é estrutural. Não é da prefeitura, é do cidadão brasileiro, que sofre com todo desarranjo dos últimos tempos das políticas equivocadas dos governos”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Com dificuldades para fechar as contas e diante das sucessivas reduções no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocorridas em todos os meses desde julho com exceção somente de dezembro, gestões municipais de todo o país acionaram a CNM em busca de soluções para o cenário de crise. Desde agosto, a entidade passou a reunir milhares de gestores em Brasília para discutir o tema e buscar soluções junto às esferas nacionais. Entre as pautas prioritárias estava a redução de alíquota patronal recolhida pelas prefeituras no RGPS – medida que já tramitava no Congresso e que foi incluída por emenda no Projeto de Lei (PL) 334/2023.

Após aprovação do texto pelo Congresso, com forte pressão dos gestores municipais, a CNM reforçou ao presidente da República, por ofício, a importância da sanção da medida. No fim de novembro, no entanto, a União vetou integralmente o projeto. A Confederação atuou pela derrubada do veto, conquistada em 14 de dezembro. Como o Planalto não sancionou no prazo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou, em 28 de dezembro, a Lei 14.784/2023.

Morreu aos 57 anos de Covid-19 Raimundo Adialy Lucena de  Lira, popularmente conhecido por “Dia”.

Ele deixou seis filhos e seus netos. Dia foi parlamentar na Terra Mãe do Rio Pajeú entre 1983 e 1988 na Casa Pedro Guedes Pinheiro.

O blogueiro Marcello Patriota o descreveu como alguém que gostava de música, sempre se apresentando como  “Dia e Novo Grupo”, cantando em festas pela região.

Dia estava internado no Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira.  Depois foi transferido para o Hospital Regional Eduardo Campos em Serra Talhada.

Ele faleceu no início da noite desse sábado (05).  O sepultamento foi neste domingo (06) no Cemitério Municipal de Brejinho, seguindo protocolos de vítimas da Covid-19.

Brejinho tem uma população de 7.465 habitantes e conta com 687 casos confirmados, 644 recuperados, 20 óbitos (oficialmente 19, visto que o óbito do ex-parlamentar ainda não entrou no boletim epidemiológico do município) e 24 casos ativos.

O prefeito Gilson Bento, que chegou a anunciar medidas mais restritivas no município, lamentou a morte do ex-parlamentar  em nota publicada em seu perfil no Instagram.

“É com pesar que recebemos a notícia do falecimento de Raimundo Adialy Lucena de Lira, popularmente conhecido por “Dia”. O mesmo era ex-vereador, músico e poeta de Brejinho-PE. Ele deixou 6 filhos, 6 netos, mãe e irmãos. Diante desta perda irreparável, rogamos a Deus conforto espiritual e nos solidarizamos com toda família e amigos”.

Atendimento descentralizado com profissionais especializados, a fim de motivar o desenvolvimento e aprimoramento dos pequenos negócios, esse é o objetivo do Projeto Sebrae itinerante.

Lançado na 17º Exposerra, o projeto, que consiste em uma visita semanal nos bairros para promoção de palestras e consultorias, fará sua primeira parada do bairro Vila Bela.

O programa é fruto de parceria da entre Unidade do Sebrae Sertão Central e prefeitura de Serra Talhada, por meio da Sala do empreendedor.

“Descentralizar o atendimento do Sebrae faz com que os empresários das localidades mais distantes da unidade possam ter o mesmo apoio que aqueles que estão mais próximos. Outro ponto relevante é a forma com que chegamos aos empresários. Estarmos na localidade onde  os negócios são desenvolvidos, assim torna-se mais fácil o aprimoramento e acompanhamento das atividades.”, esclarece Pedro Lira, Gerente – Gerente  da Unidade Sebrae Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica.

O mapeamento de visitas segue diagnóstico realizado pela prefeitura de Serra Talhada, através da análise dos potenciais empresariais de cada região da cidade. A agenda de atendimento aos bairros pode ser consultado na sede da Unidade do Sebrae em Serra Talhada ou através do telefone 38312496.

A Ordem dos Advogados do Brasil- Subsecção Arcoverde, por intermédio da Comissão da Mulher Advogada, declarou em nota “seu mais profundo repúdio ao ato cruel, anti-humano, praticado contra uma jovem na zona oeste do Rio de Janeiro, na última semana“.

“É inadmissível que, mesmo diante de tantas conquistas, as mulheres ainda sejam submetidas às situações degradantes, vexatórias, que reprimam a condição de ser humano, mitigando seus direitos fundamentais“, segue a nota.

Segundo o texto, a barbárie cometida por 33 homens não atingiu apenas a jovem de 16 anos, mas todo o País e todas as mulheres que lutam diariamente pela efetividade dos seus direitos, como cidadãs, mães, profissionais e, acima de tudo, mulheres.

“Todas as lutas incessantes pela equiparação de direitos ao longo das décadas não foram em vão! O pensamento machista, retrógrado, em submeter as mulheres à condição de inferioridade, incapazes de exprimirem suas vontades não pode e não deve continuar“.

Diante disso, a Comissão da Mulher Advogada – Subsecção Arcoverde-PE manifesta solidariedade à jovem agredida e a todas as mulheres vítimas de qualquer agressão, seja ela física, psicológica ou moral, insurgindo-se contra todo e qualquer ato ou pensamento que possa, pelo mínimo sequer, buscar justificar e culpar a vítima pela barbárie cometida.

Logo, reafirma o seu compromisso à proteção e respeito aos direitos e liberdades fundamentais das mulheres, sem qualquer distinção baseada no preconceito, empenhando-se na construção das relações sociais fundamentadas na igualdade, livres de comportamentos degradantes.

Assinam a nota:

Diretoria Oab Arcoverde:

Presidente: Wdson Pyerre Soares Silva

Vice-Presidente: Flaviana Beserra Pacheco

Tesoureiro: Winston Guilherme Tavares de Oliveira

Secretário Geral: José Fabiano da Silva Neto

Secretário Adjunto: César Ricardo Bezerra Macedo

Comissão da Mulher Advogada da Subsecção OAB Arcoverde :

Presidente: Aguida Cléa Torres Cardeal Gomes

Vice-presidente: Luana Mayara Pinheiro Andre

Secretária: Maria Gisllayne Florentino dos Santos

Membro: Pamela Gabriela Magalhães V. Padilha

Membro: Marcela Freire de Macedo

Membro: Ana Karla Santos (Venturosa)

Membro: Lilian Cibelly Veloso Rodrigues

Membro: Carla Tatiana Reis (Custódia)

A prefeitura de Serra Talhada entregou em solenidade ontem a USF (Unidade de Saúde da Família) Centro II que tem instalações provisórias na Rua José Olavo, na 13 de maio. A sede definitiva está sendo construída nas proximidades do pátio da feira e logo em breve será entregue à população.

Batizada de Hilda Olindina dos Santos, a unidade homenageia a técnica de enfermagem que dedicou maior parte de sua vida a saúde pública da Capital do Xaxado. A iniciativa partiu do vereador Dedinha Inácio.

Márcia Conrado comemorou o fato de que essa é a primeira unidade entregue com ela como Secretária de Saúde. Já o prefeito Luciano Duque garantiu estar fazendo muito com pouco. Afirmou que tem feito malabarismo com os poucos recursos, para que as ações sejam estendidas, chegando a todas as pessoas.

“Só do Mais Médicos temos oito profissionais atendendo em USF’s. Tenho certeza que muito em breve atingiremos os 100% de cobertura de todo território do município”, disse.

Compareceram à solenidade de inauguração moradores da localidade, vereadores, secretários de governo e outras autoridades. A banda Marcial da Escola Antonio Timóteo, do bairro do Borborema, animou o evento.