Bancários cruzam os braços hoje. PE e PB aderem à mobilização

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª região deu provimento, na data de hoje, a duas apelações criminais intentadas pelo prefeito Sávio Torres contra sentenças penais condenatórias relativas a ações movidas pelo MPF que alegava irregularidade penal na execução de convênios firmados com o Ministério do Turismo para realização de atividades festivas no Município de Tuparetama.

O relator, Des. Cid Marconi, proferiu voto reformando as sentenças penais condenatórias de primeiro grau, e absolveu sumariamente Sávio Torres e os empresários contratados, nas apelações ACR14453-PE e ACR14322-PE, decorrentes dos processos nsº 00004455020144058310 e 00004472020144058310, da 18º e 38º Varas Federais de Pernambuco – Subseção de Serra Talhada, respectivamente, cujo voto alegou que os eventos festivos efetivamente ocorreram, e que os valores pagos refletem o que estava estipulado no convênio, não havendo dano ao erário para sustentar uma condenação criminal.

Em nota ao blog, alega o prefeito Sávio Torres: “essa vitória judicial passa a ser um importante precedente jurídico a ser aplicado nas demais ações penais abertas pelo mesmo motivo.”

O prefeito Sávio Torres enaltece que sempre se manteve tranquilo por saber que não tinha cometido crime algum. Por fim, mandou um recado aos seus opositores políticos: “não adianta comemorar vitória judicial de véspera, pois uma batalha jurídica somente se encerra com a apreciação de todos os recursos disponíveis aos acusados.”

A Câmara de dirigente lojista publicou seu balanço do ano de 2017, tanto financeiro como da gestão como um todo. No financeiro a atual diretoria recebeu da gestão anterior um saldo em caixa de R$ 1.965,94, ao final do ano de 2017 apresenta um saldo de R$ 17.786,57. A receita líquida para o ano de 2017 foi de 157.230,09 já as despesas ficaram na ordem R$ 139.443,52.

Das despesas R$ 60.754,58 foram com fornecedores (sistema S, SPC Brasil entre outros), despesas administrativas R$ 43.997,75, R$ 33.703,44 com funcionários, R$ 987,75 despesas financeiras. Na parte de gestão como um todo a CDL aplicou um questionário aos associados com os seguintes questionamentos:

Qualidade das campanhas sociais e ambientais

• 53% ótima
• 47% bom
• 0% ruim
• 0% regular

Qualidade dos cursos e treinamentos

• 48% ótimo
• 50% bom
• 0% ruim
• 0% péssimo
• 2% não opinaram

Sistema SPC Brasil fornecido pela entidade

• 37% Ótimo
• 48% Bom
• 0% Ruim
• 0% Péssimo
• 15% não opinaram

Como avaliam a representatividade

• 50% ótimo
• 35% bom
• 2% ruim
• 0% péssimo
• 13% não opinaram

Avaliação do Show de Prêmio

• 30% Ótimo
• 50% Bom
• 3% Ruim
• 0% Péssimo
• 17% Não opinaram

Gestão como um todo

• 68% Ótimo
• 30% Bom
• 0% Ruim
• 0% Péssimo
• 2% Não opinaram

A CDL também apresentou um aumento do número de sócios, iniciou a gestão com 94 sócios e ao final de 2017 apresentava um quadro com 149 sócios. Chama atenção o aumento de sócios no município de carnaíba de 3 sócios passou para 49, o aumento se deu devido a criação do Núcleo de Dirigentes Carnaibano (NDL) para um melhor apoio ao comércio de Carnaíba.

Apesar de todo os esforços o número de associados do município de Afogados é considerado baixo pelo potencial e quantidade de empresas que existem no município, de 91 associados passou para 100 associados.   Das ações realizadas pela atual diretoria chama atenção o número de inscrições em palestras, oficinas, cursos e outras capacitações. Em 2017 foram 2.034 participantes neste tipo de evento.

Apresentando dados do Programa Bolsa Família, a deputada estadual Teresa Leitão foi dura ao rebater na tarde desta quarta-feira (9), críticas feitas ao Programa pelo ex-governador e atual deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB), em entrevista concedida esta manhã ao apresentador Geraldo Freire.

Para Teresa, Jarbas deveria “deixar de preguiça” e estudar os dados do Bolsa Família, além de parar de alardear mentiras. “Jarbas tem direito de fazer a luta política pela renúncia e até pelo impeachment da presidenta Dilma, como vem fazendo, mas mentir é demais”, rebateu.

O deputado chamou o Bolsa Família de “gastança dos programas sociais”, além de afirmar que o Partido dos Trabalhadores transformou o programa em “compra de votos e tirou pessoas da escola”. “Jarbas usou a rádio para alardear mentiras, mas nós contestamos essas mentiras com dados que dizem respeito ao país e especificamente a Pernambuco”, disse Teresa.

Rebatendo as informações do deputado, Teresa explicou que o Programa não substitui renda, apenas faz uma complementação, considerando que a taxa de atividade dos adultos das famílias beneficiárias, de 75%, é equivalente à das famílias não beneficiárias. Com 11 anos de existência, o programa atende hoje 14 milhões de famílias, mas nesse período, mais de 3,1 milhões deixaram de utilizá-lo voluntariamente, por terem superado o limite de renda prevista no programa.

Em relação à afirmação de Jarbas de que o programa não mantém os filhos dos beneficiados na escola, a deputada informou que o Bolsa Família paga em média R$ 170 mensais às famílias pobres, mas que em contrapartida, há a exigência de que as crianças frequentem a escola. “Dados do Ministério do Desenvolvimento Social mostram que mais de 96% dos 15,7 milhões de estudantes monitorados cumprem frequência mínima de 85%”, acrescentou.

Teresa criticou ainda a fala do deputado, ao afirmar que as mulheres brasileiras fazem filho para receber o Bolsa Família. “Só sendo machista, preconceituoso e desinformado para dizer isso. Segundo o IBGE, entre 2003 e 2013, o número de filhos por mulher caiu mais acentuadamente e 20% são mais pobres”, contestou a deputada.

Agência Brasil

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares na Petrobras será instalada na quinta-feira (26) da próxima semana, às 12h. A decisão sobre a data da instalação foi tomada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu prazo para os partidos indicarem os seus representantes na comissão até a hora da instalação dos trabalhos da CPI.

Na sessão de instalação serão eleitos o presidente e os vices e escolhido o relator dos trabalhos. A CPI, que tem como primeiro signatário o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), será composta de 27 deputados titulares e igual número de suplentes. Deverá funcionar pelo prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. O requerimento de criação da comissão foi assinado por 182 deputados de vários partidos políticos.

Dos 27 integrantes titulares da CPI, faltam ser indicados 12 deputados, sendo três do PT, três do PMDB, dois do PP e um do PRB, um do PSC, um do PHS e um do PPS. Se esses partidos não fizerem a indicação dos seus representantes caberá ao presidente da Câmara fazer as indicações.

Os dois cargos mais importantes da CPI: presidência e relatoria estão sendo disputados pelos maiores blocos (PMDB) ou partidos (PT). O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), disse que seu partido não abre mão de ficar com a presidência ou com a relatoria da CPI, até por ser a maior bancada da Câmara.

A CPI da Petrobras é a primeira a ser instalada nessa legislatura pela Câmara dos Deputados. No ano passado, foram criadas duas comissões para investigar as denúncias de corrupção na Petrobras, sendo uma no Senado e uma mista composta de deputados e senadores. Os deputados da oposição entendem que os trabalhos da CPI mista foram prejudicados e, por isso, apresentaram o requerimento para a criação da nova comissão destinada a aprofundar as investigações de corrupção na estatal.

A justiça decretou a inelegibilidade por oito anos de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas em Tabira, candidatos derrotados nas últimas eleições.

O juiz João Paulo dos Santos Lima atendeu o Ministério Público, Flávio Ferreira Marques e a Coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças” em face de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas.

A campanha de Flávio acusou Nicinha de, valendo-se de sua condição de gestora do Município, ter promovido a maciça contratação de servidores temporários e o aumento da folha de pagamento durante o período eleitoral vedado pela legislação, com o intuito de angariar apoio político e beneficiar sua candidatura e a de seu companheiro de chapa.

Documentos comprobatórios mostram a contratação de, ao menos, 68 servidores temporários no período entre julho e setembro de 2024, coincidente com os três meses que antecedem o pleito, bem como com relatórios de folhas de pagamento demonstrando aumento expressivo de despesas públicas, sem justificativa ou amparo na legislação municipal.

Em contestação, a defesa de Nicinha e Djalma não negam as contratações, limitando-se a alegar necessidade de funcionamento dos serviços públicos essenciais, “sem, contudo, demonstrar a existência de lei municipal específica disciplinando as contratações temporárias, tampouco comprovando a excepcionalidade da situação”, diz o MP.

Todavia, diz o magistrado, “subsiste plenamente a possibilidade — e a necessidade — de aplicação da sanção de inelegibilidade pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes às eleições de 2024, em razão da prática de abuso de poder político com reflexo econômico, com vistas à preservação da normalidade e da legitimidade das eleições futuras, em estrita observância ao princípio da moralidade pública e ao interesse coletivo”.

“Diante do exposto, com fulcro no art. 22 da LC nº 64/90, julgo PROCEDENTE a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL”, decidiu o juiz eleitoral João Paulo dos Santos Lima. Cabe recurso da decisão.

Nicinha ainda foi condenada a multa de R$ 10 mil por postagens no período eleitoral.