Bancada União Brasil apoia Álvaro Porto e Gustavo Gouveia para a Mesa Diretora da Alepe
Por André Luis
A bancada do União Brasil votará unida na eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, marcada para o próximo dia 1º de fevereiro.
Os cinco deputados eleitos que compõem o grupo manifesta apoio conjunto em favor das candidaturas dos deputados Álvaro Porto (PSDB) e Gustavo Gouveia (Solidariedade) para, respectivamente, a Presidência e a Primeira-Secretaria da Casa Joaquim Nabuco no biênio 2023-2024.
A capacidade de diálogo com os pares e com o Poder Executivo, bem como a relevante atuação na Casa Joaquim Nabuco dos postulantes foram apontados pelos parlamentares do União Brasil como alguns dos principais elementos para a consolidação desse apoio.
O grupo consolida o apoio aos colegas, ressaltando a confiança de que ambos vão trabalhar por uma Assembleia Legislativa mais fortalecida, com uma atuação compromissada e em sintonia com os anseios da sociedade pernambucana.
Duas atrações da Exposerra, a feira de negócios e serviços de Serra Talhada foram definidas para a edição deste ano, que acontece 12 a 14 de julho. São elas o cantor Geninho Batalha e Paula Matos. Geninho Batalha é alagoano, cantor e compositor e declara o vaqueiro mais apaixonado do Brasil, cantando um estilo de […]
Duas atrações da Exposerra, a feira de negócios e serviços de Serra Talhada foram definidas para a edição deste ano, que acontece 12 a 14 de julho. São elas o cantor Geninho Batalha e Paula Matos.
Geninho Batalha é alagoano, cantor e compositor e declara o vaqueiro mais apaixonado do Brasil, cantando um estilo de forró dedicado a esse público, mas que ganha mais adeptos a cada ano.
Paula Mattos foi backing vocal da dupla Thaeme & Thiago, posição em que trabalhou por dois anos. Como compositora, teve músicas gravadas por nomes de destaque no meio sertanejo, entre eles Gusttavo Lima, Munhoz & Mariano, Thaeme & Thiago, Luan Santana, Henrique & Juliano, Marlon e Maicon, Luis Marcelo e Gabriel, Patricia e Adriana, e Marcos & Belutti.
Em 2013, sua composição “Doidaça”, lançada por Gusttavo Lima, foi uma das músicas mais executadas no ano. Nos anos seguintes conseguiu outros sucessos como compositora como “Separa Namora”, “Cara de Rica” e “Coração Apertado”.
Mas a carreira solo demorou um pouco a acontecer, para enfrentar a plateia Paula levou um ano se preparando. Com isso no final de 2015 lançou seu primeiro disco intitulado Acústico.
Município passou dos 1.700 casos confirmados de Covid-19 A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 75 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 72h, totalizando 2.744 casos confirmados. São 28 pacientes do sexo masculino e 47 do sexo feminino, com idades entre 2 e 84 anos. Os casos foram confirmados através […]
Município passou dos 1.700 casos confirmados de Covid-19
A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 75 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 72h, totalizando 2.744 casos confirmados. São 28 pacientes do sexo masculino e 47 do sexo feminino, com idades entre 2 e 84 anos. Os casos foram confirmados através de testes rápidos (62), laboratório particular (2) e resultados de swab (11).
Foram registrados óbitos de três mulheres no período. A primeira paciente tinha 85 anos, era moradora do centro, portadora de diabetes e alzheimer, estava internada no Hospam e faleceu na sexta, dia 14; a segunda paciente tinha 65 anos, era moradora do Tancredo Neves, sem notificação de comorbidades, estava internada no Hospam e faleceu na sexta, dia 14; a terceira paciente tinha 38 anos, era moradora do Vila Bela, paciente renal crônica, estava internada no Hospam e foi transferida para o Hospital Real Português, no Recife, onde faleceu no sábado, dia 15.
O número de casos suspeitos caiu para 113 e o de casos descartados subiu para 10.074. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 2.304 pacientes recuperados, 388 em tratamento domiciliar, 13 em leitos de internamento e 39 óbitos.
Profissionais de saúde – São 99 recuperados e 10 em tratamento.
Internamentos – O município tem 7 pacientes internos no Hospam e 16 no Hospital Eduardo Campos, incluindo pacientes suspeitos e confirmados. Não há pacientes internados nos Leitos de Retaguarda do Hospital São José.
O boletim diário, portanto, fica com 2.744 casos confirmados, 113 casos suspeitos, 2.304 recuperados, 10.074 descartados e 39 óbitos.
O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) teve uma reunião, na manhã desta terça-feira (01), com o secretário de Transportes Sebastião Oliveira. Após cobrar obras para recuperação de estradas no Sertão, o parlamentar recebeu a notícia que parte das solicitações será atendida a curto prazo pelo Governo do Estado. Um dos pedidos que já vinha sendo cobrado […]
O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) teve uma reunião, na manhã desta terça-feira (01), com o secretário de Transportes Sebastião Oliveira. Após cobrar obras para recuperação de estradas no Sertão, o parlamentar recebeu a notícia que parte das solicitações será atendida a curto prazo pelo Governo do Estado.
Um dos pedidos que já vinha sendo cobrado desde o ano passado era a recuperação da Avenida Perimetral Transnordestina, localizada em Petrolina. O corredor apresenta avançada deterioração e tem sido alvo de reclamações por conta de vários acidentes. Em virtude de um impasse sobre a responsabilidade da avenida, a Perimetral estava sem manutenção.
“O secretário nos garantiu que, já nesta semana, engenheiros irão até Petrolina para iniciar os projetos para recuperação da Perimetral. Os recursos para iniciar as obras já estão garantidos e boa parte da obra na avenida será assumida pelo Estado. Agora resta a prefeitura e ao Governo Federal também fazerem sua parte”, explicou o deputado após o encontro com Oliveira.
A reforma da estrada que liga Dormentes a Afrânio, a PE-635, também foi um pedido do socialista ao secretário. “Sobre esta obra, o processo de licitação já está prestes a ser lançado. Portanto, a recuperação da PE-635 deve começar ainda neste semestre”, adianta Miguel Coelho.
De acordo com o advogado Carlos Marques, as mudanças das regras das eleições deste ano farão do processo muito atípico. Com o intuito de que sejam mais justas, houve muitas mudanças nas regras eleitorais que serão testadas pela primeira vez nas eleições municipais de 2016. Há uma leitura cética e certa desconfiança por parte da população, da opinião […]
De acordo com o advogado Carlos Marques, as mudanças das regras das eleições deste ano farão do processo muito atípico. Com o intuito de que sejam mais justas, houve muitas mudanças nas regras eleitorais que serão testadas pela primeira vez nas eleições municipais de 2016.
Há uma leitura cética e certa desconfiança por parte da população, da opinião pública e parte dos meios que cobrem as eleições, em saber se de fato, o que está preconizado na legislação eleitoral, vai ser realmente cumprido a risca. Acaba por exemplo o financiamento privado de campanhas e a quando se fala em limite de gastos é que o ceticismo aumenta.
A parte visual das campanhas também ganhou muitas mudanças. O uso dos cavaletes que era permitido na última eleição, estão proibidos para a deste ano. Bandeiras, liberadas quando portadas por alguém e não fixas. Para o advogado Carlos Marques, os deputados federais usam as eleições municipais como laboratórios para as eleições federais e estaduais. Mantendo o que é conveniente e descartando o que não é.
“Sempre há um fato que a gente tem que analisar, como nos termos uma lei eleitoral que é quem regula as eleições, essa lei que é a 5.504/97 de dois em dois anos, ela sofre alterações, e principalmente, o maior índice de alterações é quando chega o processo eleitoral municipal, porque os deputados federais sabidamente usam como laboratório, criam regras, observa se elas serão convenientes e eficazes, caso positivo eles mantem, caso não, nas eleições seguintes eles alteram”.
“Essas eleições que se aproximam, municipais, serão uma das eleições mais atípicas que a nossa geração já viu e eu acho que a geração dos nossos pais também”, disse. Veja mais uma vez algumas alterações importantes para as eleições deste ano:
Número de candidatos
Cada coligação ou partido terá direito a registrar no máximo 150% das cadeiras nas Câmaras Municipais, exceto em municípios que tenham um número de até 100 mil eleitores.
Doações de campanha
A partir de agora, somente pessoas físicas poderão fazer doações em campanhas e com limite máximo de até 10% dos seus ganhos. O valor também não pode ultrapassar R$ 80 mil. E o nome tem que ser divulgado inclusive na internet.
Transparência
Fica obrigatório a todos os candidatos apresentarem em no máximo 72 horas, todos os valores recebidos por doadores para serem utilizados nas campanhas. Caso o partido não apresente os dados, não será punido, mas o candidato poderá ter o registro suspenso.
Tempo de propaganda eleitoral
Será permitido iniciar a campanha eleitoral via propaganda a partir de 15 de agosto, reduzindo o tempo de 90 dias para somente 45 dias. Já na televisão, o tempo de veiculação de propaganda eleitoral caiu de 45 dias para 35 dias.
Fica também proibido o uso de montagens, animações, computação gráfica e outros. Além disso, só poderão participar de debates aqueles candidatos cuja coligação ou partido tenha mais de 9 representantes na câmara.
Além do tempo, houve também alterações nos materiais utilizados em lugares particulares. A partir de agora, somente serão permitidas campanhas veiculadas em papel ou adesivo, com no máximo meio metro quadrado de tamanho (anteriormente podiam ser utilizadas placas e cartazes, pinturas ou inscrições com até 4 metros quadrados). E no dia das eleições, fica totalmente proibida a veiculação de jingles em qualquer tipo de veículo.
Votação nominal mínima
Além destas mudanças, houve também alterações com relação à quantidade mínima de votos que um candidato deve receber para ser eleito.
Um vereador, por exemplo, para ser considerado eleito a partir de 2016, deve receber votos que atinjam 10% ou mais do seu quociente eleitoral, que é o valor encontrado através da divisão do número total de votos válidos da eleição pelo número de lugares que devem ser preenchidos em cada circunscrição eleitoral.
Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o Pleno do TCE respondeu, em sessão realizadana última quarta-feira (05), uma consulta feita pela presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Quixaba referente à aplicação de dispositivos legais e regulamentares, no que diz respeito aos benefícios previdenciários. A consulta de Luzia Juliana Cabralfoi dividida em três pontos. Primeiro ela quis saber se mesmo após […]
Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o Pleno do TCE respondeu, em sessão realizadana última quarta-feira (05), uma consulta feita pela presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Quixaba referente à aplicação de dispositivos legais e regulamentares, no que diz respeito aos benefícios previdenciários.
A consulta de Luzia Juliana Cabralfoi dividida em três pontos. Primeiro ela quis saber se mesmo após o processo de aposentadoria ter sido homologado pelo Tribunal de Contas, é possível a revisão de ofício do benefício? Em caso afirmativo, continua, o processo de revisão deverá ser feito pela unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social, uma vez extinto o vínculo da atividade com a administração pública, quando verificado erro na fundamentação e forma de cálculo do benefício?
O segundo questionamento se referiu ao cálculo dos proventos de aposentadoria e se é possível o valor da remuneração do cargo efetivo. Por fim, a gestora perguntou se, realizados os descontos previdenciários de verbas de natureza transitória, sem solicitação do segurado, é possível integrar os proventos da aposentadoria para cálculo de benefício com fundamentação da integralidade e paridade?
Em sua resposta(processo n° 22100767-2), com base em parecer da Gerência de Inativos e Pensionistas, vinculada ao Núcleo de Auditorias Especializadas do TCE, a relatora afirmou que é possível a revisão de ofício, por parte da Administração, de ato concessivo de benefício previdenciário já registrado pelo Tribunal de Contas. Entretanto, o procedimento deve respeitar o devido processo legal, contraditório e ampla defesa (art. 5º da Constituição Federal de 1988), bem como, o novo ato necessariamente se sujeita a registro por parte do TCE.
A conselheira ainda ressaltou que a autoridade competente para rever atos concessivos de benefícios é a mesma legalmente competente para a emissão dos atos iniciais. E que o texto Constitucional, e a legislação infraconstitucional aplicável aos servidores do Município de Quixaba, não permitem pagamento de proventos em valores superiores à remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se der a aposentadoria. “Contribuições previdenciárias sobre vantagens temporárias só são cabíveis quando previstas em lei e facultativamente aplicadas, conforme solicitação do servidor efetivo”, diz o voto.
Por fim, a relatora respondeu que as contribuições previdenciárias irregularmente calculadas, e recolhidas sobre vantagens temporárias de servidores efetivos, são passíveis de restituição, e não produzem efeitos nos cálculos de benefícios lastreados em regras que gerem proventos com integralidade e paridade (STF, Recurso Extraordinário com repercussão geral 593068).
A resposta foi acompanhada à unanimidade pelos demais integrantes do Pleno do TCE. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.
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