Bancada de oposição da Assembleia começa a afinar discurso

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta quinta-feira, 4 de julho. Ele defendeu as premissas municipalistas no texto da Reforma Tributária em debate na Câmara e o avanço de pautas prioritárias dos Municípios. Participaram da agenda representando o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o 2° Tesoureiro e prefeito de Maragogi (AL), Fernando Lira, e o coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária na CNM, Eudes Sippel. 

Entre os pontos defendidos pela Confederação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que deve ser votado ainda antes do recesso parlamentar, destaca-se a mudança da origem para o destino. Para a entidade, é fundamental garantir a forma de destinação dos recursos aos Entes locais prevista no artigo 11 do projeto. Fernando Lira entregou documento em que pede a manutenção do texto e propõe um ajuste mínimo que busca evitar discussões que distanciem do princípio estabelecido pela Emenda Constitucional 132/2023. 

A entidade também pediu apoio no texto que trata da operacionalização do sistema do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CNM apresentou três propostas de alterações para garantir maior segurança jurídica e estabilidade  aos Municípios. Também foi debatido o trecho que trata das compras governamentais com o objetivo de promover equilíbrio fiscal e orçamentário aos Municípios. 

“O projeto está muito bom. Trouxemos apenas três pontos que tornam ainda melhor essa Reforma para os Municípios. O modelo operacional da Reforma é fundamental e não podemos deixar mexer. Há muita pressão de determinados setores em relação a alguns pontos e precisamos garantir a manutenção”, pontuou Sippel. Lira recebeu as sugestões da entidade e sugeriu que essas sejam apresentadas também ao grupo de trabalho responsável pelo relatório do texto na Câmara. 

O texto do PLP 108/2024, que também trata da Reforma, mas que deve ser votado apenas após o recesso parlamentar, também entrou em pauta. 

Gasto com pessoal

Outro ponto apresentado pelo Tesoureiro da CNM foi o PLP 98/2023, que altera a Lei Complementar 101/2000, para estabelecer normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal, e assim definir com maior rigor os casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos gastos com pessoal. Fernando Lira pediu celeridade na tramitação da matéria, que teve regime de urgência aprovado e está pronta para ser votada no Plenário da Câmara. “Esse projeto é muito importante para os Municípios e tivemos na Marcha o compromisso de votação”, destacou Fernando Lira. O presidente da Câmara destacou que o projeto está na programação para ser votado. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Do Blog Dellas

A desincompatibilização do secretário de mobilidade e infraestrutura do Governo do Estado, André Teixeira, dentro do prazo estipulado pela legislação para quem vai concorrer às eleições deste ano, gerou diversas especulações nos últimos dias sobre a possibilidade dele vir a disputar mandato de deputado federal ou estadual mas André já recebeu convite da governadora Raquel Lyra, segundo apurou este blog, para ser o coordenador de sua campanha, como chegou a comentar com familiares e amigos. Este final de semana.

“Agora vou ter mais tempo para percorrer o estado” – falou o ex-secretário explicando a um desses interlocutores que se continuasse na secretaria não teria disponibilidade para isso. Argumentou ainda que, da mesma forma, não poderia coordenar a campanha da governadora e disputar mandato legislativo.

André e o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, são as pessoas de maior confiança da governadora. Os dois fizeram parte de sua equipe na Prefeitura de Caruaru. Antes de ser secretário de mobilidade, ele foi presidente da Adepe – Agência de Desenvolvimento de Pernambuco – e secretário executivo de Atração de Investimentos e Estudos Econômicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

No momento é também vice-presidente do PSD de Pernambuco, partido que não tinha representação legislativa no estado e chega ao final da janela partidária com um senador, 3 deputados federais e nove deputados estaduais.

Formado em Direito, ele tem MBA em gestão empresarial e pós-graduação em gestão de negócios. Há dois meses sua presença ao lado da governadora se intensificou ainda mais. Foi visto constantemente, ao lado de Túlio, nas viagens de Raquel a Brasília, onde participou das reuniões administrativas e dos encontros políticos que levaram às últimas definições sobre a montagem das chapas para deputado federal e estadual.

Antes, como vice-presidente do PSD, se destacou na luta para que o partido chegasse aos 76 prefeitos atualmente filiados à legenda.

O candidato a presidência da república, Levy Fidelix (PRTB), realmente foi infeliz ao criticar os homossexuais no debate do último domingo (28). Nesta segunda o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual (GADVS) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT), anunciou que estará entrando com uma ação contra o candidato.

Fidelix também poderá ser processado pelo o então deputado federal e candidato a reeleição Jean Wyllys (PSOL).  Ativista do movimento gay no Congresso Nacional, Jean estuda medidas jurídicas contra as declarações do candidato nanico.

Um dos advogados do GADVS, Paulo Iotti, professor universitário e constitucionalista, informou que o grupo também vai denunciar criminalmente o candidato ao Ministério Público Federal por incitação à violência. Para ele, a fala de Levy foi totalmente absurda, ainda mais levando em conta a escalada de crimes de ódio registrados contra a população LGBT.

Levy provocou revolta ao dizer no debate que não quer os votos da população LGBT e defende ajuda psicológica para essas pessoas. “O Brasil tem 200 milhões de habitantes. Você já pensou se a moda pega? Daqui a pouquinho vai reduzir para 100 milhões. Vai para a (Avenida) Paulista e anda lá um pouquinho. É feio o negócio. Essas pessoas que têm esses problemas que sejam atendidas por ajuda psicológica. E bem longe da gente”, disse o candidato, que também afirmou que “dois iguais não fazem filho”, que “aparelho excretor não reproduz” e insinuou a prática da pedofilia pela população LGBT.

Há 25 anos, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou o homossexualismo da lista internacional de doenças e seu tratamento é vetado pelo Conselho Federal de Psicologia. A declaração de Levy repercutiu até no site do jornal britânico The Guardian, que classificou o episódio como uma “noite ruim para a democracia e para a tolerância”.

O anúncio do apoio do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) à pré-candidatura de João Campos (PSB) em Pernambuco evidenciou um cenário de dissidência interna na legenda.

Dos seis prefeitos do partido do estado, compareceram Márcia Conrado,  de Serra Talhada,  e Edmilson da Bahia, de Correntes.

Faltaram Flávio Marques (Tabira), Gildo Dias (Sairé), Branco de Geraldo (Jurema) e George Washington, de Granito.

Os gestores não escondem o alinhamento político com a governadora Raquel Lyra (PSD). Recentemente,  Flávio Marques defendeu abertamente que o trabalho de Raquel “tem que continuar”.

A dúvida é saber o que o PT fará com os aliados que não seguirem o entendimento da legenda. Em 2018, o diretório estadual do PT decidiu, por unanimidade, abrir um processo disciplinar contra o então prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque.  Na época,  declarou apoio a Armando Monteiro Neto (PTB), adversário do governador Paulo Câmara (PSB), de quem o PT foi aliado. Os petistas se disseram surpresos com a decisão do correligionário, que teria tomado um “posicionamento individual”,

Esse pode ser o caminho adotado com os petistas prefeitos raquelistas, assim como João Paulo, Doriel Barros e Rosa Amorim.

Mas há a possibilidade de que o PT faça vista grossa e evite entrar em rota de colisão com os raquelistas.

Nas redes sociais,  há defesa na base dos gestores, pelos frutos do alinhamento com o governo do Estado e a gestora Raquel Lyra.  E críticas dos petistas mais orgânicos,  indicando que usam a legenda e o nome de Lula, mas se alinham a um palanque com o PSD e setores do bolsonarismo.

Demanda tinha mais de 40 anos e era muito cobrada pela comunidade

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (15), o ato de entrega da Casa de Velório Municipal Consuelo Cordeiro Torres (Bazoca).

A iniciativa da Prefeitura de Arcoverde teve como intuito dar uma solução para a falta de um espaço devidamente preparado, especialmente para as famílias que não tem condições de arcar com a locação de sala privada, no momento que necessitar realizar as últimas homenagens aos entes queridos.

A Casa de Velório Municipal está localizada entre os bairros do São Cristóvão e do Tamboril, na Rua José de Oliveira Calado – também conhecida popularmente por Corredor.

A obra de construção que foi efetivada dentro do prazo limite de seis meses, por equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, tem medidas de 154 metros quadrados.

“A Casa de Velório Municipal agora está concretizada, atendendo uma antiga reivindicação da nossa população para garantir dignidade, conforto e segurança, em momentos quando a sua utilização for necessária”, destacou o Prefeito Wellington Maciel.