Bagunça na Câmara não permito, diz Presidente Nely Sampaio

Com reprodução do Farol de Notícias

Quem pensa que o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), se abateu com mais uma conta reprovadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) se enganou. Em conversa com o programa Frequência Democrática, na rádio Vila Bela FM, o petista avaliou que as regras atuais de gestão ‘engessam’ os gestores e mesmo com os recursos escassos, acredita ter feito muito pela capital do xaxado.

“Estou absolutamente tranquilo e dei o melhor pra servir o nosso povo. Venho dizendo há muito tempo que governar hoje exige muita coragem. Você tem que fazer escolhas. Servir ao povo ou atender a legislação. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) engessou os governos. Os recursos diminuem e as demandas da sociedade só aumentam”, reforçou Duque.

As contas de 2013 e 2014, rejeitadas pelo TCE, ainda cabem recursos e, em seguida, serão enviadas a Câmara de Vereadores que devem decidir, se aprovam, ou não; a recomendação do tribunal. É de praxe os parlamentares seguirem a orientação do órgão, mas a decisão sobre estas contas é incerta.

Depois de articular intensamente, nas últimas semanas, a derrubada do veto à proposta que prorrogava incentivos fiscais à indústria do audiovisual até 2019 com cineastas, profissionais do setor e com os presidentes da República, Michel Temer (PMDB), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), comemorou o resultado da votação da noite dessa quarta-feira (22) no Congresso Nacional.

Os deputados derrubaram o veto e, por unanimidade, os senadores ratificaram a decisão, que, agora, restabelece a política de incentivo ao setor. Na avaliação de Humberto, o veto foi feito de maneira equivocada pelo Palácio do Planalto, pois “assassinava” toda a cadeia produtiva do cinema brasileiro, responsável pela geração de mais de 250 mil empregos diretos e indiretos. Agora, os incentivos fiscais previstos para o audiovisual não serão mais encerrados no fim deste ano.

“Foi uma vitória muito importante para todos os brasileiros. Estamos assegurando que haverá recursos para que os nossos profissionais da área continuem produzindo com muita criatividade, qualidade de produção e de expressão artística”, resumiu Humberto.

Ele ressaltou que o financiamento público ao audiovisual se mostrou fundamental para a defesa da cultura brasileira e a diversidade no mercado de bens simbólicos. “Todos os países com alguma expressão na produção audiovisual mantêm mecanismos de financiamento público, inclusive os detentores de posições hegemônicas no sistema internacional de distribuição de filmes e séries, como os Estados Unidos”, disse.

O líder da Oposição observou que, graças ao Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), entre 2012 e 2016, mais de mil salas de cinema foram implantadas no país, graças à expansão das produções nacionais. “Pernambuco, por exemplo, fez reflorescer a sua indústria cinematográfica e, hoje, é uma referência nessa área”, ressaltou.

O parlamentar vai trabalhar para a aprovação da Medida Provisória (MP) do Recine, que está sob análise de uma comissão mista no Congresso, da qual Humberto faz parte. A proposta só foi editada pelo governo graças à intensa pressão de artistas e parlamentares contra o veto.

Humberto acredita que o Congresso fez justiça não apenas ao audiovisual, mas, também, deu um gesto importante em favor da educação e da cultura.

Vice de Zeca Cavalcanti cobra imagens de câmeras de segurança.

Em nota intitulada de “A apelação dos desesperados”, o candidato a vice-prefeito de Arcoverde, na chapa de Zeca Cavalcanti, Eduíno Filho, levantou suspeitas sobre o ataque a casa e ao carro do coordenador de campanha da candidatura de Wellington LW, tendo como vice, o delegado Israel Rubis.

Eduíno, diz na nota que o ataque teria partido de apoiadores do candidato situacionista, numa tentativa de incriminar a oposição e desafia, a vítima do ataque, Patrick a mostrar as imagens das câmeras de segurança. Leia a íntegra da nota.

A apelação dos desesperados

O desespero e o ódio à candidatura de Zeca Cavalcanti vêm levando os seguidores do candidato da pior prefeita de nossa história a fazerem os maiores absurdos para tentar eleger um despreparado para o serviço público e um vice agressivo, cuja política se resume ao ataque a qualquer custo.

O mais novo foi jogar tinta amarela na casa e no carro de um dos próprios coordenadores da campanha, o Sr. Patrick. Já que se fala em lei e ética, as oposições, que sempre prezaram pelo respeito às leis, cobram ao Sr. Patrick e ao delegado acusado de tortura que acionem a polícia e apresentem as imagens de suas câmeras de segurança.

Será que nesse dia e nessa hora elas não estavam funcionando? É muita apelação. Isso é uma vergonha que agride a inteligência do povo de Arcoverde. Conclamo os candidatos da chapa da prefeita a terem a mesma sensatez que o povo de Arcoverde tem e convencerem o seu coordenador a mostrar as imagens. 

Quem é novo na política e acha que pode fazer tudo não somos nós, são vocês.

#MOSTRAAFITAPATRICK

Eduíno Filho 

Candidato a vice-prefeito de Arcoverde na chapa de Zeca Cavalcanti (PTB)

Na noite desta segunda, 29, a Câmara de Vereadores de São José do Egito realizou a última sessão ordinária do 1º período legislativo de 2015. No mês de julho os parlamentares estarão em recesso.

Durante a reunião diversas matérias (projetos, indicações, requerimentos e moções) foram votadas. Com destaque para as propostas do Poder Executivo que causaram mais debates entre os legisladores. Após as discussões foram aprovados os projetos de lei complementar nº 003/2015 e nº 004/2015. O primeiro dispunha sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e o segundo tratava sobre o uso e o parcelamento do solo urbano na modalidade loteamento horizontal.

Os 13 parlamentares compareceram à reunião. A primeira reunião do segundo período deve acontecer em 03 de agosto.

Durante o mês de julho o Poder Legislativo funcionará normalmente, apenas não acontecerão sessões ordinárias (extraordinárias podem ser convocadas caso algum projeto do Executivo em caráter de urgência seja protocolado).

A pauta da última reunião está disponível no portal da instituição e os áudios das sessões, também (www.camarasjegito.pe.gov.br).

O Governo de Pernambuco reagiu à recente medida tarifária imposta pelos Estados Unidos, que pode impactar diretamente setores produtivos do estado e ameaçar empregos. Segundo comunicado oficial divulgado nesta quinta-feira (31), a medida “gera instabilidade e pode afetar as relações comerciais com Pernambuco”.

De acordo com o texto, o governo estadual, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, está acompanhando o caso desde o início e dialoga com os setores produtivos por meio da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe). A principal preocupação, segundo o comunicado, é “proteger os milhares de empregos que dependem do dinamismo da economia do Estado”.

O Governo de Pernambuco solicitou apoio imediato da União em três frentes principais:

Crédito emergencial – Disponibilização, via Banco do Nordeste (BNB), de linhas de crédito com condições especiais para os setores diretamente afetados, incluindo carência, prazos ampliados e taxas reduzidas.

Medidas compensatórias – Estímulo à diversificação de mercados internacionais, facilitação do acesso a novos países parceiros e políticas de incentivo à exportação.

Defesa diplomática – Atuação do governo federal na interlocução com os Estados Unidos para proteger os interesses do setor produtivo nordestino.

A governadora Raquel Lyra estará em Brasília na próxima terça-feira (5), ao lado dos demais governadores do Nordeste, para uma reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin. O encontro tratará exclusivamente do impacto da decisão americana.

“A prioridade máxima do Governo de Pernambuco é proteger os empregos e atuar ao lado do setor produtivo”, reforça o comunicado. O texto também afirma que a gestão estadual “não medirá esforços para assegurar que os interesses de Pernambuco sejam defendidos”.