Auxílio emergencial de R$ 600 a partir de 16 de abril

Radiodifusores de todo o estado estiveram reunidos no Auditório do Hotel Transamérica, em Recife, para mais um Encontro ASSERPE.

Na pauta, os detalhes do “Fala Norte Nordeste”, que acontecerá em novembro na capital pernambucana.

Radiodifusores poderam acompanhar em que pé está o cronograma do evento e apresentaram observações e sugestões. O consultor Paulo Galante, da Newcon, foi um dos convidados. Ele apresentou o planejamento dessa edição. Rhuan Torres, da Agência MMCI, falou do cronograma de divulgação do evento.

Também houve informações para radiodifusores que desejam montar stands para cobertura in loco do evento, com condições especiais.

No evento, houve apresentação do cronograma de homenagens ao ex-presidente da entidade, Cleo Niceas, que nos deixou no final de abril. Está sendo discutida a criação de um prêmio ligado à inovação local no Fala Norte Nordeste, além da publicação de um livro com sua trajetória, como forma de inspirar as futuras gerações.

O encontro também contou com a prestação de contas do exercício de 2023 e do balanço anual.

Por Inaldo Sampaio

O PSB aguarda para o próximo dia 5 a filiação do ex-ministro Joaquim Barbosa (STF) ao partido para ser o seu candidato a presidente da República. O ex-ministro já disse àqueles que o procuraram que não tem temperamento para ser político, que não tem estômago para “engolir sapo” e que o Brasil não está culturalmente amadurecido para colocar um negro na Presidência da República como fizeram os Estados Unidos com Barack Obama.

Mesmo assim o PSB insiste nessa tecla pelo simples fato de o ex-ministro ser uma figura popular. Presidia o STF quando foi julgada a Ação Penal 470 (mensalão) que levou vários petistas à cadeia. Mas afora essa popularidade momentânea, que qualidades tem Joaquim Barbosa para presidir o Brasil? Nunca passou pelo parlamento onde se exercita o princípio do contraditório, tem enormes dificuldades para conviver com os que pensam diferente dele (foi por isso que largou o STF aos 59 anos de idade), é arrogante, autoritário e não reúne nenhuma qualidade para exercer a arte da política.

Guardadas as devidas proporções, temos o PSB imitando o finado PFL, que sem candidato competitivo em 1989 foi atrás de Sílvio Santos e mais recentemente o PPS que bateu à porta de Luciano Huck para ser seu candidato presidencial. Se o PSB quer ter candidato próprio a presidente, que procure em seus próprios quadros alguém que venha da política. Ir atrás de um juiz aposentado só porque ele se tornou popular é tão condenável quanto a atitude do PPS que foi atrás de um animador de TV para entrar na competição. Política é coisa séria.

Do blog do Jamildo

Dos 25 pernambucanos, 20 votaram sobre o projeto de lei que aprovou, na noite desta quarta-feira (22), a terceirização para todas as atividades das empresas. Apenas oito deles foram contrários à proposta, que passou na Câmara sob protestos da oposição, por 231 a 188 e oito abstenções.

Quando for sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), a terceirização poderá ser usada tanto nas atividades-fim, aquelas principais, quanto nas atividades-meio. Não havia regulamentação para esse tipo de trabalho, mas a Justiça entendia que apenas as funções secundárias poderiam ser exercidas por terceirizados.

Veja como se posicionaram os parlamentares do Estado sobre a terceirização:

• André de Paula (PSD) – Sim
• Augusto Coutinho (SD) – Sim
• Betinho Gomes (PSDB) – Não
• Carlos Eduardo Cadoca (PDT) – Sim
• Creuza Pereira (PSB) – Não
• Daniel Coelho (PSDB) – Não
• Danilo Cabral (PSB) – Não
• Eduardo da Fonte (PP) – Sim
• Fernando Monteiro (PP) – Sim
• Guilherme Coelho (PSDB) – Sim
• Jarbas Vasconcelos (PMDB) – Sim
• Jorge Côrte Real (PTB) – Sim
• Luciana Santos (PCdoB) – Não
• Marinaldo Rosendo (PSB) – Sim
• Pastor Eurico (PHS) – Sim
• Ricardo Teobaldo (PTN) – Sim
• Severino Ninho (PSB) – Não
• Silvio Costa (PTdoB) – Não
• Wolney Queiroz (PDT) – Não
• Zeca Cavalcanti (PTB) – Sim

O projeto aprovado foi o parecer do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) favorável ao substitutivo do Senado. A medida ainda amplia a permissão para a contratação de temporários dos atuais três meses para até nove meses – os seis meses, renováveis por mais três. Na primeira votação foram 275 votos a 28, com 46 abstenções.

A ampliação da permissão tinha sido aprovada pela Câmara em 2000, quando deputados votaram o projeto pela primeira vez. O Senado, no entanto, retirou a medida quando votou o projeto em 2002. Agora, na segunda votação da proposta na Câmara, deputados aprovaram novamente a ampliação do prazo.

O fim da possibilidade de pagamento das contas de energia em casas lotéricas, que já havia repercutido em Plenário, motivou a realização de audiência pública nesta segunda (18).

Os efeitos da suspensão desse atendimento, em maio, foram debatidos na Comissão de Cidadania com a presença da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), de órgãos de defesa do consumidor e do Sindicato dos Lotéricos de Pernambuco (Selepe). Responsável pela normatização das loterias, a Caixa Econômica Federal (CEF) não enviou representante.

Diante da não renovação de contrato entre a Celpe e o banco, desde 9 de maio as loterias não recebem pagamento de faturas de energia. As condições fixadas pela Caixa teriam inviabilizado a continuidade da parceria. Dificuldades de pagamento e acessibilidade são pontuadas pela Associação de Defesa do Cidadão e do Consumidor (ADCC) sobre o novo modelo de pagamento, que consiste em postos de atendimento credenciados pela própria concessionária. O Estado já conta com 1.484, e uma média de 20 postos está sendo inaugurada por semana.

O superintendente de Relacionamento com Clientes do Grupo Neoenergia, Pablo Andrade, explicou que a negociação com a Caixa previa um reajuste contratual de 73% do valor pago por conta, passando de R$ 0,81 para R$ 1,40. “O percentual apresentado pelo banco foi bastante significativo e, no decorrer de uma negociação de mais de seis meses, só houve proposta de redução para 71%”. “Vimos que a imposição não se limitava a Pernambuco, atingindo também mais sete Estados, como Rio de Janeiro e São Paulo”, acrescentou, observando que “a Celpe não tem nenhum interesse em dificultar o pagamento dos clientes”.

Por unanimidade (5 votos a 0), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou em julgamento nesta terça-feira (6) a concessão de um habeas corpus preventivo pedido pela defesa para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da  Silva.

Félix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik tiveram o mesmo entendimento.

O objetivo do julgamento era decidir se o petista pode começar a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região depois de esgotados os recursos ao próprio TRF-4.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Após proferir a sentença condenatória, os desembargadores do TRF-4 determinaram a prisão logo após a conclusão da tramitação, no próprio tribunal, dos recursos da defesa. A decisão tem por base entendimento do STF , de outubro de 2016, segundo a qual a pena pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância da Justiça (caso do TRF). O habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula tem por objetivo evitar essa prisão.

Citando decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitem a condenação após segunda instância, o relator, ministro Félix Fischer, foi o primerio a votar.

Ele destacou que, nos recursos que Lula vier a apresentar nas instâncias superiores, não será mais possível reexaminar os fatos e provas do processo, no qual o ex-presidente foi considerado culpado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Encerrada a análise de fatos e provas, que assentam a culpa do condenado, legitimada está a execução provisória. Não são dotados os recursos extremos [apresentados ao STJ e ao STF contra a condenação] de efeito suspensivo”, afirmou Fischer.

O ministro, no entanto, considerou que, na análise de cada caso concreto, é possível suspender a execução da pena. No caso de Lula, porém, Fischer considerou que o processo do ex-presidente ainda não foi finalizado no TRF-4. Por isso, não caberia analisar neste momento a pertinência de deixar Lula recorrer em liberdade.

Pelo mesmo motivo, o relator disse que não poderia atender, na atual fase do processo, pedido da defesa que permita a Lula se candidatar à Presidência da República. Pela Lei da Ficha Limpa, a condenação pelo TRF-4 o torna inelegível. Para Fischer, no entanto, suspender essa proibição implicaria “indevida supressão de instância”, já que o processo ainda não encerrou sua tramitação na segunda instância.

Segundo a votar no julgamento do habeas corpus preventivo, o ministro Jorge Mussi também se manifestou em favor da possibilidade de prisão de Lula após o julgamento de recurso em segunda instância.

Ele considerou que ainda não foi demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso no processo ao qual Lula responde e a ordem de prisão sequer foi expedida.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca diz que o STJ tem exercido sim seu papel de corte nacional de uniformização da lei federal, e mesmo de tema de natureza constitucional, não tem escapado de se pronunciar. Seguiu o relator.

O julgamento começou pela leitura do relatório do caso, pelo relator, ministro Félix Fischer. Em seguida, falou o advogado de Lula, José Paulo Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sepúlveda Pertence afirmou que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que mandou prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não apresentou os motivos sobre a necessidade da medida após a condenação.

Pertence falou em defesa do petista no julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um habeas corpus preventivo com o objetivo de evitar a prisão, que poderá ser decretada logo após o julgamento de um recurso no TRF-4. A decisão é da Quinta Turma do STJ e depende da maioria de três votos entre os cinco magistrados da turma.

Em nome do Ministério Público, o subprocurador subprocurador da República Francisco Sanseverino citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o julgamento de seu recurso contra a condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância.

Em sua manifestação no julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de habeas corpus que visa evitar a prisão de Lula, Sanseverino disse que o entendimento do STF que permite a prisão após condenação em segunda instância já foi incorporada pela jurisprudência do próprio STJ e também pelo TRF-4.