Betânia: TCE aprova com ressalvas contas de 2013 e aplica multa a Eugênia Araújo

A Guararapes Confecções, controladora das Lojas Riachuelo, anunciou em comunicado (íntegra) nesta 6ª (23.mar) que seu diretor Flavio Rocha deixará o cargo de diretor e o conselho de administração da empresa no fim de seu mandato, em 26 de abril, para se dedicar à candidatura à Presidência da República.

Flavio Rocha é 1 dos principais nomes do movimento Brasil 200, que defende propostas liberais na economia e conservadoras na política. Um dos eixos de sua campanha será o de recrudescimento na área de segurança pública, com medidas como a que aumenta de 6 para 15 anos a pena mínima para crimes de homicídio.

Apesar de ainda não ter definido uma sigla para concorrer no pleito de outubro, o empresário já tem rodado o país divulgando as propostas do Brasil 200, que embasarão sua candidatura. O movimento já conta até com jingle sertanejo. As conversas mais avançadas são com grupos de MDB e PRB. Rocha deve se encontrar com representantes dos partidos na próxima semana.

Mesmo antes da campanha começar de fato, o empresário já conta com o apoio de grupos que foram importantes no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O MBL (Movimento Brasil Livre) anunciou na última semana que defenderá a candidatura de Rocha por ser “o único presidenciável que conjuga o combate ao politicamente correto com responsabilidade fiscal e propostas sérias para a segurança pública.”

Será a 2ª campanha presidencial de Flavio Rocha. Em 1994, ele se lançou candidato pelo extinto PL (Partido Liberal), mas desistiu de concorrer antes do pleito. O empresário ainda está filiado ao PR (Partido da República), que resultou da extinção do PL, mas deixará a legenda assim que decidir seu destino.

Empresários e pessoas que desejam abrir o seu próprio negócio terão uma série de oportunidades para capacitação e orientação em gestão empresarial com a Semana do Microempreendedor Individual (MEI) 2017. O evento é realizado pelo Serviço Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) em todo o país, de 8 a 13 de maio.

Em Pernambuco, a programação se estende ao longo do mês, de 02 a 28 de maio, com previsão de 278 oficinas e palestras gratuitas. Os interessados ainda vão poder ter o atendimento ao MEI – formalização, baixa, impressão de DAS, declaração de rendimentos e informações – e participar de consultorias com especialistas em pequenos negócios.

Os microempreendedores individuais são aquelas pessoas que trabalham por conta própria e desejam transformar seu comércio, fábrica ou serviço em uma empresa formalizada. Para isso, a Receita Federal oferece uma modalidade tributária reduzida, o Simples Nacional, taxa unificada de impostos que cede ao microempreendedor um CNPJ, permite a emissão de nota fiscal e facilita o acesso a crédito como pessoa jurídica. Desse modo, o MEI terá direito a benefícios trabalhistas como aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade e, ainda, a possibilidade de contratar até um funcionário. Estão dentro dessa faixa de contribuição as empresas que faturem até R$ 5 mil por mês ou R$ 60 mil por ano.

De acordo com pesquisas desenvolvidas pelo Sebrae, a maioria dos microempreendedores individuais trabalha com serviços e comércio, não possuem outra fonte de renda, se formalizam para ter uma empresa formal e benefícios do INSS. As pesquisas também apontam que, com a formalização, 68% aumentaram as vendas, 78% melhoraram condições de compra junto aos fornecedores e 50% passaram a vender para outras empresas. “O MEI responde hoje por quase 300 mil da força empreendedora no estado. Dessa forma, a importância da Semana do MEI será voltada para o aperfeiçoar a gestão e estimular o crescimento desses negócios por meio da inovação”, afirma Ana Cláudia Dias, diretora técnica do Sebrae em Pernambuco.

Para quem deseja saber mais, a programação da Semana do MEI 2017 vai abordar as etapas pertinentes à abertura e desenvolvimento de uma empresa individual. Quem ainda não deu entrada no MEI vai se informar sobre planejamento, organização e conhecer as pesquisas de mercado. Nesta edição, o evento estará unido à 4° Semana Nacional da Educação Financeira, uma parceria com o Banco Central. A programação foi baseada nas pesquisas do Sebrae Nacional quanto à carência do MEI, que engloba marketing e vendas, finanças, planejamento e empreendedorismo.

Além disso, os microempreendedores que já estão no mercado vão ter capacitações sobre o uso das mídias sociais para empresas, sobre como evitar as dívidas e inadimplência, conhecer as tendências de mercado e como aumentar as vendas através do planejamento de marketing. Também estarão dentro da Semana do MEI as palestras que compõem o programa SEI (Sebrae Microempreendedor Individual), que esclarece sobre estratégias de vendas, administração, compras e planejamento. “O intuito do Sebrae é ampliar a informação e a orientação para a formalização desses negócios, principalmente nesse momento da economia, quando muitas pessoas buscaram atuar em uma atividade produtiva”, declara Ana Dias.

INTERIOR–O Sebrae também terá programação por todo o interior de Pernambuco, por meio das suas unidades que estão presentes na Mata Norte (Goiana), Mata Sul (Cabo de Santo Agostinho), Agreste Central e Setentrional (Caruaru), Agreste Meridional (Garanhuns), Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica (Serra Talhada), Sertão do Araripe (Araripina) e Sertão do São Francisco (Petrolina). Cada praça também irá trabalhar capacitações, palestras e consultorias nas cidades vizinhas, tudo gratuito e com certificado digital.

SERTÃO CENTRAL, MOXOTÓ, PAJEÚ E ITAPARICA – A unidade do Sebrae Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica estará realizando atividades nas cidades de Afogados da Ingazeira, Salgueiro, Serra Talhada e Triunfo onde cursos e palestras serão oferecidas em praça pública, o no dia 10/05 terá início a Feira de astesanato, economia e apresentações artísticas dos Microempreendedores locais. Abaixo podemos conferir a programação da sua cidade:

SEMANA DO MEI 2017 AFOGADOS DA INGAZEIRA

 08 a 10 de maio

Local: Praça Monsenhor Arruda Câmara

Programação:

08 de maio de 2017

19h às 21h

– Palestra Rodada de informações: Instituições Financeiras do município, órgãos públicos federais, estaduais e municipais

09 de maio de 2017

19h às 21h

– Palestra Whatsapp como ferrramenta de vendas

10 de maio de 2017

18h às 22h

– Oficina Administrando as contas de sua empresa

10  à 13 de maio

18h às 22h

Feira de artesanto, gastronomia e apresentações artísticas

ENDEREÇO: Praça Monsenhor Arruda Câmara

A programação completa pode ser consultada no site www.sebrae.com.br/semanadomei. Para mais informações, o telefone é 0800 570 0800.

Serviço:

Semana do Microempreendedor Individual (MEI) 2017

Quando: de 2 a 28 de maio, em todas as regiões de Pernambuco | oficialmente de 8 a 13 de maio
Quanto: Gratuito
Mais informações: 0800 570 0800
Programação: www.sebrae.com.br/semanadomei

Congresso em Foco

Os impactos do óleo que há mais de um mês atinge as praias do Nordeste não devem ser avaliados apenas pelos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento também deve entrar nesse assunto, pois muitos pescadores estão sem poder trabalhar devido à contaminação. O problema será apresentado à ministra Tereza Cristina pela bancada do Nordeste no Senado em reunião agendada para a próxima terça-feira (15).

A reunião da bancada nordestina com a ministra Tereza Cristina foi solicitada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadadania-SE). Em Sergipe acompanhando o avanço do óleo no litoral do estado, ele explica que, além de ter afetado os peixes e crustáceos que servem de renda para esses trabalhadores, o óleo pode causar um problema de saúde pública para os pescadores. Por isso, quer que o governo libere seguro-defeso emergencial para os pescadores e marisqueiros que tiveram o local de trabalho contaminado pelo óleo.

O seguro-defesa é um benefício previdenciário que normalmente é pago aos pescadores profissionais artesanais, devidamente registrados no Ministério da Agricultura, durante o período de defesa, quando é proibido pescar em razão da necessidade de preservação das espécies. Mas que, segundo o senador, também poderia ser liberado de forma emergencial agora em virtude do desastre ambiental que atinge o litoral nordestino.

Vieira solicitou, então, que o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) agendasse uma reunião com a ministra Tereza Cristina. Bezerra atendeu o pedido e confirmou o encontro para a próxima terça-feira (15) no Senado. Na ocasião, outros senadores do Nordeste, como Rogério Carvalho (PT-SE), também vão conversar com a ministra sobre a situação da região.

Novos servidores serão direcionados para as da Educação, Saúde, Obras e Infraestrutura, e também Trânsito e Transporte

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, assinou na última sexta-feira (13), ao lado do vice-prefeito Márcio Oliveira e do secretário de Administração, Renan Pereira, a convocação de 15 concursados para a administração municipal.

A divulgação foi feita em suas redes sociais, onde a prefeita informou que os novos servidores irão ocupar vagas nas pastas da Educação, Saúde, Obras e Infraestrutura, e também Trânsito e Transporte.

“Nossa gestão está de portas abertas para os novos servidores, que chegam para somar ao time que tem compromisso com Serra Talhada e seu povo, e assim seguiremos com muito trabalho e comprometimento”, escreveu Márcia.

Equipe do governo estadual está no Sertão para começar a ouvir as sugestões e propostas da população

A governadora Raquel Lyra, junto à vice-governadora Priscila Krause e todo o secretariado do Governo do Estado, deu início, nesta sexta-feira (1), às plenárias do Ouvir para Mudar, processo para construção do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

Importante instrumento para o planejamento orçamentário da gestão estadual nos próximos anos, o PPA começa no município de Petrolina, Sertão de Pernambuco, para desenvolver as escutas locais a fim de aprofundar as prioridades da população pernambucana.

“A população está no centro das decisões, nas escolas, na zona rural, nas comunidades e em cada recanto do nosso estado. Hoje, especialmente, no Sertão do São Francisco. Essas escutas vão guiar as soluções que verdadeiramente vão chegar no nosso povo. Mudar não é fácil, por isso nosso governo está aqui tocando o trabalho no interior. Também vamos ouvir nossos servidores e todos os trabalhadores do nosso estado, bem como alunos da rede estadual de ensino”, ressaltou a governadora Raquel Lyra. 

Durante o evento, que ocorreu na Erem Professora Evanira de Souza Dias, representantes de salas temáticas apresentaram ao Governo os principais pontos de demandas solicitadas pela sociedade. Algumas dessas demandas da população já estão em execução pelo Governo do Estado. Os temas das salas envolvem Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; Segurança e cidadania; Saúde e Qualidade de Vida; Agricultura e Meio Ambiente; Água e Habitação; e Infraestrutura e Dinamismo Econômico. 

Muitas das demandas da população se concentraram em criação de políticas públicas para mulheres que moram em zonas rurais; implantação de uma casa Funase feminina; retomada da Transnordestina; redução do rodízio de água na área rural; melhoria das estradas e vias rurais; bolsas de pesquisa e extensão para o ensino médio, além de conexão de internet de qualidade nas escolas. 

Presente no evento, o prefeito de Petrolina, Simão Durando, agradeceu a presença da iniciativa na cidade. “Esse é o momento em que a governadora vai escutar a população. A gente sabe que as demandas são crescentes em todo o Estado, mas estamos muito animados. Espero que ela possa colher boas informações aqui para poder ter sucesso na gestão”, registrou o prefeito.

O secretário estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, abriu a plenária em Petrolina. “Nós mandaremos o Plano Plurianual para a Assembleia Legislativa agora em outubro. Ele vai vigorar por quatro anos e nortear todos os projetos orçamentários de 2024 até o ano de 2027”, explicou o secretário.

Participaram do evento os secretários estaduais Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Túlio Vilaça (Casa Civil), Hercílio Mamede (Casa Militar), Ana Maraíza (Administração), Bianca Teixeira (Procuradoria Geral do Estado), Zilda Cavalcanti (Saúde), Fernando Holanda (Assessoria Especial), Ana Luíza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Mauricélia Montenegro (Ciência e Tecnologia), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Lucinha Mota (Direitos Humanos), Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Mariana Melo (Mulher), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Érika Lacet (Controladoria-geral) e Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas), Ellen Viégas (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), além de prefeitos, vereadores, lideranças locais e mais representantes do governo estadual.

Confira algumas propostas solicitadas pela população, dividas por temas

Segurança e cidadania:

Políticas públicas para as mulheres que moram na zona rural;

Implantação de uma casa Funase feminina;

Infraestrutura e dinamismo econômico:

Fomento e desenvolvimento de novas empresas para o aumento de vagas de emprego;

Retomada da Transnordestina;

Água e habitação:

Ampliação das estruturas de água e saneamento;

Redução do rodízio de água na zona rural;

Educação, cultura, ciência e tecnologia:

Bolsas de pesquisa e extensão para o ensino médio;

Apoio para utilização da Lei Paulo Gustavo;

Conexão de internet de qualidade nas escolas;

Agricultura e meio ambiente:

Implantação do programa de educação no campo e extensão rural;

Melhorias das estradas e vias rurais;

Saúde e qualidade de vida:

Implantação de serviço de urgência de oftalmologia e gastroenterologia;

Implantação de atendimento especializado para crianças com neurodiversidade.