Notícias

Autorização para funcionamento de clínicas de enfermagem em Pernambuco é aprovada pela CCLJ 

Por André Luis

Decreto legislativo tem o objetivo de sustar o art. 407 do Código Sanitário de Pernambuco, que veda aos enfermeiros “instalar consultório para atendimento de clientes”

A autorização para o funcionamento de clínicas de enfermagem em Pernambuco teve um avanço significativo na manhã desta segunda-feira (13) com a aprovação do Decreto Legislativo 193/2021, de autoria do deputado estadual Diogo Moraes (PSB). 

A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco e teve como relator o deputado estadual Waldemar Borges, presidente do colegiado. Agora, a matéria segue para votação em plenário. 

A proposta de Diogo Moraes vai tornar possível a abertura de clínicas de enfermagem em Pernambuco para realização de procedimentos de competência própria aos enfermeiros porque o texto tem o objetivo de sustar o art. 407 do Código Sanitário de Pernambuco, que veda aos enfermeiros “instalar consultório para atendimento de clientes”. 

“Foi um trabalho de meses, de muita dedicação desse grupo para fazer essa reparação histórica. Há mais de 20 anos a enfermagem luta por esse direito, luta para ser reconhecida como profissional liberal em Pernambuco. A liberação vai permitir, no mínimo, dois empregos direitos em cada clínica aberta. Para desafogar hospitais públicos, os enfermeiros podem sim fazer procedimentos básicos que são feitos em policlínicas e hospitais estaduais e municipais. No interior de Pernambuco e bairros mais longínquos essa atuação será muito importante”, afirmou o autor do decreto, Diogo Moraes. 

Segundo o Deputado, a abertura de consultórios de enfermagem é permitida pela Lei Federal no 7.498/86 e regulamentada pela Resolução n° 568/2018 do COFEN. Ou seja, não caberia interferência do Estado. 

A proposta do parlamentar é uma conquista histórica para a classe da enfermagem de Pernambuco e tem como um de seus objetivos ampliar os pequenos e médios serviços de saúde, que podem desafogar as redes municipais, além de gerar novas oportunidades de emprego e renda no Estado.

No último dia 17 de agosto, o parlamentar também levou uma comissão para reunião com o secretário de Saúde, André Longo, onde recebeu a confirmação da autorização para clínicas por parte da Apevisa. No último dia 06, também se reuniu com o governador Paulo Câmara, onde dialogou sobre o assunto. 

Nesta segunda-feira, antes da votação, o deputado recebeu novamente uma comissão formada por representantes da categoria. 

Estiveram presentes a enfermeira Priscila Ferraz, Thaise Torres, representando o Coren, Debora Bento, do Sindicato dos Enfermeiros, Ladjane Araújo e Márcia  Linhares, da diretoria da Aben Pernambuco, além do vereador Lemisson Cravo. Para Priscila Ferraz, o Estado deu um passo importante na data de hoje. 

“Este é um dia histórico. Nós, da enfermagem, agradecemos o empenho, a força e a dedicação do deputado Diogo Moraes por ter conseguido aprovar o decreto”, afirmou.

Outras Notícias

Boiadeiros ameaçam manifestação contra paralisação de obra do Curral do Gado em Tabira

Por Anchieta Santos A feira de gado da cidade de Tabira no Sertão do Pajeú está entre as maiores do estado de Pernambuco. Objetivando oferecer melhores condições aos participantes do comercio de bovinos, o Governo de Pernambuco através da Secretaria de agricultura iniciou em setembro as obras de construção de um novo Curral do Gado […]

Nilton Mota e o projeto. Socialistas buscam posição do Secretário
Nilton Mota e o projeto. Socialistas buscam posição do Secretário

Por Anchieta Santos

A feira de gado da cidade de Tabira no Sertão do Pajeú está entre as maiores do estado de Pernambuco.

Objetivando oferecer melhores condições aos participantes do comercio de bovinos, o Governo de Pernambuco através da Secretaria de agricultura iniciou em setembro as obras de construção de um novo Curral do Gado para sediar a feira.

No final de dezembro sem receber uma única parcela de pagamento, a Empresa Construtora paralisou as atividades devolvendo maquinas, liberando os trabalhadores e jogando a responsabilidade no Governo Paulo Câmara.

Dirigentes do PSB como Pipi da Verdura (Presidente) e Marcos Crente (vereador), além da imprensa da região tem procurado sem sucesso o Secretário Nilton Mota para tratar da paralisação da obra. Até o momento ele tem sido bom pra receber as mensagens por telefone e WhattsApp, mas péssimo para responder.

Na cidade de Tabira e região já correm rumores de uma possível manifestação dos boiadeiros (comerciantes de gado) pela retomada da obra, pois o curral antigo foi destruído para a construção do novo.

Pollyanna Abreu atribui limites na aprovação popular à forte polarização em Sertânia

Durante entrevista ao LW Cast, na última quinta-feira (12), a prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSD), citou uma pesquisa recente que aponta aprovação de 65% da sua gestão. Apesar dos números considerados positivos, ela reconheceu que a forte polarização política no município tem sido um fator que limita um índice ainda mais alto de avaliação. […]

Durante entrevista ao LW Cast, na última quinta-feira (12), a prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSD), citou uma pesquisa recente que aponta aprovação de 65% da sua gestão.

Apesar dos números considerados positivos, ela reconheceu que a forte polarização política no município tem sido um fator que limita um índice ainda mais alto de avaliação.

Segundo Pollyanna, a divisão entre seu grupo político e o de Ângelo Ferreira — que apoiou a candidatura de Rita Rodrigues nas eleições passadas — ainda marca parte do debate público em Sertânia. Para ela, esse cenário ajuda a explicar por que sua gestão ainda não ultrapassou a casa dos 70% de aprovação.

Mesmo diante do ambiente polarizado, a prefeita afirma que tem buscado manter uma postura de diálogo e governar para toda a população, independentemente da escolha feita nas urnas. “Sou prefeita de quem votou e de quem não votou em mim”, disse, ao reforçar que o foco de sua administração é atender às demandas da população como um todo.

PF e Ibama inutilizam máquinas de garimpo em terra da União

A Operação Faiscação busca reprimir crimes ambientais próximo a terras indígenas A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com o Ibama, inutilizou neste sábado (4) duas máquinas de garimpo em área da União, com objetivo de reprimir a extração ilegal de ouro na região do “Garimpo Itatá”, às margens das terras indígenas Ituna-itatá e Arará […]

A Operação Faiscação busca reprimir crimes ambientais próximo a terras indígenas

A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com o Ibama, inutilizou neste sábado (4) duas máquinas de garimpo em área da União, com objetivo de reprimir a extração ilegal de ouro na região do “Garimpo Itatá”, às margens das terras indígenas Ituna-itatá e Arará Volta Grande do Xingu.

Uma escavadeira hidráulica e um motor estacionário utilizados nas atividades criminosas foram inutilizados. A medida administrativa visa impedir a reutilização de equipamentos no garimpo ilegal. Os responsáveis pelas máquinas haviam fugido antes da chegada da operação.

A região do Garimpo Itatá recebe historicamente exploração de minério de ouro. De acordo com as imagens obtidas entre novembro de 2022 e janeiro de 2023, identificou-se pontos que sugerem atividade garimpeira sem observação da legislação vigente, fato que chamou a atenção da PF.

A operação é resultado de um inquérito que continua em andamento, para identificar os responsáveis pelo crime ambiental.

Duque diz que sua esposa nunca esteve com Lula ou Okamotto

Do Estadão Conteúdo O ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato Duque quebrou o silêncio nesta quinta-feira (19) para responder que sua mulher, Maria Auxiliadora Tiburcio Duque, não se encontrou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. “Minha esposa nunca esteve com o presidente Lula […]

17mar2015---o-ex-diretor-da-area-servicos-e-engenharia-da-petrobras-renato-duque-chega-ao-instituto-medico-legal-iml-de-curitiba-pr-onde-realizou-exame-de-corpo-de-delito-nesta-terca-feira-17-142660689Do Estadão Conteúdo

O ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato Duque quebrou o silêncio nesta quinta-feira (19) para responder que sua mulher, Maria Auxiliadora Tiburcio Duque, não se encontrou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. “Minha esposa nunca esteve com o presidente Lula ou com o senhor Okamotto. Nunca o conheceu. Responde?”, declarou ao deputado Izalci (PSDB-DF).

Duque manifestou irritação com as ameaças de convocação de sua mulher à CPI. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) foi o primeiro a sugerir a convocação de Maria Auxiliadora, mas o presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), lembrou que a sessão não era deliberativa para que o pedido fosse levado à votação. “O deputado Onyx (Lorenzoni, do DEM-RS) falando que tem que convocar minha esposa para esclarecer. Então estou esclarecendo. Estou entendo como uma ameaça”, disse o ex-diretor. “CPI não ameaça, convoca”, rebateu Onyx.

Duque ressaltou que ninguém de sua família tinha parentesco com o ex-ministro José Dirceu. “Tem determinadas perguntas que não tem nenhum problema de responder. Questão de parentesco, é questão de árvore genealógica. Não tem nenhum parentesco, nem minha esposa nem ninguém”, reforçou.

A assessoria do ex-diretor já havia negado a informação de que Maria Auxiliadora procurou o ex-presidente Lula para ameaçar revelar o que sabe caso o marido não fosse solto em novembro passado. Antes de ser preso novamente nesta segunda (16), Duque ficou 20 dias detido entre novembro e dezembro até que o Supremo Tribunal Federal atendeu pedido da defesa e revogou sua prisão preventiva.

Deputados passaram toda a manhã tentando persuadi-lo a contar o que sabe sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Os membros da CPI se revezam nos apelos para que ele faça delação premiada. Ele tem invocado o direito constitucional ao silêncio.

Em reunião, Bolsonaro é cobrado sobre tratamento precoce e retórica radical

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil As reclamações foram feitas por governadores para que o presidente deve deixar o ministro da Saúde como porta-voz do combate à pandemia Em reunião com autoridades federais e estaduais nesta quarta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi cobrado a promover três mudanças em sua postura, a partir de agora, […]

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

As reclamações foram feitas por governadores para que o presidente deve deixar o ministro da Saúde como porta-voz do combate à pandemia

Em reunião com autoridades federais e estaduais nesta quarta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi cobrado a promover três mudanças em sua postura, a partir de agora, no combate à pandemia do novo coronavírus. A reportagem é da Folhapress.

Os pedidos foram para que o presidente adote uma retórica pacifista, evitando embates com gestões estaduais e municipais, que conceda autonomia para que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, atue como porta-voz do combate à doença e que leve em consideração a posição da comunidade científica sobre tratamento precoce.

As cobranças foram feitas por governadores presentes, mas receberam o respaldo de autoridades federais. Segundo relatos feitos à reportagem, Bolsonaro, que adotou no encontro uma retórica moderada, não respondeu às demandas dos gestores estaduais, mas sinalizou que Queiroga terá autonomia de atuação.

“Eu disse que cabe ao ministro da Saúde, com a prerrogativa que tem, de ter ao seu lado as pessoas qualificadas, como a sociedade científica e os profissionais de saúde, para definir protocolos que devam ser aplicados”, disse à reportagem o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).

No encontro, ficou acertado que Queiroga coordenará, junto à comunidade científica, qualquer orientação que venha a ser feita a partir de agora sobre tratamento precoce. Na saída, o presidente fez questão de ressaltar que o tratamento precoce ficará a cargo do ministro.

Bolsonaro ressaltou, no entanto, que Queiroga respeitará o direito e o dever do médico de tratar infectados “off label”, com medicamentos usados para tratamentos não originalmente previstos em sua bula. Apesar da declaração, não há remédios com eficácia comprovada para tratar do coronavírus, mesmo o governo tendo recomendado reiteradas vezes o uso, por exemplo, da hidroxicloroquina.

“Não posso admitir tratamento precoce, porque sou um médico. Eu não posso admitir tratamento precoce. Eu não posso dizer que o tratamento precoce pode fazer parte do protocolo”, afirmou Caiado.

Como já esperavam integrantes do Judiciário e do Legislativo, o presidente não reconheceu em nenhum momento que se equivocou ao ter estimulado aglomerações e criticado a Coronavac, vacina produzida no Brasil pelo Instituto Butantan.

Para governadores presentes, Bolsonaro estava visivelmente constrangido no encontro e não conseguiu convencer as autoridades que participaram da reunião de que, a partir de agora, realmente mudará de postura em relação à pandemia.

“Se a reunião foi para tentar agregar, poucas coisas dividem tanto quanto defender o tratamento precoce, dado que a ciência trabalha em outra direção”, afirmou o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB). “No fundo, é assim: a autonomia do Queiroga será até que ponto? Ele não foi tão enfático”, acrescentou.

O governador do Alagoas relatou ainda que defendeu que Queiroga tenha uma autonomia no governo semelhante à do ministro da Economia, Paulo Guedes. “De vez em quando, o Bolsonaro interfere, mas ele tem liberdade para definir os rumos da economia. E os ministros da Saúde não tiveram até agora essa autonomia”, ressaltou.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também foi favorável a que Queiroga seja o porta-voz da gestão federal no combate ao coronavírus e defendeu o isolamento social como “uma das opções que existem no momento em que a pandemia está tomando uma proporção desenfreada”.

“Foi solicitado ao ministro da Saúde que sejam criadas algumas regras aplicadas nacionalmente, inclusive para poder facilitar este combate, a comunicação. Foi dito, insistido muito na questão da comunicação. Quando há vários emissores, a comunicação acaba mais confundindo que orientando”, afirmou.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), disse que a medida que saiu da reunião é a centralização das ações no Ministério da Saúde. Ele ressaltou que foi ideia de Bolsonaro que a coordenação de um comitê contra a pandemia ficasse a cargo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

“A questão técnica ficará com o Ministério da Saúde, para a gente começar a ter uma padronização, ao menos em linhas gerais, de todo o combate à pandemia: remédio que serve, que não serve, tratamento que é isso, tratamento que é aquilo”, afirmou.

O governador minimizou o fato de governadores que fazem oposição a Bolsonaro não terem sido chamados para a reunião e disse que, em relação ao isolamento social, é um “consenso que medidas têm que ser tomadas”. Ele ponderou que o dissenso atual é quais são essas medidas e qual a intensidade delas.

“Quando ele abre mão da coordenação, ainda que ele não tenha chamado um ou outro, ele demonstra que a vontade é de funcionar”, afirmou Castro. “Acho que tem que fazer o isolamento sim, mas negociado com as cadeias produtivas e sabendo onde dá para escalonar. Eu sou contrário ao isolamento? Não. Eu sou contrário a fechar tudo”, acrescentou.

Já o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), foi na linha de equilibrar saúde e economia. “O que nós estamos defendendo é um equilíbrio. Precisamos proteger a vida, mas também entender que há necessidade de uma atividade econômica mínima em funcionamento”, disse.