Autorização para funcionamento de clínicas de enfermagem em Pernambuco é aprovada pela CCLJ 

Congresso em Foco

Em propaganda partidária veiculada em maio de 2015, o Partido dos Trabalhadores afirmou que expulsaria integrantes da legenda que fossem condenados na Justiça. Desde então, vários políticos notórios do partido, incluindo o ex-presidente Lula, foram condenados, mas até agora ninguém foi expulso.

 Apenas o ex-senador Delcídio do Amaral (MS) – que delatou Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff na Operação Lava Jato – teve processo de expulsão iniciado, mas pediu desfiliação antes que viesse a ser defenestrado das fileiras petistas. Agora, o ex-ministro Antonio Palocci, que prestou depoimento a Sergio Moro afirmando que Lula fez um “pacto de sangue” com Odebrecht, é alvo de processo na comissão de ética do PT que pode culminar em sua expulsão. Preso na Lava Jato, Palocci já foi suspenso por 60 dias.

Por meio de nota, o PT diz que Palocci se pôs “a serviço da perseguição político-eleitoral” que estaria em curso contra o partido e seu principal expoente, Lula. “Ao mentir, sem apresentar provas e seguindo um roteiro pré-estabelecido em seu depoimento na 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, no último dia 06 de setembro, Palocci colocou-se deliberadamente a serviço da perseguição político-eleitoral que é movida contra a liderança popular de Lula e o PT. Desta forma, rompeu seu vínculo com o partido e descomprometeu-se com a sua militância”, diz trecho do comunicado.

Mas se engana quem pensa que apenas o PT não pune seus membros às voltas com a Justiça. Tome-se o caso dos três maiores partidos da atualidade (PMDB, PT e PSDB), por exemplo. No PMDB, há até presidiário representando a legenda regularmente – o deputado Celso Jacob (RJ), que está preso no Presidio da Papuda, no Distrito Federal, desde 6 de junho, condenado a sete anos e dois meses de reclusão. Com autorização judicial, Jacob bate ponto no Câmara, haja ou não sessão plenária ou atividades nas comissões.

Mas o PMDB nem cogita a expulsão do deputado, que se soma a outros 60 nomes no que é a maior bancada da Câmara. Assim como Celso Jacob – condenado por falsificação de documento público e dispensa indevida de licitação –, outros peemedebistas foram flagrados em atividades ilícitas até mais graves e sequer enfrentam processo disciplinar.

A situação é ainda mais impactante diante da denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, apresentada em seus últimos dias como chefe do Ministério Público Federal (MPF), contra o “quadrilhão do PMDB”. O grupo, repleto de próceres peemedebistas, reúne figuras como o presidente nacional do partido, senador Romero Jucá (RR), e até o presidente Michel Temer, apontado justamente como o líder da organização criminosa acusada de roubar centenas de milhões de reais dos cofres públicos.

Exemplos não faltam no caso do PMDB, em que membros da cúpula com mandato são alvos de investigações como a Lava Jato. Mas os casos mais expressivos são o do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso e acusado de esconder malas de dinheiro com mais de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador (BA); o do deputado cassado Eduardo Cunha (RJ), preso desde 19 de outubro do ano passado e condenado a 15 anos e quatro meses de prisão, por imposição da Lava Jato; e o de Rodrigo Rocha Loures (PR), deputado suplente que chegou a ser preso, em 3 de junho, depois de flagrado pela Polícia Federal carregando uma mala com R$ 500 mil em espécie.

Mas, se corrupção não parece ser motivo para expulsão no PMDB, rebeldia – ou “independência”, para usar um termo usado pelos parlamentares – certamente é. O partido suspendeu recentemente os senadores Roberto Requião (PR) e Kátia Abreu (TO), além dos deputado Sérgio Zveiter (RJ), autor do relatório que recomendava que a Câmara autorizasse a consecução das investigações contra Temer, por ocasião da primeira denúncia contra o presidente e Jarbas Vasconcelos, em Pernambuco, que votou por autorizar a investigação contra Temer e perdeu o comando da legenda em Pernambuco.

No sábado (14), o prefeito de Afogados da Ingazeira e candidato à reeleição, Sandrinho Palmeira (PSB), liderou uma carreata da política na cidade.

Com concentração no Estádio Vianão, o evento reuniu carros e motos, seguindo pelas principais ruas do município em direção ao bairro São Francisco.

A carreata passou pelas ruas Diomedes Gomes, Antônio Vidal, Professor Vera Cruz, Avenida Rio Branco e Barão de Lucena, culminando em um comício no São Francisco, bairro onde, segundo nota da assessoria, “a gestão de Sandrinho pavimentou ruas, recapeou a Maria Leopoldina e está finalizando a nova praça da Rua Nova”.

Sandrinho também entregou a ponte Antônio Mariano, que conecta os bairros São Francisco e São Cristóvão.

O ex-prefeito Totonho Valadares foi o primeiro a discursar: “Não adianta ninguém chegar em Afogados e dizer que vai fazer mais do que Sandrinho e Daniel. Quem tem serviço prestado é que vai continuar à frente”, afirmou.

O vice-prefeito Daniel Valadares também destacou o trabalho da gestão. “Com articulação e competência, essa equipe traz recursos com o apoio dos três senadores de Pernambuco. Esse é o palanque de Patriota, de Totonho, e do povo de Afogados da Ingazeira”, disse Daniel.

Encerrando o comício, Sandrinho ressaltou o valor do amor e da perseverança na gestão pública. “Estamos transformando a realidade de Afogados com o recapeamento asfáltico, a construção da ponte, a pavimentação de ruas e uma nova praça. Com o apoio do presidente Lula, vamos construir mais uma escola”, afirmou o prefeito.

Ele também fez uma homenagem ao deputado José Patriota, lembrando seu aniversário no próximo mês. “Vamos dar uma grande vitória de presente para ele”, finalizou Sandrinho.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, em um vídeo divulgado nas redes sociais do sindicato, trouxe uma notícia para a comunidade educacional do estado. Segundo ela, a terceira parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será antecipada pelo Governo Federal, proporcionando um importante impulso financeiro para a rede estadual de ensino.

No vídeo, a presidente do Sintepe revela que o sindicato foi notificado pela Secretaria de Orçamento e Finanças do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a antecipação dos valores destinados a Pernambuco, totalizando cerca de 1 bilhão e 524 milhões de reais. Essa quantia representa um aumento significativo em relação ao montante disponibilizado no ano anterior.

A dirigente sindical ressalta que, assim que o depósito for confirmado, o Sintepe pretende agilizar a transferência dos recursos para a conta específica da educação em Pernambuco, seguindo o mesmo procedimento adotado no ano anterior. 

Além disso, ela relata ter entrado em contato pessoalmente com a Secretária de Administração, reivindicando que o governo estadual também tome medidas para garantir a rápida transferência dos valores para Pernambuco, evitando qualquer tipo de desorganização como ocorreu no passado.

Ivete enfatiza no vídeo que esse montante não pode ficar indefinidamente na conta do estado e que o governo não deve utilizá-lo para outros fins que não sejam o repasse aos beneficiários. 

Segundo Ivete Caetano, o Sintepe reitera seu compromisso em garantir que todos os beneficiários recebam integralmente o que lhes é devido, e promete manter-se vigilante e fornecer informações seguras durante todo o processo.

O governo de Pernambuco voltou atrás. Agora, segundo a Secretaria de Administração, o estado deverá realizar, sim, novos concursos até o final deste ano. Numa nota enviada ao Diário na manhã desta terça-feira, a secretaria desmentiu a declaração do secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, que, ontem, após participar de uma reunião do secretariado com o governador Paulo Câmara (PSB), declarou que o estado não teria condições de realizar novas seleções em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Nenhum concurso irá vencer neste ano. Ainda em 2015 haverá concurso para as áreas de Educação e Segurança (SDS). Mas as nomeações só serão realizadas no próximo ano”, diz a nota da Secretaria de Administração. Em maio deste ano, em comemoração aos oito anos do Programa Pacto Pela Vida, o governador Paulo Câmara chegou a declarar que faria um concurso com 2.366 vagas para as polícias Civil e Militar. No mesmo mês, o governador autorizou a abertura de um concurso com 3 mil vagas, mesmo sem data, para professores da rede estadual.

Ontem, após uma reunião com o secretariado, o governador Paulo Câmara sinalizou a redução de gastos na máquina pública em virtude do cenário econômico adverso. O estado deve economizar, até o fim deste ano, R$ 960 milhões. Os cortes, segundo projeção do governo, atingirá, principalmente, o custeio de viagens e combustíveis. Empresas prestadoras de serviço também poderão ser atingidas. Até julho deste ano, o governo já tinha economizado R$ 210 milhões. A meta inicial, no entanto, era de R$ 320 milhões.

Numa coletiva à imprensa, perguntado por uma repórter sobre se Pernambuco manteria os concursos planejados, em virtude do cortes, o secretário da Fazenda afirmou que não. “A Lei de Responsabilidade Fiscal nos veda a contratação, uma vez que nós estamos no limite prudencial”, disse Márcio Stefanni. “Esse limite nós estamos hoje acompanhados de mais dez estados. Então, nesses estados, a lei impede que façamos concursos. Temos que aguardar as próximas publicações dos relatórios de receita e despesa para ver se nós ultrapassaremos esse limite ou voltaremos ao limite que podemos contratar”.

Ainda na tarde de ontem, a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda também enviou uma nota ao Diario. O comunicado dizia que “ao falar sobre os impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quando um estado ultrapassa o limite prudencial de gastos com pessoal (46,55%), o secretário Márcio Stefanni estava se referindo a novas contratações e reajustes salariais, e não à realização de novos concursos públicos. A LRF não veta a realização de concursos públicos nessas situações”.

Porém, ao contrário do que foi declarado hoje pela Secretaria de Administração, a Secretaria da Fazenda não desmentiu a informação do Márcio Stefanni. Ou seja, na prática, o estado poderá realizar concursos este ano, mas não poderá nomear os aprovados. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o estado atinja 46% da receita com a folha de pagamento de servidores.

Apesar disso, disse ainda acreditar numa arrumação que favoreça a candidatura de José Patriota a Estadual

O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), esteve hoje no Debate das Dez do programa Manhã Total. Falou sobre  questões ligadas à administração e à política.

Sobre o assalto ao Banco do Brasil há um mês, disse que tem cobrado a reinstalação da agência. Em paralelo, articulou semana passada a vinda da Cooperativa CRESOL para Carnaíba. “Os bancos tem que melhorar a segurança com mecanismos de defesa mais fortes. Paulo Câmara injetou muita polícia, mais de 5 mil homens, mas os bancos tem que fazer sua parte”. Ele afirmou eu esteve com o Secretário de Defesa Social Antonio de Pádua pedindo reforço policial para Carnaíba.

Anunciou emenda de R$ 150 mil do Deputado Clodoaldo Magalhães para uma máquina de asfalto ou retroescavadeira. Quanto ao asfalto de Ibitiranga, afirmou que o governador Paulo Câmara deverá em breve autorizar a ordem de serviço. “Já foi licitado. Ele prometeu e vai cumprir”.

Anchieta comemorou a situação da Barragem do Leitão, sangrando após as últimas chuvas pouco depois de inaugurada. “Queremos perenizar o Rio Pajeú em Carnaíba com mais duas barragens, antes da Itã e outra na sede, próximo ao estádio Beira Rio ou em Oitizeiro”.

Quanto aos precatórios da Educação, hoje em mais de R$ 2,5 milhões, disse que está esperando decisão da justiça e do TCU, que recentemente deu parecer pelo gasto exclusivo para educação, sem incluir pagamento de salário. “Já sabemos onde investir o recurso, falou”.

Candidatura de Patriota: Anchieta afirmou continuar aguardando uma posição do gestor afogadense sobre a candidatura a Deputado Estadual. “Conversei com ele. Claro, é a decisão mais difícil da vida dele. Administra bem a AMUPE, o município, e tem prazo de renúncia no inicio de abril. Ele está pesando. Minha análise foi no sentido de que ele deve partir pra essa luta”.

Anchieta disse que ainda é possível conseguir outros prefeitos que poderiam apoiar e conversar com Patriota, apesar “da vaidade de alguns prefeitos onde não deveria haver problemas”, afirmou, sem citar nomes.

“Acho que dá tempo”, disse sobre a possibilidade de reverter alguns apoios pró Patriota, acrescentando que foi criada uma comissão no PSB só para discutir o projeto das candidaturas regionais”. Disse também não ter plano B no memento caso José Patriota não seja candidato. “Já fui procurado por uns cinco Deputados. Mas não decido agora. Meu prazo é o prazo de Patriota”.

PSB x PT: Anchieta voltou a defender o alinhamento. “Já disse que houve erro do meu partido quando votou pelo impeachment. Não que tivéssemos simpatia por Dilma que não tratou bem Paulo Câmara, mas não era motivo pra isso. Defendo a aliança com as esquerdas e o Congresso do PSB mostrou um partido unido nesse sentido”. Ele concorda com a chapa Câmara e João Paulo. “Por mais divergência que a gente tenha, tem que pensar num projeto de Brasil”.

Perguntado se ainda não paga o erro por ter apoiado o filho Victor Patriota para presidente da Câmara em 2017, gerando como consequência duas vitórias da oposição na escolha da Mesa Diretora, Patriota afirmou que não entende assim.

“O que houve é que há políticos que pensam em usar mandato para usufruir de benefícios. Vai ter o momento do julgamento, de a população dizer seu estava certo ou errado. Agora e daqui a dois anos. O povo vai julgar. Anchieta deu sinais de que pode ser candidato a reeleição em 2020, mas defendeu a necessidade de renovação e criação de novas lideranças.