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Autorização para funcionamento de clínicas de enfermagem em Pernambuco é aprovada pela CCLJ 

Por André Luis

Decreto legislativo tem o objetivo de sustar o art. 407 do Código Sanitário de Pernambuco, que veda aos enfermeiros “instalar consultório para atendimento de clientes”

A autorização para o funcionamento de clínicas de enfermagem em Pernambuco teve um avanço significativo na manhã desta segunda-feira (13) com a aprovação do Decreto Legislativo 193/2021, de autoria do deputado estadual Diogo Moraes (PSB). 

A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco e teve como relator o deputado estadual Waldemar Borges, presidente do colegiado. Agora, a matéria segue para votação em plenário. 

A proposta de Diogo Moraes vai tornar possível a abertura de clínicas de enfermagem em Pernambuco para realização de procedimentos de competência própria aos enfermeiros porque o texto tem o objetivo de sustar o art. 407 do Código Sanitário de Pernambuco, que veda aos enfermeiros “instalar consultório para atendimento de clientes”. 

“Foi um trabalho de meses, de muita dedicação desse grupo para fazer essa reparação histórica. Há mais de 20 anos a enfermagem luta por esse direito, luta para ser reconhecida como profissional liberal em Pernambuco. A liberação vai permitir, no mínimo, dois empregos direitos em cada clínica aberta. Para desafogar hospitais públicos, os enfermeiros podem sim fazer procedimentos básicos que são feitos em policlínicas e hospitais estaduais e municipais. No interior de Pernambuco e bairros mais longínquos essa atuação será muito importante”, afirmou o autor do decreto, Diogo Moraes. 

Segundo o Deputado, a abertura de consultórios de enfermagem é permitida pela Lei Federal no 7.498/86 e regulamentada pela Resolução n° 568/2018 do COFEN. Ou seja, não caberia interferência do Estado. 

A proposta do parlamentar é uma conquista histórica para a classe da enfermagem de Pernambuco e tem como um de seus objetivos ampliar os pequenos e médios serviços de saúde, que podem desafogar as redes municipais, além de gerar novas oportunidades de emprego e renda no Estado.

No último dia 17 de agosto, o parlamentar também levou uma comissão para reunião com o secretário de Saúde, André Longo, onde recebeu a confirmação da autorização para clínicas por parte da Apevisa. No último dia 06, também se reuniu com o governador Paulo Câmara, onde dialogou sobre o assunto. 

Nesta segunda-feira, antes da votação, o deputado recebeu novamente uma comissão formada por representantes da categoria. 

Estiveram presentes a enfermeira Priscila Ferraz, Thaise Torres, representando o Coren, Debora Bento, do Sindicato dos Enfermeiros, Ladjane Araújo e Márcia  Linhares, da diretoria da Aben Pernambuco, além do vereador Lemisson Cravo. Para Priscila Ferraz, o Estado deu um passo importante na data de hoje. 

“Este é um dia histórico. Nós, da enfermagem, agradecemos o empenho, a força e a dedicação do deputado Diogo Moraes por ter conseguido aprovar o decreto”, afirmou.

Outras Notícias

Instituições de ensino do município de Tuparetama recebem novos mobiliários para o Ano letivo 2015

O governo de Tuparetama, por meio da secretaria municipal de educação está realizando a substituição dos mobiliários de todas as escolas da rede municipal de ensino. São 1.212 mobiliários novos que foram adquiridos por meio do plano de ação articulada/FNDE, que serão entregues às escolas antes do inicio das aulas, que ocorrerão no dia 04 […]

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O governo de Tuparetama, por meio da secretaria municipal de educação está realizando a substituição dos mobiliários de todas as escolas da rede municipal de ensino. São 1.212 mobiliários novos que foram adquiridos por meio do plano de ação articulada/FNDE, que serão entregues às escolas antes do inicio das aulas, que ocorrerão no dia 04 de fevereiro.

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O material que estava sendo utilizado nas escolas será doado para as sedes de associações rurais e para os centros de atividades do programa Paulo Freire, sendo registrado em termo de concessão.

Bolsonaro diz que vetaria reajuste do STF se já fosse o presidente

Da Veja.com.br O presidente eleito Jair Bolsonaro disse neste sábado (10) que, se já estivesse no cargo, vetaria a proposta de aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Não tem outro caminho no meu entender, até pela questão de dar exemplo…Eu falei antes da votação que é inoportuno, o momento não é esse […]

Foto: TV Globo/Reprodução

Da Veja.com.br

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse neste sábado (10) que, se já estivesse no cargo, vetaria a proposta de aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não tem outro caminho no meu entender, até pela questão de dar exemplo…Eu falei antes da votação que é inoportuno, o momento não é esse para discutir esse assunto”, afirmou ele em entrevista à emissora Record sobre a primeira semana dos trabalhos para transição de governo.

Na quarta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram o encaminhamento de uma proposta de reajuste de 16,38% de seus salários ao Ministério do Planejamento, como parte do Orçamento 2019 da corte.

A matéria, que agora foi para sanção presidencial, implicará em um gasto adicional total de 5,3 bilhões de reais em 2019, devido ao reajuste em cascata dos salários em decorrência do aumento para os ministros do Supremo, conforme cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado.

“Se eu fosse o presidente, eu procuraria o presidente do Senado para que o projeto não entrasse em pauta. Já que entrou em pauta, se o governo Temer quiser, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ele pode vetar esse reajuste, que afinal de contas é da classe que mais ganha no Brasil”, disse Bolsonaro.

Na avaliação dele, o reajuste dos ministros dificulta as articulações para conduzir a tão aguardada reforma da Previdência no país. “Complica para a gente quando você fala em fazer reforma da previdência, quando você vai tirar alguma coisa dos mais pobres, aceitar um reajuste como esse”, acrescentou.

Bolsonaro ressaltou que sua equipe não considera reformar a Previdência da forma proposta pelo governo Temer. Ele contou ainda que está analisando um pacote de medidas em tramitação no Congresso.

Questionado se alguma delas seria levada adiante pelo seu governo, o presidente eleito respondeu: “Se bancarmos propostas dessas e formos derrotados abre espaço para velha política vir para cima de nós… Não posso correr esse risco, tenho que começar o ano que vem com nossas propostas e tentar convencer deputados e senadores a votar de forma paulatina”, afirmou.

Enquete aponta que 59% reprovam início da gestão de Raquel Lyra

Uma enquete realizada no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta sexta-feira (24), mostrou que 59% dos respondentes desaprovam o início da gestão Raquel Lyra. Para outros 41% a governadora tem feito um bom início de governo. O principal motivo apontado por quem desaprova, é com relação à descontinuidade das obras da PE […]

Uma enquete realizada no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta sexta-feira (24), mostrou que 59% dos respondentes desaprovam o início da gestão Raquel Lyra. Para outros 41% a governadora tem feito um bom início de governo.

O principal motivo apontado por quem desaprova, é com relação à descontinuidade das obras da PE 380, conhecida como Estrada de Ibitiranga. A população está inconformada com a decisão da governadora.

O blog informou com exclusividade em janeiro que estrada não estava na relação de obras prioritárias do Governo de Pernambuco. O setor de planejamento elegeu quais rodovias deveriam ser tratadas com maior atenção e a PE 380 não estava nesta relação.

De lá pra cá, políticos da região tentam comover Raquel Lyra sobre a importância da obra, mas até agora, ela não deu sinais de que vá ceder.

Pernambuco tem apenas quatro escolas entre as 100 melhores do Enem 2013

do Diário de Pernambuco Apenas quatro escolas pernambucanas ficaram entre as 100 melhores médias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013. Os dados foram divulgados na tarde desta segunda-feira (22) pelo Inep, órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pela prova. Clique e confira a relação completa Os colégios Equipe, Aplicação da UFPE, Cognitivo […]

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do Diário de Pernambuco

Apenas quatro escolas pernambucanas ficaram entre as 100 melhores médias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013. Os dados foram divulgados na tarde desta segunda-feira (22) pelo Inep, órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pela prova.

Clique e confira a relação completa

Os colégios Equipe, Aplicação da UFPE, Cognitivo e Motivo (unidade 2) ficaram nas posições 45, 48, 51 e 57, respectivamente, no ranking nacional. O Colégio de Aplicação da UFPE aparece ainda como a segunda melhor escola pública do país em desempenho nas provas objetivas do Enem 2013.

Para ter a nota divulgada pelo Inep, a escola precisava ter, no mínimo, dez alunos concluintes do ensino médio matriculados e 50% participando do Enem.

O desempenho dos alunos em cada escola foi sintetizado pelo Inep com três categorias de indicadores. O primeiro é a média do desempenho dos alunos da escola em cada uma das cinco áreas incluídas nos testes do Enem: ciências humanas; ciências da natureza; linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática; e redação.

A média não descreve a variação dos desempenhos. Por isso, para cada escola, foram também calculados os percentuais de alunos em cada um dos cinco níveis. Outra novidade é a apresentação da média dos 30 melhores alunos de cada escola. “Isso viabiliza uma comparação mais equilibrada entre escolas de diferentes tamanhos”, esclarece Soares.

Os resultados foram divulgados preliminarmente às escolas, em 1º de dezembro. Os dirigentes escolares tiveram prazo de dez dias para entrar com recurso no Inep. Os dados são calculados para estabelecimentos de ensino que tenham matriculados, no mínimo, dez concluintes do ensino médio regular seriado e 50% de alunos participantes do Enem.

Prefeitura de Iguaracy diz que passou no teste no São João do Gonzagão

Foto: Iguaracy News A Secretaria de Cultura e Esportes da Prefeitura de Iguaracy avaliou positivamente o primeiro São João do Gonzagão da gestão Zeinha Torres. Nas noites de evento, um grande público foi à Praça Antônio Rabelo para prestigiar os shows. O Prefeito Zeinha Torres também fez uma avaliação positiva,. Ele acompanhou todas as noites […]

Foto: Iguaracy News

A Secretaria de Cultura e Esportes da Prefeitura de Iguaracy avaliou positivamente o primeiro São João do Gonzagão da gestão Zeinha Torres.

Nas noites de evento, um grande público foi à Praça Antônio Rabelo para prestigiar os shows.

O Prefeito Zeinha Torres também fez uma avaliação positiva,. Ele acompanhou todas as noites ao lado da esposa e Gerente Regional de saúde Mary Delânea. Também, visitou os pólos nas comunidades, como no Bairro do Campo e Jabitacá.

O Secretário Edjanilson Rodrigues destacou que para fechar a programação, ouviu comunidades, bairros, para definir a grade”. Dentre os resgates anunciados, a valorização da sanfona, do café da manhã dos bairros, o Samba de Coco, a participação das escolas e do Palhoção do Gonzagão.

“Deixamos em segundo plano as grades atrações, os grandes nomes. A intenção foi fazer como o São João deve ser, como foi um dia”, lembrando o movimento ”Traga meu São João de Volta”. O TAC com o MP indicando que as festas não deveriam passar de uma da manhã evitou graves ocorrências, o que também foi comemorado.