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Autorização para funcionamento de clínicas de enfermagem em Pernambuco é aprovada pela CCLJ 

Por André Luis

Decreto legislativo tem o objetivo de sustar o art. 407 do Código Sanitário de Pernambuco, que veda aos enfermeiros “instalar consultório para atendimento de clientes”

A autorização para o funcionamento de clínicas de enfermagem em Pernambuco teve um avanço significativo na manhã desta segunda-feira (13) com a aprovação do Decreto Legislativo 193/2021, de autoria do deputado estadual Diogo Moraes (PSB). 

A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco e teve como relator o deputado estadual Waldemar Borges, presidente do colegiado. Agora, a matéria segue para votação em plenário. 

A proposta de Diogo Moraes vai tornar possível a abertura de clínicas de enfermagem em Pernambuco para realização de procedimentos de competência própria aos enfermeiros porque o texto tem o objetivo de sustar o art. 407 do Código Sanitário de Pernambuco, que veda aos enfermeiros “instalar consultório para atendimento de clientes”. 

“Foi um trabalho de meses, de muita dedicação desse grupo para fazer essa reparação histórica. Há mais de 20 anos a enfermagem luta por esse direito, luta para ser reconhecida como profissional liberal em Pernambuco. A liberação vai permitir, no mínimo, dois empregos direitos em cada clínica aberta. Para desafogar hospitais públicos, os enfermeiros podem sim fazer procedimentos básicos que são feitos em policlínicas e hospitais estaduais e municipais. No interior de Pernambuco e bairros mais longínquos essa atuação será muito importante”, afirmou o autor do decreto, Diogo Moraes. 

Segundo o Deputado, a abertura de consultórios de enfermagem é permitida pela Lei Federal no 7.498/86 e regulamentada pela Resolução n° 568/2018 do COFEN. Ou seja, não caberia interferência do Estado. 

A proposta do parlamentar é uma conquista histórica para a classe da enfermagem de Pernambuco e tem como um de seus objetivos ampliar os pequenos e médios serviços de saúde, que podem desafogar as redes municipais, além de gerar novas oportunidades de emprego e renda no Estado.

No último dia 17 de agosto, o parlamentar também levou uma comissão para reunião com o secretário de Saúde, André Longo, onde recebeu a confirmação da autorização para clínicas por parte da Apevisa. No último dia 06, também se reuniu com o governador Paulo Câmara, onde dialogou sobre o assunto. 

Nesta segunda-feira, antes da votação, o deputado recebeu novamente uma comissão formada por representantes da categoria. 

Estiveram presentes a enfermeira Priscila Ferraz, Thaise Torres, representando o Coren, Debora Bento, do Sindicato dos Enfermeiros, Ladjane Araújo e Márcia  Linhares, da diretoria da Aben Pernambuco, além do vereador Lemisson Cravo. Para Priscila Ferraz, o Estado deu um passo importante na data de hoje. 

“Este é um dia histórico. Nós, da enfermagem, agradecemos o empenho, a força e a dedicação do deputado Diogo Moraes por ter conseguido aprovar o decreto”, afirmou.

Outras Notícias

Destacando Lagoa Grande, Gonzaga Patriota parabeniza municípios por aniversário de emancipação política

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), usou suas redes sociais, para homenagear municípios pernambucanos pela passagem do aniversário de emancipação política. O parlamentar citou Palmares, Águas Belas, Bodocó, Santa Maria da Boa Vista, mas destacou o município de Lagoa Grande, por ser autor da proposta de emancipação dessa localidade. “Lagoa Grande, no dia 16 de […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), usou suas redes sociais, para homenagear municípios pernambucanos pela passagem do aniversário de emancipação política.

O parlamentar citou Palmares, Águas Belas, Bodocó, Santa Maria da Boa Vista, mas destacou o município de Lagoa Grande, por ser autor da proposta de emancipação dessa localidade.

“Lagoa Grande, no dia 16 de junho, completa mais um aniversário. Eu tenho oito filhas e quatro filhos, mas eu coloco mais uma meia dúzia de cidades que eu considero como filhas: é o caso de Lagoa Grande. Eu conheci essa cidade há quase 50 anos, aquele distrito, que era passagem da BR 116. Quando virei deputado estadual, em 82, uma grande vontade que eu tinha e que deu certo, depois da ajuda dos então deputados Ranilson, Diniz, Geraldo Coelho e tantos outros, principalmente do Sertão, que deram continuidade ao Projeto de Lei, de minha autoria, de transformar o distrito de Lagoa Grande, que pertencia a Santa Maria, em cidade”, comentou.

Patriota ainda elogiou o trabalho do prefeito Vilmar Cappellaro e do vereador Mantena. “Lagoa Grande tem tomado conta de si, tem feito um trabalho maravilhoso, através dos seus vereadores e seus prefeitos. E aproveito a ocasião, para parabenizar também o prefeito Vilmar Cappellaro que tem feito um excelente trabalho e, dentre os vereadores, com todo respeito a todos, quero destacar o vereador Mantena que me cobra recursos para o município. Recentemente mandei 100 mil reais para ajudar nessa pandemia. Um grande abraço na sua gente, e no seu povo. Lagoa Grande merece nossa homenagem”, finalizou.

Câmara de Afogados terá orçamento impositivo e mudança de horário das sessões

Uma das propostas da revisão da Lei Orgânica feita pela Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira é a inclusão do chamado orçamento impositivo, que prevê a possibilidade de que os legisladores possam indicar obras no município com 1% do orçamento anual. A proposta, cuja alteração acontecerá no início desse ano, só poderá ser posta […]

Uma das propostas da revisão da Lei Orgânica feita pela Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira é a inclusão do chamado orçamento impositivo, que prevê a possibilidade de que os legisladores possam indicar obras no município com 1% do orçamento anual.

A proposta, cuja alteração acontecerá no início desse ano, só poderá ser posta em prática em 2020, segundo o presidente da casa, Igor Mariano, que esteve com os demais integrantes da Mesa Diretora, Daniel Valadares, Primeiro Secretário e Renaldo Lima, Segundo Secretário, no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Igor garantiu que o projeto também tem a concordância da gestão José Patriota, que participou das discussões sobre o tema.

Outra alteração, essa no Regimento Interno, tem relação com o horário das sessões, que passarão a acontecer às terças às três e meia da tarde. A alteração, segundo os vereadores, não deve necessariamente melhorar o público na Casa, mas pode favorecer à agenda dos parlamentares.

Para suprir a pequena presença de público nas sessões, a Câmara manterá as transmissões das sessões através de emissoras de rádio e redes sociais.

O debate foi interrompido por conta da falta de energia elétrica, mas nós bastidores, os vereadores informaram que haverá mais rigor no cumprimento das sanções para os chamados super faltosos, que correm risco além de desconto no contracheque até de perda do mandato.

Prefeitura de Arcoverde abre licitação para empresas de coletivos urbanos

A Prefeitura de Arcoverde, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 001/2016, torna público que está aberta licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2016, prestação do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros na modalidade Interbairro Estrutural Urbano e Suburbano. A licitação é do tipo melhor pontuação técnica com valor de outorga […]

Foto: Israel Leão
Foto: Israel Leão

A Prefeitura de Arcoverde, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 001/2016, torna público que está aberta licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2016, prestação do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros na modalidade Interbairro Estrutural Urbano e Suburbano.

A licitação é do tipo melhor pontuação técnica com valor de outorga fixo, conforme edital, mediante as condições contidas na Lei n. 8.666/93 e suas alterações.

O edital, seus Anexos, o Termo de Referência e o Estudo de Viabilidade Econômico Financeiro estão disponíveis nos dias úteis, no horário das 8 às 13h, na sala da Comissão Permanente de Licitação na sede da Prefeitura localizada na Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, 88, Centro – Arcoverde-PE, podendo ser retirado por qualquer licitante interessado em participar.

A sessão pública de processamento da Concorrência Pública Nº 003/2016 acontecerá no dia 15 de Dezembro de 2016, às 10 horas, na sala da CPL, para o julgamento das propostas técnicas.

A finalidade é atender às necessidades atuais e futuras de deslocamento da população de acordo com as necessidades da população.

Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (87) 3821-9004.

Amupe realiza coletiva para detalhar crise financeira nos municípios

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado, convocou a imprensa para coletiva de imprensa na sede da instituição, nesta segunda-feira (14.08), às 9h. Prefeitos, prefeitas e a bancada federal pernambucana estarão reunidos, discutindo alternativas para a grave crise financeira que afeta os municípios pernambucanos. Segundo nota, essa […]

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado, convocou a imprensa para coletiva de imprensa na sede da instituição, nesta segunda-feira (14.08), às 9h.

Prefeitos, prefeitas e a bancada federal pernambucana estarão reunidos, discutindo alternativas para a grave crise financeira que afeta os municípios pernambucanos.

Segundo nota, essa crise foi acentuada pela queda de mais de 33% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no 1º decêndio de julho. Além deste declínio, neste mês de agosto, as cidades pernambucanas amargam uma queda de 20% no mesmo índice e período.Outro fator determinante, neste ano de 2023, é a redução drástica na liberação das emendas parlamentares. Embora seja repercutida a liberação de tais emendas pelo Governo Federal, na prática, até este mês, somente 20% do que foi creditado no ano de 2022 foi de fato recebido. No momento, há emendas parlamentares para custeio e a falta dessas verbas causa uma grande repercussão nas gestões, diz a entidade.

Datafolha: maioria vê ameaças de Bolsonaro como sérias, mas não crê em golpe

Para 56%, instituições têm de se preocupar com o presidente; 37% acham que ele pode agir A campanha golpista de Jair Bolsonaro (PL) contra o sistema eleitoral e o Judiciário é vista com preocupação pela maioria dos brasileiros, que acreditam que as ameaças têm de ser levadas a sério pelas instituições. Ao mesmo tempo, o […]

Para 56%, instituições têm de se preocupar com o presidente; 37% acham que ele pode agir

A campanha golpista de Jair Bolsonaro (PL) contra o sistema eleitoral e o Judiciário é vista com preocupação pela maioria dos brasileiros, que acreditam que as ameaças têm de ser levadas a sério pelas instituições. Ao mesmo tempo, o mesmo contingente não vê o presidente dando um golpe. A reportagem é de Igor Gielow/Folha de S. Paulo.

É o que revela a mais recente pesquisa do Datafolha, realizada nas últimas quarta (27) e quinta (28), com uma margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos.

Para 56% dos entrevistados, Bolsonaro fala para valer quando ataca a segurança das urnas eletrônicas e ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por exemplo. Já 36% acham que suas declarações não trarão consequências, e 8% não souberam avaliar.

São índices semelhantes aos registrados em maio, a última oportunidade em que tal questão foi feita pelo instituto. Como seria de se esperar, a preocupação cresce entre aqueles 47% que dizem votar no principal rival de Bolsonaro no pleito presidencial de outubro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre eles, 61% veem a falação do mandatário como algo sério, enquanto 33% não o fazem. Já entre os 28% que declaram voto no presidente, nada menos que 50% consideram as ameaças algo que merece atenção, enquanto 40% as descartam.

Ao mesmo tempo, o brasileiro não crê na possibilidade de um golpe. Questionados, também 56% afirmam não ver chance de isso acontecer, enquanto 37% são pessimistas e acreditam que Bolsonaro pode ir em frente com suas ameaças.

Aqui, o contingente que declara voto bolsonarista contradiz a seriedade com que vê as ameaças de seu candidato: 90% não acreditam no golpe, e apenas 6% veem o presidente fazendo algo. Já o eleitorado lulista é previsivelmente menos condescendente: 58% creem em ação golpista e 35% a descartam.

Essa dinâmica é estimulada pelo presidente, que nos últimos meses retomou com força sua carga contra as instituições, seja por convicção, seja pelo temor de derrota na eleição e possível exposição sua e de sua família à Justiça comum —as acusações contra o clã Bolsonaro se acumulam.

Bolsonaro convocou a população a ir às ruas novamente no 7 de Setembro deste ano criticando os “surdos de capa preta”, ou seja, ministros do Supremo e do TSE.

Isso ocorreu em 2021, quando acabou entregando o controle do governo ainda mais ao centrão devido ao risco de ruptura e eventual processo de impedimento.

Mais recentemente, em 18 de julho, ele também chamou embaixadores lotados em Brasília para expor suas mentiras acerca das urnas e do processo eleitoral, repetindo argumentos já descartados após sua exposição em uma live no ano passado.

Se as ameaças são claras, o elemento golpista tem se mostrado cada vez menos velado. Bolsonaro usou um erro tático do TSE, o de incluir as Forças Armadas numa comissão de transparência eleitoral, e fez do Ministério da Defesa uma de suas linhas de frente do questionamento das urnas.

Sempre que pode, lembra que é o comandante dos militares. Ainda que não haja respaldo público a qualquer intenção golpista e, nos bastidores, fardados neguem isso, politicamente o efeito é claro.

Com isso, um ato banal como coassinar uma carta com princípios democráticos, como o ministro Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) fez nesta semana com colegas das Américas, tornou-se motivo de alívio.

Os EUA, com todo seu histórico de apoio a golpes na região, inclusive o de 1964 no Brasil, se posicionaram claramente em favor do sistema eleitoral local.

Mais importante, após conviver com uma oposição totalmente desarticulada e uma situação conivente com seu golpismo, Bolsonaro passou a enfrentar uma forte reação à campanha.

Manifestos que começaram com intelectuais e hoje abarcam todas as principais entidades empresariais do país foram redigidos em prol da democracia.

No dia 11 de agosto, eles serão lidos na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, palco histórico da defesa de princípios democráticos. Nesse segmento mais elitizado, há uma percepção maior tanto de que as ameaças são sérias quanto de que o presidente não dará um golpe.

Entre aqueles que ganham mais de 10 salários mínimos, 3% da amostra populacional do Datafolha, 63% veem com preocupação a campanha, e 70%, descartam o golpe, índices maiores do que na média geral.

Entre os mais escolarizados, com nível superior (22% dos eleitores), a avaliação da ameaça é numericamente maior do que a do restante da população (60%) e o de que não haverá ação golpista, também superior (62%).

A pesquisa do Datafolha, encomendada pela Folha, tem o número BR-01192/2022 no registro do TSE, e ouviu 2.556 pessoas em 183 cidades do país.