Câmara de Afogados terá orçamento impositivo e mudança de horário das sessões

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Mulher, realizou nesta quarta-feira (16) a entrega de 1,5 tonelada de peixe e bandejas de ovos para 850 famílias do município. A iniciativa faz parte das ações da Semana Santa e tem como foco a segurança alimentar da população atendida pelos programas sociais.

A distribuição aconteceu nos CRAS I (Centro), CRAS II (Jureminha), Cozinha Comunitária, PAA Leite e Restaurante Popular. Além das famílias em situação de vulnerabilidade social, a entrega contemplou servidores da Secretaria de Serviços Públicos, como garis e margaridas.

A secretária de Desenvolvimento Social e Mulher, Ítala Jamábia, ressaltou a importância da ação. “Sabemos a importância do peixe na Semana Santa, tanto para os católicos quanto para quem mantém essa tradição cultural. Estamos felizes em oferecer as condições para este momento especial. Deus está me dando a oportunidade de fazer o bem sem olhar a quem”, afirmou.

Um dos grandes problemas herdados pela administração da atual prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB), foi o excesso de gastos com a folha de pessoal, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado e identificado pela Secretaria de Finanças no início da gestão.

Regina já começou o governo com o TCE cobrando adequação a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita em 54% os gastos com pessoal.

“O atual governo pegou a prefeitura com a folha de pessoal inchada, com gratificações em excessos, contratos, entre outros problemas que, segundo o Tribunal de Contas do Estado, colocava os gastos com limite de pessoal num percentual de 56,15% contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, diz. o Secretário de Finanças, Wherbson Alves,

Diante do quadro que comprometia as finanças do município e colocava a Prefeitura numa situação passível de punição por parte do TCE, a prefeita Regina Cunha tomou várias medidas para se adequar a LRF. O resultado veio com o ofício enviado pelo TCE a Prefeitura, no último dia 15 de agosto, comunicando que o montante da despesa com pessoal do Poder Executivo foi reduzido para 53,55%. O número já fica abaixo do limite legal previsto pela LRF.

Apesar disso, o TCE solicitou que a prefeitura reduza ainda mais os gastos, ao limite de 51,3% (limite prudencial), vedando com isso concessão de vantagens, como: aumento, reajuste ou adequação de remuneração; alteração na estrutura de carreira que implique aumento de despesas; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal e contratação de hora extra.

Entre os atos proibidos, estão: comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas e carreatas

Diante do aumento de casos de contaminação pelo novo coronavírus e preocupado em preservar vidas, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou, na noite desta quinta-feira (29-10), a proibição, em Pernambuco, de todos os atos presenciais de campanha eleitoral causadores de aglomeração.

Estão suspensos, portanto, em todos os 184 municípios do Estado, eventos como comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, além de confraternizações, inclusive para arrecadação de recursos de campanha. A proibição se estende a eventos no modelo drive-thru.

Pernambuco e o Brasil, assim como outros Estados e países, vivem, atualmente, sob a ameaça da chamada “segunda onda” da covid-19. “O TRE, com a decisão de hoje, mostra o seu compromisso com a saúde e a vida dos cidadãos e cidadãs pernambucanos”, disse o presidente do Tribunal, desembargador Frederico Neves.

A Corte Eleitoral de Pernambuco aprovou a decisão por 6 a 0 (houve uma abstenção). A proposta de proibição dos atos presenciais de campanha foi apresentada em Resolução pelo presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves. 

De acordo com a resolução, os juízes eleitorais, no exercício do poder de polícia conferido pela legislação, deverão coibir todo e qualquer ato de campanha que viole a resolução. A resolução também estabelece que as decisões judiciais para restauração da ordem, no que se refere à aglomeração irregular de pessoas e à inobservância das demais medidas sanitárias obrigatórias em atos de campanha, deverão ressalvar que constitui crime de desobediência a recusa ao cumprimento de diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou a oposição de embaraços à sua execução.

Ao apresentar a proposta de resolução, o presidente do TRE-PE levou em consideração, entre outros fatores, que, na prática, o controle do distanciamento social, do uso de máscaras e de outras precauções tem se revelado absolutamente ineficaz nos atos de campanha eleitoral.

A prova de que as ações do Poder Público não estão surtindo efeito são os vários vídeos de aglomerações que vêm sendo veiculados na imprensa e nas redes sociais.

A resolução também aponta, em seus “considerandos”, dois pontos que merecem ser destacados. Primeiro: A conjuntura de extrema gravidade e incertezas decorrente da pandemia da covid-19 está por exigir postura responsável de todos e, sobretudo, daqueles que almejam ocupar cargos nos Poderes Legislativo e Executivo, responsáveis pela definição e execução de políticas públicas, bem assim da própria Justiça Eleitoral. E o mais importante: a preservação da vida, que está acima de tudo, exige a contribuição de todos. Leia aqui a íntegra da resolução.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, e o vice-prefeito, Siqueirinha, estiveram em Custódia, no Sertão do Moxotó, nesta quinta-feira (29), acompanhando a governadora Raquel Lyra em compromissos oficiais do Governo do Estado.

Durante a programação, a governadora realizou a entrega de obras e assinou ordens de serviço que ampliam os investimentos em infraestrutura, serviços públicos e políticas voltadas ao interior do Estado. As ações reforçam a presença do Governo de Pernambuco nos municípios e o diálogo com as gestões locais.

O prefeito Zeca Cavalcanti destacou a importância de acompanhar de perto as ações do Estado e reafirmou o apoio à governadora. “Eu e o vice-prefeito Siqueirinha viemos a Custódia para receber a governadora Raquel Lyra e acompanhar a entrega de equipamentos importantes para a população. É fundamental estarmos juntos, fortalecendo essa parceria e apoiando iniciativas que trazem resultados para Pernambuco”, afirmou.

O vice-prefeito Siqueirinha também ressaltou a relevância da agenda. “Estamos começando mais um ano de trabalho, com fé em Deus e confiança de que seguiremos avançando ao lado da governadora Raquel Lyra e dos nossos deputados, em benefício do povo pernambucano”, pontuou.

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), revelou falando ao programa Debate do Sábado, na Gazeta FM, que no bojo do pedido de empréstimo junto à CEF que será avaliado pela Câmara de Vereadores está a construção de um grande aterro sanitário para tratamento de resíduos sólidos no município. Evandro diz que, com isso, parte dos valores para pagamento do empréstimo virá do ICMS Verde.

O ICMS Ecológico, que é a parcela ambiental do ICMS Socioambiental, foi estabelecido em Pernambuco por meio da lei estadual nº 11.899/00 e determina que parte dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços seja repassada aos municípios que contribuem para a preservação do meio ambiente, melhoria das condições de saúde e educação.

As regras para repartição das receitas tributárias entre os municípios foram estabelecidas pela Constituição Federal de 1988. O artigo 158 prevê que 25% do produto arrecadado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, pelos Estados, devem ser repassados para os municípios.

Os municípios pernambucanos que não recebem os valores da parcela ambiental do ICMS precisam atender aos requisitos estabelecidos na Lei nº 13.368/2007  e no Decreto nº 33.797/2009, a exemplo de possuírem, no mínimo, licença prévia de projeto, junto à CPRH, de sistemas de tratamento ou de destinação final de resíduos sólidos, mediante, respectivamente, unidade de compostagem ou de aterro sanitário.

O prefeito de São José do Egito diz que o projeto prevê ainda a aquisição de maquinário e diz que além de melhorar a qualidade de vida no município, vai favorecer na geração de empregos para a manutenção do aterro. Outra ação prevista é a melhoria das condições sanitárias do município. Evandro acredita que não terá problemas com a aprovação na Câmara de Vereadores. O valor total dos recursos contraídos junto à CEF para esse e outros projetos está na casa dos R$ 15 milhões.